O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está havendo uma brutal corrosão da autoridade presidencial neste País. Ontem, era ensurdecedor o barulho na Praça dos Três Poderes, a partir dos morteiros lançados por grevistas da Polícia Federal, protestando contra o que consideram ser a indiferença e a incompetência do Governo em relação a eles. Era algo comparável, por exemplo, Senador Mão Santa, a V. Exª ser governador, como foi - e bom governador do Piauí -, e a Polícia Militar resolver fazer uma manifestação dessas em frente a sua residência; ou, Senador Jefferson Péres, V. Exª - se porventura Manaus tivesse tido a honra de tê-lo como prefeito - receber da Guarda Municipal de Manaus tratamento parecido, ou seja, corrosão nítida e clara da autoridade presidencial.

No campo, estamos vendo o espetáculo das invasões. O Secretário Executivo do Ministério da Reforma Agrária claramente prevarica. Ele diz que, por ser inócua e por julgar antijurídica uma lei que está vigendo, a lei que nasceu da medida provisória do Governo passado que proíbe a avaliação, a desapropriação de terras invadidas, ele não cumpre a lei. E, se não cumpre a lei uma autoridade investida num cargo dessa responsabilidade, ou de qualquer responsabilidade, está praticando o que para mim é claramente prevaricação.

Hoje, na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a violência no campo, perguntava ao Relator - ilustre Deputado - se eles pretendem, em primeiro lugar, cumprir com a lei que está aí; segundo, tem coisa melhor, porque, segundo eles dizem, é inócua, se tem coisa melhor, quando vão apresentar, Senador Osmar Dias, algo que seja mais efetivo ainda para conter as invasões? E se porventura ela é antijurídica, quando vão apresentar algo mais jurídico ainda, que ajude a conter essa explosão das invasões que está desorganizando a economia brasileira para o médio prazo, que está agredindo as perspectivas do agronegócio, que tem sido a sustentação do Governo passado, deste Governo, quando falamos em superávit de balança comercial, quando falamos em economia com perspectivas de diminuir a sua dependência em relação ao exterior? Agridem - e esse é um tiro de metralhadora no pé - o agronegócio; agridem, portanto, a própria perspectiva de êxito do Governo.

Estou pasmo, Sr. Presidente, porque eu próprio me sinto vítima de uma conspiração. Tudo mundo fala em conspiração, o Ministro Márcio Thomaz Bastos fala em conspiração, todo mundo fala em conspiração, Senador Jefferson Péres, sinto-me vítima de uma conspiração. Setores do PT diziam, há pouco tempo, no momento em que vinha à Casa o Presidente Henrique de Campos Meirelles, do Banco Central, que tinham que rever as metas de inflação, que, com essas metas, não dava para crescer. E, por entender que não há incompatibilidade entre crescimento econômico e inflação baixa - quanto mais baixa a inflação, menor o juro; quanto menor o juro, melhor a perspectiva de crescimento econômico -, eu me vi, na televisão, defendendo, eu e o Presidente Henrique Campos Meirelles, contra setores importantes do PT, a manutenção do compromisso com a inflação baixa. Ontem, de novo - sou uma vez mais vítima de um complô -, ligo a televisão e vejo-me. É sempre agradável um homem público saber como ele aparece depois de ter dito o que disse. E fiquei pasmo. Propus algo ousado, audacioso: R$280,00 de salário mínimo, que significa 16.6% de ganho real para o trabalhador de salário mínimo. Significa um gasto, trocando em miúdos, de R$8 milhões a mais para os cofres públicos. E percebi-me - e não é surpresa, pela coerência de V. Exª, Senador Paulo Paim - superado na minha ousadia por V. Exª, que pedia cem dólares, aliados pedindo R$ 300,00. Eu digo: meu Deus do céu, há alguma coisa errada comigo ou alguma coisa muito errada com este Governo!

O Ministro Palocci diz que não pode dar mais do que R$256,00. Imagino que uma pedida do Presidente Lula a essa altura seja: “Palocci, vamos ter que dar um pouco mais, R$260,00, R$265,00, qualquer coisa”. E cada real aumentado vai significar R$200 milhões a mais contra as contas públicas. Proponho R$40,00 a mais, R$8 bilhões a mais de gastos, algo que eu dizia que o Governo vai ter coragem para aceitar o desafio que lhe faço, o desafio de remanejar despesas. E, quando vi, apenas me surpreendi superado pelas pedidas que vinham da própria base oficial. Eu, que tenho convicção técnica de que R$280,00 dá, de que é um sacrifício que o Governo faz e que vale a pena em favor do mercado de consumo brasileiro, a esta altura rendo-me à realidade, que é a do Governo: vou propor o meu destaque de R$280,00 - não é decisão do meu Partido, mas minha, Senador César Borges, ainda não discuti isso com minha Bancada; minha Bancada pode querer menos ou mais, mas vou defender os R$280,00 e pretendo apresentar emenda nesse sentido.

Muito bem, aparecendo uma outra opção do Senador Paulo Paim com US$100.00, vou votá-la, e vou recomendar à minha Bancada que faça o mesmo. Aparecendo uma outra de algum partido da base aliada que proponha R$300,00, vou votar, mas quero que se registre nos Anais que, como Líder de um partido de Oposição, como o PSDB, tido muitas vezes como irascível, como radical, como sectário - não sou nem irascível nem sectário; radical, talvez sim, por gostar...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concluo, de ir à raiz dos problemas -, pensei que eu colocava o Governo diante de um forte dilema e que eu o empurrava contra a parede. Estou pedindo a eles R$280,00, R$40,00 a mais. Estou pedindo a eles 16.6% de ganho real para o trabalhador de salário mínimo, e percebi que o Governo talvez possa dar muito mais, porque sua base pede mais. Se sua base pede mais é porque o Governo certamente pode dar mais. Minhas contas devem estar erradas. Se minhas contas estão erradas, vou insistir nas minhas contas, no meu destaque, Senador César Borges, e vou votar a favor de toda e qualquer proposta de majoração do salário mínimo acima da minha. Até porque um Governo que ganhou a eleição com 53 milhões de votos tem o direito de governar, acertando e errando. Portanto, vai arcar com as conseqüências de dar um aumento do salário mínimo acima do que eu julgo, na minha pobreza técnica, seria o máximo possível de se dar. Eu estipulo, Senador Suplicy, R$280,00, mas voto acima disso, porque não votarei contra o interesse imediato do trabalhador brasileiro, Sr. Presidente.

Muito obrigado. Era o que tinha a dizer.