O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para falar novamente a respeito de um tema que tem sido abordado com muita freqüência, nesta Casa, que é a situação dos Municípios brasileiros.

Partindo da premissa da situação do meu Estado, hoje, pela manhã, me reuni na Federação dos Municípios do Estado, presidida pelo Prefeito Agnelo Alves, de Parnamirim, que é um grande Município da grande Natal, e pude avaliar, aquilatar, ao lado daqueles prefeitos, a situação por que passam os Municípios do Rio Grande do Norte. Essa reunião me deu também a dimensão dessa crise, que é uma crise, sobretudo, provocada pela diminuição dos recursos que são colocados à disposição dos municípios pelo Fundo de Participação dos Municípios. E agravada, Sr. Presidente, pelo fato de as transferências voluntárias não estarem sendo liberadas. Há poucos dias, o Senador Sérgio Guerra disse aqui desta tribuna que, do ano passado para cá, previa-se uma liberação de R$12 bilhões, mas só foram liberados, até agora, R$600 milhões. Tudo isso contribui para colocar os municípios numa situação muito delicada.

Tenho mantido entendimentos com o Relator da reforma tributária, Senador Romero Jucá, que está consciente da gravidade desse problema e me tem colocado a par dos esforços feitos por S. Exª e pelos Senadores Aloizio Mercadante e Tião Viana, no sentido de o Governo direcionar recursos, por meio da reforma tributária, para um aumento no Fundo de Participação dos Municípios; aumento que permitisse aos municípios um certo desafogo. Porque se isso não ocorrer, teremos grande parte dos Municípios brasileiros sem poder pagar o 13º salário. A não ser os municípios maiores, ou os municípios que já fizeram provisão para tal pagamento, poucos municípios terão condições de fazer face ao pagamento do 13º salário.

Há pouco tempo, houve aqui um começo de discussão a respeito da criação de novos municípios. Tratava-se da Emenda Zambiasi, do Senador Sérgio Zambiasi, do PTB do Rio Grande do Sul, o qual deseja - esse debate foi transferido para os próximos dias - que os Estados, por meio das Assembléias Legislativas e de seus governos, assumam novas responsabilidades na criação dos municípios.

            Defendemos que a tradição constitucional brasileira mais recente é no sentido de um mínimo de regulamentação federal quando da criação dos municípios. Isso mais se justifica porque, no regime da Constituição de 1988, quando os municípios foram elevados à qualidade de entes autônomos, integrantes em pé de igualdade com os Estados. Prevalecendo essa norma, os municípios terão toda a atenção do Governo Federal no trato da questão, uma vez que, historicamente, na sua esmagadora maioria, sempre mantiveram dependência financeira em relação à União, cabendo a esta cuidar, por conseguinte, para que os recursos disponíveis sejam distribuídos entre todos os Municípios brasileiros de forma mais racional possível. Mas isso não está ocorrendo.

Sabemos que os municípios têm hoje uma participação muito discreta na distribuição do bolo. Nos últimos três meses - falei, há pouco, do problema do mês de dezembro, quando se prevê a diminuição de 12% do FPM -, os municípios, comparando-se o que receberam em 2002 e o que receberam agora em 2003, estão recebendo menos.

Então, a situação é aflitiva do ponto de vista dos municípios. Não resta dúvida de que há uma sensibilidade por parte do Congresso Nacional no sentido de fazer valer essa reivindicação dos municípios. Precisamos encontrar uma solução na reforma tributária. A despeito de o Ministro Palocci dizer que o correto é uma reforma tributária feita não para resolver problemas imediatos, mas para longo prazo, não podemos esquecer que sem resolver o problema a curto prazo, agravar-se-á, e muito, o problema dos municípios a longo prazo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.