Discurso durante a 172ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da nomeação de procuradores da Fazenda Nacional já aprovados em concurso público. Críticas à condução da política de emprego pelo Governo Federal. (como Líder)

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Defesa da nomeação de procuradores da Fazenda Nacional já aprovados em concurso público. Críticas à condução da política de emprego pelo Governo Federal. (como Líder)
Aparteantes
Demóstenes Torres, Edison Lobão.
Publicação
Publicação no DSF de 29/11/2003 - Página 39337
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO, DEMORA, NOMEAÇÃO, CANDIDATO APROVADO, PROCURADOR, FAZENDA NACIONAL, HOMOLOGAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), REGISTRO, INSUFICIENCIA, SERVIDOR, EXECUÇÃO, COBRANÇA, DEBITO FISCAL.
  • CRITICA, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, CONSELHO, POLITICA MONETARIA, INSUFICIENCIA, REDUÇÃO, MANUTENÇÃO, TAXAS, DESEMPREGO, COMENTARIO, NOTICIARIO, JORNAL, O GLOBO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP).
  • APREENSÃO, DESVALORIZAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), DIFICULDADE, AUDIENCIA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), QUESTIONAMENTO, DECLARAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REFORMULAÇÃO, MINISTERIO.
  • CRITICA, INEFICACIA, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, ESPECIFICAÇÃO, POLITICA DE EMPREGO, EXCESSO, PUBLICIDADE, AUSENCIA, CRESCIMENTO ECONOMICO, DEMORA, AGENCIA, REGULAMENTAÇÃO, SETOR, ECONOMIA, PREJUIZO, ATRAÇÃO, INVESTIMENTO.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, aproveito a passagem de V. Exª pela Presidência da Casa para ressaltar, aqui, a admiração que me desperta a atuação combativa, partidária, firme, de V. Exª, e, ao mesmo tempo, o tratamento, que é absolutamente gentil e correto, que dá aos seus companheiros de Congresso. A adversidade é algo que aparentemente separa mas muitas vezes une, porque a democracia se faz dela, precisamente da adversidade e da capacidade que todos temos de respeitar os princípios da liberdade de expressão e da democracia, que haverá de se consolidar cada vez mais no País.

Tenho alguns tópicos. O primeiro deles é que o Governo - e já fiz até um requerimento de informação à AGU sobre isso - vem protelando a nomeação e posse de 348 técnicos, aprovados em concurso público, realizado já no mandato do próprio Presidente Lula. São Procuradores da Fazenda Nacional, área em que há falta de servidores. Essa demora impede que o Governo execute e cobre cerca de R$200 bilhões de débitos em impostos, o que equivale, para usar algo que tem estado na moda, a dois Banestados pelo menos. A explicação para tanta demora nada tem a ver com concurso público, seria uma questão técnica: falta, na verdade, apenas a homologação do resultado do concurso realizado em nível nacional, e essa homologação depende da Advocacia Geral da União e, pelo visto, é preciso apressarmos a AGU.

Peço também ao ilustre Líder do Governo nesta Casa, Senador Aloizio Mercadante, sua intervenção sobre o assunto. O Governo tenta aumentar a receita da União com a elevação da carga tributária, que incide sobre o contribuinte, inclusive, agora, com a oficialização da taxação dos inativos e, ao mesmo tempo, mais de R$200 bilhões estão sendo jogados no ralo por falta de funcionários nessas 62 unidades da Procuradoria da Fazenda Nacional em todo o País.

Fica o registro, com a estranheza da Oposição pelo estranho comportamento do Governo, que tem tudo a mão e, no entanto, permite que fatos lamentáveis desse tipo continuem ocorrendo.

Portanto, minha queixa contra a inação e meu pedido de mais ação por parte do Governo.

Senador Mão Santa, os jornais de ontem e de hoje estão cheios de notícias negativas. A demora do Governo em começar a reduzir as taxas básicas de juros e a baixa intensidade dessa redução, a partir do momento em que se dispôs a fazê-la, redundou, em vez de em possíveis 2% de crescimento positivo neste ano, em algo perto de zero. Não acredito em crescimento negativo - espero que não ocorra -, mas o crescimento será pífio, algo abaixo de 0,5%.

O conservadorismo do Copom, do Conselho de Política Monetária, é responsável por isso, porque não faltaram alertas. Dizíamos, em várias vésperas de reuniões do Copom, que era possível reduzir mais e que o Governo deveria ter começado a reduzir as taxas básicas de juros antes. Mas o Governo não teve confiança em si próprio e, por isso, estamos vendo um fim de ano marcado por notícias absolutamente desabonadoras do ponto de vista do desempenho do Governo.

Vejo, no jornal O Globo de hoje, a respeitada coluna da jornalista Míriam Leitão, que tem como título: “Parado no 13%”. Ela diz que esta era a pior estabilização que o Governo poderia buscar e obter: a estabilização das taxas de desemprego em 13% da população economicamente ativa.

Na mesma página da coluna de Míriam Leitão, publica-se: “O espetáculo está atrasado: para diretor, 2003 promete ser o pior dos mundos. Desemprego em São Paulo registra o pior mês de outubro desde 1985”.

Continuando ainda no terreno das más notícias, que são decorrência do baixo desempenho administrativo desse Governo, em menção à idéia do espetáculo do crescimento, que correspondeu a um arroubo de ufanismo do Presidente Lula, é dito: ”O espetáculo está atrasado”. E diz a matéria econômica principal do jornal O Globo: “Desemprego às vésperas do Natal”. No subtítulo, é estampado: “Taxa de desocupação se manteve em 12,9% em outubro, e o rendimento caiu 15,2%”.

Nesse caso, o Ministro do Trabalho, Jaques Wagner, diz algo acaciano, algo óbvio. Diz que “mais emprego só com crescimento”. Disso sei eu, disso sabia o Conselheiro Acácio, e disso sabe todo cidadão de bom senso, com iniciação ou não nos mistérios da ciência econômica.

Diz mais o jornal Folha de S.Paulo, com enorme senso de captar o fato, num subtítulo: “Espetáculo em xeque”. A imprensa coloca em xeque o arroubo ufanista do Presidente Lula, quanto a estar Sua Excelência promovendo algum espetáculo. Daqui a pouco, vou me referir ao verdadeiro espetáculo que vem sendo promovido por esse Governo. Está aqui escrito: “Espetáculo em xeque. Taxa de desemprego sobe, rendimento real cai neste ano”. O título diz o seguinte: “Governo Lula registra piora no rendimento e no emprego”.

Novamente, o Ministro Jaques Wagner fala sobre a obviedade de que crescer é a solução. Espantar-me-ia se o Ministro tivesse uma fórmula de arranjar emprego sem que a economia crescesse. A economia crescendo, parece-me que estamos aqui redundando em torno do óbvio ululante.

O jornal Folha de S.Paulo, que tem muito desse senso de captar a notícia, traz, sob o título “Até tu”, a informação de que o cidadão João Carlos Gimenes, de 60 anos, desempregado desde 1990 - e, portanto, o Presidente Lula é co-culpado disso e não o único culpado -, trabalha como Papai Noel numa agência de comerciais há cinco anos, por um cachê médio de R$150,00. Neste ano, a oferta de trabalho está menor, ou seja, a novidade não é alguém estar desempregado neste País. A novidade é que agora está faltando emprego para Papai Noel. Ele não consegue emprego como Papai Noel. Essa é a novidade mais lamentável. E aqui está o Bom Velhinho, que, pela lenda, deveria gozar de estabilidade. Ele não tem estabilidade no Governo que prometeu o espetáculo do crescimento.

Aqui há, novamente, esse espetáculo da “bateção de cabeça”: “Cristovam volta a se queixar da falta de verbas. A reitores, Ministro diz que Palocci, da Fazenda, ‘é um homem muito ocupado’, mas diz que tentará audiência”.

Senador Mão Santa, isso é o fim do mundo. O Ministro da Educação, num Governo que prometeu erradicar o analfabetismo, anuncia que não consegue se avistar com o Ministro da Fazenda. Ou o Ministro da Fazenda é soberbo - e aí o Governo teria que repensar a sua opinião sobre S. Exª -, ou o Ministro da Educação está sem prestígio. Eu, por exemplo, não tenho a menor dificuldade em falar com o Ministro Palocci. Se eu ligar para S. Exª agora, tenho certeza de que, daqui a pouco, consigo falar, seja para fazer algum alerta da Oposição, seja por outro motivo. Tenho tido por S. Exª um tratamento de enorme respeito. Mas isso me choca, porque dá a impressão de que há, no Governo, Ministros de primeira e de segunda classe e de que os de primeira classe são vaidosos e soberbos e não falam com os de segunda classe. E mais grave ainda: o Ministro de uma pasta essencial, como a Educação, está, nesta matéria, admitindo-se como um Ministro de segunda classe, ou seja, alguém que entra numa fila para merecer a graça da audiência com o Ministro da Fazenda. Meu Deus do Céu!

Depois, na seqüência da matéria, o Ministro faz algumas declarações polêmicas com relação, por exemplo, aos líderes da Andifes, Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. Mas isso não me preocupa, pois, na minha opinião, o Ministro da Educação deve ser polêmico. O que me preocupa é o Ministro se queixar da falta de verbas, ao denunciar que o Governo dele não tem prioridade para a Educação, informando que não consegue sequer discutir isso com o Ministro Palocci. Meu Deus do Céu! Coitados dos alunos! A preocupação maior fica por conta dos alunos que estão a sofrer essa desinteligência e as conseqüências dessa situação, que mostra um Governo descoordenado, inapetente e incompetente do ponto de vista administrativo.

A nota mais pitoresca fica novamente nas mãos do nosso Presidente da República. O Presidente Lula é uma figura fantástica. Penso que o Ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, é uma boa pessoa e um bom Ministro em potencial, mas é preciso que o Governo lhe dê condições para que S. Exª possa realizar as idéias brilhantes que tem na cabeça. O Presidente Lula diz que está há 10 meses, 27 dias, não sei quantas horas, minutos e segundos na Presidência e arremata, referindo-se ao Ministro Walfrido: “Se ele já fez tanto, imaginem o que não fará no restante do tempo que resta ao Governo!”. Ou seja, confirmou o Walfrido. Depois, Sua Excelência se refere ao Ministro dos Esportes, Agnelo Queiroz, e, usando as mesmas palavras, diz que está no Governo há tanto tempo e o confirma também no Ministério. Parece até que preparou uma frase e que nela vai encaixando os retratos dos Ministros, sejam eles quais forem. Todos já fizeram muito. O Presidente acha que o Governo dele fez muito. O Presidente faz uma análise auto-crítica de seu Governo e não vê nada a corrigir, nada a melhorar; acha que está “abafando a banca”, acha que está “arrebentando a boca do balão”. Essa é a impressão que passa Sua Excelência.

Então, o Presidente foi confirmando, nos últimos momentos, todos os Ministros, inclusive aqueles sobre os quais pairavam dúvidas, aqueles que sofreram denúncias fortes da imprensa. Sua Excelência tece a todos eles elogios: “Fulano é espetacular, cicrano merece minha confiança”. E, com isso, manteve todo mundo: do Ministro Berzoini à Ministra Benedita da Silva.

Assim, o Presidente Lula, que anuncia uma reforma ministerial, coloca-me com a seguinte dúvida: se não vai retirar os Ministros Palocci e José Dirceu, obviamente, e mais alguns que percebemos estão enraizados no prestígio junto a Sua Excelência e se, ao mesmo tempo, a cada discurso, a cada arroubo, a cada ufanismo, a cada improviso, confirma os Ministros que têm desfrutado de menos prestígio junto à opinião pública ou que estão sob o crivo de suspeições ou de denúncias, que reforma ministerial será essa? Será que aumentará ainda mais o número de Ministros, onerando ainda mais a República, tornando a máquina mais inadministrável ainda?

O Presidente Lula está, de fato, inovando. Em ciência política, discutem-se, por exemplo, alguns capítulos sobre o processo decisório, mas duvido que algum cientista político tenha, em algum momento, conseguido atentar para a novidade que nesse campo é construída e trazida pelo Governo Lula, com as suas idas e vindas, com as suas negaças, com as suas manutenções de políticos, com a sua dificuldade de punir e de tomar decisões: o Presidente Lula inaugurou o processo indecisório. Essa é uma novidade absoluta. É um Governo inconsistente, é um Governo que parece aquelas embalagens à vácuo, que são consistentes por fora - é aquela imagem que se constrói do Presidente - e que, por dentro, são ocas, ou seja, delas não há o que se extraia para valer. Essa é a sensação que tenho, essa é a sensação que me assalta.

Reputo Walfrido Mares Guia um bom Ministro em potencial, e é difícil ser um Ministro bom num Governo que não se realize. S. Exª é uma pessoa capaz, foi um grande Secretário de Educação em Minas Gerais, mas diz o Presidente Lula que S. Exª é o melhor em 40 anos. O outro é o melhor nos esportes. Mais um pouco, o Presidente Lula escala o Ministro Agnelo Queiroz para as Olimpíadas. É tão bom no esporte que talvez sirva não só para induzir a disputa, mas para disputar.

Em O Globo, diz: “Agnelo, o extraordinário”. Sua Excelência deve imaginar a Benedita da Silva fantástica; Mares Guia o melhor em 40 anos. Sua Excelência, certamente, é o melhor Presidente que o mundo já teve, em toda a história do mundo, mesmo quando não havia Presidente, incluindo a monarquia absoluta, a monarquia constitucional, incluindo todo mundo. A impressão que tenho é a de que o Governo não se está auto-criticando, está achando, enfim, que é algo alvissareiro termos o Natal com o desemprego de 13% da população economicamente ativa, algo entre 500 mil a 900 mil desempregados novos na economia formal. O País está estagnado, completamente parado, vivendo das manchetes virtuais e das melhoras que não chegam à vida das pessoas.

Sem dúvida alguma, tenho de reconhecer, por outro lado, que o Governo tem conseguido algumas marcas, como, por exemplo, a marca do zero, do Programa Fome Zero: zero de operacionalidade. O crescimento do Produto Interno Bruto para este ano é de zero por cento, no máximo zero ponto alguma coisa. Quanto à segurança, zero. Prometeram acabar com o analfabetismo, mas, na prática, até agora - e um quarto do tempo do Governo já se foi -, o que vimos é: alfabetização zero. Quanto à criação de emprego: zero ou menos do que zero, se levarmos em conta que de 500 mil a 900 mil desempregados surgiram no front da economia formal. Nesse tema, vale até um comentário: o Presidente prometeu criar dez milhões de empregos, mas depois ficou aquele disse-não-disse lamentável de que “não foi bem o que ele disse, ele prometeu menos do que isso, não falou em dez milhões, mas sim em oito milhões”. Vamos aos fatos: que prometeu dez milhões de empregos, prometeu; é só nos lembrarmos do programa eleitoral do PT.

O Presidente não está apto, até o momento, a cumprir a promessa de gerar nem um décimo disso, um milhão, porque o que gerou foi quase um milhão de novos desempregados. Há essa história de que recebeu a herança assim, recebeu a herança assado. Então, o Presidente piorou as condições do Brasil? Na pior crise do Brasil, em 2002, o País cresceu - houve a revisão do IBGE - 1,9%. Neste ano, vai crescer zero por cento. Por quê? Qual a razão para tudo ter piorado? Há uma circunstância internacional favorável, o mercado internacional tem vivido uma situação de bastante liquidez. Houve - e reconheço isso - um choque favorável quando entrou a equipe do Ministro Palocci, que mostrou que sua intenção não era o default, não era deixar de pagar a dívida externa, não era deixar de pagar os compromissos brasileiros, não era deixar de manter os contratos brasileiros. Assim, aquilo chocou a favor. Esperava-se que o Governo viesse para desnortear a vida nacional, e o Governo não veio para isso. Veio conservador, tímido. Pensava-se que era um ferrabrás, que ia quebrar a sala toda. Depois se viu o menino num canto, quietinho, incapaz de trabalhar. Não faz nada, não canta, não é o primeiro da sala, porque lhe falta a competência do primeiro da sala, mas tem todo o comportamento do primeiro da sala. É aquele menino comportadinho, que fica ali na frente e que, inclusive, faz média com a professora - leia-se FMI -, queixando-se dos outros colegas.

Espanto-me, porque não dá para sustentar um Governo ancorado na popularidade de uma pessoa e nem para se ficar estimulando essa popularidade de maneira artificial. As pessoas, hoje, dizem que o Presidente Lula é muito carismático. O povo brasileiro não achava isso quando o derrotou na eleição de Collor, quando o derrotou duas vezes nas eleições que disputava com Fernando Henrique. Essa coisa é nova.

Quero também fazer um alerta ao Presidente: bajulador adora dizer que o Presidente é sedutor. Se se coloca o Presidente da República ao lado de Richard Gere ou do homem mais bonito do mundo, o bajulador vai dizer que toda a sedução vem do Presidente da República. Esse é um fato. O bajulador é um profissional. Temos de tirar o chapéu para o bajulador. O bajulador gosta de todos os governos. O bajulador admira todos os Presidentes. O bajulador admira todos os Governadores do seu Estado. O bajulador admira todos os Prefeitos da sua Capital. O bajulador é uma figura para quem temos de tirar o chapéu. Há uma cultura da bajulação, uma universidade informal da bajulação neste País. E o bajulador sempre dá todas as oportunidades de crédito a quem está no poder, até o momento em que o poder vai se esvaindo. Aí ele se torna crítico. Quando quem estava no poder cai, ele parte para bajular o próximo, seja quem for, seja qual for o próximo. Tenho enorme atenção - não tenho respeito - a essa figura, que não merece estátua, a essa figura que faz parte de certa anticultura macunaímica do Brasil, que é o bajulador.

Então, o Presidente está se embalando e embalando o seu Governo na sua própria figura, só na sua figura; não há nada a ancorá-lo. A administração não funciona; a administração não pifa por que a figura do Presidente a sustenta. Não sei até quando essa dobradinha Duda Mendonça/Lula segurará um Governo que não opera, um Governo que não governa, um Governo que não age, um Governo que não interage, um Governo que não resolve, um Governo que não decide, um Governo, Senador Demóstenes Torres, que criou aquilo que a ciência política não conhecia: em vez do processo decisório, criou o processo indecisório. A reforma ministerial está aí a mostrar isso.

Portanto, eu falava do Governo do zero e vou percebendo que, se é zero para o Programa Fome Zero, se é zero para o crescimento do PIB, se é zero para a segurança; se é zero para a alfabetização, se é zero para o desemprego, tem sido também, sem dúvida alguma, uma nota parecida com zero aquela dada à luta entre a esperança e o medo. Cultivou-se tanto isso como marketing! Eu, que não abro mão de ter esperança neste País, estou com muito medo de que o Brasil mergulhe em certa depressão psicológica, na medida em que o Brasil está vendo as esperanças esvaírem e serem substituídas por um Governo que, de tanto zero, de tanta negação, de tanta estagnação, aos poucos, vai evidenciando aquele que talvez seja o seu maior traço: a falta de projetos de governo. Projetos de poder, o Governo os tinha, tanto que chegou ao poder. Mas o Governo não tem definição sobre os marcos regulatórios, não se credencia aos capitais que poderiam vir para o País, não tem a menor perspectiva de oferecer solução para a equação administrativa, que não está resolvida. Trata-se de um Governo que não tem sido aprovado tendo em vista a eficiência administrativa, se a aferirmos a fundo.

Portanto, fico fazendo o papel que me cabe.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Com muita alegria, concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - O Governo também tem outra característica, Senador Arthur Virgílio: não tem palavra. Basta lembrar que, quando da discussão do Regime Disciplinar de Segurança Máxima, o Ministro da Justiça empenhou a palavra dele perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e ao Senador Tasso Jereissati para que se fizessem algumas concessões ao Governo, afirmando que o projeto passaria na Câmara tranqüilamente. Depois, o Governo fez todas aquelas alterações que o Senado não quis fazer, fazendo valer o seu “rolo compressor” na Câmara, desonrando um compromisso assumido. V. Exª deve lembrar-se que, quando tratávamos da compensação das companhias hidrelétricas ou das companhias de distribuição de energia elétrica de Goiás, do Rio Grande do Sul, de Alagoas e de outro Estado, cujo nome não recordo, o Senador Aloizio Mercadante, neste plenário, há três semanas, pediu que aprovássemos algumas medidas. E S. Exª se comprometeria em empenhar-se pessoalmente com o Presidente Lula, para que sancionasse a medida. Na sexta-feira passada, o Presidente Lula vetou a medida, o que prejudica, e muito, essas distribuidoras, porque, em todo o Brasil, apenas elas não tiveram compensação. Gostaria, assim, de lembrar a V. Exª que, entre muitas coisas que esse Governo não tem, não tem também palavra.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Nobre Senador Arthur Virgílio, eu mesmo gostaria de apartear V. Exª, de participar do seu pronunciamento, mas lembro que o Regimento não permite aparte após o tempo regulamentar.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sem dúvida, Sr. Presidente. Mas me permita apenas ouvir o aparte do nobre Senador Edison Lobão.

Ouço o aparte de V. Exª, nobre Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - O meu aparte será de dez segundos, nobre Senador. Quero apenas dizer que considero que esse Governo realizou uma grande obra, uma obra de imensa envergadura, que foi a de entender que tudo quanto pregou ao longo de vinte anos estava errado. O Governo mudou cento e oitenta graus e passou a aplicar o projeto de Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, no que está inteiramente correto.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, nobre Senador Edison Lobão, pelo seu aparte.

Ao encerrar, em resposta ao aparte do nobre Senador Demóstenes Torres, gostaria de dizer que mantenho toda a confiança na figura bem-intencionada do Líder Aloizio Mercadante. Nesse episódio da energia elétrica, sem dúvida alguma, eu me senti surpreendido por certa briga paulista, ou seja, vi que o acordo feito aqui pelo Líder Aloizio Mercadante foi atropelado pelo Presidente da Câmara. E, como pano de fundo, está uma briga medíocre pelo Governo de São Paulo. Na verdade, quero renovar o meu voto de confiança ao Líder Aloizio Mercadante e dizer que teremos essa conversa com S. Exª, procurando encontrar uma solução e também compreender S. Exª, porque sei que essas coisas existem. Essa parece-me uma briga tola, porque, do jeito que o Governo vai, acaba ninguém do PT não ganhando nenhuma eleição em 2006. Então, por que brigar por um Governo que não está, sequer, ao alcance das mãos? O Presidente da Câmara deveria atentar um pouco para isso.

Mas gostaria ainda, Senador Lobão, em resposta a V. Exª, quando agradeço o brilhante aparte do querido amigo que é o Senador Demóstenes, de dizer que V. Exª tem absoluta razão. O PT, que, se viesse ao Governo como velho PT, explodiria contra o País, teve, na verdade, o mérito de aprofundar as políticas recebidas no macroeconômico e tranqüilizar a área. Ou seja, agitou na campanha, depois tranqüilizou, e o Brasil perdeu muito com isso.

Mas queria dizer a V. Exª que lamento que tenhamos que tratar o Brasil como se fosse uma universidade, como se fosse um estágio probatório, como se aqui tivéssemos alguma coisa tipo um estágio, como se o exercício do poder fosse para estagiários. Ou seja, neste mandato, aprendeu a não arrebentar com a macroeconomia. Em mais um mandato, aprende a governar. Daqui a pouco, tem que arranjar um terceiro mandato para aprender a tratar bem, para valer, a questão do macrorregulatório, sem o qual o Brasil não aumenta a sua taxa de investimentos e não sustenta crescimento algum. Crescerá no próximo ano - tem tudo para crescer - a 3,5, 4,5% em cima dessa base pífia de hoje. A economia real está surpreendendo os números. Estamos vendo um crescimento que, se não fosse a demora do Copom em baixar juros na intensidade e no tempo, teríamos um crescimento de 1,8 ou 2% este ano, o que seria bem melhor do que esse zero ponto alguma coisa que se está desenhando.

É bom que se apresentem esses valores com clareza para evitar que o Presidente Lula se desarvore na comemoração de algo que é inconsistente, que é o crescimento do próximo ano. Os anos de 2005 e 2006 serão o grande teste do Governo. O Governo terá de crescer substancialmente em cima de 2004 e também, depois, em cima de 2005, se crescer em 2004. Ou seja, é preciso mexer na taxa de investimentos, que hoje está estacionada em pífios 17%, ou menos um pouco, e que teria que ser elevada, num primeiro plano, para 20, 21%, para o Presidente Lula procurar encerrar o seu mandato com uma taxa de investimentos de 25%, que teria que ser elevada acima disso pelo outro governo, sem o que governo algum, seja de fulano, beltrano ou sicrano, ou dos três juntos, faz um país crescer de maneira sustentável durante os quatro anos de mandato.

Temos visto o Governo do Lula com zero ponto alguma coisa por cento de crescimento este ano. Se o Brasil não crescer, na média dos quatro anos, mais de 4% - e não estou vendo esse desenho, vejo que, no próximo ano, até com facilidade, ficará com 12%, que, dividido por 4, dará uma média de 3% ao ano -, não recepciona quem chega ao mercado de trabalho e não começa a enfrentar e a liquidar os estoques antigos de desemprego. Significa dizer que, quando se cresce perto de quatro e menos de quatro, se está agravando menos os problemas. Quando se cresce perto de zero ou abaixo de zero, está-se aumentando, hiperbolizando os problemas de maneira muito grave.

Mas a resposta está de fato no crescimento econômico e vem com o respeito às agências reguladoras. O Ministro Palocci hoje disse que vai cuidar disso com carinho. Espero que sim. Tenho de S. Exª a idéia de uma pessoa lúcida.

O Governo precisa maximizar os tostões que estão aí, que já são ralos e raros, executando o Orçamento, trabalhando o emprego de tudo aquilo que for excedente ao acordo com o FMI, ao superávit primário. Enfim, tem que governar, fazer as coisas básicas.

Vejo que o Presidente vai saindo um pouco de moda quando assume esse estilo festeiro. As pessoas começam a se enfadar com esse comportamento. Outro dia, em uma loja, ouvi uma pessoa dizer que não agüenta mais isso. Ou seja, que o Presidente não permita que o povo crie abuso de sua voz, de seu jeito, pois está festeiro demais, a meu ver. E não há nada para fazer festa. Não deve fazer tanta blague, porque o desemprego se acentuou, a crise brasileira se aprofunda, as interrogações estão postas. É hora, portanto, de muito espírito público e de espírito de sacrifício.

Gostaria muito que o Presidente me brindasse enviando essa foto. Gostaria de vê-lo sentado, pois Sua Excelência governa em pé. Não dá para governar em pé. Tem que se sentar, ouvir os Ministros, estudar as questões. No dia em que puder enxergar o Presidente sentado, ficarei feliz por perceber que um grande passo de amadurecimento terá sido experimentado por Sua Excelência.

Obrigado a V. Exª, Senador Edison Lobão, pelo apreço e pelo aparte.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Se V. Exª ainda me permitisse, gostaria de secundar as palavras de reconhecimento de V. Exª quanto ao Líder Aloizio Mercadante. S. Exª, de fato, é um líder competente, dotado de humildade, um extraordinário condutor dos interesses do Governo neste plenário. V. Exª foi líder de governo competentíssimo - e o é como Líder de Oposição - e está em condições, portanto, de avaliar o desempenho do Senador Aloizio Mercadante na função que exerce na Casa.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Digo, até em tom de carinhosa observação, que tenho pelo Senador Aloizio Mercadante uma amizade muito grande. Não sei se concordo no quesito humildade, mas com relação à competência e ao espírito público, concordo.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Arthur Virgílio?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não, nobre Senador Demóstenes Torres.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Também gostaria de elogiar o Senador Aloizio Mercadante, que tem sido extremamente correto como Líder. Apenas lamento profundamente que a Presidência da República tenha desautorizado seu Líder de forma tão veemente, o que já havia ocorrido também com o Senador Tião Viana.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Senador Arthur Virgílio, gostaria de pedir permissão para lembrar o Regimento Interno. O tempo de V. Exª foi acrescido em 50%, mas o conceito de V. Exª no Brasil acresceu muito mais de 100%.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sinto que aqui praticamos um abuso muito proveitoso, mas um abuso - reconheço.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Sr. Presidente, desejo apenas dizer que esse precedente já havia acontecido com o Senador Tião Viana, que veio um dia aqui anunciar que não haveria contingenciamento para os recursos das Forças Armadas e, numa sexta-feira também, curiosamente - não me lembro se era 13 -, o Presidente vetou, deixando a ver navios também o Senador Tião Viana. Então, não estou, de forma alguma, colocando em xeque a liderança desses dois Senadores ilustres. Ao contrário. Respeito e creio que S. Exªs têm feito um trabalho de relevância aqui. Lamento apenas que o que eles afirmam aqui não guarde ressonância com o que pensa a Presidência da República.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Encerro, Sr. Presidente, dizendo que devo agradecer a V. Exª pela benevolência, e aos colegas, e também que não deve prevalecer no Governo, Senador Demóstenes Torres, essa política de “farinha pouca, meu pirão primeiro”, ou seja, desautorizar os Líderes para evitar que eles cresçam e ganhem prestígio, pois, inicialmente, é necessário construir o Governo para, depois, saber quem fica com o espólio do êxito desse Governo. Dividir fracasso - e o que se desenha é um fracasso - não creio que seja bom conselho para ninguém.

Obrigado a V. Exª, obrigado à Casa.

Era o que eu tinha a dizer.

 

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/11/2003 - Página 39337