O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) -

IBAMA - SANTARÉM

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, notícias veiculadas pela imprensa causaram muito mal-estar no interior do Estado que aqui tenho a honra de representar, o Estado do Pará. Tanto que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção do Pará, Subseção de Santarém, pelo seu presidente, Rodolfo Hans Geller, encaminhou ofício ao meu Gabinete, para expor a preocupação dos habitantes da região com a notícia de que o Conselho Gestor do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) estaria propondo o rebaixamento da Gerência Executiva de Santarém para escritório regional.

Essa proposta é totalmente descabida, Sr. Presidente!

Não sei que estudos ou necessidades teriam embasado a proposta do Conselho Gestor, mas, a meu ver, trata-se de um equívoco que pode vir a mostrar-se irreparável em suas conseqüências, em vista da extensão do território abrangida pela Gerência de Santarém, bem como da imprescindibilidade de uma estrutura responsável pelo meio ambiente que corresponda à importância de parte tão significativa de nosso maior patrimônio ecológico: a floresta amazônica.

A região subordinada ao órgão do IBAMA sediado em Santarém abrange 25 Municípios, cujos territórios são extensos. (Não podemos esquecer-nos de que a região amazônica é de baixíssima densidade populacional). Em vista da importância dessa região no que se refere às questões ambientais, ela foi contemplada, na organização administrativa do IBAMA, com uma Gerência Executiva 2. (As Gerências Executivas 1 situam-se todas nas capitais dos Estados).

E a correspondência a mim endereçada pela OAB de Santarém considera “incompreensível a proposição de rebaixamento, por importar redução drástica das elevadas funções e competências ao encargo do IBAMA (análise, orientação, fiscalização, autuação e controle de projetos e atividades com potencial de danos e dos danosos ao meio ambiente)”. Ressalta, ainda, o ofício que “se do modo como está, já não responde adequadamente às exigências da região, reduzir o IBAMA será desastre anunciado. A idéia de concentrar em Belém boa parte das atribuições do órgão hoje feitas em Santarém decorre apenas de interesse financeiro - o que é socialmente injustificável”.

Qualquer proposta de enxugamento do órgão, para qualquer pessoa minimamente esclarecida que demonstre um pouco de bom senso, vai contra os interesses do País e coloca por terra a afirmação do Presidente Lula, no fim do mês de março, durante o lançamento do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia, quando defendeu o trabalho do IBAMA e do Ministério do Meio Ambiente, dizendo que o Governo não adotará a política do “jeitinho”. Disse o Presidente: “Se tem lei, nós temos que cumprir. Se a lei está obsoleta, nós temos que mudá-la. O que não pode é ficar brincando de enganar um ou outro, quando se trata de investimentos de monta.” Certamente, o Presidente se referia a investimentos de grandes empresas que dependem da aprovação do IBAMA, devido às modificações que podem causar no meio ambiente onde vão ser realizados.

E não se pode aceitar a idéia de que o IBAMA atrapalha o desenvolvimento do País. O que tem de valer é a defesa dos interesses maiores do Estado e da sociedade.

Eu pergunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como é que o Ibama de Santarém poderá cumprir suas atribuições, se não puder contar com recursos mínimos, como uma estrutura condizente com a área ambiental pela qual é responsável, e recursos humanos e materiais e equipamentos que lhe permitam zelar pelo imenso patrimônio ambiental sob seus cuidados?

A Correspondência da OAB, entre outras coisas, defende a elevação do nível hierárquico-administrativo do órgão sediado em Santarém para Gerência Executiva 1, com a conseqüente ampliação das competências, das funções e do número de servidores, considerando a amplitude das exigências e demandas de serviços da região. O crescimento das atividades agrícolas (cultivo de soja e arroz, principalmente) e extrativas, na região, podem redundar em sérios e irreparáveis prejuízos ao meio ambiente, se não for devidamente controlado.

Nesse aspecto, a colocação do Presidente da OAB, Subseção de Santarém, é muito enfática: “Quando o Estado se afasta, os que se servem da força bruta, os que pensam unicamente nos seus particulares e privados interesses, os que não têm compromisso com um meio ambiente equilibrado, enfim, toda sorte de aproveitadores da fragilidade das instituições se apresentam e praticam incontáveis abusos, com conseqüências desastrosas, econômica, ambiental e socialmente. Onde a polícia se omite o bandido vira xerife. Ademais, registra-se que há muito se sabe ser a omissão o maior dos pecados.”

O desenvolvimento sustentável na região amazônica, todos sabemos, depende da capacidade dos órgãos de governo de coibir abusos que possam prejudicar o meio ambiente.

É fundamental que vislumbremos no horizonte a qualidade de vida que queremos legar às gerações vindouras. E uma vida num ambiente amigável e rico somente será possível com a atuação firme do órgão de governo, desde que desempenhe a contento a missão de zelar pelo patrimônio natural.

Sr. Presidente, preferiria não ter de discorrer sobre tal assunto nesta tribuna, mas, como o Governo já demonstrou que comete algumas precipitações, fruto de medidas que não amadureceu totalmente - o pior fato, sem dúvida, foi a suspensão do pagamento dos velhinhos pelo Ministério da Previdência -, creio que nunca é demais mostrar as prováveis conseqüências de medidas que não foram suficientemente analisadas. Podemos evitar mais um desgaste político desnecessário, o que ocorrerá se adotada essa nova medida com potencial de se tornar desastrosa ao meio ambiente da região de Santarém.

Nada foi efetivado ainda, mas costumo levar ao pé da letra o ditado que diz que “onde há fumaça há fogo”.

O jornal O Estado do Tapajós também se refere ao assunto em sua edição de 10 de março de 2004. A matéria informa que várias entidades - Associação Empresarial de Santarém, Sindicato Rural, Associação das Indústrias Madeireiras (ASSIMAS) e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Madeireiras de Santarém - entregaram manifesto ao gerente regional do IBAMA, Geraldo Pastana, para ser encaminhado ao Presidente do Ibama, Marcos Barros, à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e ao Procurador da República no Pará, Felício Pontes Júnior. Nesse manifesto, pedem providências contra a proposta do Conselho Gestor do IBAMA, que prevê a transformação das gerências interioranas do órgão em escritórios regionais, diminuindo sua capacidade de atuação.

Documento semelhante foi encaminhado ao Ministério Público Federal por outras entidades - Conselho Nacional dos Seringueiros, Associação Tapajoara, Acosper, e Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Para as entidades que lutam pela preservação do status hierárquico da Gerência de Santarém, “as vítimas desse projeto serão esta parte da Amazônia que possui a maior biodiversidade do planeta e os povos da floresta”. Estamos nos referindo a uma área que abrange mais de metade do território do Estado do Pará e cujo ponto de convergência, Santarém, se situa a mais de mil quilômetros da Capital, Belém.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, apelo, desta tribuna, às autoridades responsáveis pela organização administrativa do Governo, para que não ajam de forma atabalhoada e intempestiva. Que analisem cuidadosamente as necessidades da região de Santarém no que diz respeito ao meio ambiente, para que não haja o anunciado rebaixamento hierárquico-administrativo do órgão sediado nesse Município. Se tal vier a ocorrer, poderá ocasionar perda de capacidade no atendimento às demandas da região e de qualidade nos serviços prestados. Devo salientar que estamos tratando de um patrimônio natural de valor inestimável que atualmente desperta a cobiça de outras nações.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.