O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria, inicialmente, de transmitir a minha total solidariedade ao Líder Arthur Virgílio, covardemente agredido - e tenho certeza absoluta de que não o foi pelo Ministro Ciro Gomes - pelo Chefe da Casa Civil, José Dirceu. Não tenho nenhum sentimento com relação à questão da jornalista, porque a jornalista apenas registra aquilo que lhe passaram, e o que lhe passaram foi isso.

Quero dizer que há uma diferença entre o Sr. Leovegildo Soares, que não morou com V. Exª e sobre o qual nunca lhe chegou denúncia alguma, e o Sr. Waldomiro. O Waldomiro é diferente. O Waldomiro não foi indicado por José Dirceu, mas foi escolhido por José Dirceu e o assessorou na CPI do PC Farias e do Collor. José Dirceu escolheu o Waldomiro como seu assessor. Waldomiro foi indicado por José Dirceu para ser assessor no Governo de Brasília. Waldomiro foi indicado por José Dirceu - e o ex-Governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho diz que revela isso em juízo - para ser o representante do PT, do Governo de José Dirceu, no Rio de Janeiro. Waldomiro foi assessor do Governador Zeca do PT. E é evidente que aí há relações com a atuação do Ministro José Dirceu. Waldomiro assessorou o Governo do PT no Rio Grande do Sul. Waldomiro não era e não é esse nome nacional todo. Hoje, ele é um nome nacional colocado e condenado, inclusive, numa sindicância do Palácio do Planalto, e a sindicância, em muitas e muitas páginas, não ouve sequer o José Dirceu. A sindicância, pelo menos, poderia ouvir o José Dirceu, mas não aparece o nome do José Dirceu na sindicância feita pelo Palácio Planalto.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Antero Paes de Barros?

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Ouço o aparte do Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Antero Paes de Barros, como sei que V. Exª, após essa generosa manifestação em relação a este seu colega e amigo, abordará outro tema, eu queria, dentro deste, ressaltar que, por outro lado, Waldomiro não tem como ter queixas do Governo. O Governo é leal a Waldomiro. Esse é um fato. O Governo é profundamente leal ao Sr. Waldomiro Diniz. Aceitou a demissão dele a pedidos. Um Governo sério picaria aquele papel em mil pedacinhos e o jogaria na cabeça do Sr. Waldomiro por ele estar enlameando um Governo que se pretende sério. Aceitaram, candidamente, a demissão, a pedidos. Não há uma palavra de indignação do Sr. José Dirceu. S. Exª poupa o Sr. Waldomiro o tempo inteiro. E aquele Waldomiro sorridente, com aquele sorriso alvar - quase se assemelhava ao de um ser humano -, indo depor na Polícia Federal como se fosse testemunha de acusação e não réu de um processo escabroso, aquilo dava uma sensação de segurança, que não passou despercebida pela Nação. Ou seja, o Waldomiro não tem que ter queixas. Eles têm sido muito leais com o Waldomiro. Parece-me que entre eles funciona um pacto de silêncio, aquela coisa meio mafiosa, meio omertà. Waldomiro, com certeza, não fala nada, morre sem falar nada. E eles garantem o sorriso nos lábios do Waldomiro. Waldomiro depôs sorrindo, o que foi um insulto à imprensa, um insulto à Nação, um insulto às pessoas de bem deste País. Muito obrigado, Senador Antero Paes de Barros. Ouço o seu discurso com a atenção e o respeito de sempre.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço o aparte de V. Exª.

Sr. Presidente, quero relembrar, aqui, aquela sexta-feira 13 em que apresentei a denúncia na tribuna do Senado. Eu dizia, naquela sexta-feira 13, da necessidade de o Governo demitir o José Dirceu ou de o José Dirceu pedir para sair. E, no discurso, em que apresentava os fatos à Nação, fazia alusão à atitude que teve o ex-Presidente Itamar franco em relação a seu Chefe da Casa Civil, Henrique Argrives. Isso não foi feito. Eu dizia, naquela oportunidade: “Ele tem que ser demitido agora, porque, a cada hora que passar, a cada dia que passar, ficará com menos autoridade para conduzir o Governo!”. E o pior é que, agora, S. Exª avança sobre a autoridade do Presidente Lula.

Vejam a entrevista que o Presidente Lula concede hoje ao jornal O Globo. Há essa situação, toda essa tentativa de preservar o Ministro José Dirceu. E, na República, é preciso entender que quem tem mandato é o Presidente da República. Ministro não tem mandato. Qualquer Ministro é ad nutum, é passível de demissão. E, se tivesse apreço pelo País, pela estabilidade, pela governabilidade, já teria pedido para sair. O que diz o Presidente Lula?

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Senador Antero Paes de Barros, peço licença para prorrogar a sessão, de acordo com o Regimento, para que V. Exª conclua o seu pronunciamento e o Senador João Batista, que aguarda pacientemente, possa usar da palavra.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Diz o Presidente Lula: “Li a reportagem (da Época) com a denúncia às 10h30min, e ao meio-dia o sujeito estava demitido e a investigação aberta”. Não é verdade isso! A liturgia do cargo de Presidente da República não permite essa declaração! Ele estava exonerado a pedido. O Governo não o demitiu, e isso nos leva, pela lógica, a raciocinar que o Governo tinha medo de represália se ele tivesse sido demitido. Essa é a verdade. Essa é a verdade dos fatos. Que mais diz o Presidente, Senador José Jorge?

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Permite-me V. Exª um aparte bem rápido?

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Com a importância do discurso que V. Exª está fazendo sobre um fato gravíssimo, desde manhã praticamente não vimos nenhum membro da base da sustentação do Governo presente nesta sessão do Senado. Falamos, e parece que eles são surdos. Eles não ouvem, mesmo porque nem estão presentes para defender o Governo das graves acusações que V. Exª está fazendo. Muito obrigado.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço o aparte de V. Exª.

Prossegue o Presidente Lula na entrevista ao jornal O Globo - peço, inclusive, que prestem realmente bastante atenção a essas declarações:

Lula admitiu que Dirceu sentiu o caso Waldomiro “nas entranhas” e que falou mais do que deveria após o episódio. Mas o presidente considerou isso compreensível, atribuindo a atitude ao fato de o ministro ser uma pessoa honesta.

Não vou discutir isso. Ninguém da Oposição afirmou aqui desta tribuna que o Sr. José Dirceu, Ministro-Chefe da Casa Civil, seja uma pessoa desonesta. Nunca houve essa afirmação por parte da Oposição. Mas há uma afirmação que faço hoje da tribuna: S. Exª pode ser honesto, mas não age como uma pessoa honesta. Uma pessoa honesta ficaria indignada, não perderia a capacidade de indignação. Uma pessoa honesta seria a primeira a dizer: “Presidente, não vou fazer mal ao Brasil, está aqui o cargo. Vou defender a minha honra e vou para o Congresso Nacional para defender a CPI”.

É assim que agem os honestos.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me um novo aparte, Senador Antero Paes de Barros?

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - É assim que agem os honestos. Não estou dizendo que o José Dirceu é desonesto. Estou dizendo que, nesse caso, nesse episódio, S. Exª não está agindo como uma pessoa honesta.

Eu não era Senador e, assistindo à sessão, vi o Senador Pedro Simon pedir para um ex-Ministro se demitir porque as coisas não estavam muito claras. E este fato aqui é infinitamente mais grave. Eu diria: é mais grave do que o episódio do Collor de Mello. É mais grave do que o episódio do PC Farias, porque o PC Farias não havia morado com o Chefe da Casa Civil por alguns anos, porque o PC Farias não habitava um dos andares do Palácio do Planalto.

Concedo o aparte a V. Exª, Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Antero de Barros, V. Exª faz um discurso muito feliz e me dá ensejo de dizer duas coisas, um vaticínio que talvez se conclua e se complete a curto prazo: esse escândalo é gravíssimo, mas não é o maior escândalo desse Governo. Está aqui feita a previsão deste Senador pelo Estado do Amazonas. Em segundo lugar, quero trazer de novo algo que já foi objeto de denúncia minha, de requerimento de informações, e, como sempre, pouca importância concederam à preocupação da Oposição. O Dr. Toffoli, que trabalha na Casa Civil, que é o Waldomiro do Jurídico, munido de uma decisão da Ordem de São Paulo, que lhe daria o direito de advogar - não estou questionando se é legal, e, se o é, não é legítimo; ele tem mais de 200 causas nos Tribunais Superiores, as quais, parece, recentemente, ele teria já passado para outros -, é o homem que, inclusive, tem o direito de levar o nome dos juízes a serem nomeados naquelas listas tríplices para o Presidente da República. Isso cabia a mim antes, com Fernando Henrique, e, hoje, cabe a José Dirceu, com Lula. Eu tinha o meu assessor, e o assessor para estes assuntos é o Toffoli, que faz a triagem. Esse homem consegue, ao mesmo tempo, sentar no quarto andar do Palácio, opinar sobre a nomeação de juiz em lista tríplice e advogar junto a esses mesmos juízes após. Estou alertando para o fato de que aquilo é um poço de escândalos e que isso nem de leve está ainda devidamente contado para a Nação.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Quero dizer a V. Exª, com muita segurança, que provavelmente isso não é legal, é ilegítimo. Ainda que fosse legal, não é ético. Como é que alguém que participa da estrutura do Governo mantém a atuação na advocacia?

Não é ético também o Governo aceitar e considerar absolutamente normal o Sr. Delúbio, o tesoureiro do PT, freqüentar o Palácio do Palácio e despachar com Ministros. Se ele é o tesoureiro do PT, então é absolutamente normal ele despachar com Ministros, inclusive de outros Partidos? Mas o que o tesoureiro do PT tem, por exemplo, a ver com o Ministro dos Transportes, do PL, Sr. Anderson Adauto, despachando junto com empreiteiros? Ele é uma autoridade que visita o Palácio do Planalto, sai de lá e dá entrevistas, como tesoureiro do PT. Ele dá entrevista coletiva na porta do Palácio do Planalto. Quebraram todos os conceitos da ética!

Os jornais não retratam tudo o que foi divulgado pelo Jornal Nacional ontem: um funcionário do aeroporto achou US$10 mil, procurou o dono do dinheiro e o devolveu. E recebeu um autógrafo, na camisa, do Presidente Lula, que pediu ao Presidente da Infraero, Carlos Wilson, que arrumasse um emprego para aquele funcionário exemplar. A reportagem mostra o diálogo do Presidente da República do meu País com aquele funcionário - não estou falando ipsis litteris porque não tenho aqui a decupagem da fita: “Seus colegas não acham que você foi otário?” Ao que ele respondeu: “Não, estou com a consciência tranqüila”. E o Presidente respondeu: “Mas você achou um dinheiro sem dono”. Como é que há US$10 mil sem dono? Não existe dinheiro sem dono, não há essa possibilidade. O Presidente questionou se os colegas não o haviam advertido, em vez de ficar exclusivamente no elogio ao funcionário.

Isso demonstra que há uma confusão de conceitos na República. Eles pensam que é perfeitamente ético tudo isso, e não o é. Não há nada ético. Há uma corrosão ética no atual Governo, infelizmente. E isso tudo ocorre para proteger o Ministro José Dirceu.

A cada dia, é tirado um pouquinho da autoridade do Presidente Lula, e isso não é feito pela Oposição, que tem o maior respeito pelo Presidente Lula. Essa autoridade está-se corroendo pelo comportamento de Primeiro Ministro do Sr. José Dirceu antes da crise. E, quando tenta se recuperar, S. Exª pensa que, agredindo a Oposição e caminhando numa linha de desviar o foco para a área econômica, isso irá beneficiá-lo; talvez até imagine que com isso beneficie o Governo.

Volto ao que declara o nosso Presidente Lula nos jornais. No jornal O Globo, é dito o seguinte:

O chefe da Casa Civil, José Dirceu, fez um trabalho extraordinário na articulação política, é uma peça-chave no governo e ele será mantido, mas recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a seguinte recomendação: o governo não precisa do bateu-levou do governo Collor e nem do trator dos tempos de Fernando Henrique: precisa é governar.

Essa foi a entrevista dada ao jornalista Franklin Martins.

Os dois falaram ontem, porque estão nos jornais de hoje. Lula afirma que o Governo precisa governar, o que é quase uma confissão de que não está governando, e que José Dirceu deve ajudar na governabilidade e não precisa desse bateu-levou. E o que diz José Dirceu? “Quem fala o que quer tem que aprender a ouvir o que não quer. Esse é o meu ditado.”

Quem manda nisso? É Lula ou José Dirceu? Daqui a pouco, as coisas estarão muito confusas. O site Primeira Leitura traz que Lula pensou em demiti-lo, mas S. Exª não aceitou. S. Exª diz que a política econômica do Palocci não vai mudar contra Palocci - talvez, dando a entender que muda com o próprio Palocci. Então, há uma situação de crise não provocada pela Oposição, mas pelas trapalhadas e falta de decisões do Governo.

Não dá para aceitar que o Sr. Waldomiro tenha todo esse currículo ligado a José Dirceu e que o Sr. Muratti tenha sido o escolhido para ser beneficiado com uma propina, cujo valor - discute-se - teria sido de R$6 milhões ou R$20 milhões. Para a Caixa Econômica Federal renovar, a GTech tem que procurar um importante assessor, etc. e tal. E o contato quem era? Buratti.

Depois de oito ou dez dias, o jornal Folha de S.Paulo, consegue trazer a informação. Buratti foi assessor de quem? José Dirceu. Ouve-se Waldomiro: “não conheço Buratti”. Ouve-se Buratti: “não conheço Waldomiro”. É possível que Buratti não conheça Waldomiro e vice-versa, mas está definitivamente provado que ambos trabalharam com José Dirceu.

Não é possível que não se instale a CPI. O Governo até pode, com o uso da Maioria - nós reconhecemos que somos minoria no Parlamento e não temos medo disso -, criar enormes dificuldades, como o tem feito, atropelando, inclusive, a Constituição com a não-instalação da CPI, mas não recuperará a credibilidade. O Ministro José Dirceu não recuperará a credibilidade.

Só há uma atitude digna - que a essa altura não se espera mais -a ser tomada pelo Ministro: pedir para sair, vir ao Senado, exigir a CPI, colocar tudo em pratos limpos e mostrar que não tinha absolutamente nada a ver com isso. S. Exª, no entanto, prefere uma apuração em que, como chefe de Buratti e de Waldomiro, não seja sequer ouvido.

Isso é profundamente lamentável. Vejo-me como uma pessoa de esquerda e considero uma tragédia esse vácuo, essa incapacidade de governar. Isso é ruim para o nosso País.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Antero Paes de Barros, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Pois não, Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Antero Paes de Barros, meu aparte é exatamente uma extensão do que disse o Senador José Jorge. Isto é lamentável para um governo que ainda não fez dois anos: desde as 9h, tenho observado a sucessão de discursos, todos eles, com pesadas críticas ao Governo, e não aparece um Senador da sua Base para justificar, explicar, defender, manifestar-se. Parece-me que a notícia de que o Governo está liberando algo em torno de R$1 bilhão para as emendas parlamentares tirou os Srs.Senadores do Plenário para os Ministérios. Chamo a atenção da Nação, dos que estão ouvindo a TV Senado nesta manhã: é um absurdo que o Governo, cuja Base é um verdadeiro rolo compressor e faz o que quer nas votações -, não se tenha feito representar por um Senador da República que pelo menos dissesse que o Senador Antero Paes de Barros, o Senador Arthur Virgílio ou qualquer um dos Srs. Senadores que o atacaram até agora não têm razão. Tenho pena do Coordenador Político: o Deputado Aldo Rebelo deve estar fazendo um esforço extraordinário para consertar as coisas; fica na retaguarda, porque, pelo menos no Congresso Nacional, está completamente desprotegido - ou, então, estão todos dentro daquela tese de que quem cala consente. Muito obrigado, nobre Senador.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço a V. Exª pelo aparte e à Mesa pela prorrogação da sessão, para que pudesse concluir o pronunciamento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.