O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, agradeço ao Líder da Minoria, Senador Efraim Morais, pela cessão deste tempo.

Sr. Presidente, falarei, mais uma vez, de um assunto que tem me trazido a esta tribuna e tem exigido a procura de solução dos Senadores e dos Deputados baianos ligados à lavoura do cacau, tão importante para o meu Estado e que já contribuiu tanto para o desenvolvimento do nosso País.

Infelizmente, em lugar de solução, temos mais um problema grave que foi criado contra essa cultura e que precisamos resolver. Trata-se da Instrução Normativa nº 11, do Incra, que estabeleceu como índice de rendimento, por hectare, para o cacau, em caroço, para todo o País 700 quilogramas, o equivalente a 46,66 arrobas por ano. E peço à Senadora Ana Júlia Carepa, do Pará, que ouça este discurso, já que seu Estado é um dos interessados na questão.

E nunca, na história da cultura do cacau, foi alcançada essa marca. Então, a persistirem esses valores as fazendas poderão ser declaradas improdutivas porque efetivamente nunca a lavoura alcançou esse índice. Isso acontece com a Bahia, mas pode afetar lavouras também do Pará e de toda a região Amazônica.

A fixação desse patamar, nas atuais circunstâncias de crise que enfrenta a cultura, em especial na Bahia, vai significar que qualquer fazenda de cacau em todo o Brasil será classificada como improdutiva e, portanto, estará sujeita à desapropriação, porque não há quem produza nesses níveis.

Para a Bahia, onde a praga da vassoura-de-bruxa grassa sobre as áreas ainda não recuperadas pelo programa de recuperação da lavoura, essa instrução é um verdade erro, que precisa ser corrigido imediatamente.

Mesmo aquelas áreas com plantas já recuperadas, que ainda são um terço do total da área previsto, também estão distantes da capacidade produtiva plena, porque as plantas são novas, portanto, não chegaram à maturidade.

Há poucos dias, o Senador Antonio Carlos Magalhães fez um discurso, destacando que o Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, estaria garantido a prorrogação do Pesa para a lavoura cacaueira na Bahia, de forma a incluir todos os produtores que querem participar do programa, mas que estavam, infelizmente, na iminência de sofrer a perda de prazo devido à burocracia, talvez até proposital, do Banco do Brasil.

Precisamos, agora, mais do que nunca, que essa questão seja resolvida porque foi montada uma verdadeira armadilha contra essa importante região do Estado da Bahia, que é a região cacaueira.

Concedo um aparte à Senadora Ana Júlia Carepa.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Obrigada, Senador César Borges. Quero registrar que V. Exª pode contar comigo -- até anotei o número da instrução normativa do Incra -- para que possamos, juntos, verificar essa situação. A Bahia é a maior produtora de cacau, mas o Pará também é um Estado produtor de cacau...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - E vários outros Estados da região amazônica.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Sim, como vários Estados da região amazônica. Portanto, temos todo o interesse em tratar dessa matéria, como V. Exª testemunha, fizemos uma emenda para também incluirmos a nossa região no Funcacau.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, nobre Senadora Ana Júlia Carepa. Será de valiosa contribuição a participação de V. Exª nesse assunto, podendo tratar junto ao Incra. Inclusive, a Federação da Agricultura do Estado da Bahia e a Federação Nacional de Agricultura estão oficiando ao Ministro da Reforma agrária. Também estamos fazendo isso por iniciativa própria, estamos encaminhando esse tipo de problema ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, esperando que haja sensibilidade do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), apesar de que essa situação não é de responsabilidade do Governo atual. Essa instrução normativa já tem algum tempo e precisa ser modificada de imediato, porque senão essas fazendas que hoje estão fazendo um esforço muito grande de recuperação poderão ser declaradas todas elas improdutivas, porque adotaram um patamar fictício, porque nunca a região produziu nesse patamar.

Concedo um aparte à Senadora Serys Slhessarenko.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento, Senador César Borges, e dizer que precisamos tratar desse assunto com a profundidade merecida. Conhecemos alguma coisa em termos de fazendas cacaueiras, inclusive na Bahia, e acreditamos que elas têm muito a dar e a contribuir para o Brasil. Então, não podemos permitir que haja equívocos nesse sentido. Por isso também, conte conosco. Ninguém tem dúvidas de que a reforma agrária é importantíssima e deve ser tratada com a seriedade, a profundidade e a responsabilidade que merece, mas também com as cautelas e os cuidados devidos, com certeza. Parabéns pelo seu pronunciamento. Conte conosco.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Muito obrigado, Senadora Serys Slhessarenko. Também solicito a V. Exª que trate desse assunto com o Ministro Miguel Rossetto, para que efetivamente possamos revogar a instrução ou fazê-la entrar em vigor daqui a dez anos, quando espero - aí sim - que a região tenha condições de vir a alcançar os índices de produtividade preconizados por essa instrução normativa.

Continuando, Sr. Presidente, o cultivo do cacau - que na Bahia chegou a empregar mais de 300 mil pessoas - enfrenta uma grave crise econômica, que já se aproxima de duas décadas. Outra ameaça ainda mais grave, a doença vassoura-de-bruxa, tem sido combatida por quase uma década, e, recentemente, algum tipo de resultado favorável tem aparecido.

Podemos lembrar que mais de três milhões de baianos, moradores de 90 cidades do sul da Bahia, dependem, direta ou indiretamente, da lavoura cacaueira. Além disso, de acordo com a Ceplac, Instituto técnico sério, criado com recursos dos cacauicultores e que presta excelentes serviços à região, ainda existem entre 60 mil e 80 mil pessoas empregadas no setor. Esse número pode chegar a pelo menos 200 mil trabalhadores, quando se completar por inteiro o processo de recuperação dessa cultura.

Estamos num lento processo de recuperação. Infelizmente, só há oito ou nove anos, como eu disse, temos baseado essa recuperação numa estratégia agronômica que é a substituição das plantas vulneráveis à vassoura-de-bruxa - doença mortal que pode erradicar a cultura - por clones resistentes, desenvolvidos por pesquisadores da Ceplac e pelo próprio produtor, que procurou a via tecnológica para a recuperação da lavoura, por meio de experimentos de clonagem.

Além dessa estratégia agronômica, também travamos uma batalha econômica. Aí é que precisamos do apoio das autoridades federais, principalmente do setor econômico: do Banco do Brasil, do Ministério da Fazenda, do Ministério da Agricultura e também do Ministério da Integração Nacional, para que possamos destinar os recursos necessários à sobrevivência dos produtores pela viabilização dos custos para essa recuperação. Ressalte-se que estamos bastante otimistas com os resultados já obtidos até o momento.

Recursos públicos de cerca de R$200 milhões estão investidos no trabalho de recuperação da lavoura do cacau. Mais de 120 mil hectares foram recuperados ou estão em via de recuperação, mas precisamos chegar ao total de 300 mil hectares, conforme o previsto pelo Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira. Portanto, há um trabalho a ser feito para que esses 180 mil hectares restantes possam ser efetivamente renovados.

Segundo estudo recentemente providenciado pela Federação da Agricultura do Estado da Bahia, em que se analisa uma série histórica de 12 anos agrícolas com base em área plantada de 650 mil hectares, constata-se que, mesmo nos seus melhores momentos, a lavoura cacaueira na Bahia nunca chegou à produtividade máxima do índice fixado pela instrução normativa do Incra. O melhor rendimento por hectare ocorreu na safra de 1986/1987, com 611kg/ha (ou 40,75 arrobas), muito abaixo dos 700 kg/ha fixados pela instrução normativa. De acordo com os produtores, naquela safra de 1986/1987, ocorreu uma situação excepcional. Atualmente, o rendimento médio, baseado em duas safras seguidas, é de apenas 278 kg/ha versus 700 kg/ha fixados pela instrução normativa do Incra!

            Como o processo de renovação da lavoura do cacau é lento, estou trazendo aqui o pleito, o pedido, o reclamo dos produtores para que a referida instrução normativa ou seja revogada ou tenha pelo menos um período de carência de dez anos para entrar em vigor, contados a partir deste ano, para que a lavoura possa recuperar sua capacidade produtiva efetivamente, como esperamos. Estamos otimistas quanto a isso.

Os programas de apoio à cacauicultura, que contam com a participação ampla do Governo Federal, comprovam que há uma rota para tirar essa lavoura da adversidade grave que se abateu sobre ela há aproximadamente 20 anos. Essa compreensão está presente inclusive no § 7º do art. 6º da Lei Federal 8.629, que prevê que se suspenda a apuração de produtividade para propriedades de região atingida por obra fortuita, repentina e imprevista, como significou para nós o surgimento, na região, da brutal doença da vassoura-de-bruxa, oriunda, infelizmente, da própria Amazônia.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é essa a questão que trago à baila de forma urgente a esta Casa, na tarde de hoje, pois a apreensão na região é grave, e é preciso - como já disseram duas Senadores ligadas à Região Amazônica, que também apresenta o mesmo impacto diante de uma instrução normativa dessa natureza -, envidar esforços no sentido de trazer tranqüilidade aos que estão produzindo, gerando emprego, cumprindo seu papel de brasileiros produtivos.

É o que esperamos, Sr. Presidente.

Agradeço a V. Exª pelo tempo concedido.