O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há uma genuína preocupação do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em estabelecer as bases e os critérios firmes do comércio entre o Brasil e os demais países do hemisfério. E, na medida em que a economia está globalizada - a cada dia que passa essa globalização mais chega ao Brasil, à América Latina e à América do Sul, especificamente - mais o Brasil se vê pressionado a se estabelecer como liderança política e comercial no Cone Sul das Américas.

Por essa razão é que o Presidente tem feito um esforço em estabelecer contatos comerciais com os países do hemisfério. Foi assim na Venezuela, onde o Governo abriu caminhos para a importação e exportação de petróleo e gasolina: o Brasil é um grande produtor, refinador de petróleo e exportador de gasolina, enquanto a Venezuela é um grande produtor de petróleo da América. Foi assim na Bolívia, onde o Governo brasileiro abriu crédito para o governo boliviano em troca de compensações com o fornecimento de gás. Da mesma forma, com a Argentina, na medida em que o Governo abriu crédito da ordem de quase R$1 bilhão para poder incentivar a compra do frango brasileiro por empresas argentinas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tudo isso me leva à viagem que o Presidente fez a Cuba e não apenas o fato de estar passando por um país do hemisfério que, nos últimos anos, se vê pressionado e isolado pelo governo americano. E apesar de a Organização dos Estados Americanos ter se posicionado, inúmeras vezes, contrária a esse bloqueio de Cuba, nunca se conseguiu vencer a barreira estabelecida pelo governo americano contra a liderança de Fidel Castro.

É evidente que qualquer brasileiro que acompanha o cenário internacional no hemisfério sabe que a situação dos direitos humanos em Cuba é condenável. Ainda recentemente, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado Federal, aprovamos um documento manifestando o repúdio do Senado da República em razão do assassinato, por assim dizer, de jornalistas e dissidentes cubanos.

Na verdade, do ponto de vista comercial, o Brasil é superavitário nas suas relações com Cuba. Exportamos mais e importamos menos. Uma das razões pelas quais o Presidente passou por Cuba é porque aquele país tem desenvolvido uma pesquisa muito importante em torno de vacinas necessárias para o Brasil como a de hepatite B, gripe, etc. O fato é que cientistas cubanos desenvolveram esta habilidade de conseguir bons resultados com as pesquisas de vacina.

Mais do que isso, Cuba é um dos maiores produtores de cana-de-açúcar no hemisfério e certamente pode se beneficiar da tecnologia que o Brasil tem na produção de álcool, o que também foi um dos motivos da visita do Presidente. Para tanto, Brasil e Cuba iniciaram um intercâmbio no sentido de produzir o álcool, da maneira como já conseguimos no Brasil, em alta escala, como um combustível renovável que começa a sensibilizar o mundo inteiro. E com essa associação com Cuba, o Brasil poderá se tornar o grande exportador de álcool combustível para a Europa e outros países.

Faço esses comentários, Sr. Presidente, porque a viagem de um Presidente da República a qualquer país, por menor que seja, por menos importante que possa ser, não deixa de ser uma viagem oficial e, portanto, tem objetivos, quais sejam, o incremento do entendimento entre partidos, pessoas, entidades, políticos e, sobretudo, entre nações.

Mas a viagem do Presidente a Cuba também teve um outro objetivo, o qual os jornais pouco divulgaram. Na verdade, a imprensa internacional ignorou uma informação que esteve praticamente em todos os jornais. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva preferiu tratar reservadamente com Fidel Castro a questão dos direitos humanos.

Isso, Sr. Presidente, mostra a preocupação do Governo brasileiro em relação à situação dos direitos humanos em Cuba. O Brasil, ao mesmo tempo em que respeita a autonomia e não interfere nos assuntos internos de uma nação amiga com quem mantém relações diplomáticas e comerciais, não deixa de lembrar ao governo cubano que é contrário a tudo aquilo que se fez nos últimos meses e que o mundo inteiro reprovou: o frio assassinato dos dissidentes cubanos.

Por essa razão, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, continuo acreditando que está correta a política do Governo de continuar expandindo os seus laços de amizade com os países do hemisfério, principalmente aqueles com os quais o Brasil tem uma boa relação comercial, pois queremos um Mercosul forte, uma união comercial forte com o sul do hemisfério para que, como um bloco sólido, sejamos capaz de enfrentar a Alca, o Nafta, que é a associação dos Estados Unidos, Canadá e México, e sejamos capaz de negociar à altura com o Mercado Comum Europeu. Além disso, também queremos continuar defendendo uma posição do sul do hemisfério, que se torna cada vez mais forte na medida em que o Brasil abre as suas relações comerciais com a Argentina, com o Chile, com a Bolívia, com o Peru, com os países do hemisfério e, agora, também, com a ilha de Cuba. Cada vez mais, como disse anteriormente, somos superavitários na relação comercial com o governo de Fidel Castro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.