O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou usar o menor tempo possível, porque os Senadores Mão Santa, Duciomar Costa e Reginaldo Duarte estão presentes e inscritos para falar. Procurarei usar o meu tempo da forma mais eficiente possível.

Eu gostaria de registrar, Sr. Presidente, uma observação de cunho regimental. Com todo o respeito que tenho, pois todos os assuntos são importantes aqui no Senado Federal, muitos pronunciamentos feitos em nome de interesses partidários, na verdade, são específicos de Senadores, e os inscritos para falar ficam prejudicados.

Nesse sentido, Sr. Presidente e nosso caro Carreiro, deveríamos prestar atenção para que todos os Senadores tenham oportunidade de falar, de se expressar e de discutir os principais temas nacionais. Espero que, no próximo ano, possamos ver isso corrigido.

Estamos encerrando o ano, um ano de muito trabalho, um ano difícil, em que todos os Senadores trabalharam, debateram as principais questões nacionais; um ano em que, apesar do descrédito e da pouca confiança, o Presidente Lula, juntamente com seus ministros, conseguiu, com muita austeridade, muita determinação e muito rigor, controlar o processo inflacionário, estabilizar o dólar, tomar medidas duras, efetivas, corajosas, ousadas, mas absolutamente necessárias.

Estamos hoje diante de um superávit comercial fundamental para as contas públicas e para as contas brasileiras, fruto do esforço exportador extraordinário desenvolvido pelo atual Governo. Nesse sentido, registro o papel do meu Estado, Mato Grosso do Sul, da região Centro-Oeste principalmente, como o grande celeiro agrícola do País, sem falar na pecuária, atividade em que o meu Estado é o principal do País, com quase 50% das exportações de carne bovina.

Votamos, com muito debate e muitas dificuldades, a reforma da Previdência em dois turnos - a PEC nº 67. E começamos a debater a PEC 77 e a votaremos, se Deus quiser, na próxima semana.

Veio a reforma tributária, que foi uma obra de engenharia política das nossas lideranças, uma proposta sensata, atacando, em um só projeto, várias etapas, no sentido de criar uma política de tributos conseqüente, inteligente, de bom senso, sinalizando para quem produz que o Governo e as principais lideranças de todos os partidos estão preocupados em baixar a carga tributária, para incentivar quem produz, quem investe e quem acredita no Brasil.

Sr. Presidente, ultrapassadas essas questões duras, tivemos uma agenda que posso até chamar de negativa, uma agenda de medidas de que o País precisava, com todas as dificuldades e com todas as conseqüências. Para ser Governo tem que ousar, tem que ter coragem de fazer com que as coisas caminhem dentro daquilo que a população espera, garantindo um futuro melhor para as próximas gerações.

Agora, entramos em uma nova fase. Se Deus quiser, no ano que vem, haverá uma agenda positiva. E agenda positiva se chama desenvolvimento. É uma palavra mágica para o Brasil de 2004.

E por que falo isso? Porque precisamos, e o grande desafio brasileiro é a infra-estrutura. Sem infra-estrutura, não escoamos nossa produção, não temos velocidade de decisão, não temos perspectivas de, cada vez mais, com todo esse conjunto de ações, viabilizar um país competitivo, com preços compatíveis com a renda do mais simples cidadão brasileiro.

E por que registro, hoje, a questão da infra-estrutura? Ontem, no Palácio do Planalto, foram editadas duas medidas provisórias relativas ao setor elétrico. Assinalo que esse talvez seja o projeto mais importante para o País, ultrapassadas as reformas tributária e da Previdência. É um projeto de grande amplitude, que trata de um planejamento concatenado para o setor de energia, que trata de mecanismos que vão monitorar e controlar as principais obras do País, no sentido de não faltar energia, que é tão cara a todos nós, que é tão importante não só para o desenvolvimento, não só para a produção, mas também para o bem-estar das pessoas, para o lazer. Ao mesmo tempo, tal projeto tratará, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de todo o arcabouço legal que pautará o setor elétrico nos próximos anos, que levará à discussão da matriz energética, que levará à discussão das ações do Conselho Nacional de Política Energética, fundamental para desenhar o nosso futuro, que vai definitivamente fazer com que venhamos a discutir, com serenidade, com bom senso, a função das agências reguladoras - especificamente no caso desse projeto a Agência Nacional de Energia Elétrica e, por que também não, a Agência Nacional de Petróleo.

Estamos diante de um desafio importante, Sr. Presidente. Todo o sistema, todo o mercado e as instituições todas acompanham com muita atenção o resultado desse debate, que pautará a ação dos Deputados Federais e dos Senadores nas próximas semanas. É o desenho do setor elétrico que sinalizará o tratamento que o Governo dará para a questão dos transportes, das hidrovias, das ferrovias, hoje em situação calamitosa. Não vou falar da Novo Oeste, que é do meu Estado, para não ser repetitivo, pois foi objeto de um sem-número de discursos meus esse mau exemplo com que convivemos no que se refere às ferrovias, infelizmente, no meu Estado.

Vamos olhar as rodovias e as telecomunicações, porque isso sinalizará para os principais investidores como vamos tratar essas questões. Hoje, vários projetos estão sendo implementados: a telefonia fixa, a telefonia celular, a transmissão de dados, a transmissão por fibra ótica, a informática, o Brasil integrado, a Internet.

Portanto, Sr. Presidente, quero deixar aqui registrado que, se 2003 foi um ano difícil, duro, que exigiu coragem e determinação para que o Governo colocasse o País nos eixos, reconquistando sua credibilidade e, mais do que nunca, quebrando paradigmas, 2004 será o ano da infra-estrutura. E a infra-estrutura pressupõe um marco regulatório claro, estável, confiável, que garanta a competitividade. É a competitividade que viabiliza uma vida melhor para os cidadãos brasileiros, com emprego, produção, saúde, educação e saneamento.

Hoje ouvi o nobre Senador César Borges falando sobre saneamento, e sobre esse setor tenho alguns dados específicos. Precisamos da regulação na área de saneamento. Para V. Exªs terem uma idéia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dos 42 milhões de domicílios, segundo o último censo, 8,5 milhões não são atendidos por rede geral de água, mais de 16 milhões não possuem sistemas de esgotamento sanitário e quase 9 milhões não contam com serviço de coleta de lixo. Esse é um desafio fundamental, e as regras têm de estar muito bem caracterizadas e clara, para conseguirmos trazer investimentos, consolidar esse modelo de parceria público-privada e fazer o Brasil transformar-se.

Não posso perder esta oportunidade, Sr. Presidente, de passar um dado muito interessante sobre o que representa o saneamento em termos de economia. Para cada US$4 investidos, poupam-se US$3 com saúde. Isso é um impacto extraordinário na economia do País e na saúde das pessoas.

Chamo a atenção para o grande desafio do Congresso Nacional nas próximas semanas, nos próximos meses: a infra-estrutura, sem a qual não conduziremos o País ao destino que tanto merece. É o que a população espera de todos nós: do Governo Federal, dos Senadores, dos Deputados Federais. Que efetivamente construamos o País com que sonhamos: um novo Brasil, fraterno, solidário, cidadão.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Delcídio Amaral, V. Exª me permite um aparte?

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Meu caríssimo Senador Mão Santa, com muita honra, concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Delcídio Amaral, ali está Rui Barbosa, que conclamou os brasileiros a manterem o fogo sagrado. O fogo sagrado, segundo Rui, era a somação da esperança e do entusiasmo. V. Exª representa, no Partido que está no Governo, o entusiasmo e a esperança. E muito mais: a competência e a certeza. Está terminando o primeiro ano do Governo Lula, e todos nós, os 81 Senadores, gostaríamos muito que, na reforma ministerial, Deus abençoasse o Presidente da República - que ajudamos a eleger -, e ele colocasse V. Exª no Governo, por seu passado de homem empreendedor. Todo o Brasil sabe que, no Governo de Itamar Franco, V. Exª, com sua juventude e competência, foi um dos Ministros que mais fez avançar este País. V. Exª sintetizou muito bem aquele que tem de ser o ícone de todos os políticos brasileiros: Juscelino Kubitschek, o binômio energia e desenvolvimento. Então, pedimos a Deus que as nossas palavras vão aos céus em forma de oração e clamor, a fim de inspirar o Presidente Lula a convocá-lo, para que 2004 seja um ano novo, bom e de progresso e para que não se apague o fogo sagrado no dizer de Rui Barbosa - o entusiasmo e a esperança do povo brasileiro.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. V. Exª sabe da admiração que tenho pela sua pessoa. Muito obrigado pelas palavras.

Sr. Presidente, para encerrar, não poderia deixar de registrar, em função do que o Senador Demóstenes Torres afirmou, que Apolônio de Carvalho é um corumbaense, como eu - um corumbaense ilustre, que não só andou pelo Brasil, mas também pela Europa, especificamente pela Espanha e França. A iniciativa do Governo, a despeito dessas questões aqui apresentadas, sobre as quais prefiro não tecer qualquer tipo de comentário, é o resgate de uma liderança muito importante e, acima de tudo, corajosa, que muito fez pela democracia, pela liberdade, fraternidade e igualdade.