O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, Senadora Ideli Salvatti, eu estava preparado para tratar sobre outro tema, que considero muito importante, mas, devido às notícias da imprensa, a larga divulgação sobre o anúncio de um concurso público feito pelo Governo Lula, resolvi então tratar desta matéria.

Li nos jornais de hoje o anúncio feito pelo Governo Lula de que abrirá concurso para 41 mil vagas no serviço público, notadamente para aquelas áreas do serviço público que vêm há mais de dez anos sofrendo com o sucateamento, como o Incra, o Ibama, a Polícia Federal e as delegacias regionais do trabalho. A gritaria, confesso, me surpreendeu, porque considero um despropósito e até um absurdo, o que li.

Aqueles que se manifestaram contra o concurso público questionam: “Para que função essas pessoas estão sendo contratadas?” Alegam que “é difícil arrumar um benefício para justificar uma contratação desse tamanho, porque há como fazer realocações”. O economista Raul Velloso vai mais além, diz que “a melhor saída do Governo seria o remanejamento de funcionários ociosos”. Esse mesmo economista certamente faz muito tempo que não vai a uma repartição pública porque chega a afirmar que o Governo tem sim servidores ociosos que “é só passear pelos corredores dos Ministérios e perceber pessoas que não estão tão ocupadas”.

Srªs. e Srs. Senadores, virou lugar-comum criticar-se o Governo Federal porque nossas fronteiras estão desprotegidas, porque algumas alfândegas são um verdadeiro “deixar passar”, porque o número de policiais federais está muito aquém das necessidades, e outras formas de acusação. Já vi inúmeras matérias na mídia, inclusive em alguns desses jornais que, hoje, criticam o concurso que, na Amazônia, a biopirataria corre solta, porque a quantidade de fiscais do Ibama e da Polícia Federal é pífia. Parece um non sense, um samba do crioulo doido, está difícil entender sob qualquer critério a gritaria contra este concurso.

Vou dar um exemplo bem ilustrativo porque o choro da Oposição contra o concurso é um absurdo. O Incra tem hoje 5.251 servidores, distribuídos por 29 superintendências regionais, 42% destes servidores estão em vias de aposentadoria. Para se ter uma idéia do que isso significa, basta pensar que, nos anos 80, quando o Incra tinha um terço das demandas que tem hoje por serviços como assentamentos, demarcação de áreas e assistência rural, tinha na época duas vezes mais funcionários que tem atualmente.

Os números também não ajudam aos que se opõe ao concurso. No ano passado, 18 mil servidores se aposentaram. Quase três vezes a média dos anos anteriores. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal o governo está obrigado a gastar até no máximo 60% com pagamento de serviço público. O que é gasto hoje está bem abaixo disso. Em 2003 a União gastou com pessoal (ativos e inativos) apenas 31,2%. Portanto, bem abaixo do estabelecido em Lei. E mais, neste ano o Governo deverá reduzir esse índice para 29%, já contabilizando o gasto com os novos concursados.

Srªs e Srs. Senadores, o PT não concorda com o Estado Mínimo proposto pelo governo anterior. Nós consideramos a eficiência uma meta possível de ser atingida pelo serviço público estatal. As contratações são necessárias, os serviços prestados pelo Ibama, Polícia Federal, o Incra, as DRTs, a Funai e a Receita Federal estão aquém do que deseja nosso Governo. O PT quer uma máquina enxuta, transparente e profissional, mas que cumpra as suas funções. Como a própria imprensa está a divulgar, atualmente a Polícia Federal, o Incra e o Ibama, por exemplo, não estão cumprindo, como deveriam, as suas funções por pura falta de pessoal.

Repito, não vamos inchar o serviço público, mas não dá para terceirizar os órgãos de polícia e fiscalização, como o Ibama, o Incra, a Funai, a Polícia Federal, as DRT’s que combatem o trabalho escravo. No caso do trabalho escravo, o fenômeno continua ocorrendo devido ao sucateamento da máquina promovido pelos governos anteriores.

É bom lembrar aqui, que muitos governos em nível estadual e municipal, receberam administrações com folhas de pagamento inchadas, com milhares de servidores sem concurso público e agora estes governos debruçam-se sobre o dilema de cumprir decisões judiciais de anular estes contratos, colocando na rua da amargura milhares de pais e mães de família. O governo de Rondônia teve que demitir mais de 10 mil funcionários nessas condições sob pena de perda de mandato por responsabilidade administrativa.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Ouço, com atenção, o aparte da Senadora Ideli Salvatti.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Sibá. Quero parabenizá-lo pelo tema que V. Exª traz para o Plenário nesta tarde. Tema que está estampado nos principais jornais brasileiros e que tive a oportunidade, inclusive, de contraditar numa entrevista na Rádio Senado, há poucos momentos, uma vez que uma das mais importantes lideranças da oposição alega absoluta falta de necessidade desses concursos públicos, de que não é papel do Estado gerar emprego, que o papel de gerar emprego é da iniciativa privada, tendo um conceito de papel de Estado que não é o que nós do Governo Lula defendemos. Defendemos o fortalecimento do Estado como a principal instituição, que tem como missão central proteger, dar acesso às políticas públicas, ao serviço público, exatamente para aqueles amplos setores da população que não têm acesso, que não podem pagar por saúde, que não podem pagar por educação, que não podem pagar por segurança e que têm no Estado, na função do Estado, a única possibilidade de acessar a esses direitos, que são inalienáveis de todo e qualquer ser humano, e que por nós vivermos numa sociedade de classes, onde, infelizmente, no Brasil, se dá com esta absurda distribuição de renda, em que uma pequena minoria detém a ampla maioria da riqueza gerada, quando temos mais da metade da população colocada no ostracismo social. Então, o papel do Estado, para nós, é de fundamental importância, sim. Portanto, fortalecê-lo, contratar novos funcionários, dar estrutura de fiscalização, de qualidade de serviço público, vai exatamente reforçar a tese que defendemos de que o Estado é necessário e é necessário principalmente para as populações mais desfavorecidas. Aqueles que advogam que o Estado tem que ser mínimo, com certeza estão defendendo os interesses dos grandes grupos econômicos, estão defendendo os interesses daqueles que não precisam da ação do Estado, mas se utilizam do Estado mínimo para se aproveitar e para auferir cada vez maiores vantagens, como temos, ao longo da História brasileira, milhões de exemplos para podermos listar, o que não farei até em respeito ao brilhante pronunciamento que V. Exª está fazendo. Mas quero parabenizá-lo por trazer o assunto exatamente nesta lógica, da importância e até do louvor que devemos fazer neste momento ao Governo Lula por estar abrindo esse concurso público para reforçar áreas importantes ao atendimento da população e, principalmente, na fiscalização tão necessária, em diversas áreas, como na questão da receita, do trabalho, do meio ambiente, ou seja, de todas essas áreas porque, se não houver uma ação firme, reguladora e saneadora do Estado, as conseqüências não serão benéficas para a maioria da população. Meus parabéns.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Agradeço, de coração, o aparte de V. Exª e peço, inclusive, que faça parte, na íntegra, de meu pronunciamento.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Pois não. Ouço o aparte de V. Exª, nobre Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Nobre Senador Sibá Machado, desejo cumprimentá-lo, também, pela lucidez com que faz um pronunciamento importante para a Nação e como defende, com grandeza, o nosso Governo que tem debatido e insistido na idéia de melhor qualificar, fortalecer e dar maior credibilidade ao Estado. Nós queremos um Estado forte e uma sociedade forte. Nós não podemos imaginar um Estado fraco e uma sociedade forte. Então, isto precisa ficar claro como uma tese e uma visão de Estado que temos, e acredito que a Oposição perde este debate conosco porque tenta desqualificar a possibilidade de fortalecimento do serviço público. Trago à lembrança que, recentemente, dirigiram este País, por oito anos, e o receberam com 4 milhões de desempregados e o entregaram com quase 12 milhões de desempregados. Então, que legitimidade se tem para falar? Lembro dos “mata-mosquitos” da Fundação Nacional da Saúde - a demissão de 6 mil trabalhadores do serviço público de uma vez só, isso não é justo. Quando olhamos a Polícia Federal, que V. Exª cita com tanta propriedade, devemos nos lembrar de nossos irmãos argentinos que, com uma população bem menor que a metade da população brasileira, contam com 45 mil homens na polícia federal e, aqui, nós temos um pouco mais de 10 mil homens. Então, é um equívoco imaginar que nós vamos querer segurança pública, inteligência, qualificação do Estado, melhor desempenho dos serviços se não estivermos solidários ao ingresso de jovens nos quadros do serviço público brasileiro, para fortalecer os que já estão e para seguir uma trilha também inovadora, muito importante para a nossa concepção de Estado. Parabéns pelo pronunciamento e minha total concordância.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Tião Viana, nosso Líder de Bancada do Bloco. Também gostaria que fizesse parte integral de meu pronunciamento o aparte de V. Exª.

A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Ouço a Senadora Fátima Cleide.

A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Senador Sibá Machado, também gostaria de parabenizá-lo por trazer esse assunto na linha que V. Exª está defendendo. Também sou defensora de um Estado forte, com funcionários públicos cientes do seus papéis como servidores do Estado e da Nação. Sou totalmente contrária à idéia do Estado mínimo, porque o Estado mínimo já provou no Brasil e, principalmente, no meu Estado de Rondônia, como V. Exª bem lembrava há pouco, que essa idéia só traz prejuízos aos mais fracos, à classe trabalhadora, à população. O Senador Tião Viana lembrava aqui do que significa hoje, inclusive, a demissão passada dos mata-mosquitos. Temos aqui ouvido muitos discursos falando do aumento da dengue e da malária em nosso País, mas ninguém lembra de que isso se dá em função de uma política de algum tempo atrás, de poucos anos, que foi a de exatamente promover a demissão dos que faziam o combate às doenças endêmicas, que tanto fazem sofrer, principalmente a população da nossa Amazônia. Parabéns, Senador Sibá Machado. Concordo plenamente com tudo que V. Exª está falando. Sou também pelo fortalecimento do Estado, das instituições fiscalizadoras, como o Ibama, o Incra, a Polícia Federal e tantas outras, que sofreram, nos últimos oito anos, o abalo das políticas neoliberais, que tanto prejuízo tem causado ao Brasil. Muito obrigada.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª, Senadora Fátima Cleide, que teve de conviver com aquela situação de ver mais de 10 mil pessoas demitidas. Claro, foi uma justa decisão judicial para os servidores da categoria profissional que V. Exª defendia.

Ouço, agora, o Senador Maguito Vilela.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Senador Sibá Machado, quero também participar do pronunciamento brilhante, oportuno e momentoso que V. Exª faz. Todos nós, brasileiros, sabemos que hoje o serviço público não presta um serviço à altura do povo brasileiro. É preciso fazer concursos públicos, preencher as lacunas existentes, por exemplo, na Polícia Federal, no Incra, em tantos órgãos, em tantos Ministérios e também dar o exemplo aos Governadores, para que também reaparelhem a Polícia Civil e a Polícia Militar de seus Estados. Enfim, precisamos de Estados fortes, de uma Nação forte, de funcionários concursados, bem treinados, qualificados, para prestar um serviço de alta qualidade ao País. Associo-me às palavras de V. Exª no sentido de que o Presidente Lula, o Governo Federal, entenda a necessidade de melhorar substancialmente o serviço público no Brasil. Muito obrigado.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Maguito Vilela, por seu brilhante aparte.

Quero lembrar que o Brasil perdeu US$20 milhões em divisas só em um item de exportação, que foi a castanha-do-brasil. Os mais prejudicados foram os Estados do Acre e Rondônia, por falta de fiscalização.

Outro fator que depõe contra os que se opõem ao concurso público anunciado pelo Governo Federal é a terceirização dos serviços. Imaginemos entregar informações estratégicas a terceiros. Muitos ainda defendem a tese do Estado mínimo, gestado no ventre da fracassada globalização. Continuamos a defender a idéia de que as instituições são sérias e o que ocorre de errado é de interesse de pessoas. Como bem disse o Presidente Lula, precisamos vender produtos e não empresas públicas.

Posso ainda garantir que todas as ações de governo farão parte de uma agenda que aponte para o sucesso administrativo do País e principalmente o bem-estar do povo. Queremos um serviço de qualidade, o cumprimento da lei, o bem-estar de todos e trabalharemos incessantemente para superar os problemas que nosso País enfrenta, interna e externamente, na economia e na cidadania plena.

Por fim, vamos entender que as vozes que soam em contrário estão cumprindo o papel de seus propósitos históricos e futuros, e tenho absoluta certeza de que as mesmas não pautarão o nosso Governo, que sabe muito bem de suas obrigações constitucionais e de seus compromissos públicos para com a sociedade.

Se para alguns jurássicos agrários assassinar inocentes servidores no pleno cumprimento de suas obrigações pode parecer uma intimidação, como nos velhos tempos do “vale quanto pesa”, estão redondamente enganados. O Estado brasileiro vai cumprir, com rigor, o seu papel e fazer os responsáveis por tamanha barbárie pagarem por isso, conforme o que determina a legislação.

Acabaremos, sim, com o trabalho escravo; acabaremos, sim, com a impunidade; e acabaremos, sim, com a violência no campo contra qualquer pessoa.

Que os assassinos dos fiscais do Ministério do Trabalho em Minas Gerais fiquem certos de que, cedo ou tarde, acabarão na cadeia e, em cumprimento ao art. 186 da Constituição Federal, poderão ter suas terras confiscadas para efeito de reforma agrária. Tal artigo diz que compete à União desapropriar, por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo com sua função social.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.