O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falarei de maneira bastante aberta e franca, na linha do que entendo deva ser o entendimento nesta Casa.

A Oposição, por meio do Senador Antero Paes de Barros, propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o escândalo Waldomiro Diniz e suas implicações e ramificações. Parece-me que não há aí nenhum pecado. Há jornais que dizem que ainda é cedo para uma CPI e há jornais que dizem que é preciso uma CPI - Folha de S. Paulo, editorial de hoje.

Custo a entender a lógica do Partido dos Trabalhadores, e digo isso ao meu prezado Senador Aloizio Mercadante - sei que essa não é a lógica de S. Exª -, quando diz: suspeito de irregularidades no Governo passado, no Governo Fernando Henrique, e talvez seja levado a instalar uma CPI para investigá-lo. Fica implícito aquele “se os senhores insistirem em investigar o caso Waldomiro Diniz”. Não concordo com isso.

Entendo que, se há alguma suspeita, é necessário instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o fato. Pode ser o cartão magnético do SUS, pois o Governo tem número para isso nas duas Casas; pode ser a privatização das teles, na Câmara dos Deputados, ou aqui - onde quiserem, têm número suficiente, sendo irrelevante numericamente a Oposição na Câmara dos Deputados, embora muito relevante do ponto de vista da bravura dos seus membros.

E isso não tem nada a ver com o fato de aqui entendermos que devemos fazer funcionar a CPI desse escândalo que chega ao Palácio do Planalto, o escândalo Waldomiro Diniz.

E digo mais. Quando o Senador Antero Paes de Barros recebeu, certamente com aviso de recebimento, o material que embasou todo esse escândalo, e depois o enviou ao Ministério Público, S. Exª o fez por uma questão de defesa própria. Estaria prevaricando se não tomasse aquela atitude.Ela, na verdade, preserva o seu nome.

Depois, vejo ruídos. Vão investigar o Comandante Arcanjo, de Mato Grosso. Diz o Senador Antero Paes de Barros que é uma aspiração sua que se investigue o Comandante Arcanjo. Vão investigar a privatização das teles. Podem investigar - e vou dizer usando a pessoa por quem mais carinho e respeito eu tinha no Governo passado - Dª Ruth Cardoso, se pensarem que é bom. Não estou aqui para brecar investigação nenhuma. Não tenho pretensão nem sequer de brecar, porque não tenho número para isso, e nem quero brecar coisa alguma.

O que imagino é que, sem adrenalina, com muita objetividade, devemos analisar este caso. Alguns dizem que é para investigar por meio de CPI, outros dizem que não. O mundo cai? Não, o mundo não acaba. Isso pode significar um grande prejuízo para o Governo se não der a resposta cabal das providências tomadas, se não parar de demonstrar muita inquietação em relação à figura das CPIs.

Nunca fui herói de CPI, não gosto disso; nunca fiz minha carreira pelo lado da inquisição. Mais ainda: quando vejo o Regimento das Casas, percebo que a CPI, Senador Mercadante, é um instrumento de alguma importância. Não é o mais. Se fosse o mais importante, o legislador, com a sua sabedoria, teria consagrado mais artigos. É um instrumento de razoável importância; não é o mais importante.

CPI não cura Aids, CPI não cura câncer, CPI não resolve problema de distribuição de riqueza, CPI não cura mal de amor pouco resolvido, mas CPI é um instrumento para se usar quando e se as Casas legislativas entenderem que devam usá-la.

Não há aqui nenhuma intenção desestabilizadora. Ao contrário, temos muita responsabilidade em relação à economia do País, em relação ao quadro que nos envolve. Não estamos aqui para trabalhar, de forma alguma, contra o País, mas, exercitando o nosso direito, dizemos:

a) - vamos continuar coletando assinaturas para o caso Waldomiro Diniz. Se, porventura, o Governo se antecipa e faz uma CPI parecida com aquele monstrengo de dezenove itens que tentou fazer no Governo passado, terei que voltar à tribuna para dizer que não quer apurar talvez, porque se quisesse apurar faria uma, faria outra e faria outra, para que se pudesse dar efetiva seriedade ao trabalho de apuração dos fatos.

Agora, esse é o meu problema, é o meu limite.

E aí vem o item b:

b) - não tenho a menor pretensão, Senador Jefferson Péres,...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concluo, Sr. Presidente. Não tenho a menor pretensão de me imiscuir na decisão dos Senadores do Partido dos Trabalhadores ou da Maioria parlamentar nesta Casa. Podem instaurar uma, duas ou cento e cinco CPIs para investigar quem queiram. Entendo que, se não há nada a desconfiar do Governo passado, deve-se encerrar a conversa de uma vez. Se há algo e se ficam esperando que denunciemos ou não para tomar uma atitude, será essa, Senador Jefferson Péres, a tal prevaricação da qual tentou fugir o Senador Antero Paes de Barros quando, tomando conhecimento de um ilícito, encaminhou-o para quem de direito e se protegeu.

Digo mais: se quiserem investigar campanhas, para ver como a Oposição contribui - o Senador Antero Paes de Barros está colhendo assinatura para uma CPI, investigando financiamento de campanha eleitoral -, se quiserem investigá-las, estaremos completamente às ordens. Entendemos que é nosso dever apoiar essas manifestações.

Não podemos compactuar com nada parecido com o Omertà. Tive, hoje, uma conversa muito boa, muito produtiva, com o Senador Aloizio Mercadante, a quem externei minha opinião; e ouvi a dele. Tenho respeito por sua posição, tenho respeito por sua pessoa. Mas nada que pareça com Omertà - aquele silêncio do sul da Itália, em que “não mexo contigo, você não mexe comigo” -, nada disso serve ao País. Essa capacidade que as elites brasileiras têm de, o tempo inteiro, acoplarem-se umas aos interesses das outras, nunca propondo efetivas mudanças na estrutura que nos envolve, talvez, por essa sociologia simples que aqui tento apresentar, explique a nossa miséria, a nossa fome.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Talvez, isso explique a entranhada corrupção. Não se conte com o PSDB para o Omertà, para o silêncio, para manobras intimidadoras, e há pessoas que não nasceram para se deixar intimidar.

Encerro, Sr. Presidente, ressaltando, mas de maneira bem simples o resumo desta fala: o PSDB coletará assinaturas, por entender que é do seu dever apurar esse fato, e o Governo pode apurar o que quiser do Governo Prudente de Morais ou do Governo Fernando Henrique, que, para nós, dará exatamente no mesmo. Podem apurar tudo o que quiserem; isso é seu dever. Se há algo que lhes prenda à ética, que, por favor, não se intimidem e o façam mesmo, senão não estarão desempenhando o melhor papel para a democracia brasileira.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.