O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito para cumprimentar as autoridades italianas que nos honram com sua visita a este plenário.

Sr. Presidente, quero fazer um esclarecimento sobre uma situação vivida no nosso Estado do Amapá, a qual a população denominou de “a farsa dos medicamentos”.

No dia 11 de janeiro de 2003, poucos dias após a posse do novo Governador, o Sr. Secretário de Saúde denunciou ter encontrado cinco toneladas de medicamentos com o prazo vencido. Essa notícia foi veiculada no Jornal Nacional, da Rede Globo, no dia 11, e teve imensa repercussão no nosso Estado. Logo em seguida, a Assembléia Legislativa instalou uma CPI para apurar as responsabilidades pelas cinco toneladas de medicamentos vencidos. A conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito foi de que a responsabilidade seria nossa, como Governador do Estado, e foi pedido o nosso indiciamento perante o Ministério Público, como também o do ex-Secretário de Saúde, Jardel Nunes, e o de mais dois outros funcionários da Secretaria Estadual de Saúde.

Meu indiciamento foi pedido sem que eu tivesse oportunidade de ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa.

A partir da denúncia de toneladas de medicamentos vencidos, a Secretaria Estadual de Saúde passou a fazer compras de medicamentos sem licitação. Descobrimos, pela Internet, que, de um total de R$22,189 milhões, R$21,011 milhões de medicamentos foram comprados sem licitação - todas as contas do Governo do Amapá estão expostas na Internet; tenho todos os empenhos de compras de medicamentos realizadas em 2001, quando eu era Governador, e em 2003. A partir da denúncia de que haviam sido encontradas cinco toneladas de medicamentos, 94,69% de todas as compras foram feitas sem licitação.

A CPI instalada na Assembléia Legislativa concluiu o seu trabalho em outubro, responsabilizando-me. O Secretário de Saúde do Estado e os Deputados da CPI foram ao Ministério Público apresentar o relatório da CPI e também duas carretas de medicamentos vencidos - como está aqui na foto, as duas carretas tinham registrado, na lateral: “Medicamentos vencidos no Governo anterior”. Ou seja, responsabilizavam-nos por termos deixado os medicamentos vencerem.

O Procurador-Geral de Justiça, quando recebeu o relatório, foi comunicado de que essas duas carretas com cinco toneladas de medicamentos deveriam viajar, naquele mesmo dia, para a vizinha cidade de Belém, onde seriam incinerados. O Procurador então reteve esses medicamentos, enviou-os para o quartel da Polícia Militar e determinou que a Polícia Técnica realizasse uma perícia.

A Polícia Técnica nomeou cinco peritos, que, finalmente, no dia 15 de março, apresentaram o seu laudo ao Ministério Público. Os peritos analisaram item por item, unidade por unidade, de um total de mais ou menos 1,2 milhão de unidades.

Srªs e Srs. Senadores, fizemos um estudo sobre o resultado do laudo para saber o que dizia sobre tanto medicamento desperdiçado e perdido. Tenho aqui o resultado final.

O laudo indica que, do total de medicamentos encontrados nas duas carretas, 11,84% teriam vencido entre os anos de 1988 e 2002 - ou seja, no período do meu Governo; 36% teriam vencido entre abril de 2002 e 31 de dezembro de 2002; 43,31% venceram no ano de 2003. E, dentro da carreta - pasmem Srªs e Srs. Senadores! -, 8,7% dos medicamentos ainda estavam em condições de uso, ou seja, dentro do prazo de validade.

A partir do conhecimento do relatório da CPI, dei entrada no Ministério Público Federal em uma denúncia dizendo que naquelas carretas existiam medicamentos comprados com recurso federal, pedindo que fosse instalado o inquérito, que foi feito. A Polícia Federal foi acionada e, hoje, também está realizando perícia, porque considera essa situação muito grave.

Essa farsa foi pensada e desenvolvida por agentes públicos pagos com recursos do cidadão e que, portanto, não poderiam agir dessa forma.

Fiz um relatório e encaminhei denúncia ao Ministro da Saúde, mas, até hoje, não obtive resposta.

Das acusações elencadas pela CPI instalada na Assembléia Legislativa do meu Estado, estamos provando exatamente o contrário: todas as compras realizadas em 2001, meu último ano de mandato, foram feitas de acordo com a lei. As compras de 2003, sem licitação.

Já tive a oportunidade, durante a discussão do PLS nº 130, que torna obrigatória a exposição em tempo real das notas de empenho e das compras públicas, de demonstrar indícios fortes de superfaturamento nas compras de medicamentos. No entanto, o Ministério Público estava conduzindo o inquérito numa outra direção. Agora, com o laudo da Polícia técnica, o Ministério Público Estadual tem a obrigação de esclarecer quem colocou medicamentos ainda não vencidos dentro daquela carreta, por que estas continham a inscrição de medicamentos vencidos na administração anterior, se esses medicamentos venceram em 2003 e se os medicamentos, durante o ano todo, foram comprados sem licitação - e ali há vários indícios de superfaturamento na compra desses medicamentos.

É isso que desejamos esclarecer, mas queremos mais: que o Ministério Público Federal, tendo em vista o uso de recursos públicos na compra desses medicamentos, rastreie a sua distribuição nos postos de saúde e nas unidades hospitalares, porque isso é simples de ser feito. Precisamos esclarecer esse fato, porque uma das acusações feitas pela CPI dos Medicamentos é que, no meu Governo, havíamos comprado remédio em excesso e, por isso, ele havia sido desperdiçado. Na verdade, compramos o absolutamente necessário para atender à população.

Em 2003, houve problemas graves no sistema de saúde do nosso Estado, com a ocorrência de uma epidemia de dengue, aqui denunciada, que atingiu milhares de famílias. Não houve controle para se saber quantas pessoas contraíram a doença no Amapá. Inclusive, o Senador Papaléo e a sua família contraíram dengue, bem como vários de meus familiares. E não temos como nos defender, porque não há iniciativa nesse sentido. O que fazem a Secretaria Estadual de Saúde e o Governo do Amapá? Conspiram, produzem provas falsas para acusar os seus adversários.

Portanto, Sr. Presidente, tenho um relatório completo que voltarei a encaminhar ao Ministério da Saúde, porque precisamos que este tome providências. Sabemos que a corrupção, neste País, mata milhares de pessoas. Não há criminoso pior do que o ladrão de dinheiro público, porque quando ele o desvia condena milhares de pessoas ao sofrimento e à morte. Aqui está: medicamentos de controle da Aids que não existiam nos hospitais públicos estavam nessa carreta, ainda dentro do prazo de validade. Nós precisamos investigar isso.

É por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que esse trabalho de rastreamento dos desempenhos, que pode comprovar tudo o que falo da tribuna do Senado, só foi possível graças à transparência e à exposição dos empenhos na Internet. Sem isso não haveria como se conhecer o custo das compras desses medicamentos. Foi por meio da internet que descobrimos a monstruosa farsa dos medicamentos no Amapá.

Quando todos os entes públicos deste País, todos aqueles que trabalham com o dinheiro do cidadão, se virem obrigados a expor na Internet as suas notas de compras, tenho convicção de que estaremos começando um caminho de mudança, de republicanização do Estado brasileiro e de respeito à contribuição de todos os brasileiros.

Muito obrigado.