O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Senador Sibá Machado, Senador Alvaro Dias, Senador Ramez Tebet, Srªs e Srs. Senadores, vou falar hoje sobre a questão do salário mínimo, sobre a qual venho insistindo nos últimos dois meses.

Tenho usado um termo, Senador Sibá Machado, que ficou marcado na sociedade brasileira, que é esta questão dos US$100.00 como referência para o salário mínimo. Ou seja, o Brasil não poderia ter um salário mínimo menor que essa quantia. Tenho usado um outro argumento: a questão do salário mínimo envolve diretamente a vida de 100 milhões de brasileiros.

Pois bem. Não sei quem plantou uma notinha aqui, outra ali, dizendo que quem discute o salário mínimo está fazendo uma piada. Quero mostrar, com os dados do IBGE, que discutir salário mínimo não é piada, é coisa séria. Os dados do IBGE divulgados ontem foram além daquilo que eu denunciava, mostraram que a situação é mais grave: 56 milhões de brasileiros recebem um terço do salário mínimo. Se multiplicarmos por dois, dois terços dos brasileiros - portanto 112 milhões de pessoas - não chegam a receber um salário mínimo.

Os dados do IBGE são muito mais duros do que aqueles que apresentei, Senador Mão Santa. Eu diria, sem medo de errar, que dois terços da população brasileira não recebem sequer um salário mínimo. Somente um terço recebe acima de um salário mínimo.

Aí, sim, acho que é piada. Ouço esse ou aquele analista, ou um cidadão que diz que entende dessa questão do salário mínimo dizer que o salário mínimo interessa a 3 milhões de pessoas. Mas como o salário mínimo interessa a 3 milhões de pessoas se os dados do IBGE estão aqui? Não sou eu que estou inventando. É pesquisa nacional do IBGE que diz que 112 milhões de brasileiros não ganham um salário mínimo. Pelos dados do IBGE, daria para dizer que, no mínimo, 120 milhões de pessoas neste País dependem do salário mínimo. Eu diria que 100 milhões não ganham um salário mínimo. É claro que dói. A elite e a sociedade brasileira não gostam de ouvir isso, mas está aqui: um terço não tem renda correspondente a um terço do salário mínimo. É gravíssimo!

Sr. Presidente, confirmando os dados, tive nesta semana uma reunião com o Presidente da República, oito Ministros e os Líderes do Governo no Senado, na Câmara e no Congresso. Na reunião, disse ao Presidente Lula que 100 milhões de pessoas dependem diretamente - não é nem indiretamente - do valor do salário mínimo e apresentei dados que colhi aqui no Supermercado Extra, em Brasília. Uma casal com dois filhos, para ter um mínimo de sobrevivência e alimentação, gastaria R$136,90. Vou dar alguns exemplos do que coloquei na cesta para passar um mês: 2kg de batata inglesa, 2kg de cebola, 2 dúzias de ovos, 3 latas de extrato de tomate, 1 pacote de fósforo, 3kg de carne, 3 pacotinhos de margarina, 1kg de sabão, 1kg de fubá, 2kg de macarrão, 3kg de feijão preto, 4 litros de óleo, 2kg de café. Enfim, isso dá uma soma de R$136,00. Mas essa mesma família vai ter que viver durante o mês, não é só comer; e, para viver, terá que gastar um bujão de gás, que sai a R$32,00. Com luz e água - mostrei esses dados ao Presidente - vai gastar no mínimo R$40,00; com a contribuição para a previdência, que é obrigada a descontar em folha, gasta 8%, R$19,20; com vestuário para quatro pessoas durante o mês, coloquei só R$20,00. Sabe quanto gasta por mês com transporte quem mora aqui no Recanto das Emas - e eu poderia dar, como exemplo, Samambaia, Taguatinga, qualquer outra localidade? Mais de R$100,00. Em resumo, com estes itens - luz, água, transporte, previdência e vestuário -, a família gasta R$222,20 por mês. Sabe quanto sobra para ela comprar a cesta básica, que é R$136,98? Apenas R$17,80. E aqui não incluí gasto com remédio nem aluguel, porque quem ganha salário mínimo não pode pagar aluguel nem que queira; obriga-se a ocupar, a ir para debaixo de uma ponte ou para uma favela. Não incluí aluguel, educação, lazer e saúde. É como se a pessoa que ganha salário mínimo não tivesse direito a nada disso.

Esses dados, Sr. Presidente, refletem o que o IBGE divulga hoje. Ora, se 120 milhões de pessoas ficam na faixa de zero a um salário mínimo, é inaceitável não aprofundarmos a discussão no segundo ano do Governo Lula, a fim de buscarmos um valor real para o salário mínimo.

Há um outro dado, Senador Ramez Tebet, que me sinto obrigado a citar, pois apresentei ao Presidente Lula na reunião com os Ministros. E vou dar aqui a opinião do Presidente depois que terminamos o diálogo. Quando fizemos a reforma da previdência, foi-nos dito aqui, em todos os debates, que não havia problema no Regime Geral da Previdência e que o problema era o servidor público. Agora, apresentaram-me uma conta, segundo a qual há um déficit na previdência, no Regime Geral, de R$31 bilhões. Recorri ao Siafi, fluxo de caixa do INSS, que mostra o seguinte: 2002, superávit: R$32 bilhões; 2003: R$31 bilhões. Alguém poderia dizer: e se incluirmos aí outros gastos, como pagamento de pessoal e fundo de pobreza? Tudo bem! Vou para a segunda tabela. Coloco todos os gastos que se possa imaginar: seguridade, assistência, previdência, pagamento de funcionários. Assim mesmo, Sr. Presidente, tivemos em 2002 um superávit de R$15 bilhões e, em 2003, um superávit de R$5 bilhões.

Apresentei esses dados ao Presidente, como faço agora. Digo mais, depois de ouvir a todos, o Presidente disse que faria um estudo profundo para conceder o maior aumento possível para o salário mínimo. Afirmou que tem uma sensibilidade enorme com o salário mínimo, que iria buscar alternativas e marcou outra reunião.

Estou esperançoso de que no dia 1º de maio o Brasil tenha uma bela surpresa e que o salário mínimo seja bem acima do valor de R$256,00 previsto. Espero que ultrapasse a barreira dos US$100.00.

Entreguei também uma nota técnica da Consultoria do Senado com uma análise do Projeto nº 5, de minha autoria, aqui apresentado. Alguns detalhes dependiam da inflação de abril, mas agora já dá para termos um parâmetro. Pela proposta permanente constante do projeto, Senador Sibá Machado, são feitos os seguintes cálculos: R$240,00, mais a inflação do período, e mais R$0,20 a hora, como reajuste permanente, uma vez por ano, até que o valor atinja o que manda a Constituição, para que não precisemos ter este debate todo ano. Sabem para quanto vai o salário, projetando-se uma inflação maior? Em torno de R$308,00 ou R$310,00. Mas o último cálculo resultou em R$300,00, que é exatamente, por coincidência, o que a CUT está pedindo, ultrapassando a barreira dos US$100.00.

Entregamos o documento contendo a análise do Senado que demonstra que é possível atingir esse valor e aponta as fontes de recursos. Comentarei em seguida de onde poderia sair o dinheiro para elevar o salário mínimo acima dos US$100.00.

Senador Ramez Tebet, com muita alegria, recebo o aparte de V. Exª, antes, porém, quero dizer que recebi de uma aposentada a informação de que o salário mínimo dela é gasto só com remédio. Ela me pediu que informasse seu nome: Sônia Nogueira.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Paulo Paim, fico impressionado. Só um Senador com a sensibilidade de V. Exª, com sua trajetória de luta em favor da justiça social no Brasil é recebido por oito Ministros e pelo Presidente da República para discutir o salário mínimo. Não conheço alguém nesta Casa que tenha tido essa oportunidade. E isso não foi favor. Foi conquista de V. Exª, pois ninguém pode falar ou discutir salário mínimo no Brasil sem reconhecer a luta de V. Exª. Quero parabenizá-lo e dizer de outra satisfação minha. Quero que o Senado seja assim, que a linguagem usada por nós seja essa usada por V. Exª. Ela vale mais do que as palavras acadêmicas, as palavras técnicas. Vale mais do que a teoria dos economistas que há muito tempo dizem querer resolver os problemas do nosso País, Senador Paulo Paim. Fala mais alto do que qualquer teoria o trabalho realizado por V. Exª. E não é um trabalho, V. Exª é um chefe de família e traz à tribuna o preço do arroz, do feijão, demonstrando o quanto uma família precisa para viver. E V. Exª o faz da forma mais simples. É disto que o Senado precisa, de Parlamentares com essa sensibilidade, para que nós, que estamos sendo ouvidos, sejamos ouvidos e entendidos pela população. Com isso, V. Exª justifica a bandeira que desfralda na sua vida pública: a defesa da classe trabalhadora, por maior justiça social no País. Era isso que eu gostaria de dizer a V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Ramez Tebet. V. Exª dá destaque à reunião de que participei com os Ministros e com o Presidente. Também reconheço em V. Exª um líder da base do Governo, crítico, firme, e que dá um destaque especial - o que acho justo neste momento - a essa oportunidade em que o Governo ouve a voz do Senado sobre o salário mínimo.

Como disse V. Exª, esperamos que os Ministros se sensibilizem com a argumentação e a preocupação da Casa, porque o Senado Federal aprovou, por unanimidade, numa das Comissões, o projeto que aqui estou defendendo. Foi por unanimidade. Não houve um Senador que votasse contra. E esperamos que a medida provisória encaminhada à Casa venha ao encontro desse projeto que está pronto para ser votado no nosso Senado da República.

Sr. Presidente, eu dizia que fazia questão de mostrar as fontes de recursos que entendemos possíveis para alavancar o salário mínimo. A primeira delas: basta lembrar que a Receita Federal este mês teve um aumento de receita de 15,5%. Isso não é pouco. Com um terço disso, é possível alavancar o salário mínimo para acima dos R$300,00.

Conforme dados que aqui mostrei da seguridade social com previsão para este ano, haverá superávit de R$30 bilhões. Com um terço desses R$30 bilhões, que sejam R$8 ou R$9 bilhões, garantimos um salário mínimo acima de US$100.00.

Vamos mostrar outra fonte de recursos que já aprovamos e que foi fruto de um debate no qual não houve nenhuma crítica, pelo contrário. Nós vínhamos defendendo há muito tempo - e isto foi incorporado na reforma da previdência - que tirássemos a contribuição, que só fica sobre a folha, e trabalhássemos com o faturamento. Isso já está aprovado na emenda constitucional. E, se for regulamentado, teremos outros bilhões de reais à disposição para fazermos o efetivo reajuste do salário mínimo e do benefício dos aposentados e pensionistas.

Mas quero dizer também, Senador Mão Santa, que mesmo que ultrapassemos a barreira dos US$100.00 e, quem sabe, cheguemos amanhã ou depois - só sinalizarei, porque sei que V. Exª aprofundará o assunto - em US$120.00 ou US$125.00, mas mesmo nos US$100.00 continuaremos tendo o menor salário mínimo do continente americano. Vejam bem: o menor salário do continente americano é o do Peru, que paga US$110.00.

Essa é uma situação inevitável sobre a qual teremos que nos debruçar. A História mostra que o salário mínimo cresceu no Brasil nos anos em que o Congresso influenciou, nos anos em que o Congresso deliberou, nos anos em que o Congresso efetivamente alterou o projeto original do governo, nos anos em que o Congresso apontou as fontes de recursos. Espero que façamos um bom debate sobre o salário mínimo.

Está nos jornais de hoje e esteve na televisão ontem à noite a possibilidade de um reajuste no salário-família. Nada tenho contra. E assim disse para o Senhor Presidente. O salário-família hoje deve ser de R$13,05 por cada filho, o que é uma miséria. Se ele for aumentado para R$15,00 ou R$20,00, muito bem. Se o vale-transporte e o vale-remédio forem aumentados, muito, muito bem.

No entanto, expus ao Presidente e aos seus Ministros minha opinião: o salário mínimo tem uma simbologia, pois é o melhor instrumento de combate à pobreza. Além disso, de acordo com dados do IBGE, beneficiará 120 milhões de trabalhadores e não, 20 milhões. Duvido que me contestem, que tenham dados diferentes segundo os quais o salário mínimo não influencia na vida de 120 milhões de brasileiros. Não são mais 100 milhões. Estou disposto a fazer o debate com os dados do IBGE, que mostram que quase 60 milhões ganham somente um terço do salário mínimo.

Sr. Presidente, esse é o grande debate que esta Casa terá que fazer. É fundamental que a população brasileira perceba que, se o valor do salário mínimo for elevado, no piso regional dos Estados - que é maior que o salário mínimo, pois não pode ser menor -, haverá distribuição de renda; no piso das categorias - que é maior que o salário mínimo -, haverá distribuição de renda; nos planos de cargos e salários das empresas, haverá crescimento na renda. Se milhões de pessoas receberão mais, elas consumirão mais; se consumirão mais, alguém terá que vender; para vender, alguém terá que produzir; para produzir, terá que haver emprego.

Sr. Presidente, o salário mínimo é uma mola que impulsiona a base da pirâmide. O salário mínimo, além de distribuir renda, é uma fonte geradora de emprego.

Na segunda-feira, apresentarei propostas concretas para o desemprego, com uma visão de quem está, no Senado Federal, mas que veio da base da pirâmide, com pai e mãe já falecidos, que criaram dez filhos, cada um ganhando um salário mínimo. Minha mãe trabalhava na fábrica de compensados, e meu pai era metalúrgico no Marcopolo em Caxias do Sul. Vivi toda minha infância sabendo o que é salário mínimo.

Ninguém me diga que discutir salário mínimo é piada e falta de ter o que fazer. Quem diz isso é irresponsável, mau-caráter e usa de má-fé. Tratar do salário mínimo envolve 120 milhões de brasileiros excluídos e que passam fome. Se 120 milhões de brasileiros ganham de zero a um salário mínimo, como pagam aluguel? Dizer que esse não é um debate sério é de uma irresponsabilidade total. Nem vou dizer o nome de quem tem desrespeitado a situação de desespero do nosso povo. Por isso o Senado da República e a Câmara dos Deputados terão que se aprofundar no debate.

Senador Mão Santa, sei que V. Exª é também um estudioso da matéria. Sei que haveremos de fazer um grande debate sobre o assunto. O momento é este.

Estou solicitando uma sessão especial no dia 1º de maio não para homenagear trabalhador, que não precisa de homenagem, mas de resultados. Quero que, nesse dia, seja divulgado o valor do salário mínimo que for, enfim fixado.

É preciso - aqui faço um apelo ao Presidente Lula, mais uma vez - que no segundo ano do nosso Governo efetivamente melhoremos o valor do salário mínimo.

Tenho dito e repito que alavancar o valor do salário mínimo é muito melhor, Sr. Presidente, do que distribuir marmita. É muito melhor, estou convencido disso. Por isso, defendo com tanta paixão, amor e carinho e com tanto respeito esses 120 milhões de brasileiros que vivem na miséria, porque quem ganha um salário mínimo vive na miséria. É preciso que sonhemos em ter, um dia, um salário mínimo como o de um país mais avançado. Qualquer país avançado não tem um salário mínimo menor que US$1.000, e estamos pedindo míseros US$100, o que daria em torno de R$300,00. E dizem que é demagogia, piada, falta de responsabilidade com o dinheiro público. Falta de responsabilidade são aqueles que desviam o dinheiro para outros fins e não trabalham efetivamente para a valorização do salário mínimo.

Vou terminar dizendo que chega de mandarem medidas provisórias, nos últimos dez anos, tirando o dinheiro da seguridade social e destinando para outros ministérios. Para mim, isso que é sério.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - V. Exª me permite, Senador?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Se o Senador Mão Santa ainda permitir.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Vamos, acima do Regimento, dar um espírito da lei de Montesquieu. S. Exª representa em sua oratória uma luta muito grande do Rio Grande do Sul, de Getúlio, Alberto Pasqualini, João Goulart em defesa do trabalhador.

Com a palavra o Senador Efraim Morais.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Vou ceder o aparte ao ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Efraim Morais, porque entendo que S. Exª tem todo o direito de manifestar-se. Lembro-me de que, na época, eu, na Oposição, fazia este mesmo pronunciamento, e V. Exª, na situação, ia para a tribuna. Posso discordar de outros assuntos, mas, neste tema, acompanho V. Exª. O depoimento é no campo da verdade. E quem fala a verdade, como sempre dizemos, esse não merece castigo.

Ouço o aparte do Senador Efraim Morais.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Continuo votando com V. Exª neste assunto. Vou acompanhar V. Exª na luta pela sua trajetória, pelo que V. Exª sempre defendeu como homem público: o salário mínimo. A trajetória que o Brasil conhece como sendo a de atuação de V. Exª é a defesa do salário mínimo. V. Exª chegou a fazer greve de fome no plenário da Câmara dos Deputados, quando éramos Deputados Federais, mantendo esse mesmo discurso. Então, quem o critica pela defesa de hoje, quem entende que isso é brincadeira, quem acha que se trata de falta do que fazer são aqueles que, no passado, usaram muitas vezes as tribunas não só da Câmara, como deste próprio plenário, como das Assembléias, em defesa do reajuste de salário mínimo. Lamentavelmente, a maioria dos companheiros do PT mudou. E V. Exª está fora deste assunto porque está provando que não mudou. Chegaram ao Governo, estão mais preocupados em plantar a estrela vermelha, onde não podem, no caso, no Palácio da Alvorada, na Granja do Torto, do que em resolver a questão dos desempregados, dos assalariados. Então, mais uma vez, parabenizo V. Exª pela sua luta na certeza de que conseguiremos alcançar nossos objetivos. Incluo todos aqueles que, no passado, defenderam esse ponto de vista quando eram governo, defendem hoje como oposição e raras exceções dos que eram oposição, e hoje são governo, como V. Exª. Além dessa luta, tenho conversado muito com V. Exª sobre a questão da previdência. Acredito que V. Exª tem feito a sua parte, tem feito o seu trabalho, mas está na hora de este Congresso, principalmente, o Senado Federal, com a ajuda de todos os partidos, independentemente de cor partidária, falar a verdade para o Presidente da República e para os líderes do Governo. Vamos reagir, parando mesmo as votações no Congresso Nacional. Tem que existir respeito. A palavra empenhada do Governo e de suas lideranças em relação à PEC 77 é a de que votaríamos a PEC paralela ainda na convocação extraordinária. Sabe V. Exª que ela ainda está na Comissão Especial na Câmara dos Deputados, com divergências políticas, para satisfazer ao Planalto. Acredito que tem que haver respeito a esta Casa, aos Srs. Senadores e Senadoras, tem que haver respeito acima de tudo aos funcionários públicos deste País, e acima de tudo, à sociedade brasileira. O Governo Lula está chegando ao fim porque a palavra do Presidente, a palavra dos seus líderes não vale nada. Entendi durante meus vinte anos de homem público no Legislativo que a palavra empenhada e o compromisso assumido têm de ser cumpridos. Quando fala o Líder do Governo, fala o Governo; quando não se cumpre a palavra do Líder do Governo, quem não está cumprindo a palavra é o Governo. E o Governo Lula, o Governo do PT - infelizmente, do Partido a que V. Exª pertence - não está cumprindo sua palavra para com o Congresso Nacional, para com a sociedade e, em especial, para com o funcionário. Parabéns a V. Exª. Espero, com fé e confiança, que tenhamos no 1º de Maio uma boa notícia para o trabalhador brasileiro.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Efraim Morais, V. Exª tem sido um Parlamentar brilhante desde quando Deputado Federal e, na época, homem da base do Governo, e continua sendo brilhante nesta Casa, fazendo o papel de um homem no campo da Oposição. Eu dizia um tempo atrás, Senador Efraim Morais: pobre daquele país que não tem uma oposição fiscalizadora, que cobre do Governo. Isso tem de haver, isso é bom. Falo com muita tranqüilidade, porque conheço sua história, seus compromissos e sei que V. Exª também quer o melhor para o País. Quando V. Exª fala que acordo tem de ser cumprido, referindo-se, nesse caso específico, à PEC paralela, queiram ou não queiram alguns, esse assunto está sendo discutido em todos os corredores, gabinetes e neste plenário. A PEC paralela foi acordada; ninguém aqui participou de farsa. Ouço um ou outro dizendo: “não, alguns Senadores participaram de uma farsa”. Senador algum, para mim, participou de farsa. Todos votamos convictos de que o acordo seria cumprido. Por isso, foi votado por unanimidade; senão, não seria. Por isso, essa posição que V. Exª anuncia na verdade já vem ocorrendo ao longo das duas últimas semanas. Se os acordos com o Senado Federal não estão sendo cumpridos, o Senado também se dá o direito de não encaminhar outras votações.

Mas espero ainda, tenho uma grande esperança - confesso a todos Senadores - que a PEC paralela seja votada conforme foi acordada e que a sensibilidade do Presidente Lula permita um bom salário mínimo - não o ideal -, um salário mínimo razoável, já a partir de 1º de Maio.

Sei que vai haver outra reunião com os Líderes da Situação e da Oposição para discutir a PEC paralela, na terça-feira. Estarei presente, ajudando a costurar esse entendimento para que a PEC paralela seja votada de imediato. Por isso, V. Exª, com a transparência peculiar, anuncia que, se a PEC paralela não for votada, haverá muita dificuldade de a pauta ser desbloqueada. Acordo tem de ser cumprido.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, peço permissão para interrompê-lo, lembrando que já empregamos nesta Casa o princípio de Montesquieu. Entendo que, para discutir e debater salário mínimo, o tempo deve ser máximo. Gostaria que V. Exª concluísse.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Reconheço que gosto de respeitar o tempo destinado aos oradores, mas, pela emoção desse momento, já o ultrapassei em quase dez minutos. Foi a tolerância e a generosidade de V. Exª que permitiram que isso ocorresse.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Paulo Paim, se V. Exª permitisse, com a generosidade do Presidente Mão Santa, queria apenas dar um depoimento, para que V. Exª visse que a sua posição é até confortável. Ao entrar no plenário, encontrei-me, na recepção, com um grupo de visitantes, que deve estar se dirigindo agora mesmo às galerias. Cumprimentaram-me e perguntei por cortesia: como é que estão as coisas? Eles disseram: “Estão muito mal; está falando na tribuna, agora, a primeira vítima do PT no Senado”. Eu queria apenas dar esse depoimento, Senador Paim, para que a Nação veja que o homem da rua, o cidadão comum está muito atento ao que vem ocorrendo. Eu, por exemplo, decidi votar pela PEC paralela. V. Exª é testemunha disso. V. Exª é o avalista, mas fique tranqüilo, pois não o levarei ao cartório de protesto, não. Quem não cumpriu e não honrou o acordo não foi V. Exª, que agiu na melhor das intenções e com a credibilidade que tem conquistado na convivência longa que teve não só comigo, mas com vários companheiros, no período de Câmara. Fui, inclusive, colega de Mesa de V. Exª naquela Casa e o sou agora. O seu conceito e a sua credibilidade foram suficientes. Agora, se não estão cumprindo com V. Exª, paciência. Segundo o Eclesiastes, “o homem é dono da palavra guardada e escravo da palavra anunciada”. Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço a todos e encerro, agradecendo pela tolerância.