Discurso durante a 32ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apresentação de requerimento que convida o Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o Presidente do PSDB, Senador José Serra, a comparecerem a Comissão de Fiscalização e Controle.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Apresentação de requerimento que convida o Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o Presidente do PSDB, Senador José Serra, a comparecerem a Comissão de Fiscalização e Controle.
Publicação
Publicação no DSF de 07/04/2004 - Página 9549
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • JUSTIFICAÇÃO, REQUERIMENTO, AUTORIA, ORADOR, SOLICITAÇÃO, COMPARECIMENTO, JOSE DIRCEU, MINISTRO DE ESTADO, CHEFE, CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, JOSE SERRA, PRESIDENTE, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, ESCLARECIMENTOS, PARTICIPAÇÃO, FUNCIONARIOS, GOVERNO FEDERAL, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SUSPEIÇÃO, CONDUTA, IRREGULARIDADE, SUB PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, conforme anunciara ontem, protocolizei esta manhã requerimento na Comissão de Fiscalização e Controle, convidando para comparecerem à reunião da Comissão, no mesmo dia e em horários diferentes, o Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o Presidente do PSDB, José Serra.

Tinha vontade de convidar mais algumas pessoas. Minha assessoria ponderou: convocam-se muitos, e termina não vindo ninguém; além disso, pode parecer uma tentativa diversionista.

Fiz a sugestão por duas razões básicas. Primeiro, por entender que o Procurador Santoro já responde por seus atos perante a Corregedoria-Geral* do Ministério Público. O Sr. Waldomiro e o Sr. José Dirceu não falaram nada, até agora, sobre a crise, sobre o caso; não deram satisfação alguma à Nação, nada além do desabafo, de sessões intermináveis de desagravo, cuja razão desconheço. Entendo que é na hora de o Deputado José Dirceu, membro ilustre do Congresso Nacional, comparecer a esta Casa, para oferecer sua versão desse episódio que envolve, pelo menos, o Sr. Waldomiro Diniz.

Pode perguntar-me o Senado: por que, então, o convite ao Senador José Serra, que, diretamente, não tem nada a ver com esse peixe, para vir à Comissão de Fiscalização e Controle? Por uma razão simples: para colocarmos um ponto final nesse diz-que-me-diz, nessa “futrica”, que visa a substituir o réu nesse processo.

O Sr. José Serra me disse o seguinte, de maneira bem singela: “Senador Arthur Virgílio, comunique à Casa que irei à Comissão de Fiscalização e Controle; lá, poderão examinar toda a minha vida, os meus 62 anos de idade”. E mais: “Se quiserem tocar nos assuntos ligados ao Procurador Santoro e imputados à minha pessoa, responderei, em alguns casos, pedindo aprofundamento das investigações, porque não quero pedra sobre pedra contra a minha reputação”.

Eu afirmei: “É exatamente isso que farei; irei à tribuna, farei o requerimento, convidarei o Ministro José Dirceu, direi da sua disposição de vir, de abrir a sua vida e até mesmo de explicar as razões da sua calvície, para que não haja dúvida em relação à conduta do PSDB”.

Tenho certeza de que o Ministro José Dirceu se oferecerá, espontaneamente, para comparecer e de que não haverá aquela história de rolo compressor, para impedir a presença de S. Exª nesta Casa, até porque nada é mais natural do que o comparecimento de Ministro ao Congresso. Da parte do Senador José Serra, já está resolvido: S. Exª vem. Da parte do PSDB já está resolvido: estamos aqui abertos. E não toleraremos que se prossiga com esse canhestro Plano Cohen*. Para quem não se lembra - sei que conhecimento todos tomaram -, em 1937, urdiu-se, no País, um falso plano de tomada do poder pelos comunistas. As Forças Armadas “descobriram” o Plano Cohen em setembro de 1937; em novembro de 1937, Getúlio Vargas golpeava a democracia e instaurava o Estado Novo, e pessoas torturadas, assassinadas, presas e desmoralizadas em 1937, viram, depois, uma repressão ainda maior abater-se sobre as liberdades neste País. Anos depois, vimos - a história registra - que o Plano Cohen, nobre Senador Mão Santa, era uma farsa, uma fraude que visava, basicamente, a criar as condições para a instauração da ditadura varguista em 1937, que durou até 1945.

Portanto, não me refiro a perigo de ditadura. Quem fala em desestabilização; quem fala, equivocadamente, em conspiração é o Ministro da Justiça. Não falei nada disso. Não vejo perigo institucional nenhum. Acabamos de aprovar a reforma do Judiciário na CCJ, estamos fazendo o Congresso funcionar, estamos vendo as instituições funcionarem a pleno vapor. Falta funcionar a instituição do Governo, que não governa. Esse é um problema do Governo, muito facilmente resolvido pelo próprio Governo. Apenas digo que esse Plano Cohen canhestro, suburbano, que não resiste a cinco minutos de um debate político sério, não pode e não vai prosseguir. Se alguém acha que o Presidente José Serra investigou quem quer que seja, deve dizer-lhe isso na Comissão de Fiscalização e Controle. Confio nele. Se um dia eu deixar de confiar, ele deixará de ser o Presidente do meu Partido. Não queremos dúvidas; queremos um Brasil de certezas. Queremos um Brasil de certezas, e não de dúvidas e amesquinhamentos.

Da mesma forma, não tenho por que imaginar que será diferente a atuação do Sr. José Dirceu, de jeito nenhum. Ao contrário, será que não ocorreu ainda a S. Exª que uma forma boa de enfrentar a crise é vir ao Congresso Nacional? Não deixam a CPI ser instalada. A CPI não sai. Será que nem a vinda à Comissão de Fiscalização e Controle - essa coisa limitada, normal, que não quebra sigilo de ninguém, em que ficam palavras contra palavras - é aturável pelo Ministro José Dirceu? Será que, depois de ter feito o requerimento com a melhor boa-fé, imaginando que será aprovado por unanimidade na Comissão, terei a frustração de perceber, Senador Pedro Simon, que não só não querem ouvir o Ministro José Dirceu, como também vão impedir Serra de colocar um ponto final nessa essa “fofocada” toda, a esse disse-que-disse a respeito de sua vida? Não quero acreditar.

Portanto, formalizei um requerimento em que são irmãos siameses Serra e José Dirceu. Venham os dois, ou não venha nenhum. Serra disse que, se for o caso, virá sozinho: “Arthur, eu posso ir lá; se disser para mim o dia, poderei apresentar-me até de surpresa na Comissão. Agora, quero colocar um ponto final nisso”. Imaginamos que o Brasil, daqui para frente, colocará novamente seu foco em cima de Waldomiro Diniz e de seus possíveis mandantes. Ou seja, vou falar numa linguagem bem franca, bem clara: toda essa cortina de fumaça está fazendo o Brasil esquecer do ladrão, está fazendo o Brasil esquecer do trapaceiro, está fazendo o Brasil esquecer de quem tem culpa provada e auto-confessada no cartório. É hora de voltarmos o foco para quem se instalou no quarto andar do Palácio do Planalto e praticou, sem dúvida alguma, ações que não condizem com o respeito à coisa pública. Portanto, que o Brasil se abra para ouvir o Ministro José Serra, que vem à Comissão de Fiscalização e Controle, e que se abra para ouvir o Ministro José Dirceu que, tenho certeza, pelo seu passado e se quiser ter futuro, não tem como escapar desse desafio, que não lhe é posto pelo PSDB, que lhe é colocado pela consciência indignada da Nação que não quer cortina de fumaça. A Nação quer a verdade sobre o caso Waldomiro Diniz.

Muito obrigado, Era o que eu tinha a dizer.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/04/2004 - Página 9549