A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, algumas vezes tem vindo a esta tribuna o Senador Demóstenes exigir que seja atendido o pedido de informação referente aos contratos da Gtech Brasil Ltda., a empresa que opera o sistema lotérico da Caixa Econômica Federal. Parece-me que também hoje S. Exª se pronunciou sobre o assunto, requerendo aditamento de mais documentos. Disse o Senador Demóstenes Torres: “Desde dezembro do ano passado, minha assessoria se debruça sobre o processo da Gtech, que possui mais de quatro mil páginas, em busca de indícios que possam fundamentar a denúncia”.

O primeiro requerimento do Senador Demóstenes Torres foi respondido pela Caixa Econômica em 10 de julho, por intermédio do Ministro Antônio Palocci, que encaminhou não só os documentos pedidos, mas muitos outros relacionados aos contratos - desde o primeiro contrato, tudo que existe na Caixa Econômica, desde 13 de janeiro de 1997 até a data de envio dos documentos, no ano de 2003.

Não satisfeito, S. Exª pediu mais documentos, e lhe foram encaminhados, em 17 de setembro, mais dois volumes de processos. Portanto, o Senador Demóstenes Torres tem, desde os dias 10 de julho e 17 de setembro de 2003, a totalidade dos documentos que tratam da questão da Gtech.

Embora S. Exª afirme que sua assessoria se debruça desde dezembro, os documentos, desde julho e desde setembro, já estavam em suas mãos. São mais de 6 mil páginas de documentos solicitados pelo Senador foram enviadas pela Caixa Econômica por intermédio do Ministério da Fazenda. E o Senador ainda diz que a assessoria está se debruçando sobre eles em busca de indícios que possam fundamentar a denúncia.

Qual é a denúncia que reiteradas vezes vem sendo colocada aqui? Que havia uma proposta de deságio que não foi implementada. Em algumas declarações, o Senador fala em 22%, depois fala em 28%. Mas o importante é que nos documentos que já foram encaminhados ao Senador Demóstenes está a cópia do contrato, do aditamento ao contrato por 90 dias, que foi assinado no dia 14 de janeiro de 2003. Portanto, no atual Governo, mas assinado ainda pelos que respondiam pela Caixa no Governo anterior, o Sr. Valdery Albuquerque, presidente, e o Sr. Mário da Cunha Haag, vice-presidente, sem nenhum deságio. Portanto, quem fez o primeiro aditamento, em 2003, foram ainda os responsáveis pela Caixa Econômica no Governo anterior, sem nenhum deságio.

Assim, talvez a dificuldade em fundamentar a denúncia ocorra porque as pessoas responsáveis pelo Governo anterior - insinua-se que havia uma oferta de deságio - não tenham praticado o deságio. Além disso, talvez a dificuldade em fundamentar a denúncia ocorra porque, no período de 1995 a 2001, o Tribunal de Contas abriu nove processos sobre o contrato da Gtech. Talvez seja difícil mesmo fundamentar a denúncia, porque o Tribunal de Contas investiga exatamente os procedimentos realizados com a Gtech no período anterior ao Governo atual. Talvez mais difícil ainda seja fundamentar a denúncia, porque o pagamento à Gtech, aquilo que é pago à empresa para fazer a operacionalização do jogo lotérico, através da Caixa Econômica, por operação, em janeiro de 1997, fosse R$0,05. Em maio de 1998, R$0,08; em maio de 1999, R$0,12 e, em 2000, R$0,15. De 1997 a 2000, houve um crescimento de 300% no pagamento para a Gtech. Ou seja, durante o Governo anterior. 

Exatamente em abril de 2003, no primeiro aditamento assinado pelo atual Presidente da Caixa Econômica, tivemos a primeira redução para R$0,1275. Baixou de R$0,15, atingido em 2000, durante o Governo anterior, para R$0,12. Talvez por isso seja tão difícil fundamentar a denúncia: se problema ocorreu, foi no período anterior.

Aliás, gostaria de disponibilizar todas as respostas da Caixa Econômica ao Ministério Público no ano de 2003, de abril até outubro, num acompanhamento precioso feito pelo Ministério Público exatamente dos procedimentos da Gtech - não na atual administração da Caixa, mas na anterior.

Portanto, os documentos estão com o Senador. A dificuldade de encontrar a fundamentação das denúncias talvez se verifique porque S. Exª vai ter que trabalhar em cima do que ocorreu e não do que está ocorrendo.

Disponibilizo então toda esta documentação, inclusive para a Comissão de Fiscalização e Controle desta Casa. Muito obrigada.