O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a revista Indústria Brasileira, editada pela Confederação Nacional da Indústria, CNI, publicou, em seu número de dezembro próximo passado, uma edição especial, intitulada “Os desafios do Crescimento”, contendo material que merece, e muito, nossa atenção.

Trata-se do resumo da troca de idéias e de propostas havida em encontros promovidos pela revista, entre estudiosos de economia e de política, bem como destacadas lideranças empresariais. Nessas mesas-redondas, ou reuniões de reflexão, o tema unificador foi: qual deve ser o modelo brasileiro para uma retomada do desenvolvimento? Como promover o crescimento constante que o Brasil já obteve em outras épocas, e que, nas duas últimas décadas, não conseguimos alcançar?

Tema crucial, Sr. Presidente, essa procura por um modelo socioeconômico que viabilize o progresso que desejamos para o País, que reconduza o Brasil à rota do crescimento, à retomada de um ciclo desenvolvimentista. Procura de estratégias, de um cenário mais favorável, de realização nacional.

Sabemos que entre 1950 e 1980, apesar do forte crescimento populacional nesse período, a renda per capita dos brasileiros cresceu à forte taxa de 4,4% ao ano. De lá para cá, para nossa decepção, a taxa caiu para apenas 0,39% ao ano. Esse retardamento nos atinge com os índices de pobreza e de desemprego que conhecemos e lamentamos.

A iniciativa da revista Indústria Brasileira reuniu os líderes de entidades como a CNI, a Abdib, a Abimaq, a Abiquim, o IEDI, bem como os acadêmicos Delfim Netto, Gonzaga Beluzzo, Gildo Brandão e José Alexandre Sheinkman. Os frutíferos debates abordaram tópicos de alta relevância, produziram consensos significativos e permitiram uma benéfica convergência de opiniões.

O mais genérico desses consensos diz respeito à necessidade de uma visão estratégica para o País, na qual será relevante a voz do setor produtivo. Nesse processo, deverá ser atenuada a carga tributária, melhorada a qualidade do gasto público e seu impacto social e estimulado um ambiente propício aos investimentos, por meio de marcos institucionais bem definidos.

O setor empresarial deverá melhor vocalizar suas proposições e influir em questões tais como o manejo competente de uma política de câmbio que realce nossa competitividade; a reestruturação do perfil da dívida pública, sem recorrer a soluções de ruptura; a criação de marcos regulatórios sólidos e permanentes; e a abertura de espaços na gestão do serviço público para adoção de melhores práticas na administração e no controle dos gastos.

O debate entre os acadêmicos gerou consenso em questões diversas, a saber: a fragilidade das contas públicas exige uma política fiscal austera por longo período; o constrangimento externo é pernicioso e requer gestão ativa do câmbio; a debilidade da infra-estrutura é o principal entrave ao crescimento e deverá ser superada por meio de recursos gerados, na maior parte, por parcerias do tipo público-privado.

Foi, também, objeto de convergência de opiniões a idéia de que a falta de uma reforma agrária em meados do século XX transferiu a pobreza do campo para a cidade e agravou o problema da distribuição de renda. Igualmente resultou em consenso o conceito de que o quadro político progrediu nas últimas três décadas e que a sociedade democrática está em processo de consistente amadurecimento. A intervenção do Estado, no estágio em que se encontra o Brasil, ainda é um elemento imprescindível em uma estratégia de desenvolvimento.

Assim, Sr. Presidente, essas mesas-redondas produziram relevantes contribuições, que perpassaram os temas do perfil da dívida pública, das taxas de juros e de câmbio, dos marcos regulatórios, da boa gestão pública, do ordenamento das contas públicas, da solução da crise da infra-estrutura, da reforma agrária e das conquistas políticas obtidas por nossa sociedade.

Dessa troca de idéias e opiniões, resultou um texto denominado “Contribuições ao Projeto Estratégico de Desenvolvimento”, a ser encaminhado ao Presidente da República e ao Congresso Nacional. Acredito, pois, que os Senadores teremos acesso a seu teor. No entanto, o próprio número especial de dezembro de 2003 da revista Indústria Brasileira serve para uma leitura muito instrutiva e útil, reveladora de saídas e soluções oferecidas aos impasses e interrogações que se postam na encruzilhada histórica em que se encontra a sociedade brasileira. É leitura que recomendo a todos.

Muito obrigado.