O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. Senadoras e Srs. Senadores, a cada dia aumenta a preocupação brasileira com o crescimento econômico. Há mais de duas décadas a Nação verifica taxas pífias de aumento do PIB - Produto Interno Bruto. O resultado é o aumento do desemprego, da pobreza e da má ou péssima distribuição de renda.

Tenho a firme convicção de que o País somente voltará a crescer a partir do momento em que dermos condições para que o povo brasileiro possa trabalhar com menos burocracia e menos impostos.

Um setor particularmente afetado é o das pequenas e microempresas. Como é sabido, apesar de serem responsáveis por parcela significativa dos empregos gerados no Brasil, as micro e pequenas empresas são tratadas com muito pouca consideração. Além disso, creio que, com algumas medidas legislativas, poderemos diminuir a informalidade da economia brasileira sem que haja diminuição da arrecadação tributária.

Assim, com o intuito de estimular as pequenas e microempresas espalhadas por todo o Brasil, apresento dois projetos de lei a esta Casa. 

O primeiro deles visa a reverter os valores monetários constantes da Lei nº 9.317, de 1996, que institui o regime tributário simplificado das microempresas e das empresas de pequeno porte, mais conhecido como Simples. O objetivo é obrigar o Poder Executivo a proceder anualmente à revisão dos valores que permitem a uma empresa usufruir os benefícios do Simples.

A referência a ser utilizada para a correção seria o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), da fundação Getúlio Vargas e tomaria como base a variação verificada nos doze meses imediatamente anteriores.

A primeira revisão a ser feita, após a entrada em vigor desta medida legislativa que ora proponho, terá por base o período decorrido desde janeiro de 1999.

A Lei do Simples, apesar da sua importância como motor do desenvolvimento econômico, tem um calcanhar-de-aquiles: ela não prevê a obrigatoriedade de revisão dos valores que enquadram uma empresa como beneficiária de suas vantagens.

O resultado, ano após ano, é o aumento da tributação das pequenas empresas. Existe, em razão do aumento da inflação, o aumento nominal da receita bruta das empresas. Como a revisão de valores não está prevista na Lei do Simples, as empresas acabam por suportar uma carga tributária maior ou perdem os benefícios do Simples. Inúmeras empresas migraram de faixa, dentro do Simples, e recolhem, hoje, mais tributos. Isso, entretanto, na significa que elas têm condições econômicas para tanto.

As pequenas empresas são o segmento mais vulnerável do mercado. Basta lembrar, de acordo com pesquisa do Sebrae do Rio de Janeiro, que 70% das microempresas fecham as suas portas depois de dois anos de atividade.

Uma política que incentive apenas a arrecadação tributária acaba tão-somente por inviabilizar empresas, estimular a sonegação, aumentar o sub-emprego e o desemprego e incentivar a informalidade.

De acordo com os índices de preços, como o IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, a inflação verificada desde 1999 é de 118,18%. A revisão dos valores constantes da Lei do Simples, da mesma época, mais do que uma necessidade, torna-se, portanto, uma obrigação imperiosa nossa, do Poder Legislativo e, tenho certeza, será sancionada pelo Poder Executivo.

O segundo projeto que apresento neste instante ao Senado da República visa a eliminar as vedações que impedem empresas de aderirem ao Simples, além de outras providências. Não podem optar pelo Simples empresas de conservação e limpeza, de vigilância, de construção civil, de atividades financeiras e empresas que explorem profissões cujo exercício dependa de habilitação profissional, legalmente exigida, caso, por exemplo, de contabilistas, advogados e arquitetos.

Ademais, o inciso XII do art. 9º da Lei nº 9.317, de 1996, prevê que atividades chamadas de assemelhadas também não podem aderir ao Simples. O grave inconveniente desse inciso é que deixa a cargo da Receita Federal a definição de quais atividades são assemelhadas e, portanto, não podem fazer jus aos benefícios do Simples.

Na ânsia de aumentar a arrecadação de tributos, a Receita Federal, em outubro de 2003, criou um rol de mais de trezentas atividades consideradas assemelhadas, o que resultou na exclusão de mais de 80 mil empresas do Simples. Com tal fato, as empresas ficam obrigadas a recolher, retroativamente, todos os tributos devidos. Criou-se, assim, um passivo inesperado que levou milhares de empresas à insolvência.

Além de tomar uma decisão típica do Poder Legislativo, instituir tributos, a Receita Federal, com sua medida, pode causar o fechamento de milhares e milhares de empresas, o aumento do desemprego ou, então, levar milhares de empresas para a informalidade, que é o que está acontecendo hoje.

Essa e as outras restrições existentes impedem que aproximadamente setecentas mil empresas prestadoras de serviços, consideradas como pequenas, optem pelo Simples.

Os projetos que ora apresento têm o fim de aumentar a justiça tributária, abolindo discriminações ora impostas a atividades intelectuais ou assemelhadas, em consonância com os princípios constitucionais da isonomia e da capacidade contributiva.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - V. Exª poderia me conceder um aparte?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Com muito prazer, Senador Leomar Quintanilha.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Já havia conversado com V. Exª há pouco, quando me informava das sugestões, das idéias que trazia para o aprimoramento desse programa já existente para as micro e pequenas empresas brasileiras, o Simples. Em muito boa hora, V. Exª sugere ao Governo situações que removem obstáculos e dificuldades que afligem o pequeno empresariado brasileiro, e note-se que se trata de uma gama substantiva do empresariado brasileiro, que enfrenta dificuldade muito grande pelas barreiras construídas, pela burocracia para se estabelecer, para funcionar dentro da legalidade. Portanto, entendo que essa medida que V. Exª sugere vem em boa hora, muito inteligente, muito adequada, muito oportuna, porque o Brasil clama por emprego, o Brasil clama por aceleramento de suas atividades produtivas, como forma de geração de riquezas e aumento de ponto de trabalho de tantos brasileiros, inclusive jovens, homens e mulheres, pais de família que estão buscando, com seu esforço próprio, sustentar a si e à sua própria família. Portanto, quero cumprimentar V. Exª pela sugestão que traz e dizer da minha solidariedade na luta pela aprovação dessa sugestão, Senador Maguito Vilela.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Senador, Maguito Vilela, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Sou eu que agradeço a V. Exª, Senador Leomar Quintanilha. O seu aparte, sem dúvida alguma, enriquece e robustece muito o meu pronunciamento.

Concedo o aparte ao ilustre Senador Hélio Costa.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Sr. Maguito Vilela, V. Exª aborda um assunto que está perfeitamente em consonância com a preocupação do nosso Partido, V. Exª que é Vice-Presidente nacional do PMDB, porque o discurso que acabo de fazer vem repetindo aqui as preocupações do PMDB nacionalmente, situando, em primeiro lugar, a nossa preocupação com as pequenas e médias empresas, aquelas que precisam, sim, de uma redução na carga tributária. V. Exª sabe perfeitamente que não só no meu Estado, mas também no seu, no Brasil inteiro, a média é de mais de 60% dos trabalhadores brasileiros serem empregados nas pequenas e médias empresas. Portanto, V. Exª está de parabéns por levantar esse assunto tão importante para o Brasil inteiro. Muito obrigado.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Hélio Costa, de Minas Gerais, reconhecido nacional e internacionalmente como um grande jornalista e, agora, como um grande e talentoso político.

Na verdade, trata-se disto: é trocar tributos, trocar impostos por empregos. É disso que o País está precisando. Reduzindo a carga tributária e os juros, estaremos trocando isso por empregos que é, hoje, o grande problema que aflige toda a sociedade brasileira. Além disso, visa a facilitar a vida de 700 mil empresas, pequenas e microempresas, que, como disse o Senador Hélio Costa, geram quase 65% dos empregos neste País.

Com menos burocracia, elas poderiam dedicar mais tempo às suas atividades e, conseqüentemente, colaborar com o crescimento do País.

Em relação à Receita e ao INSS, também haveria vantagens. Essas instituições poderiam, em razão da menor burocracia, realizar uma melhor atividade de fiscalização.

O segundo projeto de lei que ora apresento visa, também, a diminuir a carga tributária sobre as pequenas empresas. A Lei nº 10.684, de 2003, alterou a Lei nº 10.034, de 2000, e aumentou em 50% as alíquotas do Simples. Foram afetados estabelecimentos de ensino fundamental, auto-escolas, agências lotéricas, agências terceirizadas de correio e pessoas jurídicas cuja receita bruta decorrente da prestação de serviços seja igual ou superior a 30% da receita bruta total.

Essa alteração ocorreu em um cenário recessivo, de juros altos e de condições econômicas adversas. Se grandes e bem estabelecidas empresas têm dificuldades em recolher impostos, o que dizer das pequenas e microempresas, hoje tão frágeis em nosso País?

Tais medidas legislativas que ora proponho são significativas, porque aumentam a justiça na cobrança tributária. Aumentam, ainda, a capacidade de arrecadar do Estado, porque as leis se tornam mais justas e diminuem as vantagens da sonegação e da informalidade.

Quando governei Goiás, aconteceu um fato interessante que vou revelar ao Senado. Todos os donos de frigoríficos se reuniram em meu gabinete e disseram: “Governador, se o senhor abaixar o imposto da carne, dobraremos a arrecadação de impostos”. Aceitei a proposta e perguntei: “Que redução vocês querem?” Eles responderam: “De 12% para 7%”. Chamei o Secretário da Fazenda e falei para reduzir para 7% o imposto da carne - se os proprietários de frigoríficos não promovessem o aumento da arrecadação do Estado, ele voltaria para 12%. Fizemos esse pacto em meu gabinete. Como Governador, reduzi o imposto em 5%, e, no mês seguinte, a arrecadação da carne dobrou. Os frigoríficos passaram a apresentar aquilo que abatiam; antes lhes interessava sonegar a metade ou mais, porque o imposto era muito alto. A arrecadação melhorou substancialmente, quase dobrou, o que foi importante para os empresários do ramo e para o povo também.

Muitas vezes, diminuir impostos significa aumentar a arrecadação, porque se tira muita gente da informalidade, que hoje não paga nada e concorre com as pequenas e microempresas.

Presto essa colaboração, apresentando esses dois projetos de lei. Esta é a nossa obrigação: apresentar sugestões válidas, palpáveis. Como o Senador Hélio Costa disse, não se deve fazer oposição por oposição. Considera-se que fazer oposição ao Governo Federal significa ajudar o País, o povo. Não; muitas vezes, uma oposição cáustica, ferrenha, dura e muito virulenta, como tem sido feita, desestabiliza o Governo e não colabora em nada com a democracia, com o povo, com o País. É preciso que os Líderes oposicionistas venham aqui e apresentem sugestões, caminhos.

Sem exceção, todos os que hoje fazem oposição ao Governo Lula tiveram oito anos para consertar este País, para mudar-lhe os rumos, e não o fizeram. Criticam a questão do funcionário Waldomiro, mas esquecem o Proer, que tirou do povo bilhões e bilhões para aplicar nos bancos; o Banco FonteCindam, que deu um prejuízo enorme; o Banco Nacional; o TRT de São Paulo. Será que um juiz sozinho levaria milhões e milhões de recursos para um tribunal? Não. Houve a participação de muita gente grande. Também esquecem a Comissão Parlamentar de Inquérito das empreiteiras, que não apoiaram, e se apresentam como os bons brasileiros, como se não tivessem tido oportunidades, em oito anos, de corrigir os rumos deste País.

Um ano é pouco, muito pouco, mas muita coisa já foi feita neste País. O risco país Brasil caiu drasticamente, assim como os juros da taxa Selic. Setores importantes do País já se movimentaram: a produção agrícola aumentou, e as exportações também cresceram. Em um ano, não se corrige tudo. Não há milagreiro; o Presidente Lula e os seus Ministros não fazem milagres.

Peço à Oposição paciência, calma, tranqüilidade. Precisamos de paz para que este País se desenvolva. Precisamos de tranqüilidade para adotar as medidas capazes de mudar os rumos e levar o povo a uma vida melhor. Temos de torcer pelo Brasil e pelo povo brasileiro. Se o Governo acertar, as coisas vão melhorar. Se o Governo errar, será ruim para todos, para o povo e para o País.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Concedo o aparte ao ilustre Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador Maguito Vilela, concordo com V. Exª. Não entendo, de maneira nenhuma, como alguém pode pensar que um vácuo de poder no País é bom para nós. Estamos vivendo em um mundo mais complexo, globalizado, onde qualquer desacerto reflete imediatamente na área econômica e em tudo mais. V. Exª está falando exatamente o que eu gostaria de dizer, por isso peço licença para endossar suas palavras. O que temos de fazer é dar governabilidade ao Governo e ajudá-lo a acertar.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Senador Ney Suassuna, agradeço muito a V. Exª, que conhece meu pensamento. Conversamos quase todos os dias sobre esses problemas. Todos nós, da Situação, estamos preocupados.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Concedo o aparte, com muito prazer, ao Senador Leonel Pavan e, posteriormente, ao Líder Tião Viana.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Maguito Vilela, tenho o maior respeito e apreço por V. Exª, que é um exemplo de homem público não apenas pelo que fez por Goiás, mas pelo que está fazendo pelo Brasil. Permita-me corrigir um dado. Concordo plenamente com o que V. Exª disse a respeito da questão do TRT, ou seja, que há muita gente grande por trás disso. Houve a prisão do juiz Lalau e também a questão do ex-Senador do PMDB, Luiz Estevão, que tem uma legenda por trás. Os jornais de hoje estão mostrando muita coisa, Senador Maguito Vilela. Não quero fazer a defesa do Governo anterior, que perdeu as eleições por suas falhas.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - E não foram poucas.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Ouvi o Presidente Lula dizer que, se Fernando Henrique Cardoso tivesse encerrado seu governo nos primeiros quatro anos, teria saído como um deus. Deus é a perfeição. Quem disse isso foi Lula, numa entrevista ao Fantástico. O segundo mandato teve muitas falhas, e nós as reconhecemos. Entretanto, erramos menos do que acertamos, com toda a certeza. O contrário é o que ocorre agora: erra-se muito mais do que se acerta. Os jornais de hoje trazem os seguintes dados: desemprego bate recorde hoje; até agora, governo Lula não faz nada para combater a corrupção; taxa de desemprego aumentou em fevereiro, atingindo 12% da população economicamente ativa das seis maiores regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Salvador, Belo Horizonte e Porto Alegre); em janeiro, a taxa de desemprego havia ficado em 11,7%; no mês passado, 2,5 milhões de pessoas estavam desempregadas; a renda média do trabalhador cai pelo 12º mês consecutivo; investimento com saneamento e habitação ainda é zero; o Governo deve recurso a programa infantil. Isso está nos jornais hoje, a não ser que estejamos em outro Brasil.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Senador Leonel Pavan, também tenho muito respeito e admiração pela sua capacidade. Mas, na realidade, tudo isso que V.Exª citou é fruto do que foi ocorrendo nos últimos oito anos.

Parece que a Oposição quer mostrar ao Brasil que o Presidente Lula é o responsável pelo desemprego sozinho. Que o Presidente Lula é que acabou com as estradas brasileiras. Que o Presidente Lula é o responsável por tudo de ruim que tem neste Pais! E esquece que governaram oito anos e não consertaram aquilo que deveria ser consertado.

Eu havia anunciado antes, Sr. Presidente, que eu gostaria da tolerância de V.Exª para ouvir a palavra do Líder Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Maguito Vilela, quero apenas registrar uma expectativa e uma certeza de que V.Exª faz um pronunciamento pautado na lealdade, na responsabilidade social e política com o Governo do Presidente Lula. E é o vice-Presidente Nacional do PMDB que faz tais afirmações, na tribuna do Senado Federal, o que é muito importante para nós, já que temos no PMDB um partido aliado na governabilidade num projeto de recuperação da história de um País que queremos que seja diferente. O Governo Lula foi eleito para mudar o Brasil, para romper com 500 anos de injustiça. E nós sabemos que essa mudança não é fácil. Ela não se dará da noite para o dia. Mas temos um Presidente do Banco Central, como Henrique Meirelles, reconhecido e respeitado em todos os argumentos da Oposição, do PFL e do PSDB, na Comissão de Assuntos Econômicos, afirmando que o índice inflacionário dos últimos doze meses foi de 6%, afirmando a estabilidade cambial, a redução do risco país Brasil, a retomada do crescimento econômico, o crescimento industrial em São Paulo de 4,9%, e o de Santa Catarina de 11% - terra do Senador Leonel Pavan. É claro que eles vão apresentar outros indicadores, fruto de uma conseqüência de oito anos de Governo, sim, como V. Exª diz. Iniciamos o Governo com mais de 10 milhões de desempregados neste País. O desafio é grande. Acredito que só alguém com a dimensão e a responsabilidade política do nosso Governo para poder corresponder às expectativas. As críticas que a Oposição nos faz neste momento têm que ser tratadas com naturalidade. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento que faz.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Muito obrigado, Senador Tião Viana, pela participação, que naturalmente reforça as minhas palavras.

Encerro, Sr. Presidente, dizendo que o País precisa de calma, de tranqüilidade, de bom senso, de equilíbrio para buscar o melhor caminho para si próprio e para o povo brasileiro. Muito obrigado.

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