O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me faz usar a palavra neste momento, e gostaria de fazê-lo mui rapidamente, são dois assuntos de extrema importância. O primeiro, muito grave, é a seca que assola o norte e noroeste do Estado do Espírito Santo.

A fome e a sede têm causado um transtorno mortal nos Municípios capixabas do norte e noroeste do Estado, trazendo aos moradores a desesperança e o sofrimento. O Espírito Santo vem enfrentando forte estiagem há oito meses, principalmente nos Municípios da região norte do Estado, causando prejuízos da ordem de R$360 milhões para os produtores rurais capixabas. Esse valor equivale a mais de dois meses de arrecadação do Estado.

As maiores perdas têm-se dado nas culturas perenes, como as de café, cacau e cana-de-açúcar. A produção cafeeira, que é um orgulho para nós, responde por mais de 70% do prejuízo, alcançando a casa de R$230 milhões. A produção de cana-de-açúcar teve queda superior a 30%. A redução das lavouras de cacau, por sua vez, está estimada em cerca de 35%. A atividade pecuária de corte e de leite também contabiliza perdas elevadas, com a conseqüente queda de produção e mais de dez mil bovinos mortos por falta de comida.

Os Municípios em que a situação é mais grave são os de Nova Venécia, Ecoporanga, Boa Esperança, Mucurici e Porto Belo. Em alguns Municípios, o desemprego já chega a 80% da população ativa, sendo mais grave no setor rural, com as vendas despencando no comércio. É a seca aumentando a pobreza no campo.

O nível de água das represas vem baixando e comprometendo o sistema de irrigação em toda a região, com as lavouras, rebanhos e pastagens definhando em 28 Municípios, que desde julho já estão em estado de emergência, à espera de ações efetivas dos governos estadual e federal.

Tendo em vista a grave situação por que passam a população, produtores rurais e prefeituras da região, solicitamos ao Ministério da Agricultura, juntamente com toda a Bancada Federal Capixaba, a liberação imediata de R$20 milhões para a alocação em programas emergenciais do setor rural capixaba.

Sr. Presidente, embora fazendo parte da base do Governo, quero fazer um apelo às Lideranças do Governo - ao Líder Tião Viana e ao Líder Aloizio Mercadante - no sentido de que nos ajudem. Com o contingenciamento estabelecido pelo Governo Lula, nós, da Bancada Federal, que tínhamos, no Ministério da Agricultura, R$27 milhões, ficamos reduzidos a apenas R$7 milhões. E estamos vivendo um estado de emergência total. Na semana retrasada, tivemos uma audiência com o Ministro da Agricultura, que nos prometeu uma resposta após encontro com o Ministro da Casa Civil, que ocorreria no dia seguinte. Essa resposta, no entanto, ainda não veio.

O norte e noroeste do Espírito Santo estão vivendo o seu grande desespero. Os Prefeitos já não sabem mais o que fazer. Nesse sentido, apelamos à sensibilidade do Ministro da Agricultura para que socorra o Estado do Espírito Santo com esse dinheiro, que não vai resolver o problema da seca, mas que permitirá ao Governo Estadual fazer ações emergenciais no sentido de minimizar as perdas. A situação está tão grave, Sr. Presidente, que poderemos começar a ter perdas humanas.

Fica, pois, o meu apelo. Gostaria que ele fosse ouvido e que ecoasse no coração das Lideranças do Governo. Que o Ministro da Agricultura possa nos socorrer neste momento. Esse é o grande anseio da população do norte do Estado do Espírito Santo.

Sr. Presidente, o segundo assunto que gostaria de tratar diz respeito à Loteres. Depois de idas e vindas e de argumentos desencontrados, o Governo Estadual resolveu sancionar ou decretar a morte, pelo menos entendemos que seja dessa forma, da Loteres. Por via de conseqüência, haverá o fechamento dos bingos, que, neste País, têm sido um ponto importante para a lavagem de dinheiro do crime organizado e do narcotráfico.

No Paraná, o Governador Requião tomou uma iniciativa que precisa ser copiada por todos os outros: nos primeiros dias do seu governo, decretou o fechamento dos bingos.

Sr. Presidente, não posso afirmar isto, mas há notícias oficiosas dando conta de que o Governo Federal está preparando um projeto, para mandar a esta Casa, que regulamenta o funcionamento das casas de bingo no Brasil. Todavia, asseguro que haverá resistências. Eu, por exemplo, serei resistente ao projeto.

Presidi a CPI do narcotráfico no Brasil e, das conclusões a que pude chegar, uma das mais sérias e criminosas é que os bingos, além de ser utilizados para empobrecer ainda mais quem é pobre, na ilusão de que pode ganhar dinheiro de uma hora para outra, são o ponto mais significativo de lavagem de dinheiro, para que o crime organizado engorde, se fortaleça, busque musculatura financeira para poder corromper poderes constituídos neste País!

Espero que o Governo, de cuja base de sustentação faço parte, não tome essa medida, porque, se assim o fizer, certamente nos digladiaremos nesta Casa em favor da população deste País, que vive o seu estado emergencial do ponto de vista da segurança pública. A violência estabeleceu-se neste País, imposta pelo crime organizado e pelo narcotráfico, que se capitaliza em todas as áreas e com a fachada da legalidade. É isso o que eles fazem com os bingos. O jogo permite que eles toquem o terror, amedrontem a população, coloquem o Estado covardemente de joelhos diante deles. E o Estado marginal, então, sobrepuja o verdadeiro Estado, torna-se dono do poder e mantém relações perniciosas, sujas, que lhe asseguram um salvo-conduto para suas ações criminosas.

Por isso, Sr. Presidente, eu gostaria de registrar a morte da Loteres no Espírito Santo. Quero parabenizar o Promotor Fábio Vello, juntamente com o Ministério Público de meu Estado, e a Delegada Fabiana Maioral - gostaria de parabenizar essa mulher, que tem sido motivo de orgulho para o Estado do Espírito Santo. Parabenizo, enfim, os homens e mulheres de bem do meu Estado que fazem segurança pública, por essa ação em favor da população. Espero que o exemplo seja seguido e que não tenhamos o dissabor aqui de discutir uma medida vinda do Governo Federal para regulamentar esse veio extremamente ruim, maligno, infame, que tem trazido a violência, que tem contribuído com a violência estabelecida na sociedade brasileira.