O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, gostaria de me solidarizar com o Presidente da minha Comissão de Educação, Senador Osmar Dias, pois também acho bastante grave o que aconteceu no programa do Gugu Liberato. Ele é um grande artista, com muitos serviços prestados à televisão brasileira, mas, sem dúvida alguma, merece ser ouvido e estarei presente à reunião, com o Senador Osmar Dias, para ouvir suas explicações, porque o assunto é de grande gravidade.

Sr. Presidente, venho a esta tribuna, hoje, exatamente para falar sobre dois novos projetos que o Governo Federal colocou, a partir de hoje, em consulta pública. Trata-se da questão das agências. Todos os jornais hoje noticiaram da seguinte maneira: “Menos poder para as agências”.

Desde que o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o Governo, faz campanha no sentido de diminuir o poder das agências, retirando-lhes atribuições, independentemente de sua atuação melhor ou pior. Há sempre essa preocupação. Sempre que há polêmica com as agências, os ministros e membros do Governo são os primeiros a opinar contra a agência.

Sempre achei isso muito perigoso, porque as agências são novas. Estão ainda em implantação, e quase todas ainda não realizaram o concurso público necessário para a constituição de sua equipe técnica. Então, caberia ao Governo prestigiá-las no sentido de estabilizar a sua atuação.

Desde o início do Governo, há praticamente oito meses, a questão das agências vem sendo analisada. Agora, os dois projetos foram colocados para consulta pública, provavelmente pela internet, para que os diversos agentes, que trabalham no setor privado ou no setor público onde essas agências atuam, pudessem opinar sobre essa questão.

Acontece, Sr. Presidente, que ele colocou em audiência pública pelo prazo de uma semana. Passaram-se oito meses até que o Governo definisse o projeto e emitisse sua opinião sobre esses dois projetos de lei, mas para os agentes opinarem foi dado um prazo de uma semana, que é muito curto para que as diversas associações e os diversos agentes possam se pronunciar a respeito.

A primeira providência seria ampliar o prazo de consulta pública a fim de que o projeto venha para o Congresso já discutido com os agentes que participam de cada segmento: comunicação, transporte, saneamento, energia etc.

A segunda questão, um ponto que acredito bastante importante, diz respeito às licitações. Uma das principais atribuições das agências reguladoras é realizar as licitações de áreas para exploração de petróleo, geração de energia, transmissão de energia. Desde que foram criadas, há três ou quatro anos, é isso que vêm fazendo, com a participação de grande número de empresas privadas e públicas.

Ontem, tivemos um leilão de linhas de transmissão com a participação de grande número de empresas públicas e privadas. Não tivemos nenhuma dificuldade e nunca houve nenhum problema nos leilões realizados.

No entanto, esses projetos propõem que as licitações passem a ser feitas pelos ministérios, de certa forma modificando uma situação anterior à criação das agências. É um retrocesso grave, porque os ministérios, de maneira geral, participam também como agentes por intermédio das empresas. Por exemplo, no setor elétrico, o Ministro das Minas e Energia é, ao mesmo tempo, Presidente do Conselho da Petrobras, que é o principal agente na área de petróleo, e Presidente do Conselho da Eletrobrás, que também é o principal agente na área de energia elétrica. Essa mudança gera um retrocesso e traz uma certa desconfiança aos agentes em relação à atuação do Governo, porque os ministérios têm muito menos estrutura do que as agências. E não traz nenhuma vantagem, pelo menos a curto prazo.

Espero, assim, que o Governo realize duas coisas: em primeiro lugar, dê um prazo maior para que os agentes possam se pronunciar. O prazo de uma semana para um assunto de tal gravidade, depois que o Governo passou oito meses analisando, é realmente muito curto. Em segundo lugar, que as licitações e os contratos de concessão continuem nas agências, para que possam ser aperfeiçoados, mesmo porque o projeto dispõe, a certa altura, que os ministérios poderão passar para as agências. Ora, se podem passar para as agências, se não têm estrutura, por que não permanecer na agência?

São essas as considerações que eu gostaria de fazer em nome do meu Partido, o PFL.

Muito obrigado, Sr. Presidente.