O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, ontem, após a Casa ter tomado conhecimento do assassinato do primo do Senador Antero Paes de Barros e após a sessão, fomos ao Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos. Fomos, o Senador Antero Paes de Barros, eu próprio, o Senador Jorge Borhausen, o Senador José Agripino, além do Líder do meu Partido na Câmara dos Deputados, Deputado Custódio Mattos.

S. Exª o Ministro da Justiça se portou com a maior correção - devo ressaltar isso como Líder de um Partido de Oposição na Casa. No mesmo momento, mandou que a Polícia Federal montasse uma logística de proteção à família do Senador Antero Paes de Barros. No mesmo instante disse que, estivessem onde estivessem quaisquer parentes do Senador Antero Paes de Barros, ele providenciaria proteção aos possíveis ameaçados.

À saída, eu comuniquei ao Ministro Márcio Thomaz Bastos que eu havia solicitado, por ofício, ao Dr. Paulo Lacerda da Polícia Federal que me remetesse as perguntas formuladas ao Dr. Waldomiro Diniz na Polícia Federal. Ele me disse para não me preocupar, pois estaria me mandando as perguntas no dia seguinte. Por questão de justiça, devo ressaltar que hoje, de maneira correta e muito pronta, a Líder do PT, Senadora Ideli Salvatti, me telefonou, cedo, avisando-me que o Ministro Márcio Thomaz Bastos queria falar comigo e passar as perguntas. Fui à Comissão de Relações Exteriores, cumprimentei o Ministro e ele me passou as perguntas.

Sr. Presidente, agradeço à Líder, agradeço ao Ministro Márcio Thomaz Bastos, elogio a postura do Ministro, porque agiu com uma autoridade que desperta crédito a quem com ele dialoga. Fiquei muito impressionando com a conversa que tive com S. Exª.

Aqui passo a ler o depoimento do Sr. Waldomiro Diniz.

Aos dois (02) dias do mês de março (03) do ano de 2004, nesta cidade, na Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal, onde presente se encontra o Delegado da Polícia Federal ANTONIO CESAR FERNANDES NUNES [Vou cortar algumas coisas], comigo Herton George Sobral Matos, Escrivão, compareceu Waldomiro Diniz da Silva, brasileiro, divorciado (...) declarou que, de antemão o declarante reserva-se o direito de responder aos questionamentos formulados pela autoridade quando de sua apresentação em juízo; que, ante a afirmação feita pelo declarante, passa autoridade a consignar as perguntas inerentes à apuração dos delitos objeto deste apuratório:

     Vem a pergunta:

Onde, como e quando o declarante conheceu CARLOS AUGUSTO RAMOS?

Resposta:

Reserva-se o direito de se manifestar em juízo;

Onde ocorreu o encontro com CARLOS AUGUSTO RAMOS que foi gravado em vídeo e cuja fita foi veiculada pela imprensa?

Resposta: Responde em juízo.

Pergunta:

Se o declarante ratifica o inteiro teor das declarações que lhe foram atribuídas na matéria intitulada “Dinheiro Sujo”, publicada na edição nº 300 da Revista Época?

Resposta: Ele responde em juízo.

Pergunta:

Qual o motivo do encontro ocorrido entre o declarante e CARLOS AUGUSTO RAMOS, no dia 20.05.2002, no aeroporto de Brasília/DF, o qual foi gravado em fita de vídeo pela Infraero daquele aeroporto?

Resposta: Responde em juízo. 

Pergunta:

Qual a participação do declarante no grupo de trabalho criado pelo Governo Federal para estudar a regulamentação dos bingos?

Resposta: Responde em juízo.

Por que o Sr. Olavo Salles afirmou que “gostaria muito que o declarante opinasse sobre o projeto de regulamentação dos bingos?

Resposta: Responde em juízo.

Pergunta:

Se o declarante intermediou ou diretamente fez pedido de contribuição para campanhas eleitorais das candidatas ao Governo do Estado do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho e Benedita da Silva no pleito de 2002?

Resposta: Responde em juízo.

Qual a relação do declarante com José Renato Granado Ferreira?

Resposta: Responde em juízo.

Pergunta: 

O que tem a informar o declarante sobre as afirmações feitas por Carlos Roberto Martins no depoimento prestado ao Ministério Público Federal, no dia 07/02/2004, cuja cópia se encontra nestes autos e seu inteiro teor foi dado ciência ao declarante?

Resposta: Responde em juízo.

Neste ato passou a autoridade a formular ao declarante a quesitação apresentada pelos Exmº Sr. Procurador da República Marcelo Antonio Ceará Serra Azul e a Exmª Srª Raquel Branquinho P. Mamede Nascimento, encaminhada através do Ofício de nº 047/04, procedente da Procuradoria da República no Distrito Federal, em face da manifesta intenção do declarante de apenas pronunciar-se em juízo, passou o Delegado, que a este preside, a consignar as perguntas formuladas pelos representantes do Ministério Público Federal: Esclarecer quando foi o primeiro contato com a empresa GTECH, se na equipe de transição ou já no novo Governo? Respondeu que deseja manifestar-se em juízo; De quem foi a iniciativa dos contatos, quem participou dos encontros e quais as suas datas?

Resposta: Responderá em juízo.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concluo, Sr. Presidente.

Esclarecer as razões do convite feito a representantes da empresa GTECH para que prestassem esclarecimentos à nova equipe de Governo sobre a posição da empresa diante das divergências contratuais com a CEF, bem como se já possuía tais informações prestadas pela CEF? Respondeu: que deseja manifestar-se em juízo; indicar quais eram essas “divergências contratuais”? Respondeu: que deseja manifestar-se em juízo; explicitar por que convidou Carlos Augusto de Almeida Ramos para participar das reuniões, quantas foram, quais suas datas, o que se tratou delas, bem como por que as reuniões se realizaram no hotel Blue Tree, à noite, além de esclarecer a razão pela qual o inquirido se fez acompanhar da pessoa de Carlos Ramos, vulgo “Carlinhos Cachoeira”, em reunião preliminar?

Resposta: Responde em juízo.

explicitar o assunto tratado em todas as reuniões que manteve com representantes da GTECH, diante do interesse dessa empresa em prorrogar o contrato que mantinha com a CEF?

Resposta: só em juízo.

E mais perguntas que eu, Sr. Presidente, em atenção a V. Exª, encaminharei a cada um dos Srs. Senadores, dizendo que temos uma CPI já prestes a funcionar, basta que os Partidos indiquem os nomes. Há a CPI proposta pelo Senador Antero Paes de Barros, que está muito bem formulada e conta com 25 assinaturas, 4 promessas, portanto há possibilidades concretas. Se entendem que, depois de todos esses fatos velhos, novos e balzaquianos, entre novos e velhos, não há necessidade da CPI, que não há um débito com que tem que arcar o Governo do Presidente Lula e a sua base de sustentação, se assim entendem, começo a ter a minha idéia política conturbada quanto ao que seja a noção deste Governo em relação à sua exigência, ao seu controle de qualidade, sobre a ética.

Portanto, Sr. Presidente, peço para constar dos Anais da Casa o inteiro teor dessa deprimente, deplorável declaração do Sr. Waldomiro Diniz da Silva, que vai responder tudo em juízo. Quando? Ontem o Líder Mercadante dizia: ele vai responder em juízo. Vai, mas daqui a três, quatro meses, imaginando que haverá um outro clima. O problema dele não é sair bem moralmente; ele quer sair bem juridicamente.

Quando um delinqüente comete um delito, ele não quer sair bem moralmente, ele não quer dar satisfação nenhuma para ninguém.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Ele quer não ir para a cadeia. Isso pode até ser que, neste País, ele consiga, mas vamos torcer para que não e vamos, portanto, imaginar que todos cumprirão com o seu dever e todos os Partidos aqui se farão representar na Comissão Parlamentar de Inquérito, que já está pronta para entrar em funcionamento nesta Casa.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE RERERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno)

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