O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também quero trazer uma palavra de solidariedade ao Senador João Capiberibe. Somos de partidos distintos, mas gostaria de dar o meu depoimento, da forma competente e tranqüila, maneira pela qual o Senador João Capiberibe exerce seu mandato.

Creio que certamente durante o período em que S. Exª exerceu seu cargo de Governador num Estado do Norte do País, onde estão os Estados mais novos do Brasil, portanto mais difíceis de governar, S. Exª agiu, como Governador e imagino que também como candidato, com a mesma tranqüilidade e com as mesmas condições que exerce aqui no Senado Federal. Acho que é uma coisa muito grave se retirar o mandato de um Senador e de uma Deputada que foram eleitos pelo povo.

Como Relator da reforma do Judiciário, eu gostaria de dizer exatamente o que o Senador Arthur Virgílio disse: achamos que, quando criamos o Conselho Nacional de Justiça, deveríamos fazer com que ele aprovasse a solicitação de cassação ou de tomada, no caso, do cargo de qualquer Juiz ou membro do Ministério Público, mas que a decisão final fosse dentro do Tribunal respectivo, onde aquele Juiz deveria ser julgado. Também concordo com o Senador Arthur Virgílio, penso que a Justiça Eleitoral deveria tomar uma decisão, que deveria ser encaminhada para o Senado Federal e para Câmara dos Deputados, que é o lugar correto onde os companheiros podem e devem ser julgados pelos atos que realizam. Aqui já cassamos muitos Senadores e Deputados - na época em que eu era Deputado -, mas com justiça, com direito de defesa, e não, muitas vezes, por fatos pequenos como parece ser esse caso. Minha solidariedade a V. Exª.

Sr. Presidente, eu gostaria hoje de aqui levantar algumas questões que estão ocorrendo no meu Estado. Infelizmente parece que o Estado de Pernambuco tem sido, em todo o Brasil, o Estado mais castigado pelo Governo do Presidente Lula. Isso é de se admirar porque, na realidade, Lula é pernambucano, apesar de ter-se transferido para São Paulo, como todos sabem. Infelizmente, o Estado de Pernambuco tem sido perseguido e não tem tido a devida resposta do Governo Federal em relação aos seus pleitos.

Vou dar um exemplo na questão das invasões de terra. Sabemos que no final de março passado, o Sr. João Pedro Stédile, dirigente máximo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, anunciou que teríamos no Brasil o “abril vermelho” e que todos os movimentos sociais iriam “infernizar” o Brasil.

Na verdade, aparentemente eles começaram por Pernambuco, Sr. Presidente, porque só neste fim de semana houve 24 invasões em nosso Estado. Hoje, Pernambuco é o recordista absoluto em invasões. Temos em Pernambuco 20 propriedades invadidas. Aliás, esses dados estão defasados, porque só no fim de semana foram 24: cinco em São Paulo, três no Mato Grosso, e assim por diante.

O que se verifica é que, muitas vezes, as propriedades invadidas são produtivas; não há reação no sentido de diálogo com as pessoas que estão invadindo. A cada dia, o número de siglas dos invasores aumenta. Hoje em Pernambuco não temos mais o MST, que é minoritário.

Diz matéria do jornal O Globo, intitulada “Sopa de letras para identificar movimentos de sem-terra - Aumento do desemprego no campo multiplicou organizações que lutam pela terra em Pernambuco”:

O aumento do desemprego em áreas urbanas e rurais, a falência das usinas da região canavieira e a lentidão com que a reforma agrária vem sendo executada podem ser apontados como os principais fatores da crescente demanda por terra em Pernambuco. A pressão vem aumentando desde a década de 80, quando as usinas da Zona da Mata começaram a entrar em processo de falência, reduzindo a menos de 80 mil os 240 mil empregos que geravam na região [...]

Era na Zona da Mata que se concentrava, até dois anos atrás, o maior número de acampamentos de trabalhadores rurais dos sem-terra [...] Em Pernambuco, embora seja a organização mais atuante e barulhenta, o MST é só mais uma delas. Além dele, o Incra administra ocupações e reivindicações de Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação dos Trabalhadores de Agricultura de Pernambuco (Fetape), Movimento dos Agricultores Sem Terra (Mast), Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Trabalhadores Brasileiros Sem Terra (MTBST), Movimento dos Trabalhadores Brasileiros (MTB), Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), Movimento dos Trabalhadores Rurais (MTR), Movimento dos Trabalhadores Rurais e Urbanos do Brasil (MTRUB), Organização da Luta no Campo (OLC), União dos Agricultores de Pernambuco (Uape) e Cooperativa dos Sem Terra (Coopterra). [...]

São essas quatorze instituições que invadem terra no Estado de Pernambuco.

O Incra, órgão que era um ponto de discussão e de debate, hoje em dia não é mais respeitado. Seus representantes foram nomeados pelo Governo. Tanto no âmbito nacional quanto no estadual, são pessoas oriundas dos próprios movimentos dos sem-terra. O Instituto, em Pernambuco, preocupa-se, cada dia mais, não somente com a produção agrícola, mas com o direito de propriedade e com a própria capacidade de investimento das pessoas do campo. Ninguém mais compra terra em Pernambuco, com medo de a propriedade ser invadida, e quem tem terra não investe mais, porque, depois de 24 horas do investimento, a terra é invadida.

Então, pedimos ao Governo do Presidente Lula que tome providências em relação a isso, porque invasões sempre existiram, mas agora a situação se ampliou de forma desmedida. Somente em um fim de semana, mais de 8 mil pessoas invadiram mais de 24 propriedades. Portanto, é preciso encontrar uma maneira de combater esse estado de coisas de forma legal e democrática, garantindo-se o direito de propriedade, o direito de produzir e de investir, previsto na Constituição.

Há dois dias, o Presidente Lula disse que ninguém faria reforma agrária na marra, que ela seria feita segundo as leis vigentes. Todavia, não é o que está ocorrendo em Pernambuco. Lá ninguém está obedecendo às leis, nem respeitando o Presidente da República. Há uma clara falta de autoridade. É necessário, pois, que o Presidente tome uma providência real no sentido de acabar com essas invasões no Brasil inteiro, particularmente no Estado de Pernambuco.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, vários Estados da Federação, inclusive Pernambuco, foram prejudicados pelo fato de a União ter dado prioridade a Estados do PT em transferências voluntárias. No ano passado, o montante de transferências voluntárias feitas pelo Governo para os Estados foi o mesmo do ano anterior. Mas as prioridades foram bastante diferenciadas, segundo a origem política de cada um dos Governadores dos Estados brasileiros. Por exemplo, os Governadores do PT, que são quatro - dos Estados do Acre, do Piauí, de Mato Grosso do Sul e de Roraima -, tiveram um aumento médio de 84% nessas transferências, de 2002 para 2003; os Governadores do PPS tiveram 30% a mais; os do PMDB, 20% a mais; os do PSDB, 13% a mais. Por outro lado, os do PFL tiveram 14% a menos de transferência em relação aos anos anteriores.

Eu gostaria de falar especificamente sobre o nosso Estado de Pernambuco. Pernambuco, que, no ano de 2002, teve R$205 milhões em transferências não obrigatórias, teve R$124 milhões no ano passado. Portanto, o Estado teve 40% a menos de transferência, somente de um ano para o outro. O Estado da Bahia - o Senador Antonio Carlos Magalhães deve ter visto isto -, que teve, no ano de 2002, R$158 milhões, teve R$ 110 milhões em 2003, portanto, 30% a menos.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Se V. Exª me permitir, também vou tratar desse assunto.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Ótimo.

Quando comecei a tratar do assunto, V. Exª não havia chegado. Quando o vi, sabia que V. Exª trataria do assunto, pois nunca deixa passar nada da Bahia, como eu também nunca deixo passar nada de Pernambuco, inclusive atendendo conselho de V. Exª, que, quando cheguei aqui, disse-me: “Fale sobre tudo, mas não se esqueça de Pernambuco!”

Então, o que verificamos é que há uma forma política de se dividirem esses recursos, e uma forma política injusta, porque, na verdade, alguns programas encontram-se completamente paralisados. No caso de Pernambuco, por exemplo, a construção do metrô está paralisada. Agora foi assinado um contrato mínimo para, de certa maneira, ir-se enganando, porque, na prática, sua construção está paralisada.

Outra questão é a reconstrução das casas. Com as chuvas, com as cheias havidas em Pernambuco e em outros Estados do Nordeste, o Governo Federal resolveu criar um grupo de trabalho composto por 9 Ministros. Parece que são muitos, mas, se lembrarmos que o Governo tem 34, até que o número é pequeno. Pois criou-se o grupo de trabalho composto por nove Ministros, e não se fez algo que sempre se fazia, não somente durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, mas durante outros governos anteriores, que era a edição de medida provisória sempre que havia uma calamidade pública em determinado lugar, para oferecer àqueles Estados e Municípios um montante de recursos que lhes permitisse atender, com a velocidade necessária, as situações ocorridas.

Estou aqui com um jornal que diz: “Reconstrução de casas atingidas por chuvas terá mais R$43,7 milhões”. “Verba servirá para recuperar 6.602 moradias em quatro regiões do País”.

Quando se lê isso, a pessoa que teve sua casa destruída pensa que esse dinheiro foi liberado, que chegou às mãos dos Governadores e dos Prefeitos. Mas isso é apenas uma autorização para que a Caixa Econômica realize todo um projeto perante as prefeituras e os Governos estaduais para reconstruir essas casas.

Então, o período entre a notícia do jornal e o começo da reconstrução dessa casa será de seis meses a um ano. Enquanto isso, as pessoas que tiveram sua casa destruída ficarão sem ter onde morar. Isso está ocorrendo em todos os Estados do Nordeste e vai acontecer também em Santa Catarina. Se não houver uma medida provisória permitindo que esse dinheiro chegue às mãos dos Prefeitos ou dos Governadores, essas casas jamais serão reconstruídas, porque os Prefeitos não têm condições, em um prazo razoável, de cumprir essa burocracia.

Sr. Presidente, no Estado de Pernambuco, o número de invasões aumenta todos os dias. Só neste fim de semana vermelho, digamos assim, foram invadidas 24 propriedades. Ninguém compra ou vende terra, ninguém investe em propriedade agrícola, para não ficar à mercê dessas invasões.

Em segundo lugar, os orçamentos não estão sendo realizados. O Estado de Pernambuco está recebendo muito menos do que recebia no passado, não apenas no último ano, mas nos últimos dez anos. O ano de 2003, dos últimos dez anos, foi o pior para Pernambuco em termos de recepção de recursos federais. Aí houve uma cheia, e o Governo prometeu ajudar na reconstrução das casas. Não está ajudando em nada! O Ministro Ciro Gomes, que cuida da defesa pública, sequer compareceu ao Estado de Pernambuco. Ele não vai aos lugares onde esses fatos ocorrem. Houve uma cheia no Nordeste, mas ele disse que não iria lá, porque não estava disposto a fazer propaganda. Houve um furacão, violento, o que nunca havia ocorrido no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, e ele não foi ver a desgraça da população daqueles dois Estados. Então, não há dinheiro nem solidariedade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para resumir o que eu gostaria de dizer e encerrar o meu pronunciamento, eu gostaria de pedir ao Presidente Lula que comece a governar e tome as providências necessárias para que essas questões sejam resolvidas não só em Pernambuco e nos demais Estados do Nordeste, mas também em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, no Brasil inteiro.

Eu poderia dizer hoje que, apesar de o Presidente Lula ser pernambucano, nunca houve um Presidente tão ruim para Pernambuco como esse. Pode ser até que venha um pior. E observem, Srs. Senadores, que o Governo completa 16 meses no final deste mês. Se multiplicarmos 16 por três, obteremos 48 meses, isto é, um Governo inteiro. O Governo completa um terço do seu tempo e não age, apenas promete e pede que tenhamos paciência.

Nós temos paciência. Todos os políticos, em princípio, somos muito pacientes. Eu sou um dos mais pacientes. Na realidade, a nossa paciência está-se esgotando por falta de iniciativa. Só há iniciativa para impedir a CPI do Waldomiro. Há mobilização, todos ficam contra, mas, na realidade, para trabalhar, para resolver os problemas do País, não há Governo.

O Governo montou uma equipe de 35 Ministros. Sr. Presidente, esse deve ser o maior Governo do mundo. E ainda há uma promessa, ou melhor, uma ameaça de se criarem mais dois. Quando há um assunto qualquer, aparecem três Ministros no mesmo lugar. Por exemplo, quando mataram aqueles fiscais do INSS, chegaram ao local dois Ministros, pois cada um acreditava que deveria comparecer. Quando ocorreu uma cheia em Petrópolis, se não me engano, estavam lá três Ministros. Para tudo há muito Ministro, mas nada se resolve.

Portanto, apelo para que o Governo tome uma atitude quanto a essas questões do Nordeste, porque, até agora, as ações são iguais a zero.

Muito obrigado, Sr. Presidente.