A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não falaremos durante 50 minutos, porque temos respeito pelos Srs. Senadores que estão presentes. Consideramos que o tempo deve ser rigorosamente respeitado, para que todos tenham oportunidade de se pronunciarem.

Antes de começar o meu pronunciamento, gostaria de endossar aquilo que já foi apresentado pelo nobre Senador Delcídio Amaral com relação à nossa Região Centro-Oeste, sobre os problemas que está enfrentando diante da proposta de reforma tributária. Constata-se, a partir do relatório do Senador Romero Jucá, dificuldades e prejuízos imensos para a região Centro-Oeste, que é extremamente promissora, detentora de um potencial gigantesco de produção, mas que precisa de um mínimo de infra-estrutrura, e sozinha fará o seu caminho, com certeza. Mas esse mínimo precisa ser assegurado.

Não vim a esta tribuna tratar deste assunto, mas, aproveitando a fala do Senador Delcídio Amaral, gostaria de informar que, a partir de um trabalho feito por uma equipe técnica da região, com a participação dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras, formulamos 32 emendas à reforma tributária. Na terça-feira, teremos uma reunião de todos os Srs. Senadores e da equipe técnica com o Relator, Senador Romero Jucá, para discutirmos a saída para a região Centro-Oeste. O que consta do relatório da reforma tributária não pode permanecer para a nossa região.

Sr. Presidente, há duas questões sobre as quais gostaria de me pronunciar. Uma delas refere-se ao relatório do PFL, que avalia o Governo Lula nesses dez primeiros meses e faz uma série de conceitos equivocados, aos quais não vamos nos ater, porque teríamos muita coisa para ler. Todavia, vamos falar um pouco das comparações erradas, das inconsistências do relatório.

Vamos nos ater à leitura ao tratar das comparações erradas feitas no relatório, porque o estudo faz uma análise técnica; então não vamos tratar esse relatório politicamente, mas sim tecnicamente. Ressalto que, dentre as comparações avaliadas como erradas, está grande parte das informações contidas no relatório do PFL. Por exemplo, são feitas comparações entre os níveis de custeio dos ministérios e os de investimento, o que não é apropriado, uma vez que os ministérios da área social, como Saúde, Educação, Assistência Social e Trabalho, executam quase que exclusivamente gastos de custeio, como merenda escolar, Fundef, livros didáticos, remédios contra a Aids e outros mais. Os principais gastos desses ministérios são considerados gastos de custeio do ponto de vista contábil porque são despesas de duração continuada, ou seja, executadas todo mês.

No conceito orçamentário, investimento está associado a um projeto ou obra, como construção de estradas, barragens, equipamentos etc., o que não é o caso dos ministérios sociais ou ainda dos ministérios que não têm programas finalísticos, como o Ministério do Planejamento ou o Ministério da Fazenda.

Os dados da execução orçamentária referidos no relatório também são desprovidos de rigor e consistência. No documento do PFL, o custeio da máquina incorpora despesas que tradicionalmente não são computadas para efeito de análise, como, por exemplo, gastos com pagamento de pessoal, especialmente inativos e pensionistas e sentenças judiciais, que não compõem o processo produtivo de bens e serviços da administração pública, constituindo-se em obrigações compulsórias da administração pública, classificadas no Orçamento como operações especiais.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Senadora Serys Slhessarenko, aproveitando a condição de V. Exª como professora, antes que eles deixem as galerias, eu queria registrar, com alegria, a presença das crianças da Escola Rabisco, da cidade de Luziânia, no Estado de Goiás.

Sendo V. Exª uma professora reconhecida como é em seu Estado e uma grande Senadora integrante desta Casa, a Presidência homenageia as crianças, professores e coordenadores da Escola Rabisco, da cidade de Luziânia.

Tem V. Exª a palavra.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Obrigada. Gostaria também de dizer a essas crianças e aos seus educadores, porque todo professor é mais do que professor, é um educador, o que digo sempre: as nossas crianças e os nossos jovens não são o futuro do Brasil, são o presente do Brasil; que o futuro das nossas crianças e dos nossos jovens e o nosso futuro depende do presente que estivermos oferecendo às crianças, aos jovens e aos seus educadores. Obrigada pela presença.

Sr. Presidente, a minha fala aqui neste momento não é política, mas eminentemente técnica, e como tal tem que ser vista, ouvida e pensada.

Ainda neste relatório, o PFL diz ter se baseado nas informações disponíveis no Sistema Integrado de Administração Financeira - Siafi. No entanto, não teve competência para ler e analisar as informações. Os dados referentes à execução orçamentária do Poder Executivo registrados no Siafi, Senador Mão Santa, apontam uma execução total de R$647,3 bilhões, enquanto o relatório do PFL demonstra uma execução de R$1,1 trilhão. Há aí uma grande diferença.

A título de exemplo, os gastos atribuídos no relatório ao Ministério da Fazenda indicam a elevada cifra de R$946,9 bilhões, o que, de acordo com o critério utilizado, parece incluir, de forma duplicada, a execução de todo o Refinanciamento da Dívida Pública Federal, dos Encargos Financeiros da União, das Operações Oficiais de Crédito e Transferências Constitucionais e Legais a Estados, Distrito Federal e Municípios. Os gastos propriamente do Ministério da Fazenda, se corretamente apresentados, corresponderiam a um número bem menor, ou seja, de R$5,6 bilhões.

Constata-se ainda a imprecisão nos valores referentes à execução de alguns órgãos, como é o caso dos investimentos do Ministério dos Transportes, onde se apresenta uma execução apurada de apenas R$100 milhões ( base 24 de outubro), quando já se demonstra uma execução de R$213 milhões. Mais do que 100%, Presidente Eduardo Siqueira Campos.

Quanto aos gastos com diárias e passagens, as comparações do relatório com os níveis de investimento, além de mostrarem-se descabidas pelas razões metodológicas acima mencionadas, não representam a real perspectiva dos gastos com esse tipo de despesa. Através das medidas de contenção de despesas dessa natureza, que motivaram a edição do Decreto nº 4.691/2003, gastou-se até o presente aproximadamente 50% do que foi executado em 2003 em termos reais. Além disso, o aumento de viagens da Presidência da República deu-se fundamentalmente para ampliar a presença do Brasil no cenário internacional e para estimular a realização de negócios, que já resultaram em um superávit comercial recorde de R$20 bilhões até outubro e um superávit de R$1,2 bilhão, no mesmo período, em transações correntes, o que não ocorria há mais de 10 anos.

Com relação à execução real apresentada no relatório, ela não reflete a realidade dos números, uma vez que se utiliza de comparações baseadas em um orçamento fictício e não na efetiva disponibilidade de gastos. O orçamento de 2003, elaborado pelo governo anterior, teve que sofrer um contingenciamento de recursos da ordem de R$14,1 bilhões, pois não possuía receita suficiente para a realização de todas as despesas aprovadas na lei orçamentária. Se comparada até o final de setembro, a execução orçamentária das despesas discricionárias do Poder Executivo, em relação aos limites disponíveis, já atingiu 55,8% contra 46,3% no mesmo período do ano passado.

Eu disse que ia ler apenas parte dessas explicações estritamente técnicas. É claro, não tenho nenhuma dúvida, Sr. Presidente, Srs. Senadores, de que precisamos tratar dessas questões politicamente. Isso não significa ficar apresentando esses dados, que são estritamente técnicos e, comparativamente, estão totalmente equivocados. Vamos fazer relatório que corresponda à realidade e vamos fazer uma discussão política. Esse desafio eu aceito, quero, busco e é necessário.

Ninguém aqui está dizendo que a política social do Governo Lula está num patamar bom, de jeito nenhum. Falta muito, Sr. Presidente. E nós mesmos, do Partido dos Trabalhadores, estamos buscando que isso avance, que isso seja conquistado, que os projetos sociais deslanchem. São necessários projetos sociais na área de habitação popular, mais recursos para a saúde, para a educação, para a habitação, para programas de geração de emprego; uma aceleração nos processos de restauração e conservação das nossas estradas, bem como de construção de novas estradas.

É preciso que regiões como o Centro-Oeste tenham suas obras priorizadas, especialmente na área de infra-estrutura, para que haja desenvolvimento. E com certeza o Piauí, Senador Mão Santa, também precisa.

Essa é uma outra discussão, uma discussão politicamente correta, que tem que acontecer. Mas não a apresentação de relatórios com dados técnicos incorretos e equivocados, como estes contidos no relatório do PFL. Basta uma análise técnica para derrubar esses dados.

Vamos, aqui no Senado da República, discutir politicamente, e não apresentar dados falsos, como esses que estão aí.

Concedo o aparte ao Senador Antonio Carlos Valadares.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senadora Serys Slhessarenko, faço questão de ceder a minha vez ao representante do PFL, Senador Heráclito Fortes, por ter sido citado o seu Partido. (Pausa.) Como S. Exª declina da palavra, retormo o aparte. Senadora Serys Slhessarenko, a situação do Brasil é bastante complexa e difícil. Não é à toa que, apesar dos esforços despendidos pelos governos anteriores, o investimento não foi retomado. O Brasil entrou em recessão, sofreu e continua sofrendo crises de desemprego como nunca antes em nossa história e enfrenta uma situação internacional também adversa, contrária a tudo que se planejou. Os investimentos externos, dos quais dependemos tanto, não estão ocorrendo na velocidade que queríamos. Internamente, o consumo baixou, em função dos salários que, pelo congelamento dos últimos anos, não ajudaram o consumo. O processo inflacionário, que no ano passado mostrava um quadro bastante negativo e preocupante, este ano, entrou em fase de contenção e de equilíbrio, graças à política enérgica - até mesmo dura - implementada pelo novo Governo. Graças a isso, a indústria, no mês de setembro, cresceu, muito embora as estatísticas assinalem que não houve aumento de emprego. Mas, do ponto de vista macroeconômico, a indústria brasileira cresceu 20% em relação ao mês de setembro do ano passado no que se refere è venda de eletrodomésticos. Nesses 10 meses do Governo Lula, houve um esforço dantesco do Presidente no sentido de conter o processo inflacionário e de baixar as taxas de juros, que haviam atingido 26,5% e agora estão em 19%, numa tentativa de retomada do processo de desenvolvimento econômico e de normalização da vida financeira e do nível de emprego no País. A Nação espera que o Presidente da República, que tem o respeito da Nação e uma popularidade nunca antes vivenciada por outro Presidente da República, devido à credibilidade pelo seu passado voltado aos trabalhadores, à sociedade injustiçada e aos excluídos, a Nação espera que o Presidente da República realize um grande Governo. Infelizmente isso não ocorreu até agora, porque temos que considerar que a herança foi muito dura. As pessoas não gostam que falemos em herança maldita, mas a herança foi realmente maldita. Embora isso não queira dizer que essa herança não possa ser administrada. Para isso existem força de vontade, planejamento, ministérios e um Presidente da República comprometido com a Nação. Confio, Senadora Serys, que todas essas dificuldades que estamos vivendo, inclusive com a perda de investimentos, serão superadas. E essa superação não acontecerá apenas com a união dos Partidos que apóiam o Governo, mas por meio de um verdadeiro pacto da sociedade brasileira, do qual participem todas as entidades, instituições, parlamentares e pessoas que tenham a vontade de que o Brasil saia desta situação difícil. Devemos lembrar que o País não mergulhou em uma situação semelhante à da Argentina porque tivemos um Presidente responsável, que assumiu desgastes. Se Sua Excelência tivesse ido para o simples populismo, a simples demagogia, estaríamos com índices de desemprego ainda maiores e, quem sabe, em uma crise institucional sem precedentes. Parabenizo V. Exª pelo discurso. Temos que ter confiança no Governo e todos, Oposição e Governo, quando se trata da realidade do Brasil, devemos estar unidos. A união é que faz a força. O Brasil está enfrentando uma situação muito difícil, e não depende apenas de um Presidente da República, mas de todos nós a saída dessa encruzilhada em que nos metemos não apenas por responsabilidade do Governo passado. O Governo passado realmente teve alta responsabilidade. Entretanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se estamos mergulhados nessa situação, isso muito se deve também, sem dúvida alguma, às responsabilidades assumidas por partidos políticos que hoje fazem oposição ao Governo. É bem verdade que é uma Oposição democrática, conscienciosa. Na verdade, precisamos da Oposição nessas reformas. Estamos contando, principalmente, com a compreensão do PSDB para que elas sejam aprovadas. As reformas ainda não foram aprovadas, mas o serão, porque muitos Governadores que têm ligação partidária no Congresso Nacional estão desejando isso. As reformas não serão aprovadas com a velocidade que S. Exªs querem, mas, dentro do trabalho que estamos edificando no Senado Federal, elas serão aprovadas com equilíbrio, com moderação. Parabéns a V. Exª!

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Senador Antonio Carlos Valadares, concordo totalmente com o que V. Exª acaba de pronunciar. Realmente, precisamos fazer esse grande entendimento, esse grande acordo, para superar a situação que aí está.

Digo aqui que é um relatório eminentemente técnico, porque ele foi apresentado com dados que não são reais. A partir de situações dessa forma abordadas, não conseguiremos chegar realmente a entendimento. A realidade tem que ser observada - não sou contra isso. A realidade deve ser debatida com a seriedade necessária, com base em dados reais.

Quero pedir desculpas ao Senador Heráclito Fortes, que me está olhando com uma expressão de zangado. Não vi que V. Exª havia pedido o aparte antes do Senador Antonio Carlos Valadares. Se o tivesse visto antes, eu lhe teria concedido o aparte primeiro. Concedo-lhe o aparte agora, Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Nobre Senadora, fique tranqüila, que, em qualquer circunstância, a minha cara é a mesma. Não tenho a habilidade de V. Exª de, com facilidade, mudar a sua. Respeito, mas a minha será sempre a mesma, na tristeza e na alegria. Infelizmente, não recorri ainda à cirurgia plástica.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Nem eu.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Felizmente, não é necessário. Talvez, eu tenha feito uma expressão um pouco fechada quando V. Exª falou sobre um relatório do PFL. Eu lhe peço que explique que relatório é esse, para que eu possa aparteá-la a propósito. Quem faz relatório é Governo; Oposição faz comentário. Queria que V. Exª fosse mais clara com relação a esse relatório que V. Exª atribui ao PFL e que, em seguida, gentilmente, me concedesse novamente o aparte.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Não estou com o relatório aqui, mas posso fazê-lo chegar às suas mãos, como também estes comentários feitos aqui.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - É assinado por quem?

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Pelo PFL. Eu o mando para V. Exª daqui a pouco. Posso mandar buscá-lo no meu gabinete.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Nobre Senadora, V. Exª...

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Não tenho o documento aqui, Senador!

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª, com a responsabilidade de representar tão bem o povo de Mato Grosso, ataca meu Partido sem ter o documento nas mãos?

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Mas eu o tenho citado aqui, Senador.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Nobre Senadora, paciência! Enriqueceriam muito o discurso de V. Exª dados consubstanciosos. V. Exª fala de um relatório do PFL que não tem em mão. Eu queria exatamente discutir os termos desse relatório. Mas não vou perder o aparte, não. Aproveito para lhe fazer uma pergunta. V. Exª sabe que sou do Estado do Piauí, o único Estado do Nordeste que tem um Governador do PT. Por coincidência até positiva, a sessão é presidida pelo Senador Mão Santa, meu conterrâneo. Eu gostaria de fazer uma pergunta a V. Exª.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Pois não.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Minha pergunta é a seguinte: quanto o atual Governo, evidentemente com a ajuda e o trabalho de V. Exª, já mandou para o Mato Grosso? Quanto foi liberado do Orçamento passado para o seu Estado? Se V. Exª tiver esse relatório - aí, sim, é um relatório, porque é substancial, é do Governo -, eu gostaria que V. Exª o apresentasse, para que eu não ficasse tão frustrado. A minha frustração e a de todos os piauienses é a de que, tendo o PT um único Governo no Nordeste, no Estado do Piauí, recursos para lá, nobre Senadora, não foram liberados. A frustração é grande. V. Exª, Senador Mão Santa, conhece algum recurso liberado pelo atual Governo para o Piauí, a não ser promessas? Nunca no Piauí houve um festival de Ministros chegando àquela terra, comendo galinha-d’angola, capote! É um festival, uma beleza! O Governador, coitado, vem pra cá e lá chega cheio de boas notícias; embebeda todos os piauienses com a promessa de que “vem dinheiro para cá, vem dinheiro para lá”. O dinheiro do Piauí, nobre Senadora, parece com a linha do horizonte: todo mundo vê, sabe que existe, mas nunca alcança; quanto mais tenta se aproximar, mais se distancia. Eu gostaria que V. Exª dissesse efetivamente o que foi feito. Não valem aquelas 50 casas, tampouco a ponte feita pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso que foi inaugurada agora. Tenho certeza de que V. Exª está todo dia no Ministério pedindo dinheiro para o Mato Grosso. Então, eu gostaria que V. Exª fosse bem clara, até para eu sair daqui confortado, mesmo sabendo que, mais uma vez, o Piauí, o meu querido Estado, é o injustiçado da Nação.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Em primeiro lugar, Senador Heráclito Fortes, devo dizer que não há recursos liberados do Orçamento atual, porque, até agora, estamos pagando todas as dívidas da herança maldita, já que não se liberou nada. Praticamente, nada havia sido liberado do ano de 2002. O Governo Lula hoje só faz liberar recursos para pagar a dívida da herança maldita que ficou aí. É isso que deve ser entendido por todos. Deixaram uma dívida - aliás, fizeram muitas dívidas - e liberaram todas as obras, todas as áreas de lazer que se possam imaginar por este País afora e construção disso e daquilo. Posso trazer esse relatório também. Não o tenho aqui. Não ando com todos os relatórios na mão todos os dias, Senador, porque não é possível carregá-los, visto que são muitos. Mas lhe passo todos os dados, sim, de todas as dívidas que estamos pagando. Temos que pagar aquela obra que já estava 50% pronta. Depois, temos que baixar para aquela que já estava 40% pronta, para a que estava 30% pronta, para a que estava 20% pronta, até conseguirmos pagar toda a dívida que nos deixaram. A partir daí, poderemos começar a desembolsar os recursos.

Infelizmente, é isso que deixaram para o nosso Governo, que está honrando, sim, seu compromisso. O Governo tem de pagar as dívidas do passado, as dívidas para com o povo brasileiro de tudo o que estava sendo construído e feito aqui no Brasil, como as casas populares, as pontes, as escolas, os postos de saúde. É uma dívida do passado que ficou aí.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Nobre Senadora, se V. Exª me permite, quero parabenizá-la.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Eu ainda não concedi aparte a V. Exª.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Mas V. Exª me permite?

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Peço-lhe um minuto.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Nobre Senadora, quero parabenizá-la porque V. Exª mudou de opinião. Há pronunciamento de V. Exª feito durante a campanha propondo o rompimento com o FMI, mas, agora, V. Exª já defende o pagamento...

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Não estou defendendo o pagamento da dívida não, nobre Senador. Eu não disse isso aqui.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Mas V. Exª acabou de dizer.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - V. Exª me dá licença, porque V. Exª não pode estar aparteando. Eu não lhe concedi aparte.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Nobre Senadora, V. Exª me concedeu um minuto.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Já passou esse minuto.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Não passou, não. Estou olhando o relógio aqui, nobre Senadora. Um momento, nobre Senadora.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Sr. Presidente, por favor, peço a sua intervenção.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Não é necessária a intervenção do Presidente. A minha educação faz com que eu me cale. Mas digo que V. Exª foge ao debate, foge a uma realidade. Se V. Exª verificar as notas taquigráficas, verá que V. Exª disse que o PT tem que pagar o atrasado, tem que cumprir com o pagamento de suas dívidas. V. Exª está desdizendo o que disse na sua campanha, quando prometia defender aqui o rompimento com o FMI. Estou plenamente satisfeito.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Quero lembrar aos Srs. Senadores o ensinamento trazido pelo nosso Presidente, de Antoine de Saint Exupery: “A linguagem é uma fonte de desentendimento”.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, estão querendo colocar palavras na minha boca. Eu não falei de pagamento de dívida externa. Não falei de pagamento de dívida do FMI. Falei em pagar as dívidas da herança maldita aqui dentro do Brasil e ainda as citei: as dívidas contraídas com as obras, as pontes, a habitação popular e muitas outras. Eu disse isso muito claramente, mas, se querem distorcer as minhas palavras, devo reconhecer que a liberdade faz parte desse jogo, felizmente. É a democracia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou registrar, com muita satisfação - como anunciei aqui no início da minha fala, eu teria dois temas a tratar, e este para mim é tão importante quanto a discussão em torno da política econômica, da política de um modo em geral do nosso Governo -, a questão da luta pelo fim da discriminação em nosso País.

Comprometi-me falar menos que o tempo a mim reservado, mas preciso dizer, fundamentalmente, da discriminação, em especial aquela praticada contra o negro no Brasil.

Amanhã, estaremos entrando no mês de novembro, em que se debaterá mais esse fato. Mas preciso falar sobre isso ainda hoje, anunciando, com muita satisfação, que, no dia 17 de novembro, estará sendo lançada, no Rio de Janeiro, uma campanha que haverá de repercutir positivamente e trazer um novo alento para tantos quantos lutam e se manifestam pela justiça social em nosso País.

Estou me referindo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, à campanha Camélia da Liberdade, uma proposta de ação afirmativa, que está sendo capitaneada pelo Centro de Articulação das Populações Marginalizadas - Ceap, tão brilhantemente dirigido por esse militante histórico do movimento negro brasileiro, que é o Ivanir dos Santos, ex-interno da Febem, que hoje dá exemplo de cidadania neste País. Guardem este nome: Camélia da Liberdade.

A campanha Camélia da Liberdade mereceu destaque recentemente nas páginas do jornal O Globo, pela articulista Miriam Leitão, que registrou em sua tão respeitada coluna o seguinte:

As camélias foram símbolo abolicionista. Representam um movimento do qual participam negros e brancos.

Na campanha que passa a ser desenvolvida pelo Ceap, há outras entidades envolvidas, como a Educafro, do Frei David, que implantou cursinhos pré-vestibular para negros e carentes no Rio e em São Paulo; Fala Preta; Coletivo de Estudantes Negros; Instituto Palmares de Direitos Humanos; Olodum, Centro de Estudos de Cultura e Teologia Negra; e Fórum estadual pró-ação afirmativa para a comunidade negra. E todo esse esforço conta com o apoio da Ford Foundation.

O Ceap e as outras entidades partem da constatação de que nunca o tema da desigualdade racial foi tão intensamente discutido quanto agora. Acham que este é o momento ideal para incentivar o debate e novas atitudes, inclusive nas empresas. Por isso, será criado um selo de qualidade étnica para premiar empresas com programas de diversidade.

“A camélia foi escolhida por ser um resgate da nossa história” - afirma Ivanir dos Santos.

O escritor Eduardo Silva lançou um livro recentemente contando a importância desta flor na história.

O livro Camélias do Leblon documenta, a partir das observações das flores que o autor viu quando diretor de pesquisa da Casa de Ruy Barbosa, a importância da flor como símbolo da resistência ao horror escravagista. Ela era código [vejam que beleza, Srªs e Srs. Senadores] que os participantes do movimento de libertação entendiam e cultivavam. Enfeitavam uma chácara no remoto bairro do Leblon - depois do fim da linha do bonde da Freguesia da Gávea -, no qual havia um quilombo.

Ivanir foi quem comandou a passeata no Rio Sul, anos atrás, em protesto contra a falta de negros e negras como vendedores nas lojas. O movimento assustou e dividiu opiniões, apesar de o fato realmente espantoso ser a ausência de negros nas lojas dos maiores shoppings brasileiros.

“Não queremos assustar. Queremos atrair pessoas para a causa” -, diz.

A diversidade é hoje uma nova fronteira do debate sobre as mudanças corporativas. Cada vez mais empresas discutem formas de ter um quadro de funcionários mais parecido com o mundo à volta da empresa. Um debate saudável nas sociedades multiétnicas e que tem levado a conclusões interessantes: empresas com diversidade no seu quadro de funcionários são mais produtivas. A inovação brota mais facilmente no encontro de diferentes experiências.

“Ação afirmativa, atitude positiva” vai ser o slogan da campanha que será lançada no Rio de Janeiro, que terá a camélia como símbolo e que pretende se espalhar por todo o Brasil.

E digo: ação afirmativa, atitude positiva e a camélia na mão!

Continuo a leitura:

Ação afirmativa muitas vezes é confundida com cota, mas é o genérico no qual a cota é o específico. Surgiu como expressão nas primeiras semanas do governo Kennedy, quando foram tomadas medidas para reduzir a imensa distância entre negros e brancos produzida pela segregação racial.

Veio depois a indução à contratação das minorias étnicas pelas normas de concorrência nas compras governamentais.

Vieram também os critérios raciais na seleção de estudantes nas grandes universidades.

Evoluiu agora para ser um dos valores da empresa moderna em qualquer país multiétnico. Corporações têm departamentos e até diretorias para incentivar a diversidade no quadro de funcionários. Viu-se este ano - quando a Suprema Corte estava julgado o caso da Universidade de Michigan - que grandes empresas americanas trabalharam para que fossem mantidos esses critérios raciais de seleção das universidades.

No Brasil o tema tem sido cada vez mais debatido internamente nas empresas. No movimento por melhores valores corporativos, definido como Responsabilidade Social, ganha corpo a constatação de que as desigualdades raciais brasileiras - tão vastas, tão persistentes - são intoleráveis. Eu participei de vários desses debates, alguns ocorrendo dentro de conselhos de administração das empresas, outros em associações representativas dos empresários, e tenho sentido do aumento da atenção que se dá ao tema da diversidade. Num País como o Brasil, o tema é inexorável, e a camélia, muita bem-vinda.

Srªs e Srs. Senadores, as palavras da jornalista Miriam Leitão, o destaque que ela deu a essa campanha...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Senadora Serys Slhessarenko, o Regimento diz que V. Exª dispõe de 50 minutos. Mas, para salvaguardar a sua palavra, devo lembrar que V. Exª, no início do seu pronunciamento, disse que iria usar da palavra por apenas 20 minutos. Mas V. Exª já está falando por 40 minutos. É aquela generosidade que V. Exª sempre demonstrou para com os outros Senadores, para eles usarem da palavra.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Sr. Presidente, S. Exª falou que iria usar da palavra por 20 minutos, mas tem o direito de falar por 50 minutos.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Estou apenas tentando salvaguardar, porque, no início, a nossa Senadora disse que iria usar da palavra por 20 minutos. Estou lembrando que S. Exª já falou por 40 minutos.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Então, S. Exª pode falar por mais dez minutos.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Obrigada, Senador Ramez Tebet. Muito obrigada, Sr. Presidente. Realmente assumi o compromisso, mas a discussão tomou outro rumo e preciso registrar isso na tribuna, porque a camélia vai ser estendida a todos.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Senadora Serys Slhessarenko, estou apenas lembrando o seu compromisso 

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Para V. Exª ver como é difícil cumprir um compromisso.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Muito obrigada. Vou tentar terminar antes do prazo.

A Campanha da Camélia apóia seu primeiro evento, que será a montagem integral do Ofício 1816, do Padre José Maurício Nunes Garcia, em concerto dedicado ao compositor e à abertura do Mês da Consciência Negra no Brasil.

Sr. Presidente, vou fazer o encerramento e voltarei novamente ao assunto na próxima semana. No entanto, vou pedir que V. Exª considere todo o meu discurso como lido.

Quero apenas dizer - e tive que pular quatro páginas - que é dentro do contexto de ação afirmativa e atitude positiva que será feito esse pré-lançamento da Campanha da Camélia, movimento que propõe ações afirmativas e atitudes positivas capazes de lançar de uma nova perspectiva, um novo olhar sobre a situação do negro na sociedade brasileira, levantando o véu de sua invisibilidade. E faz isso com afeto e reconhecimento à legitimidade desse movimento suprapartidário, iniciado pelo Centro de Articulação de Populações Marginalizadas - Ceap, representada pela imagem de uma mão negra aberta, oferecendo uma linda camélia, flor símbolo do movimento abolicionista.

Queremos deixar aqui nossos parabéns a todos que participam desse movimento e firmar nossa solidariedade na certeza de que a Campanha da Camélia da Liberdade há que conquistar muitas vitórias nesta causa democrática de valorização de nossa comunidade negra.

Vou à bancada do Senador Heráclito Fortes, com o maior respeito e com a camélia da liberdade na mão, para entregar a S. Exª o documento intitulado “A Esperança Por Um Tempo de Menos Impostos e Mais Empregos”, Agência PFL, que a Comissão Executiva Nacional do PFL divulgou na quinta-feira, dia 30 de outubro. É a Declaração Comemorativa da Opção Oposicionista do Diretório Nacional, anunciada em 30 de outubro de 2002.

Muito obrigada.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me concede um aparte?

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Eu já encerrei. Mas ouvirei o aparte de V. Exª, Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Quero apenas corrigir: isso não é um relatório, nobre Senadora, mas um manifesto do Partido, democraticamente apresentado.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - É um relatório do Partido. Não há problema nenhum.

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SEGUE CONCLUSÃO DO DISCURSO DA SRª SENADORA SERYS SLHESSARENKO.

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A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as palavras da jornalista Miriam Leitão, o destaque que ela deu a esta campanha que agora está sendo lançada no Rio são mais do que merecidos. Estamos diante de uma campanha que merece o apoio de todos e vamos nos esforçar para comparecer ao ato de lançamento da campanha, lá no Rio de Janeiro.

E, amanhã, sábado, dia 2 de novembro, também no Rio de Janeiro, a Campanha da Camélia apóia seu primeiro evento que será a montagem integral do OFÍCIO 1816, do Padre José Maurício Nunes Garcia, em concerto dedicado ao compositor e a abertura do Mês da Consciência Negra no Brasil.

A montagem terá apresentação inédita e única no Rio de Janeiro, neste sábado, a partir das 20 horas, na Sala Cecília Meireles, a preços populares de R$14,00.

O evento tem a direção musical e a regência do maestro Ricardo Rocha à frente da Orquestra e o Coro da Cia. Bachiana Brasileira e contará com os solistas Cláudia Garrido e Paloma de Almeida, sopranos, Marília Z. Rocha, mezzo-soprano, Marco Antônio Jordão e Ricardo Xavier, tenores, Sidney Carvalho, barítono e Wanderley Souza, baixo.

A montagem desta obra-prima, que, até onde levantamos, tem agora no Rio de Janeiro a sua primeira récita após a estréia dirigida pelo próprio autor em 1816, representa o primeiro contato da Cia. Bachiana Brasileira com a fecunda produção de José Maurício Nunes Garcia. Ele significou para a história da nossa música, no século XVIII, o mesmo que Carlos Gomes e Villa-Lobos, nos séculos XIX e XX respectivamente. Este que, segundo Edino Krieger, foi o “primeiro grande vulto da música das Américas, com uma produção capaz de ombrear, em volume e qualidade, com os grandes compositores europeus de sua época”, era negro, filho único de escravos alforriados e atuava na Sé Catedral do Rio de Janeiro que, em 1808, funcionava na igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos.

Impressionado pela existência de um talento como o de José Maurício na Colônia, D. João VI chamou-o para o mestrado da Capela Real, protegendo-o e reconhecendo-o com distinções - como a medalha da Ordem de Christo - até seu retorno a Portugal, em 1821.

A ocasião foi a da morte da rainha D. Maria I, mãe de D. João VI, mas a inspiração que levou o compositor às lágrimas na criação deste “Ofício de Defuntos” (nome original) que os cariocas poderão ouvir amanhã nasceu do fato de sua mãe, Victoria Maria da Cruz, pessoa que maior influência exerceu sobre ele ao longo da vida, ter falecido no mesmo dia da Rainha-Mãe.

AÇÃO AFIRMATIVA, ATITUDE POSITIVA - É dentro deste contexto que a Cia Bachiana participa deste concerto que pode ser definido como um pré-lançamento da Campanha da Camélia, movimento que propõe ações afirmativas e atitudes positivas capazes de lançar uma nova perspectiva, um novo olhar sobre a situação do negro na sociedade brasileira, levantando o véu de sua invisibilidade. E faz isso com afeto e reconhecimento à legitimidade deste movimento supra-partidário, iniciado pelo CEAP - Centro de Articulação de Populações Marginalizadas, representada pela imagem de uma mão negra aberta oferecendo uma linda camélia, flor símbolo do movimento abolicionista.

Queremos deixar aqui nossos parabéns a todos que participam deste movimento e firmar nossa solidariedade na certeza de que a campanha da Camélia da Liberdade há que conquistar muitas vitórias nesta causa democrática de valorização de nossa comunidade negra.

Muito obrigada.