Discurso durante a 15ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

ESCLARECIMENTOS SOBRE A AUSENCIA DE PERSEGUIÇÃO POLITICA NAS APURAÇÕES FEITAS PELA CPI DO BANESTADO.

Autor
Antero Paes de Barros (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MT)
Nome completo: Antero Paes de Barros Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EXPLICAÇÃO PESSOAL.:
  • ESCLARECIMENTOS SOBRE A AUSENCIA DE PERSEGUIÇÃO POLITICA NAS APURAÇÕES FEITAS PELA CPI DO BANESTADO.
Publicação
Publicação no DSF de 13/03/2004 - Página 6900
Assunto
Outros > EXPLICAÇÃO PESSOAL.
Indexação
  • REITERAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, ATUAÇÃO, ORADOR, QUALIDADE, PRESIDENTE, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (BANESTADO), REFERENCIA, CONVOCAÇÃO, EX-DIRETOR, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN).

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fui citado. Penso até que o Senador Aloizio Mercadante trouxe uma informação com relação a um comportamento que ocorreu na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em que realmente foi recusada a quebra do sigilo da mulher do ex-Presidente do Banco Central, Gustavo Franco.

Não estou dizendo que - aliás, quem traz essa informação hoje é a jornalista Tereza Cruvinel, como vem trazendo reiteradas vezes, desde a semana passada - é perseguição não, até porque tenho pelo Deputado José Mentor o maior respeito e a maior consideração. Acredito que S. Exª tem tido uma atuação tranqüila à frente da CPI do Banestado, mas, antes da reunião de ontem, S. Exª disse que reconvocaria Gustavo Franco e mais outros diretores do Banco Central, o que considero um fato absolutamente normal. Não há problema algum quanto a isso. Apenas fiz o registro de que a reunião foi suspensa não por que eu soubesse da intenção do Relator. O Deputado José Mentor foi extremamente leal, dizendo para mim que iria fazer a reconvocação, e eu o apoiei. No entanto, vaza na imprensa que a reunião foi por mim suspensa em função de que eu sabia da intenção do Relator, o que não é verdade. Suspendi a reunião porque a Deputada Iriny Lopes, do PT do Espírito Santo, fez uma questão de ordem no sentido de que, naquele momento, estava ocorrendo a Ordem do Dia na Câmara dos Deputados. Se há Ordem do Dia em alguma das duas Casas, não se pode dar continuidade à reunião da CPI. Suspendi os trabalhos exclusivamente por isso.

É essa a explicação que quero dar a Casa, e reitero o que disse há pouco: não tenho absolutamente nada contra a reconvocação do Sr. Gustavo Franco, nem dos outros diretores do Banco Central, mas tenho também tudo a favor da convocação de Luiz Augusto Candiota, de Beny Parnes, de Antônio Celso Cipriani e do Presidente do Banco de Boston, enfim, pessoas convocadas e identificadas que precisam prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista. Existem documentos referentes a esses fatos.

Quero reafirmar que, mesmo quando estiveram depondo na CPI - e muitos dos Senadores já estiveram lá -, nem o Sr. Gustavo Franco, nem o Sr. Daniel Gleizer, nem ninguém foi sequer acusado de que tinha mandado dinheiro para fora. Não foi feita essa observação. Mas penso que foi importante apurar a forma como havia uma falta de capilaridade de informações entre o Banco Central e a Receita Federal. Para tanto, confio muito em que, no relatório final do Deputado José Mentor, haverá, seguramente, uma legislação melhor para o Brasil.

Portanto, não coloco isso no campo da perseguição política, mas no campo da apuração necessária, da mesma forma que os nomes por mim citados estão no mesmo campo. Não há absolutamente nada de político. É a apuração necessária para impedir que este País continue sendo roubado.

Não sei se são US$30 bilhões ou mais, mas a CPI do Banestado já gerou mais de R$200 bilhões em autuações feitas pela Receita, tudo registrado em um documento enviado à CPI pela Receita Federal. E isso é feito sem alarde. Nunca usamos isso politicamente e não iremos usar. Vamos até o final com a CPI nesta forma: a da necessidade de apresentar resultados para o País.

Era essa a explicação que eu julgava necessária, Sr. Presidente.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/03/2004 - Página 6900