Discurso durante a 154ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Ação policial no Projeto de Assentamento Liberdade, em Mato Grosso. Ação do Ministério Público e da Polícia Federal na chamada "Operação Anaconda". Comentários sobre concurso público de juiz realizado em Mato Grosso.

Autor
Serys Slhessarenko (PT - Partido dos Trabalhadores/MT)
Nome completo: Serys Marly Slhessarenko
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REFORMA AGRARIA. JUDICIARIO.:
  • Ação policial no Projeto de Assentamento Liberdade, em Mato Grosso. Ação do Ministério Público e da Polícia Federal na chamada "Operação Anaconda". Comentários sobre concurso público de juiz realizado em Mato Grosso.
Aparteantes
Ana Júlia Carepa.
Publicação
Publicação no DSF de 04/11/2003 - Página 34801
Assunto
Outros > REFORMA AGRARIA. JUDICIARIO.
Indexação
  • LEITURA, DOCUMENTO, COMISSÃO, CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL (CNBB), REGISTRO, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, PROJETO, ASSENTAMENTO RURAL, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE DO NORTE (MT), ESTADO DE MATO GROSSO (MT).
  • LEITURA, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ESCLARECIMENTOS, OPERAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, DESCOBERTA, GRUPO, POLICIAL, JUIZ, VENDA, SENTENÇA JUDICIAL, ESTADOS, REMESSA, DINHEIRO, EXTERIOR.
  • SOLICITAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, INTERESSE, DIVULGAÇÃO, PROGRAMA, DENUNCIA, ESCLARECIMENTOS, FATO, ESPECIFICAÇÃO, CRIME ORGANIZADO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (BANESTADO), CORRUPÇÃO, POLICIA FEDERAL, JUDICIARIO.
  • ELOGIO, CONDUTA, POLICIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO, EFICACIA, INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO, POLICIAL, JUIZ, VENDA, SENTENÇA JUDICIAL.
  • ELOGIO, TRABALHO, MARCOS COUTINHO, JORNALISTA, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), RESPONSAVEL, PUBLICAÇÃO, INFORMAÇÕES, BUSCA, APERFEIÇOAMENTO, ATIVIDADE, JUDICIARIO.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tentarei, por solicitação da maioria, pelo que percebi, usar o mínimo de tempo possível.

Em primeiro lugar, registro o acolhimento, de pronto, do Presidente José Sarney, no que diz respeito à prorrogação do prazo para o recebimento dos currículos, com as respectivas justificativas, solicitados pelo Conselho da Mulher-Cidadã Bertha Lutz, para a premiação, que será concedida a cinco mulheres de destaque no País. Apesar da premiação ocorrer em 8 de março de 2004, ou seja, no ano vindouro, é necessário o encaminhamento dos currículos até 1º de dezembro, conforme decisão tomada há pouco pelo Presidente do Senado, Senador José Sarney.

Sr. Presidente, quero fazer o registro, antes de tratar da minha fala principal, de um documento que recebi hoje da Comissão Pastoral da Terra, de Porto Alegre do Norte, Mato Groso.

E passo a ler apenas o início e não todo o documento, objetivando registrar, realmente, a séria e grave situação do que está ocorrendo no projeto de Assentamento Liberdade:

O Oficial de Justiça da Comarca de Porto Alegre do Norte, Mato Grosso, foi ao Projeto de Assentamento Liberdade, hoje, pela manhã, acompanhado por 40 Policiais Militares, para executar uma liminar de reintegração de posse, supostamente deferida pelo Juiz da Comarca de Vila Rica, Mato Grosso, que responde pela Comarca de Porto Alegre do Norte, também em Mato grosso. Tal ação é irregular, pois a área pertence à União. Portanto, a questão é da competência da Justiça Federal.

Esperamos que a ação de Polícia não aconteça, uma vez que, caso essa liminar - não estamos de posse dela - tenha sido concedida pela Justiça Estadual, ela é totalmente irregular.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com muita apreensão que todos nós, Parlamentares e cidadãos, acompanhamos o noticiário relacionado com a ação da Procuradoria da República e da Polícia Federal dentro da denominada Operação Anaconda. Na verdade, não é só apreensão o que sentimos, mas um misto de apreensão e satisfação.

Pelo que se depreende do noticiário, estamos diante de uma poderosa quadrilha que, a partir do Estado de São Paulo, com ramificações por todo o Brasil, envolveria um expressivo número de Agentes e Delegados da própria Polícia Federal e um grupo de Juízes Federais.

Esses Agentes da Polícia Federal e os Juízes, alvos da denúncia, teriam se associado para a prática dos seguintes crimes, listados, hoje, pela imprensa nacional: venda de sentenças, liberação de mercadorias contrabandeadas e a montagem de um poderoso esquema, visando dificultar a incriminação de suspeitos ainda na fase de inquérito.

É muito preocupante e mesmo assustador para a cidadania brasileira, de repente, perceber até onde pode chegar a corrupção de determinadas estruturas, tanto da Polícia Federal quanto do Judiciário, em nosso País.

Mas, ao mesmo tempo, é bom saber que a Polícia Federal e o Ministério Público não estão paralisados e se mostram dispostos a cortar na própria carne. Se existem aqueles que se corrompem, existem também aqueles que procuram deter a corrupção - e espero que seja nisso que se traduza a Operação Anaconda.

Fico aqui torcendo para que essas investigações se aprofundem. E que não só a Polícia Federal e o Ministério Público se dediquem à análise criteriosa dessas denúncias, como também a nossa mídia - e faço um apelo à mídia do País -, que mantém programas diários mostrando, denunciando, às vezes até de forma exagerada, as atividades criminosas - eu não diria crimes de pequeno porte, mas determinadas irregularidades -, enquanto que, em determinados momentos, para os grandes crimes se calam.

Faço um apelo à mídia: tolerância zero à criminalidade! Tudo bem. Vamos exigir, Srªs e Srs. Senadores, que programas como o do jornalista José Luís Datena, o de Nei Gonçalves Dias, Roberto Cabrini, entre tantos outros repórteres que se especializaram em fazer da cobertura de fatos policiais um show de fim de tarde, que esses repórteres e programas se voltem à cobertura também desses fatos e crimes que envolvem peixes graúdos.

Já se disse que a postura editorial de um jornal, de uma televisão ou de uma emissora de rádio é definida no dia-a-dia pela pauta de matérias que ela oferece a seu público. Para ser bem sincera, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria muito de ver essa imprensa, que se perde em escândalos em torno dos crimes praticados pelo nosso zé povinho; que em muitos casos serve mais para espalhar preconceitos do que contribuir com o esclarecimento dos fatos, eu gostaria que essa imprensa pautasse os seus programas por situações como essa de São Paulo, essa Operação Anaconda, que tantas revelações ainda pode nos trazer; que essa imprensa paute também suas investigações em fatos ocorridos no Espírito Santo e Mato Grosso sobre o crime organizado e aqui mesmo, no Congresso Nacional, como a CPI do Banestado. Seria muito bom se esses programas nos ajudassem a desbaratar e esclarecer situações verdadeiramente importantes como essas que aqui identifico e relaciono. Quem sabe assim os meios de comunicação passariam realmente a nos ajudar na educação da nossa população; a contribuir para a informação, que é importante e fundamental para a nossa população. Todos sabemos que quem tem informação tem poder. E povo bem informado tem mais cidadania.

Sobre a operação “Anaconda”, eu gostaria de destacar o que publica hoje o jornal Folha de S.Paulo, lendo um trecho da matéria.

Operação Anaconda. Ação foi deflagrada após gravação telefônica captar instruções para acusados destruírem documentos.

Reportagem de Frederico Vasconcelos.

O Ministério Público Federal poderá oferecer denúncia contra mais policiais federais de São Paulo e de outros estados que estariam também envolvidos no esquema que negociava a venda de sentenças judiciais, a liberação de mercadorias contrabandeadas e as maneiras para dificultar a incriminação de suspeitos ainda na fase de inquérito.

Os Procuradores da República que estão à frente da Operação Anaconda deverão se reunir hoje para decidir se pedem a prorrogação da prisão preventiva dos envolvidos. Prevê-se ainda uma reunião extraordinária do Órgão Especial do TRF para decidir sobre o eventual afastamento dos juízes federais João Carlos da Rocha Mattos, Casem Mazloum e Ali Mazloum, que foram denunciados por formação de quadrilha, entre outros crimes. Somente hoje os denunciados deverão receber a intimação com cópia das denúncias. Terão quinze dias para oferecer defesa. Pelo teor das entrevistas concedidas pelo juiz Rocha Mattos e pelos irmãos Mazloum, os procuradores avaliam que esses magistrados ainda não têm um quadro completo da amplitude das denúncias e dos crimes de que são acusados.

A Operação Anaconda prendeu oito pessoas na última quinta-feira - dois delegados, um da ativa e outro aposentado, um agente da Polícia Federal, dois advogados, dois empresários e a ex-mulher do Juiz Rocha Mattos. Agora, as medidas deverão estender-se a outros Estados e poderão envolver novas prisões.

            (...)

Os procuradores da República rebatem a queixa do Juiz Rocha Mattos de que teria havido excesso no aparato policial, ao terem invadido o apartamento de sua ex-mulher, Norma Regina Emílio Cunha, com submetralhadoras.

Como reforço desse argumento, citam que na residência do Agente da Polícia Federal César Herman Rodriguez - um dos oito presos na quinta-feira e que seria um dos mentores da organização - foram apreendidas muitas armas.

A Operação Anaconda também chegou a apreender mais de US$550.000 e dois quilos de ouro em barra na casa da ex-mulher de Rocha Mattos.

            Vejam, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que esse é um caso que ainda promete muitos desdobramentos.

Outra matéria da Folha de S.Paulo de hoje registra o seguinte. Leio a matéria porque talvez os cidadãos não vejam esta notícia no programa do Datena, nos programas policiais do fim de tarde, e é importante que nós, mediante a TV Senado, divulguemos esses fatos.

Operação da PF já teria localizado US$6,2 milhões em paraíso fiscal

Reportagem de Iuri Dantas, da Sucursal de Brasília

A Operação Anaconda, da Polícia Federal, que investiga um grupo especializado na venda de sentenças judiciais em alguns Estados, já teria identificado depósitos de até US$ 6,2 milhões em bancos da Suíça e das Ilhas Cayman.

A empresa titular das contas teria vínculos com um dos juízes denunciados pelo Ministério Público Federal. O valor foi confirmado pelo vice-Presidente da CPI da Pirataria, Deputado Julio Lopes (PP - RJ), que está acompanhando as investigações.

Na tentativa de obter provas contra os juízes federais Ali Mazloum e Casem Mazloum, a CPI vai tomar hoje o depoimento do ex-delegado da Polícia Federal Gilberto Américo.

            (...)

No cargo, Américo chocou-se com o Judiciário paulista em outras duas ocasiões. Pediu a prisão dos ex-prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta, por irregularidades no uso de precatórios (emissão de títulos públicos para pagar supostas dívidas judiciais).

Em 1997, apreendeu 80 contêineres com carga supostamente contrabandeada por Law Kin Chong, chinês considerado o rei da pirataria pela Polícia Federal de São Paulo. O material foi devolvido ao dono por ordem do ex-desembargador Paulo Theotonio da Costa, afastado do Tribunal Regional Federal.

O depoimento de Américo à CPI ganhou importância a partir da Operação Anaconda, deflagrada pela PF na semana passada. Foram presas oito pessoas, entre elas dois delegados da própria PF, um da ativa e outro aposentado, e um agente federal. Além dos irmãos Mazloum, também foi denunciado como parte integrante do grupo o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos.

Uma das linhas da investigação tenta comprovar o relacionamento entre Mattos e Law King Chong. O chinês teria presenteado o magistrado com um aparelho de tevê apreendido na casa da ex-mulher do juiz, Norma Emilio Cunha, também presa na operação.

“Recebemos a denúncia de que o Rocha Mattos mudou o plantão para libertar o Lobão às 18 horas. Havia um avião esperando por ele no Campo de Marte, com rota para o Paraguai”, disse o Deputado. Lobão é a alcunha de Roberto Eleutério da Silva, um dos maiores contrabandistas de cigarros do país, preso em setembro pela Polícia Federal.

Segundo o vice-presidente da CPI, o ex-Delegado Américo deve apresentar o nome de outros dois magistrados envolvidos no esquema. Ontem, a Folha antecipou que a PF ainda reúne evidências contra uma juíza federal de São Paulo.

Isso é o que informa a Folha de S.Paulo.

Quero destacar que todos os acusados nessas investigações levadas a efeito pela Polícia Federal e o digno Ministério Público precisam ter assegurado o mais amplo direito de defesa. Estou disposta a divulgar nesta tribuna qualquer informação sobre abuso de autoridade ou desrespeito às leis que os acusados possam alegar e que não estejam sendo, quem sabe, retratadas nessas reportagens.

Destaco também, Sr. Presidente, que é muito importante percebermos que o Poder Judiciário não pode querer ser tratado como um poder acima dos outros Poderes. As investigações sobre os desmandos do Poder Judiciário têm que ser aprofundadas, sim, e elas serão, certamente, mais eficazes à medida que pudermos, aqui neste Congresso Nacional, implementar a reforma do Poder Judiciário, estabelecendo critérios que, sem tirar a autonomia dos juízes, permitam um maior controle da sociedade sobre as práticas desse Poder, que são cotidianamente tão questionadas.

Veja, Sr. Presidente, que, no Estado de Mato Grosso, dispomos de um site de informações, o Olhar Direto, que tem sido incansável na busca de um aperfeiçoamento das práticas do Poder Judiciário em nosso Estado.

Quero aqui, de público, elogiar o trabalho do jornalista mato-grossense Marcos Coutinho e, por meio dele, saudar todos os grandes profissionais pelo País afora que, felizmente, são maioria. Marcos Coutinho, editor do site Olhar Direto enfrenta uma série de riscos pessoais, expondo mesmo a tranqüilidade de sua família, tem se disposto a denunciar aqueles vícios que, segundo entende, precisam ser extirpados do Poder Judiciário de Mato Grosso.

“Tolerância Zero contra o Nepotismo no Poder Judiciário de Mato Grosso” - essa é uma das bandeiras que Marcos Coutinho defende em seu informativo. Nesse sentido, o Olhar Direto, em sua edição de 25 de outubro, divulgou o que agora passo a ler:

Maioria dos aprovados no concurso de juiz é de filhos e assessores de magistrados.

Reportagem de Marcos Coutinho, que segue:

Dos 28 advogados, aprovados no concurso para Juiz de Direito do Tribunal de Justiça, na segunda fase (processual), nada menos do que 19 são filhos e assessores de juízes e desembargadores.

Levantamento feito pelo Olhar Direto com fontes do TJ/MT confirma que vários deles, apesar de aprovados na segunda fase, só chegaram nessa etapa porque entraram com recursos administrativos. No total, 36 foram aprovados nessa fase, visto que oito passaram por meio de recursos administrativos. O concurso é para preencher 23 vagas de Juiz de Direito.

Em verdade, essa é a terceira fase do concurso, que já foi objeto de inquérito do Ministério Público Estadual, cujo resultado foi uma notificação para que os membros da comissão organizadora deixassem suas funções por causa da participação de parentes e assessores. A recomendação não foi aceita.

Além do inquérito, o concurso é alvo de uma ação popular ajuizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Trata-se de ação popular intentada originalmente no STJ, objetivando que seja anulado concurso público de juiz por suspeita de fraude, uma vez que há suspeitas de que parentes de autoridades locais teriam se beneficiado com o concurso.

Nos bastidores do Judiciário, os comentários dão conta de que alguns filhos e assessores, de fato, se prepararam para o concurso e estudaram muito [não vamos negar]. “Outros não teriam nem condições de fazer uma prova de Português ou de Direito Constitucional com eficiência, pois não teriam condições nem de conjugar verbos em todas as flexões ou têm conhecimento limitado dos Códigos” [precisariam estudar muito mais], disse uma das fontes consultadas pelo Olhar Direto.

Tenho a lista dos assessores e filhos de magistrados aprovados no concurso de Juiz. O Olhar Direto teve a coragem de tratar do concurso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Suspeitas que precisam ser esclarecidas para que a Justiça do nosso Estado possa ser respeitada como convém.

Mas as denúncias do jornalista Marcos Coutinho não param aí. Eis o que ele publicou no Olhar Direto, em 28 de outubro último. Volto a ler, Sr. Presidente:

Tráfico de influência no TJ/MT beneficia filhos, parentes e afilhados de magistrados com transferências de comarcas.

Parece coincidência, mas tudo o que o Juiz Leopoldino Marques do Amaral [aquele que apareceu assassinado e ninguém até hoje sabe por quem] disse contra a maior parte dos desembargadores do Tribunal de Justiça, com relação ao tráfico de influência, está ocorrendo hoje, parece até, de forma natural, apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter arquivado as gravíssimas denúncias. Os casos de influência mais recentes estão ocorrendo com as transferências e disponibilização de filhos, parentes e afilhados dos magistrados de Comarcas do interior para a capital. Mais precisamente para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e fóruns das principais cidades do Estado.

Os maiores prejudicados são os juízes das comarcas do interior, que se denunciarem as transferências ilegais e imorais, são perseguidos. É o medo de represálias, da perseguição. Outros se calam por mero corporativismo. Outros por leniência e outros por conivência mesmo. Os corajosos em denunciar são logo intimidados.

É o que publicou Marcos Coutinho, que, ao contrário de outros, prefere tratar das práticas questionáveis dos chamados peixes graúdos, do que ficar incomodando os bagrinhos, como acontece tanto em tantos programas que vemos por aí.

Por outro lado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nem tudo são denúncias com relação ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Com muita satisfação, registro que a Câmara Municipal de Cuiabá, capital do meu Estado, homenageou figuras do Judiciário Federal e do Ministério Público que merecem ser homenageadas. E existem também figuras do Judiciário Estadual, com certeza, muitas, que merecem ser homenageadas.

Vejam o que divulgou o Olhar Direto, no dia 24 de outubro último:

“Autoridades que trabalham no combate ao crime organizado são homenageados.”

A Câmara Municipal de Cuiabá concedeu moção de aplauso ao Promotor de Justiça, Mauro Zaque, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Estadual no combate ao crime organizado em Mato Grosso.

Também foram homenageados o Procurador Chefe da Procuradoria da República do Estado, Pedro Taques, e Juízes Federais Julier Sebastião da Silva e Sérgio Augusto Bearsi.

A solenidade aconteceu durante sessão plenária da Câmara.

“Sinto-me gratificado pelo trabalho reconhecido, mas servir a sociedade é nossa obrigação”, lembrou o Promotor de Justiça [Mauro Zaque].

Nas pessoas do Promotor Mauro Zaque, de juízes federais como Julier Sebastião, César Augusto Bearsi, o Procurador da República em Mato Grosso, Pedro Taques, homenageio todo o Ministério Público Estadual e Federal de Mato Grosso, o Judiciário, aquele Judiciário sério que não compactua com as denúncias que acabo de relatar. Homenageio tanto o Judiciário estadual quanto o federal, neste momento, nessas figuras já citadas.

Veja, Sr. Presidente, que, em São Paulo, a operação Anaconda coloca juízes sob suspeita. Em Mato Grosso, os juízes federais recebem o carinho e o aplauso da população. Não se trata de fazer nenhuma campanha contra o Judiciário, mas justamente de buscar o contrário, que é o seu aperfeiçoamento, para que aqueles profissionais que se comprometem com o interesse coletivo possam ser destacados e homenageados.

Nesse sentido, registro ainda as palavras do Procurador da República de Mato Grosso, o ilustre Dr. Pedro Taques, sobre o comportamento do Judiciário estadual de nosso Estado. Eis o que publicou o Olhar Direto, em sua edição de 24 de outubro:

Taques diz que o Judiciário de MT está “deitado em berço esplêndido” ao não combater o crime e políticos corruptos.

Taques fez questão de ressaltar que não tem nada contra as pessoas que estão sendo presas, combatidas pelo crime organizado em Mato Grosso por ele, pelo Ministério Público, pela Polícia Federal. Disse que não tem nada contra o nome de pessoas, mas tem contra o crime que eles praticam. É óbvio que é isso que temos contra todos os criminosos. É realmente uma determinação de combater o crime que vem sendo cometido por essas pessoas ou grupos.

Taques observou ainda que há uma certa passividade por parte da sociedade, o que também pode ser interpretado como tolerância ao crime.

 

Pedro Taques, Procurador da República pelo Estado de Mato Grosso, também condenou as críticas que vem recebendo:

Muita gente vem me dizer que o meu negócio é mídia, que quero aparecer. Não vêem, porém, as ações que vêm sendo realizadas em prol da sociedade.

Taques observou que a ação contra o crime organizado, além de proteger a vida, visa acabar com as fraudes e também com a sonegação.

Por isso, temos que acompanhar, Srªs e Srs. Senadores, atentamente as ações desencadeadas dentro da chamada Operação Anaconda. Por isso, temos que prestigiar, aqui dentro do Congresso Nacional, as atividades da CPI do Banestado, numa investigação tão dedicadamente comandada pelo Senador Antero Paes de Barros, que não é do meu partido, e pelo nosso querido e estimado Deputado José Mentor, o Relator, ambos têm dirigido com firmeza essa CPI, que tem revelado dois Parlamentares muito sensatos e ao mesmo tempo ativos no desempenho de suas funções. Hoje mesmo, S. Exªs se encontram em outro Estado buscando informações, buscando depoimentos, como nós estivemos em São José do Rio Preto e estaremos novamente, nos próximos dias, em regiões do Estado de São Paulo, buscando depoimentos gravíssimos com relação a esse crime violento, tão violento quanto tirar a vida de uma pessoa, que é o roubo de recursos públicos. A CPI investiga a remessa de US$30 bilhões para o exterior, quantia que saiu da boca de nossas crianças, dos remédios de nossos idosos, de políticas para a geração de empregos, para a saúde, educação e habitação.

Essa, eu diria, é a mãe das CPIs. E se realmente conseguir desvendar esse grande crime cometido contra o País, dificilmente outros, pelo menos nessa área, terão oportunidade de acontecer. Por essa razão, esperamos que todos nós, do Parlamento, da imprensa, do Poder Judiciário, do Ministério Público, todos os cidadãos brasileiros, não nos cansemos, não vacilemos, e continuemos atuando a fim de que o Brasil seja cada dia melhor. Que possamos superar a realidade conflitiva em que vivemos, com tanta violência, com tanto desrespeito à legislação vigente.

Ao encerrar, Sr. Presidente, gostaria de registrar que, no intuito de contribuir para o aperfeiçoamento da legislação que busca desbaratar as organizações criminosas no País, estamos trabalhando em projeto que dispõe sobre a repressão ao crime organizado. Um projeto que em breve será analisado pela Subcomissão de Segurança Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, presidida pelo Senador Tasso Jereissati, que tão bem vem conduzindo esses trabalhos, Subcomissão esta da qual também faço parte. Esta Subcomissão já trouxe sua contribuição com relação à Lei de Execuções Penais e outras leis que dizem respeito à questão da segurança e estará trazendo em breve o projeto que tratará de uma legislação bastante séria sobre o crime organizado e o narcotráfico; com convicção, está trabalhando para melhorar a vida de todos os brasileiros, para o aperfeiçoamento de nossas instituições. Brevemente, esperamos tratar dos fundamentos desse projeto nesta tribuna.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigada.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - V. Exª me permite um aparte?

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Concedo o aparte à Senadora Ana Júlia, mesmo já tendo terminando o meu pronunciamento.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Senadora, é apenas para parabenizá-la pela felicidade do tema: a violência, a corrupção e principalmente o desbaratamento de ações praticadas infelizmente até por juízes e por delegados. Como em todos os setores da sociedade, existem os que são bons e os que são ruins. Mesmo nós, políticos, sofremos na pele quando a sociedade inteira considera que todos são iguais, quando não são. V. Exª está de parabéns, assim como o Ministério Público Federal, que teve as condições e a competência de atuação. O interessante, Senadora Serys Slhessarenko, é que um desses juízes, acusado de tantas ações irregulares, ilegais e de beneficiamento pelos crimes, incluindo o crime organizado, considerou inocente o ex-Senador Luiz Estevão no seu envolvimento com os desvios dos recursos das obras do TRT de São Paulo. Por juízes dessa estirpe que são concedidas “inocências” a políticos que foram cassados aqui, ou mesmo que não tivessem sido, para que esses mesmos possam estampar na imprensa que são inocentes, dando inclusive um péssimo exemplo à nossa juventude. Então, estão de parabéns aqueles que fizeram essa operação. Esses cidadãos, esses juízes, esses delegados não são os únicos, mas tenho certeza de que são minoria. Concordo com V. Exª quando faz um apelo para que a grande imprensa divulgue também esses crimes, não só analisando o próprio MST, como fez com a Diolinda - ainda há pouco a nossa querida Senadora Heloísa Helena fez questão de registrar e saudar a Justiça que a fez soltar - mas divulgue também esses crimes de colarinho branco. Assim como esse cidadão dessa estirpe inocentou Luiz Estevão, quantos outros juízes não inocentaram outros políticos que ficam divulgando certidões negativas de suas inocências, mas que, na verdade, uma rápida investigação, apenas sobre sua vida e sobre o seu patrimônio são suficientes para derrubar aquela certidão de inocência. Parabenizo-a, Senadora Serys Slhessarenko. Esse é o nosso papel, ficar atentos, inclusive, à boa utilização e à fiscalização dos recursos públicos.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Encerrando, já que concedi o aparte, Sr. Presidente, quero deixar mais uma vez bem claro: Imprensa, Ministério Público Estadual, Federal, Justiça Estadual, Federal, o Judiciário Estadual do meu Estado, Mato Grosso, a grande maioria é constituída de pessoas sérias e honestas, mas, infelizmente, existe aquela minoria que está a cometer os crimes que aqui relatei. Portanto, que fique muito claro: a grande maioria, felizmente, é de gente séria, é de poderes sérios, mas, existem aqueles que têm que ser realmente banidos de todos esses setores que acabamos de falar. Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/11/2003 - Página 34801