O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, estive hoje pela manhã no Auditório da Reitoria da UnB, a Universidade de Brasília, para participar da solenidade de divulgação do Edital do 2º Vestibular de 2004, o primeiro vestibular em universidade federal que adotará o sistema de reserva de vagas para os candidatos negros.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, foi um momento histórico, vivido com muita emoção por todos que participaram, Deputados, Senadores, professores e alunos.

Quatro universidades estaduais, em diferentes Estados, já adotam, com êxito, a reserva de vaga para candidatos negros. Por sua importância e prestígio, não tenho nenhuma dúvida de que o exemplo da UnB, a Universidade de Brasília, será seguido imediatamente por outras universidades federais.

Esta Casa, Presidente José Sarney, já aprovou aqui a política de cotas, projeto de sua autoria, que foi lembrado hoje na UnB. Na Câmara dos Deputados, projeto de minha autoria, o Estatuto da Igualdade Racial, incorpora a proposta de V. Exª. Entendo eu que avança a consciência social do brasileiro: a sociedade brasileira não aceita mais as desigualdades sociais. E, com certeza absoluta, a retórica e a demagogia daqueles que são contra a política de cotas estão perdendo essa batalha.

Lembro ainda que a novela “A Cor do Pecado”, da Rede Globo, já é o maior sucesso de horário nos últimos dez anos. Personagens negros no centro da trama aumentam a audiência porque o nosso povo tem sede de cidadania, quer participar amplamente.

A sociedade segue na frente, as instituições políticas haverão de vir atrás.

A Universidade de Brasília não precisou de legislação, como as universidades estaduais, para adotar uma reserva de 20% das vagas no vestibular. Usou essa universidade suas prerrogativas baseadas na Constituição e criou o Plano de Metas para a Integração Social, Étnica e Racial.

A UnB, assim, afirma com razão que o principal meio de acesso aos bens e serviços da sociedade, sem sombra de dúvida, é a educação. É por aí que passa, Sr. Presidente, a inclusão social de negros, de indígenas ao ensino superior, como também é o projeto da UnB, que ainda trabalha para a inclusão dos mais pobres.

Depois do convênio com a Funai, que garante o ingresso de estudantes indígenas por meio de seleção específica que já garantiu o ingresso de 15 estudantes indígenas neste semestre, o edital de hoje assegura o sistema de cotas também para negros. Mas a UnB, Sr. Presidente, não pretende parar aí. Seu Plano de Metas inclui também um Programa de Apoio ao Ensino Público no Distrito Federal.

Com a decisão da UnB, podemos dizer que a universidade pública assume finalmente a luta contra a exclusão social. Nosso processo democrático se fortalece, e o Brasil avança.

Sr. Presidente, faço este depoimento porque tive a satisfação de participar desse evento e posso dizer à sociedade brasileira que a comunidade negra está chegando também à universidade. Esse mérito, sem sombra de dúvida, é muito do corpo docente da nossa UnB.

Sr. Presidente, esta semana falamos com a Ministra Matilde, que estava presente à solenidade, e também com o Presidente da Fundação Palmares, e ambos me disseram que, se depender do Governo Lula - claro, o aval esta Casa terá que dar -, o Estatuto da Igualdade Racial, que está em debate na Câmara dos Deputados, há de ser aprovado. Faremos uma reunião, na próxima quinta-feira, com cinco Ministros e a Bancada de Parlamentares que estão na luta contra o preconceito racial.

Senador César Borges, V. Exª é o Relator dessa matéria aqui no Senado e tem demonstrado todo o interesse em contribuir para que esse projeto efetivamente seja apreciado. Lembre-se, de passagem, de que a Universidade da Bahia também já adotou a política de cotas.

A Secretária de Assuntos Raciais da Prefeitura da Bahia esteve nos visitando e também demonstrou o seu compromisso. Tanto é que participou recentemente de um debate e respondeu, com enorme capacidade, ao ser interpelada sobre essa matéria num programa de repercussão nacional.

Para nós, é interessante saber que a Bahia e o Rio de Janeiro avançam. Brasília, sem sombra de dúvida, neste momento, demonstra a sua vontade, via UnB, de fazer com que haja efetivamente uma lei nacional que garanta a inclusão social.

Neste depoimento que faço, cumprimento o Presidente Lula e os seus Ministros pela disposição que estão tendo para que seja aprovado rapidamente o Estatuto da Igualdade Racial, que contempla a política de quotas.

Sr. Presidente, esse ato, hoje, na UnB mexeu com as nossas emoções. Aconteceu numa sala bem menor do que este plenário, mas eu me sentia como se estivesse no Maracanã lotado, fazendo um gol de placa para a sociedade brasileira, tal a emoção que permeava e contagiava o ambiente. Eu, que sou filho de negros e pobres, percebi ali que a sociedade brasileira dava um passo definitivo para a inclusão social e que a comunidade negra tem, enfim, a possibilidade de estar na universidade.

Parabéns, UnB! Com certeza absoluta, esse gesto de coragem e de firmeza servirá de exemplo para todas as universidades, inclusive para aquelas do meu Rio Grande.

Senador Ramez Tebet, permito a V. Exª um aparte, com muita satisfação.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Paulo Paim, V. Exª, esta Casa e a Nação brasileira sabem que essa é uma luta de V. Exª, que revela até a sua emoção de participar de evento realizado na Universidade de Brasília. Conhecemos a sua luta e o seu trabalho e todos nós desejamos que a universidade seja a universidade da igualdade e que todos tenham acesso a ela. Um dos postulados da democracia é a igualdade de oportunidade para todos. É preciso, então, que aqueles que, infelizmente, ainda são discriminados tenham vez, tenham participação. É preciso que, realmente, a universidade pública atenda aqueles que mais precisam dela. Ainda ontem, Senador Paulo Paim, votamos uma medida provisória referente à avaliação das universidades. Alguns Senadores, inclusive eu, tivemos a oportunidade de manifestar o desejo de que a universidade brasileira avance cada vez mais para atingir a plena cidadania, e que não haja discriminação, mas igualdade e oportunidade para os brasileiros alcançarem o ensino superior. Essa cota é reservada àqueles que têm a sua origem, o seu sangue, na História deste Brasil - e eu os saúdo -, para que alcancem a universidade. Ao cumprimentar V. Exª, também cumprimento o Presidente José Sarney, que teve essa lei aprovada. V. Exª sempre lutou por isso. O seu pronunciamento não é só de congratulações, é um pronunciamento de alerta. A universidade brasileira passa por sérios problemas. Hoje, estive com toda a Bancada de Mato Grosso do Sul no Ministério da Educação, tentando salvar a Faculdade de Medicina da cidade de Dourados, em Mato Grosso do Sul, ameaçada de fechamento. Demos alguns passos, parece que acertaremos, pois há boa vontade do Governo Federal. Veja V. Exª em que pé nos encontramos. Meus cumprimentos a V. Exª!

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço o aparte de V. Exª. A figura do Presidente José Sarney - faço justiça - foi lembrada no evento, por isso consta também, por justiça, no meu pronunciamento. Sempre digo isso, porque penso que a verdade tem sempre de ser transparente. O projeto de S. Exª foi aprovado por unanimidade no Senado e foi para a Câmara. Eu estava lá. Na aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, houve um impasse: ou se aprovava o projeto de S. Exª ou o Estatuto da Igualdade Racial, que tratava dos outros temas. Fizemos contato com S. Exª, que nos disse: incluam, então, no Estatuto de Igualdade Racial que eu me sentirei contemplado. Assim, a política de cotas incluída no Estatuto da Igualdade Racial tem a lavra do Senado Federal, na figura do Presidente José Sarney.

Com satisfação enorme, passo a palavra àquele que foi o Magnífico Reitor da UnB, Senador Cristovam Buarque, um especialista, sem sombra de dúvida, nessa área. Usei o adjetivo magnífico para me referir a S. Exª e acho que o gesto da UnB foi um gesto magnífico.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PT - DF) - Pedi a palavra porque estou muito satisfeito de estar na presença do Presidente José Sarney e de V. Exª, dois dos grandes defensores dessa bandeira, que, aliás, não é fácil de passar no País. Na campanha para o Senado, circulando o Distrito Federal, surpreendeu-me a quantidade de jovens e adultos negros contrários às cotas. É uma dessas bandeiras justas, corretas, mas difíceis de passar, assim como a do financiamento público de campanha. Fico contente também que a UnB, a minha universidade, seja o tema do discurso de V. Exª, cuja luta acompanhei. Creio que o Governo do Presidente Lula tem tentado isso, e, quando no Ministério da Educação, dei minha contribuição. Felicito V. Exª pelo discurso sobre a UnB, mas também quero chamar a atenção para um assunto que sempre levantei nas discussões sobre as cotas para negros. Além das cotas para que os jovens negros que concluem o ensino médio entrem na universidade, o que é corretíssimo para mudar a cor da cara da elite brasileira, precisamos lutar por uma outra cota: 100% dos jovens brasileiros terminando o ensino médio, independentemente da cor da pele que tenham. Enquanto não tivermos uma lei que assegure vaga a todas as crianças deste País aos quatro anos, a obrigatoriedade do ensino médio, e enquanto não canalizarmos os recursos necessários para isso, a quota para negros, justa, correta e necessária, continuará beneficiando apenas aquela parcela da população negra, em geral de classe média, que consegue concluir o ensino médio. Assim, daremos um grande salto se, além da quota para os afrodescendentes, tivermos políticas sociais e econômicas que permitam a todos concluir o ensino médio, chegando o dia em que nem seja preciso mais quotas por causa da raça do jovem brasileiro. Parabéns a V. Exª pela luta, ao Presidente José Sarney e à UnB também!

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim) - Com certeza absoluta, Senador Antonio Carlos Magalhães. Em seguida, farei considerações sobre as intervenções.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Estou inteiramente de acordo com o pensamento do Ministro Cristovam Buarque, hoje nosso colega, mas acho que temos de fazer algo mais amplo. Existem milhares e milhares de pobres que não são negros e que também não têm acesso à universidade, pois não têm as possibilidades dos mais ricos, que tomam as vagas das universidades públicas porque têm uma melhor preparação no ensino médio. Temos de pensar, talvez no seu próprio projeto, em dar prioridade aos alunos mais pobres, levando em conta sempre, seja na quota dos negros ou dos pobres, o mérito de cada um.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Em tese, concordo com V. Exªs. E digo mais: a UnB fez um gol de placa, porque atacou as três questões aqui levantadas. Perguntaram por que não havia quotas para os indígenas, e a UnB as assegurou. Perguntaram por que não havia quotas para pobres, e a UnB as assegurou. Sendo assim, não há argumento para não haver quotas para negros, aqueles que são sempre afastados, discriminados. Disse-me o Vice-Reitor: “Senador, estou cansado; aqui mesmo, na universidade, vejo todos se formando, mas não vejo um negro. Alguma coisa estava errada, por isso enfrentamos esse debate.”

Nos outros Estados, observa-se que o número de negros que se formam em grau universitário é um ou dois a cada cem alunos. De fato, algo tinha que ser feito.

Por isso, parabenizo mais uma vez a UnB.

Concedo um aparte ao Senador João Capiberibe.

O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Senador Paulo Paim, Senador Cristovam Buarque, Senador Antonio Carlos Magalhães, creio que estamos debatendo um assunto pertinente. Neste momento, é necessária, sim, uma política de quotas, para saldar uma dívida histórica que envergonha a elite brasileira. Falo da escravatura. Vejam a história da escravidão no Brasil. Toda a documentação desapareceu, foi incendiada, como se isso apagasse o crime hediondo da escravidão. Logo após a abolição, foram abertas as fronteiras do Brasil para a imigração. A mão-de-obra negra, escrava, foi substituída pela européia; alguns tiveram oportunidade de voltar para a África, outros ficaram em uma condição de absoluta desigualdade. Por isso, justifica-se, neste momento, a política de quotas. Agora, o que não se justifica, estando o País entre as maiores economias do planeta, com um dos dez maiores PIBs mundiais, é não estarem todas as nossas crianças na escola - e simplesmente porque o Brasil foi a uma situação de insolvência. Comprometemos o futuro do País, na hora em que contraímos dívidas astronômicas; todo o esforço feito é sempre para pagar dívida. Todo ano, temos de ampliar o superávit primário, e, com 10% dele - o Senador Cristovam sabe disso -, poderíamos colocar todas as nossas crianças na escola, para cursar até o segundo grau. Imaginem, com apenas 10% de pagamento de juros da dívida! O País está muito mal conduzido. É esse o nosso grave problema, mas não podemos deixar de pagar, porque esses compromissos não foram feitos pelo mercado americano ou europeu, são decisão da política nacional. Mas do jeito como estamos pagando, mataremos o futuro. Uma das maiores dificuldades para ampliarmos o número de vagas, desde o ensino infantil até a universidade, é que a dívida nos sufoca e não nos permite garantir esse direito a todos os jovens brasileiros.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador João Capiberibe. Quero apenas dar um depoimento sobre a sua fala. V. Exª mencionou que, com a dita abolição da escravatura, aos negros não foi garantido nada. É bom lembrar que, na época, era proibido ao negro estudar; a elite o proibia e até mesmo castigava os empresários mais sensibilizados, que empregavam negros e lhes pagavam. Há uma dívida, no mínimo de 400 anos - não diria 388 anos -, de exploração da nação negra, a qual muito devagar tem que ser resolvida. A educação é um processo para que isso aconteça.

O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Senador Paulo Paim, apenas uma informação: vivi em Moçambique três anos, após sua independência. Lá, por causa do colonialismo português, o mesmo que fundou este País, para o negro chegar à primeira série, tinha que fazer a alfabetização atrasada e a adiantada; levava três anos para conseguir passar de série. Depois de 500 anos da invasão portuguesa em Moçambique, conseguiram formar um médico de origem moçambicana, e assim mesmo no exterior. Essa é a realidade do colonialismo.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Encerro, lembrando a África do Sul, onde estive por duas vezes, inclusive na época em que Nelson Mandela estava no cárcere. Seu primeiro ato foi mandar reescrever os livros da África do Sul, porque se aprendia tudo, menos a língua dos africanos. Aprendia-se o holandês, o francês, o inglês, mas não a língua da terra. Então, a exploração do homem pelo homem pela cor da pele, infelizmente, é uma realidade em muitos países do mundo, e agora é que começamos a responder a esse modo perverso, desumano, cruel com que trataram, durante séculos, a nação negra. Por isso, um pouco da minha emoção.

E digo mais: a sala estava repleta, a maioria era de brancos, os que estavam mais emocionados na UnB. Negros havia poucos, porque poucos negros chegam lá. Havia meia dúzia de estudantes negros, as entidades, a maioria professores, reitores, enfim, o corpo docente, 90% brancos, defendendo de forma apaixonada aquele momento, aquela rebeldia, aquela ousadia de dizer: nós tivemos coragem e chegamos aqui.

Por isso, um pouco dessa minha emoção, um pouco dessa minha alegria. Entendo que essa é uma forma de combatermos não só a exclusão e o preconceito, mas também a pobreza, porque, sem sombra de dúvida, entre os mais pobres, na base da pirâmide, 90% são negros.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu apenas gostaria de cumprimentar o Senador Paulo Paim por sua batalha para que haja o devido resgate de todos os negros afro-brasileiros, para que eles tenham a oportunidade da educação, inclusive no ensino superior brasileiro. Meus cumprimentos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador.

Como meu tempo terminou, agradeço. Desculpem pela minha emoção.

Senador Alvaro Dias, agora é o momento de V. Exª. Termino com isto: quando eu era menino, olhava para o horizonte, querendo que alguém me dissesse, como se fosse uma luz: “estude, estude que você chega lá”. Hoje, tive a alegria de ver na UnB o corpo docente, dizendo: “venham estudar, a universidade está aberta para vocês também, negros”.

Então, parabéns a todos nós.