O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho absoluta convicção de que poderei cumprir esse tempo. Mesmo porque venho tratando deste assunto desde que aqui cheguei; até antes, quando fiz parte do Governo anterior. Trata-se da questão do gás natural no Brasil, da questão da termoeletricidade, da necessidade de se construir um programa de termoeletricidade e de se fazer o gasoduto ligando o Nordeste ao Sudeste. Deixei praticamente tudo pronto quando ainda era Ministro. Essa era uma idéia que todo mundo aceitava, mas que não foi adiante. E não há nenhum plano específico da Petrobrás quanto a isso.

Ainda hoje, Senador Antonio Carlos Magalhães, a Petrobras tratou de todos os planos, de malha, de expansão, mas desse ela não trata. E mais: deixei um que era extremamente importante, não só para a Bahia, Senador Garibaldi, mas também para o Rio Grande do Norte, para Termoaçu: as descobertas de gás na Baía de Camamu. Cerca de 70 quilômetros de gasoduto, obra absolutamente simples, problema ambiental restrito, custo inteiramente razoável, dentro do orçamento da Petrobras - claro, com as velhas restrições do Fundo Monetário -, mas teria que ser uma obra altamente prioritária. Deixei isso tudo pronto. Ao longo desses 11 meses como Senador, venho cobrando insistentemente essa questão, sobretudo por um ponto, também sempre tratado aqui pelo Senador José Jorge, de que não há nenhuma outra solução para a energia no Nordeste que não seja termoeletricidade a gás. Podemos pensar como fontes complementares a questão eólica e outras alternativas, mas o básico tem que ser a energia termoelétrica.

Quando Ministro, fiz também a linha de transmissão que já está sendo utilizada, que vai de Serra da Mesa para Governador Mangabeira, na Bahia. Foi mais uma interligação. Até fui criticado por isso. E se não fosse isso hoje, penso que estaríamos com problemas no Nordeste.

Na semana passada, fizemos, assinada por mim e pelo Senador Delcídio Amaral, que também conhece o problema do gás, uma audiência pública na Comissão de Infra-estrutura, em que trouxemos sete pessoas, dentre elas a Secretária de Energia e Gás, o Presidente da Abraget, o Presidente das companhias de gás, o Presidente do fórum de secretários de energia, enfim, toda forma de representatividade para discutirmos o problema.

E, naquele momento, expus que tinha feito um discurso aqui no dia anterior - 25 de novembro -, e a pergunta mais importante que nos ocorreu é se, nos próximos meses, haverá necessidade de ampliar a geração térmica no Nordeste. E uma segunda pergunta: se for necessário, isso será possível? Isso foi colocado aqui no dia 25 de novembro, um dia antes da audiência pública que fizemos.

E, continuo, pelos dados que me foram possíveis levantar - uma vez que hoje não tenho acesso a todos -, ainda que não haja no momento necessidade impositiva de operação das térmicas do Nordeste, já existe solicitação de algumas delas para entrar em funcionamento. Quanto à segunda pergunta, se será possível, o quadro descrito indica que não há disponibilidade de gás, a curto prazo, para atender às necessidades das térmicas do Nordeste.

A Companhia de Distribuição de Gás da Bahia, a Bahiagás, está vendendo, há muito tempo - desde o começo do ano anuncio isso aqui -, 20% a menos daquilo que podia estar vendendo. É o mercado que deixamos de desenvolver. A Bahia começou por onde os outros Estados brasileiros não começaram, pelo uso do gás natural na indústria. E esse é um fator extremamente importante para o nosso desenvolvimento. Então, o que ocorrerá, neste momento, com toda essa luta realizada pela Bahia? Vamos ter que tirar gás do Pólo Petroquímico de Camaçari, paralisar operações ou tornar a operação do pólo mais cara, com uso alternativo de energia; parar a Fábrica de Fertilizantes - Fafen, a fábrica da Petrobras, porque o gás terá que ser utilizado na geração de energia; parar a Fábrica de Fertilizantes de Sergipe; parar o pólo siderúrgico da Bahia por falta de providências. É uma medida que deve ser tomada imediatamente. O pior é que se for iniciada hoje - e ainda não foi - ainda serão necessários dois anos para construir o gasoduto de Camamu a Salvador.

Isso foi colocado de forma muito clara. Dissemos que íamos fazer outra audiência pública, trazendo os responsáveis para responder algumas perguntas: por que até hoje não se tomou uma providência no Sudeste e no Nordeste, no gasene? Por que até hoje não foi construído o gasoduto de Camamu a Salvador? Como é que vamos atender à Termoaçu, no Rio Grande do Norte? Como é que vamos atender à necessidade de geração futura de termoeletricidade no Nordeste?

O assunto que trago é de absoluta importância. Essas usinas serão utilizadas. Está na Folha de S.Paulo de sábado: “Seca leva Governo a usar o seguro apagão”. Isso quer dizer que, em decorrência da seca no Nordeste, terão que ser utilizados recursos das termelétricas. A Folha Dinheiro também traz: “Falta de água no Nordeste pode elevar conta de luz”. E vai elevar; essa é outra coisa que vai elevar a conta de luz.

O importante é que neste momento não podemos, em hipótese alguma, adotar neste País um modelo que seja somente baseado em condições hidrológicas. Precisamos verificar o que está acontecendo no Nordeste; por que a necessidade do uso de energia? A quantidade de chuva, hoje, corresponde a 30% da média histórica. Vimos esse problema recentemente. Em 2001, da mesma forma. Nessa época do ano, o Sul deveria estar exportando energia para o Sudeste, mais ou menos 2.000 megawatts médio. Mas ocorre o contrário: o Sudeste é que está exportando para o Sul 2.600 megawatts. Da mesma forma, a maximização do intercâmbio do Sudeste para o Nordeste - que tivemos que fazer por falta d’água no Nordeste - está impactando os reservatórios do Sudeste em 0,7%. Há um desequilíbrio, entre o Sudeste e o Sul, de 2,6%. Os nossos reservatórios deixaram de ser plurianuais. Devemos partir para uma política dirigida para resolver a questão do preço do gás. Na Bahia, Senador Antonio Carlos Magalhães, o preço cobrado na chamada boca do poço é mais alto do que na Bolívia. E sempre falamos que o preço cobrado na Bolívia inviabilizava a geração termelétrica.

Sei que se trata de outro assunto. Mas são muitos os assuntos envolvidos nessa questão para serem tratados em dez minutos; é pouco tempo, Sr. Presidente. Mas vou cumpri-lo, deixando essa advertência ao País. Já vimos isso antes.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Concedo um aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª, mais uma vez, adverte em tempo a situação do País no que tange à energia. Certa feita, V. Exª advertiu também em tempo e foi até injustiçado. Hoje, V. Exª volta com os mesmos argumentos do passado, quando tinha absoluta razão e não foi ouvido, para que este Governo ouça e não aconteça o que aconteceu no passado. A advertência de V. Exª é importantíssima não apenas para a Bahia, mas para todo o Brasil. Daí por que quero me congratular com a sua coragem ao tratar desse assunto e tenho certeza de que o Presidente da Casa lhe dará o tempo do meu aparte.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - O Senador Garibaldi Alves, entendo, também pediu um aparte.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos. Fazendo soar a campainha.) - Perdoe-me, Senador Tourinho, a Mesa entendeu que V. Exª teria terminado seu pronunciamento.

Senador Garibaldi, sei que V. Exª será extremamente preciso.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Serei rápido, Sr. Presidente. Senador Tourinho, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento e, ao mesmo tempo, manifestar a minha preocupação. V. Exª sabe muito bem que até a Termoaçu, citada no seu pronunciamento, que é a nossa termo do Rio Grande do Norte, teve suas obras iniciadas, paralisadas e ainda não retomadas. Quer dizer, está havendo alguma dificuldade, como V. Exª diz, no caso específico da Termoaçu, para os investidores assimilarem esse modelo. Tenho impressão de que passa por aí. V. Exª sabe que lá os grandes investidores são a Iberdrola, um grupo espanhol, e a própria Petrobras.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Existe efetivamente, e o primeiro problema é regulatório, porque os mesmos problemas que existiam há três ou quatro anos continuam existindo. Esperamos que até o final deste mês, segundo o anúncio da Ministra Dilma Rousseff, o novo modelo do Sistema Elétrico Brasileiro seja enviado.

Mas outro ponto, Senador Garibaldi Alves Filho, é o preço do gás. O gás foi tratado no País como commodity e o gás não é commodity, ele não pode ser tratado dessa forma. Petróleo sim. A forma de transportar o gás, tendo-se que resfriá-lo e depois outra vez ampliar o seu volume, é uma operação que custa muito caro. Se tivéssemos, evidentemente, essa reserva de gás que existe na fronteira com os Estados Unidos, seria uma commodity, mas aqui não é. Mas a Petrobras insiste em cobrar esse preço do gás, e é aquilo que mostrei ao Senador Antonio Carlos Magalhães: que se estava cobrando na Bahia, no poço, mais caro do que o gás da Bolívia. Não pode ocorrer uma coisa dessas.

É evidente que a questão do preço do gás foi o que emperrou o Programa Prioritário de Termeletricidade, e daí tivemos o problema do racionamento, no próprio entendimento da Ministra Dilma Rousseff. Se o Programa Prioritário de Termeletricidade tivesse andado e chegado no tempo certo não teria havido problema nenhum. O que ocorreu foi independência demais da Aneel e a questão do preço do gás, porque o preço pelo qual compramos o gás na Bolívia não é competitivo para a geração de energia. O que faz a Petrobras hoje? O nosso, que não tem nada de boliviano, também segue o mesmo caminho.

Muito obrigado, Sr. Presidente.