O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, “o ser humano só se salvará se, ao passar a mão no rosto, reconhecer a própria hediondez” - Nelson Rodrigues.

Em “O Elo Partido”, o escritor mineiro Otto Lara Resende conta a história de um homem que, pelo traje e ocupação habituais, poderia ser considerado um cidadão bem-sucedido. Ocorre que, subitamente, ele começou a perder a identidade. Primeiro, não conseguiu mais dar um nó na gravata. Em outro dia, saiu mecanicamente para o trabalho e, ao chegar ao edifício onde situava o seu escritório, imaginou que a demora do elevador em descer ao térreo era motivada por operários que tentavam enfiar dentro do mesmo a sua mesa, só que superdimensionada, e seus pertences, como se ele fora imotivadamente defenestrado. Foi quando duvidou da cor das suas meias. Profundamente constrangido, supôs-se calçado com meias vermelhas e terno azul. Era falsa a impressão e tudo correu bem até que em “pequeno desmaio da memória” esquecera o nome de um amigo de infância. A situação piorou decididamente quando, em uma noite, e nas que se seguiram, o cidadão não se recordava de como fazia para dormir e permaneceu insone.

Certa tarde, quando conversava com o sócio, com quem tinha relações amigáveis, não conseguiu mais se lembrar do rosto do parceiro comercial. Houve um momento de esgarçamento, quando caiu em perplexidade ao telefonar para sua mulher e não se recordar de como ela era e qual o seu nome. Foi quando voltou para casa, trancou-se no quarto e, para comprovar a si mesmo que sempre fora assim e assim seria, passou a ler o jornal da tarde repetidamente, “palavra por palavra”, os mesmos textos sem qualquer utilidade. Sua mulher, que até então não despertara para o estranho lapso do marido, perguntou finalmente o que ele tinha. Resignado, emitiu um “nada”. “Desprendera-se de tudo. A longa viagem ia começar, sem rumo, sem susto, para levar a lugar nenhum”. Em um último esforço, indagou quem era a ele mesmo, e “para sempre, dócil, conquistado, nem ao mesmo quis saber o seu nome”.

O drama do cidadão de Otto Lara Resende guarda enorme simpatia com a tragédia administrativa que se converteu o Governo do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Desde a última sexta-feira 13, quando a revista Época revelou pecados tropicais no Gabinete do Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, o Governo Lula se arrasta com enorme dificuldade de se encontrar com a própria consciência. Depois que perdeu o primado da probidade, perambula em sérias indecisões éticas e desencontros políticos. A sensação que se tem é de que o lirismo acabou e o PT está condenado ao lugar comum da política brasileira, cuja regra é o avesso da legalidade.

Trata-se de um Governo abatido, sem ânimo moral, que exauriu o seu capital político, tratando a esperança de maneira sediciosa e atabalhoada, sempre a perseguir as ovações plebiscitárias com uma “retórica voluntarista”, conforme muito bem assinalou o editorial do jornal O Estado de S.Paulo, do último sábado. Agora, ao se esconder da culpa, revigora o medo na Nação e, cada vez mais, confirma que a sociedade brasileira foi conduzida a erro essencial durante as eleições de 2002 pelo Partido dos Trabalhadores.

Durante 24 anos, o PT, que apedrejou o Estado brasileiro como se ele fosse uma mulher adúltera, hoje se recusa a purgar a sua desonra e infidelidade. Era compreensível que o mesmo Partido, muitas vezes desarrazoado, que ostentava ímpeto raivoso, abrindo a temporada de caça a cada passo em falso dos governos de então, perdesse a sede de escândalos e das CPIs quando chegasse ao poder. O que estarrece o ambiente político do País é a incapacidade dos integrantes do Governo Lula de sair do redemoinho, logo eles que se doutoraram em produzir crises.

O próprio Doutor Dirceu, que até a eclosão do Waldomirogate dava ordens a Ministros, mandava calar parlamentares, determinava a degola de adversários, estipulava o preço do jogo político e era entendido em javanês, hoje, se Lima Barreto me permite utilizar a expressão, apresenta “mansuetude evangélica”. O Doutor Dirceu, após 40 anos de militância de oposição, primeiro armada contra o regime militar, depois política aos Governos José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, chegou ao poder com autoridade reinol e hoje se encontra praticamente rifado por pesadas suspeições.

Não vou fazer dessa ferida uma carnificina, como assim procedeu o PT durante todos esses anos, mas não posso deixar de mencionar o que pronuncia a voz rouca das ruas. De acordo com pesquisa Datafolha, divulgada hoje, 43% dos entrevistados acreditam que a melhor atitude do Ministro José Dirceu é afastar-se do cargo durante as investigações, enquanto 24% acreditam que o Doutor Dirceu deva renunciar pura e simplesmente. No mesmo sentido, 81% dos brasileiros querem a CPI do Waldomirogate e 83%, a CPI dos Bingos.

Srªs e Srs. Senadores, observem que o núcleo duro do poder já não tem mais consistência tão rígida do primeiro ano de governo e reage como se tivesse o miolo mole. Primeiro, imaginou ato de desagravo ao Ministro José Dirceu, que acabou se convertendo em convescote alcoolizado, na última quinta-feira, na casa do Ministro Eunício Oliveira, no qual, dos nove Ministros presentes, cinco compareceram utilizando carro oficial. Em seguida, lançou agenda positiva composta por um conjunto de projetos de leis nas mãos e algumas ambições demagógicas na cabeça, como acrescer neste ano mais dois milhões de beneficiados no Programa Bolsa Família, mas a iniciativa soçobrou. Dessa vez, sequer houve repercussão à estimativa demagógica do Presidente Lula, que o anunciou como “o maior programa social já visto na face da Terra”.

Como ocorre na agenda de qualquer administração regida pelo improviso, o que era para ser positivo, como é o caso do fechamento dos bingos e a suspensão das atividades das máquinas caça-níqueis, tornou-se o revés da ação palaciana. Desde a semana passada pulula nas capitais dos Estados a primeira onda de protesto, protagonizada pelos funcionários e familiares dos 320 mil desempregados dos bingos, que tiveram de ceder os seus postos de trabalho para garantir o assento do Dr. Dirceu no Governo.

A Administração petista tem extratos profundos de populismo e, como tal, definitiva e paradoxalmente não está preparada para enfrentar protestos. Bastaram as maciças manifestações de ontem, em São Paulo, para que o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, demonstrasse a ambivalência do Governo Lula. Pela manhã, afirmou que a Medida Provisória que acabou com os Bingos se justificava porque a geração de emprego não pode estar acima da legalidade. No cair da tarde, mudou radicalmente o discurso e admitiu que o Governo vai arrefecer a gana moralizante.

Sr. Presidente, na altura dos acontecimentos ninguém nesta Casa, nem mesmo Eremildo, o Idiota, personagem do jornalista Elio Gaspari, acredita na abertura das Comissões Parlamentares de Inquérito dos Bingos e do “Waldomirogate”. Ainda que as investigações tenham sido sepultadas para preservar o pescoço da própria “PeTecracia”, vou continuar perseguindo o trabalho...

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Demóstenes Torres, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Com muito prazer, ouço o aparte de V. Exª, Senador Arthur Virgílio, nosso conselheiro.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Demóstenes Torres, na verdade o que de mais sábio poderia ocorrer ao Governo seria precisamente endossar o pedido de CPI formulado pela Oposição por meio do Senador Antero de Barros para investigar o caso Waldomiro. Imagino que a mensagem que, hoje, eu próprio e o Líder José Agripino expusemos à Nação e à análise do Governo foi muito clara: colocar a CPI do tamanho dela, ou seja, investigando tudo e todos que nela couberem e, em contrapartida, teremos o compromisso de honra de não deixar nenhuma matéria da tal agenda positiva sem definição nesta Casa. V. Exª acabou de fazer uma análise muito acurada das contradições do Governo: uma semana, ele é a favor dos bingos, porque não precisava ser contra; na outra, achou que precisava ser contra para tentar salvar essa sua face já tão arranhada. Sobre os empregos especificamente, tenho tendência a ser contra os bingos, por questão muito pessoal, já que não gosto da idéia do jogo. O Senador Álvaro Dias me dizia que a questão é fiscalizar. Estamos aqui, amigavelmente, vendo uma divergência entre nós. É preciso fiscalizar com dureza, observar as ligações com a máfia, com coisas irregulares. Mas, de qualquer maneira, o que ressalto é que o Governo não tem uma visão séria sobre a questão dos bingos; ele joga ao sabor da defesa da sua popularidade, cada dia mais escassa. Por outro lado, se quiséssemos repor mais do que os 300 mil empregos que estão em jogo, segundo o Paulinho, da Força Sindical, bastaria que o Governo cumprisse um só dos muitos compromissos que não honrou conosco: renegociar, calibrar a Cofins, abrindo espaço no setor de serviços para que muito mais pessoas dos que as 320 mil fossem empregadas. Mas, sobretudo, o Governo vai se perdendo, porque as desculpas são esfarrapadas. Eu estava, ainda há pouco, lendo um papel de minha assessoria e lá havia um histórico: em junho ou julho do ano passado, V. Exª e eu fizemos um requerimento sobre a tal GeTech e não deram maior importância ao nossa alerta. O resultado é que se avolumou o quadro de obscuridade no Palácio do Planalto. Dizem que não é preciso uma CPI, que basta a Comissão do Governo. No entanto, é a mesma comissão que não foi capaz de dar importância ao nosso humilde requerimento. Será que esse pessoal merece confiança? O que fizeram? Não falo de confiança no sentido de serem pessoas honradas ou não, mas se são pessoas acuradas ou não acuradas. Será que são capazes mesmo? Será que conseguem enxergar? A revista IstoÉ e seus milhões de leitores enxergavam que Waldomiro estava errado, mas o Palácio não enxergava, o Palácio não sabia. O Palácio é autista, sofre dessa patologia que tem ceifado tantas e tantas vidas, do ponto de vista do aproveitamento útil pela sociedade. A essa altura, cumpre-se saber se havia dolo ou culpa no delito, mas que há o delito há. Quando nada, o delito culposo de ter nomeado quem não devia. Na pior das hipóteses, o delito doloso de ter nomeado sabendo que se tratava de um operador. Então, não adianta. O Governo vai viver de pequenos alentos, mas vai perceber que se avolumam, nas seções de carta dos jornais.... E eu queria, inclusive, dar uma sugestão ao PT, que é tão organizado: comecem, agora, a mandar cartas ao leitor para dar impressão de que o povo está com ele. Vai se avolumar uma grita no País, e eles vão ter que, na verdade, chegar à conclusão, que é a de V. Exª e a minha, de que tem que mudar esse rumo, mudar esse Ministério, que é inoperante, incompetente, que não fez reforma nenhuma, que não é capaz de trabalhar o País, mudar a forma de o Presidente Lula abordar a Nação, sem tanto histrionismo, sem tanta demonstração de apetite cênico, mas simplesmente estudando os problemas nacionais e procurando dar respostas convenientes que a conjuntura está a exigir. Portanto, o discurso de V. Exª é brilhante, como o que vem saindo de sua lavra nesta Casa. Eu aqui acompanho V. Exª e digo que vejo o Governo perdido e acuado. Quando ele é agressivo, aí é que eu o vejo mais acuado. Quando ele usa palavras de baixo nível, aí é que digo: “Meu Deus, hoje eles estão apavorados”. Quando eles tentam trabalhar habilidade, eles não conseguem, por uma simples razão: não estão fazendo o diagnóstico correto da crise, não estão sequer aceitando, autistas que são, que há uma crise e não estão percebendo que devem, imediatamente, expor ao País os pontos tópicos de saída da crise. Essa crise pode se avolumar e pode custar muito mais do que a cadeira de uma pessoa ou outra, essa crise pode custar a governabilidade. E essa é uma preocupação que a Oposição, que é patriótica, haverá de demonstrar sempre. Portanto, parabéns a V. Exª, o seu discurso mostra que o rei está nu. Mas se o rei está nu, não precisa ficar nu e cego ao mesmo tempo, bastaria pelo menos o constrangimento da sua nudez, não precisaria a tristeza da sua cegueira.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Poderia ser ao menos uma saia escocesa.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Qualquer coisa seria melhor, porque, na melhor das hipóteses, não daria lá nem uma capa de Playboy.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - De qualquer forma, Senador, agradeço muito a sua intervenção brilhante, de um homem que conhece profundamente o Brasil, conhece administração e que deveria ser conselheiro também, se pudesse o Governo Lula escutar - por que não? -, como é de nós todos, da Oposição. Não aprendemos apenas com o nosso lado, aprendemos também com os adversários.

Concedo um aparte ao ilustre Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Demóstenes Torres, estou ouvindo atentamente o pronunciamento de V. Exª e o aparte do Senador Arthur Virgílio. Considero muito importante que estejamos vivendo, no Brasil, um momento em que, no Congresso Nacional, as pessoas falam abertamente e tecem as suas críticas severas, conforme V. Exª e outros Parlamentares têm feito. Nós, do Partido dos Trabalhadores, acreditamos - e muito - que, para o Presidente Lula, conforme Sua Excelência reiterou por ocasião dos 24 anos do Partido, a questão ética é muito importante - e V. Exª pode ter certeza de que continua sendo. E queremos contribuir ao máximo para que todo e qualquer fato que porventura tenha sido caracterizado por irregularidade seja inteiramente esclarecido.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Em relação a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, não tenho dúvida alguma de que esse preceito se aplica. V. Exª é um homem ético, correto e respeitado nesta Casa pela sua postura e pela sua condição de vida.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Mas, como ser humano, a qualquer momento, posso cometer uma falha, fazer uma bobagem e outras coisas...

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Naturalmente! As falhas nós perdoamos.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - E isso pode ocorrer com os seres humanos que estão no Governo e que inclusive tenham sido designados por um Ministro cuja vida é de correção, como a do Ministro José Dirceu - e acredito que o seja. Tenho a convicção de que S. Exª contribuirá para o esclarecimento completo dos fatos. Não é fácil essa apuração. Acabo de ser informado de que, no seu depoimento perante a Polícia Federal, onde foi argüido com cerca de 50 perguntas, o Sr. Waldomiro Diniz - que compareceu ao local de táxi - disse “nada a declarar” sobre as 50 perguntas que lhe foram feitas. Disse também que só prestaria esclarecimentos de maior profundidade em juízo, perante a Justiça. Quem sabe se V. Exª, com a experiência que tem no âmbito do Judiciário, não nos poderia esclarecer quanto tempo levaria até a realização desse depoimento? Por que razão? Porque, quando o Presidente Lula determinou que se apurassem os fatos, de pronto, no dia em que foi publicada, na revista Época, aquela informação sobre um procedimento irregular, certamente Sua Excelência imaginava que a Polícia Federal, acompanhada do Ministério Público, esclarecesse com profundidade o episódio. Certamente o próprio depoimento do Sr. Waldomiro Diniz constitui-se em uma peça importante. Quando a pessoa se recusa a responder, valendo-se do seu direito constitucional, isso acarreta pelo menos uma dificuldade a mais para a Polícia Federal.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, permita-me ainda abordar - noto que o tempo está se esgotando - um ponto que V. Exª mencionou. Quando o Presidente Lula, em Belém do Pará, disse que o Brasil realizaria o maior programa social do Planeta Terra, em verdade, creio que seria importante que o próprio Ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social, tecesse considerações sobre o programa, que é de extrema importância e relevância, nos devidos termos. É claro que, quando o programa beneficiar 11,4 milhões de famílias, ele será considerado extraordinário e significativo, porque atingirá 45 milhões de pessoas. Ainda assim, ele estará distante de ser o maior programa social da Terra. Eu gostaria até de, construtivamente, alertar o próprio Presidente Lula quanto a isso.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Isso! Muito bem, Senador!

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Dizia-se, no Governo Fernando Henrique Cardoso, que se estava fazendo o maior programa social com alguns dos programas de transferência de renda. Citarei um único - embora haja diversos outros: por exemplo, nos Estados Unidos, há um programa de transferência de renda que se denomina Earned Income Tax Credit, que beneficia 20 milhões de famílias, o que corresponde a mais de 50 milhões de pessoas, cujo detalhamento não farei aqui. Alerto o nosso Ministro do Desenvolvimento Social no sentido de que, talvez, um dia, tenhamos um grande programa social, mas ainda não chegamos a ele.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy. Tenho certeza de que, se o Presidente Lula ouvisse V. Exª, o Governo seria muito melhor, pode ter certeza disso - e o digo com convicção.

Sr. Presidente, concluindo o discurso, ressalto que, ainda que as investigações tenham sido sepultadas para preservar o pescoço da própria PeTecracia, vou continuar perseguindo o trabalho de apuração das relações perigosas intermediadas pelo Sr. Waldomiro Diniz e a empresa GTech. Esta Casa, de qualquer forma, não pode renunciar ao dever de obtenção da documentação completa, como relatórios, auditorias e recomendações da própria Caixa Econômica Federal de que a renovação do contrato com a empresa norte-americana era lesiva ao interesse púbico. Aliás, pergunto: Por que até agora loterias exploradas pela GTech permanecem abertas, enquanto as demais foram fechadas?

Desde o ano passado tenho insistido para que a Caixa envie os documentos. Já foram três pedidos e, até agora, eles insistem em ludibriar esta Casa com a sonegação da verdade. O Governo tenta abafar a investigação do Congresso Nacional, alegando que o Ministério Público, as sindicâncias do próprio Governo Federal e do Governo do Rio de Janeiro, bem como o inquérito da Polícia Federal, já são o suficiente para que o caso não fique impune. É verdade que os Procuradores Mário Lúcio de Avelar, José Ribeiro Santoro e Marcelo Serra Azul são profissionais de inquestionável competência e de inatacável postura moral e que podem muito ajudar nas investigações dentro de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Essas investigações são atividades distintas que colimam o mesmo fim, ou seja, a extensão e conteúdo da verdade sobre a maior falcatrua que se operou no seio do Palácio do Planalto desde a malfadada era Collor.

Srªs e Srs. Senadores, sobre o Sr. Waldomiro Diniz já está comprovado que ele operou pelo Governo Lula na intermediação dos interesses da GTech na renovação do contrato com a Caixa. Não há dúvida de que as suas atividades clandestinas eram intergovernamentais, ou seja, foram realizadas antes, durante e após as eleições de 2002, com conhecimento da cúpula do Petezinato de alta patente, como o Dr. Dirceu, a ex-Ministra Benedita da Silva, o atual Assessor Especial da Casa Civil, Marcelo Sereno, o Presidente da Casa da Moeda, Manoel Severino dos Santos, entre outros, conforme revelou o ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, em entrevista ao América On Line. Para se ter apenas uma noção do alcance dos tentáculos waldomirianos, basta mencionar reportagem do Jornal Folha de S. Paulo de ontem, em que é relatado que o assessor que tinha status de ministro foi encarregado pelo Palácio do Planalto de negociar um varejão de emendas parlamentares que somaram R$ 1bilhão.

Sobre a GTech, conforme divulgou a revista IstoÉ Dinheiro, desta semana, a empresa norte-americana possui extensa folha corrida globalizada de falcatruas. De acordo com o periódico, não é a primeira vez que a GTech está no olho de um furacão de desvios de conduta e até se levantam suspeitas de envolvimento do Presidente dos EUA, George W. Bush, quando governava o Estado do Texas, com os interesses inconfessáveis da empresa que tem no território brasileiro hoje a sua principal base de negócios.

Sr. Presidente, o Presidente do PFL, Senador Jorge Bornhausen, foi de uma tremenda felicidade quando declarou que “o tempo de tolerância da sociedade para com o Governo acabou. Esgotou-se o tempo de graça que lhes foi concedido”. Para o eminente Senador, como se não bastasse o fracasso administrativo e a decadência material, o Governo Lula e o seu Partido mergulharam o País na crise moral do caso Waldomiro Diniz. E o pior: o Governo Lula sofre de mitomania, além de possuir sérios problemas de memória. Um dos argumentos que sustentavam o “Fora FHC” eram justamente a dependência do Brasil do Fundo Monetário Internacional e o comprometimento da riqueza nacional com o pagamento dos juros da dívida pública. Encerrada a execução do Orçamento de 2003 da União, conforme dados do Sistema de Administração Financeira (SIAFI), o Brasil da Era Lula fez menos investimentos e pagou mais dívidas do que o seu antecessor, para não mencionar o “espetáculo do crescimento”, cujo resultado se resumiu à triste marca negativa da recessão.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns) - Agradeço a V. Exª. Houve, realmente, alguns apartes e lembro que estes devem ser feitos em dois minutos, no máximo. Isso permitirá que o orador, na tribuna, desenvolva com mais tranqüilidade o tema proposto.