Discurso durante a Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Necessidade de apuração do caso Waldomiro Diniz, por meio da realização de uma CPI. (como Líder)

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Necessidade de apuração do caso Waldomiro Diniz, por meio da realização de uma CPI. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 20/02/2004 - Página 4996
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • COMENTARIO, LEITURA, TRECHO, NOTICIARIO, JORNAL, O GLOBO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), PERIODICO, ISTOE, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), INVESTIGAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, TRAFICO, DROGA, POSSIBILIDADE, VINCULAÇÃO, EX SERVIDOR, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RECLAMAÇÃO, DEMORA, CUMPRIMENTO, MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, EMPRESA, SETOR, LOTERIA, NECESSIDADE, URGENCIA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), QUESTIONAMENTO, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, TENTATIVA, IMPEDIMENTO, APURAÇÃO, CORRUPÇÃO.
  • CONTRADIÇÃO, ATUAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), EPOCA, OPOSIÇÃO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUALIDADE, IMPEDIMENTO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI).
  • REPUDIO, ALEGAÇÕES, OBSTACULO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ATRASO, VOTAÇÃO, MATERIA, LEGISLATIVO, PERDA, ECONOMIA NACIONAL.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o caso Waldomiro Diniz vai ganhando, de fato, muita força e até uma dinâmica própria, do ponto de vista do que acompanha a sociedade.

O Globo de hoje diz: “MP: investigação sobre tráfico de drogas pode chegar a Waldomiro.” E, pela segunda vez, o jornal reclama que as procuradoras cobram o atraso em operação, ou seja, a ordem de busca só foi executada quando faltavam apenas duas ou três horas para escoar o prazo de 48 horas dado.

Sobre isso, fiz um requerimento de informações e aguardo resposta. Se é para se levar a sério essa investigação - e eu respeito a Polícia Federal, o Ministro da Justiça, o Ministério Público -, é fundamental que não aconteçam falhas como essas, porque em 48 horas documentos podem sumir e provas podem ser desmontadas.

Da mesma forma, aqui está algo grave. Este Governo fez contrato com a empresa Gtech - preocupação do meu mandato desde junho, julho do ano passado, da revista IstoÉ, e do mandato do Senador Demóstenes, denunciando que o Brasil perdia dinheiro a partir da forma como o Governo Lula lidava com as empresas Gtech. Pois muito bem. Na transição, o Governo passado recomenda uma coisa e depois da transição o Governo faz outra. A Caixa Econômica dizia - e a equipe de transição devia saber disso - que em oito meses ela não precisaria mais da Gtech, talvez, para nada, porque estava desenvolvendo uma tecnologia que, talvez, dispensasse a empresa nesse ramo das loterias. O contrato foi feito por 25 anos. Isso não é fato de antes, é fato de depois, é fato de agora, do Governo Lula, deste momento.

Sr. Presidente, faço questão de expor ao Congresso algumas frases:

“É urgente a CPI, e o Presidente deveria incentivá-la em vez de ser contra a sua instalação.”

“O Governo foi comprometendo parte do seu capital político ao tentar abafar o escândalo.”

“O Presidente da República, em vez de ficar atacando a Oposição, deveria incentivar o seu Partido a colocar os nomes dos deputados na lista que está pedindo a CPI.”

“Se o Governo barrar a CPI, ficará marcado pelo medo de uma investigação mais profunda. Este Governo, que tem medo de CPI, ficará por essa marca carimbado.”

“Eu diria que o Presidente está tomando uma posição de covarde. Quem não deve não teme. Os bandidos são os que não querem apuração, não querem CPI e sempre acabam sendo convencidos a não adotá-la.”

Continuo ainda o meu discurso, Sr. Presidente:

“Acho que o Presidente precisa dar uma resposta à sociedade. Não basta dizer que a moralidade está dentro dele. O Governo é a própria corrupção. No acordo, o Governo assumiu que é corrupto.”

Acho que o PT está encalacrado com a corrupção no País. E para que isso não fique tão visível, ficam tentando enfiar adversários em toda sorte de confusões.

Aos poucos, o País, escandalizado, foi descobrindo que o Presidente tinha ao seu lado, durante muitos anos, um auxiliar acusado - substituo o Presidente por Governo - de tráfico de influência. Se estão querendo abafar, é porque existe algo a esconder.

Vejo alguns colegas talvez espantados com o tom violento das minhas palavras. Queria tranqüilizar V. Exªs porque nenhuma dessas frases são minhas, Senador Paulo Paim. São todas da lavra de petistas ilustres, Senador Cristovam Buarque: a primeira - é urgente a CPI, o Presidente deveria incentivá-la em vez de ser contra a sua instalação - é do Presidente Lula, proferida ao longo do primeiro Governo Fernando Henrique Cardoso; a segunda - o Governo foi comprometendo parte de seu capital político ao tentar abafar o escândalo - é do meu querido amigo Aloizio Mercadante; a terceira - o Presidente da República, em vez de ficar atacando a Oposição, deveria incentivar o seu Partido a colocar os nomes dos Deputados na lista que está pedindo a CPI - é do Presidente Lula, pedindo CPI à época da reeleição. Não é minha a frase, ou seja, até as mais duras, as mais rudes, as mais grosseiras, felizmente, não são minhas. Eu estava aqui plagiando, e para não parecer que sou plagiário, estou agora dando o nome dos verdadeiros e brilhantes autores da obra.

“Se o Governo barrar a CPI, ficará marcado pelo medo de uma investigação mais profunda. Esse Governo que tem medo de CPI vai à reeleição e essa marca ficará carimbada”. Essa frase também não é minha, é do ex-Deputado José Genoíno, Presidente do PT.

“Eu diria que o Presidente está tomando uma posição de covarde. Quem não deve não teme”. Essa frase tão viril, tão dura, tão corajosa não é minha tampouco. Não estou chamando o Presidente Lula de covarde. Sua Excelência chamou o Presidente Fernando Henrique Cardoso de covarde em algum momento em que queria de qualquer maneira instalar uma CPI.

“Os bandidos são os que não querem apuração”. Aqui, mexi na frase, peço desculpas à Prefeita Marta Suplicy. “Os bandidos são os que não querem apuração, não querem CPI, e sempre acabam sendo convencidos pelo Prefeito Pitta a não votar o seu impeachment”. A Prefeita, que já teve seus momentos de pedir CPIs, está contra esta agora.

“Acho que o Presidente precisa dar uma resposta à sociedade, não basta dizer que a moralidade está dentro dele”. Também não sou eu pedindo ao Presidente Lula que dê essa resposta, embora eu ache que ele deva uma resposta à Nação. Sua Excelência falava tanto, falava pelos cotovelos, agora parece que engoliu a língua, não fala mais, não diz mais nada. De repente pára de falar na hora da crise? O Presidente é jogador de futebol - já que Sua Excelência gosta tanto das parábolas futebolísticas - que só joga bem quando o time está ganhando; na hora da adversidade não consegue encontrar têmpera para colocar ordem na casa e fazer resistência aos movimentos adversos ao seu Governo? A frase é dele.

“O Governo é a própria corrupção”. Escondi uma frase também aqui, ainda há pouco, peço desculpas: “No acordo entre o Governo e os Senadores Antonio Carlos Magalhães e Jader Barbalho, o Governo assumiu que é corrupto”. José Dirceu, dizendo que o Governo agiu contra a CPI porque temia que esta chegasse ao Planalto.

Sempre acusações pesadas: chegar ao Planalto?! O que chegou ao Planalto mesmo foi o Senador Waldomiro Diniz. E sempre aquele linguajar desrespeitoso do passado, leviano, conforme os tempos mostraram.

Eu digo mais: acho que troquei PSDB por PT. Eu nunca diria que o PT está encalacrado em corrupção, porque tenho pelo PT respeito, mas aqui diz a Prefeita Marta Suplicy: “Acho que o PSDB está encalacrado com a corrupção no País”. Foi ela quem disse, não fui eu. “E para que isso não fique tão visível, eles, os tucanos, ficam querendo enfiar o PT em todas as confusões e em toda sorte de CPIs”. Ela já estava, a essa altura, Presidente Luiz Otávio, querendo impedir CPIs contra o Governo dela. Então, ela dizia que o PSDB estaria encalacrado em corrupção e, por isso, estaria dizendo que o Governo dela estaria encalacrado em corrupção. Nesse momento ela está completamente coerente com a idéia de evitar CPI em São Paulo, porque ela também evita CPIs no País por intermédio de sua Bancada.

E vou para o de hoje e já concluo. Eu não me inscrevi, Sr. Presidente. Peço tolerância, porque eu poderia inscrever-me e não me inscrevi, precisamente para ter um pouco mais de tempo - mas não chega a oito ou dez minutos de jeito algum.

“Aos poucos o País, escandalizado, foi descobrindo que o Presidente tinha ao seu lado, durante 20 anos, um auxiliar acusado de tráfico de influência; pratica de advocacia administrativa; lobby; favorecimento pessoal e familiar em diversos episódios, além do caso TRT”.

Eduardo Jorge não perdeu uma ação na Justiça. Eduardo Jorge acuou o Procurador que o acusou. Mas seu nome foi jogado à lama pelo Ministro José Dirceu em 2000, sobre o Caso Eduardo Jorge. Eu aqui apenas substitui 20 anos por 12 anos e podia dizer - não quis citar - que a amizade era do próprio Ministro com o Sr. Waldomiro. E fiz apenas uma adequação da irresponsabilidade de antes com a omissão de hoje do Governo e do PT.

A outra frase: “Se eles estão querendo abafar é porque têm algo a esconder”. José Genoino, em 99, sobre a CPI de Privatização das Teles, que aliás está na Câmara, e o PT não instala porque não quer. Tem número para instalar e não o faz porque não quer. Assim também poderia instalar aqui a CPI do SUS, que investigaria a gestão do Ministro Serra, e não instala literalmente porque não quer, porque número e assinaturas para isso tem. Ou seja, o PT parece que agora não quer investigar dois tipos de coisas: o Governo passado e o atual. Não quer investigar coisa alguma. Perdeu aquele ímpeto. Deixou de ser um pitbull para virar um poodle. Essa é a impressão que eu estou sentindo e tendo.

Agora, vamos para a fala de hoje, a fala de agora, que é mais assim de gentleman. Agora estão elegantes, todos com terno bem cortado. Está muito bonito agora.

“Vou defender na reunião que a Bancada: mais do que não assinar, combata uma CPI que é uma tentativa política de atingir o nosso Governo”. José Genoíno, Presidente Nacional do PT, falando sobre o Caso Waldomiro. É de se perguntar onde estava o Genoíno que dizia aquelas coisas, com tanta certeza e agressividade, às vezes beirando a forma rude de se dirigir às pessoas? Aí dizia: e as pessoas todas?

Tenho visto, enfim, que uma coisa é o que faziam nos seus tempos de Oposição irresponsável ao País. Se fôssemos nós do PT e o Caso Waldomiro tivesse explodido contra um governo que estivéssemos combatendo, estariam hoje com marcha sobre o Parlamento, agitações e mais agitações, sem se preocupar com Bolsa de Valores, sem se preocupar com crise econômica, sem se preocupar com indicador social nenhum, sem se preocupar com nenhum dado da estabilidade política.

Nós aqui estamos trabalhando com todo cuidado isso e apenas exigindo que quem deva tenha que pagar, que as pessoas que porventura devam, nesse episódio, paguem; os inocentes sejam proclamados; e nós façamos, portanto, não a patacoada meio mafiosa de uma CPI do tipo: se eu o investigar, você me investiga. Aí eu leio: se eu não o investigar, então você não me investiga. Eu poderia propor uma outra coisa, se entrássemos por esse caminho - por isso não aceito - e se faz um pacto aqui: ninguém investiga ninguém nunca. E poderíamos praticar toda sorte de desonestidade, se fosse esse o nosso apetite.

Então, não podemos nunca permitir que este Congresso resvale para o linguajar da máfia siciliana, essa coisa da Omerta: Vi, mas não digo que vi! Vi, mas não testemunho! Vi, mas não declaro! Vi, mas não vou me comprometer! Vi, mas não me envolvo! Não podemos nunca aceitar esse padrão, que não corresponde à vontade por ética do povo brasileiro lá fora.

Portanto, chamamos a atenção para o fato de que, de maneira serena, Líder Senador Efraim Morais, tudo o que a Oposição quer é a instalação da CPI para investigar o caso Waldomiro - vou usar a linguagem do Planalto -, atinja quem atingir. Não estou acusando ninguém. Mas não dizem eles que a apuração deles é para atingir quem vai ser atingido. A nossa também é para atingir quem tem que ser atingido. Isso deve ser feito para nós, de fato, não deixarmos essa mancha empurrada para baixo do tapete, de tantas omissões que têm sido praticadas secularmente na triste República brasileira.

Talvez a explicação pelo nosso atraso, pela nossa miséria, pela fome de tantos brasileiros esteja na capacidade que as elites têm de sempre dar um jeito de não ver os seus Pares punidos. Isso talvez explique o atraso e, se é assim, é hora de nós, de fato, começarmos a mostrar a capacidade de um País fazer as investigações, sim, e, ao mesmo tempo, continuar trabalhando, votando.

Não fomos nós que adiamos votação aqui. Somos contra o projeto das Elétricas, Senador Mão Santa. Mas votaríamos, sim, marcando nossa posição, porque não queremos atrapalhar o País. Não fomos nós que pedimos para deixar sessão esvaziada, sem deliberação até dois de março. Não fomos nós que fizemos isso. Estamos aqui para votar, para trabalhar.

CPI tem horário para se reunir. Na hora em que começa a votação, acaba a CPI e se vem para cá votar. Não vamos dar essa desculpa, porque temos é que, na verdade, começar a mostrar que não foi em vão a esperança do povo brasileiro no Governo Lula. O povo esperava mais do que a honradez - que é uma honradez inatacável do Presidente Fernando Henrique; o povo esperava mais do que aquilo; o povo esperava mais do que a honradez de Itamar Franco. O povo espera mais do que isso - e o Presidente Itamar Franco é um homem inatacável também! O povo esperava uma revolução de costumes políticos com o Lula. O povo esperava - e até nós dá Oposição também - uma absoluta mudança de costumes políticos, indo-se a fundo nas investigações. O que não me surpreenderia a essa altura é se o Presidente Lula tivesse ido para a tribuna, para o briefing do Palácio do Planalto, e Sua Excelência tivesse dito: eu, Lula, vou fazer a CPI. Não me surpreenderia! Era o que estava no meu script, estava nas minhas contas, estava no meu projeto. Eu imaginava que ele fosse fazer isso. De repente age como sempre agiu a maioria dos Governos ao longo de toda a História republicana brasileira: se tem alguma coisa que porventura cheira mal, atinge fulano, atinge beltrano, vale a política do compadrio, a política do não mexe comigo que eu não mexo contigo. É uma política de fato meio mafiosa essa nossa, do jeito que ela tem sido posta; então, se empurra para trás do tapete.

Vim aqui - e esta é a minha frase final - para repetir pela terceira vez: fomos ameaçados de que iam levantar coisa do Ministro do Governo passado - e eu fui Líder e Ministro do Governo passado. Volto a dizer: se quiserem investigar a Dona Ruth Cardoso, que é uma das figuras mais respeitáveis deste País, assino a CPI; se quiserem investigar cartão do SUS para investigar o Ministro José Serra, assino - e já assinei, aliás - a CPI. Cobro que comecem a fazer o funcionamento dessa CPI. Se querem investigar o sistema Telebrás, e já tem número na CPI pedida por eles, coloquem para funcionar a CPI do sistema Telebrás; se querem investigar financiamento de campanha, assinem, por favor, a CPI do Senador Antero Paes de Barros e uma outra que pedem para investigar gastos de campanha. E se eles têm alguma curiosidade sobre o gasto do Serra ou o gasto do Fernando Henrique, eu tenho muita sobre os gastos da campanha milionária do Presidente Lula nessa eleição vitoriosa para ele.

Portanto, o fato de dizerem “vou fazer isso contra vocês” não nos intimida, até porque não estamos aqui com nada pessoal, não queremos nada contra o País. Queremos apenas saber até que ponto o Sr. Waldomiro Diniz agia, com a carteirinha de funcionário privilegiado com assento no quarto andar do Palácio do Planalto, fazendo tráfico de influência, porque senão as pessoas são tentadas a acreditar em uma coisa absurda, Senador Cristovam Buarque, que o Sr. Waldomiro é uma pessoa muito honesta, do seu nascimento até 2002. Em 2002, apareceu uma fada perversa que jogou pó de Pirlimpimpim nele e ele ficou desonesto em 2002. Mas, assim que acabou o ano de 2002, ele voltou a ficar honesto; ele voltou a ficar honesto em 2003, e continuará honesto até o resto da vida. Se é assim, então, não demitam o homem e tragam-no de volta para o Governo. Se ele ficou desonesto somente em 2002, tragam-no de volta, porque é injustiça. Houve um milagre e tem de pedir a canonização de quem fez esse milagre com ele, seja uma santa qualquer ou inventem um novo santo. Quem sabe foi São Waldomiro!

Agora, suspeito que ele tenha sido desonesto antes de 2002; suspeito que ele tenha sido muito mais desonesto em 2002; suspeito, lamentavelmente, que ele tenha continuado a ser desonesto em 2003, em 2004, e que vá morrer assim por uma questão de índole.

Portanto, que venha a CPI para investigar com toda a serenidade. Que culpados sejam apontados e inocentes sejam proclamados, pois não se quer a inquisição. O que o povo brasileiro quer, e a Oposição procura interpretar a sua voz, é apenas justiça, doa a quem doer; dê no que der; custe o que custar e haja o que houver.

 

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/02/2004 - Página 4996