A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, vamos entrar em seguida na Ordem do Dia - V. Exª, aliás, estava no ímpeto de fazê-lo - e eu não poderia deixar de me reportar ao que poderá acontecer ou não no dia de hoje.

Quatro medidas provisórias trancam a pauta. Dessas quatro medidas provisórias, a segunda dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, a Cofins. E nós travamos, ao longo das últimas semanas, profunda e ampla negociação, um processo que está sendo ultimado no dia de hoje no Gabinete do Senador Aloizio Mercadante, com a participação, em inúmeras reuniões, de Líderes de todos os Partidos desta Casa, em que se buscou atenuar os efeitos do fim da cumulatividade da Cofins para setores que têm cadeia produtiva curta . E o fim da cumulatividade acaba trazendo, na realidade, aumento da carga tributária.

Nessas negociações contamos com a presença do Ministro da Fazenda, Antonio Palocci e, em vários momentos, o Dr. Rachid, representando a Receita Federal e sua assessoria. Inúmeros setores monofásicos realmente e efetivamente vão ter aumento da carga tributária, se não for feita modificação na alíquota, se não forem concedidos de benefícios, como prolongamento de prazos, para que o fim da cumulatividade possa entrar em vigor.

Essas negociações, gostaria de ressaltar que foram feitas a muitas mãos, com vários Senadores representando inclusive os partidos de Oposição. E tiveram a oportunidade de participar ativamente o Senador Rodolpho Tourinho, representando o PFL, e o Senador Sérgio Guerra, que também, em várias oportunidades, esteve presente representando o PSDB. Estamos convencidos de que esse processo negocial que está sendo concluído tem necessidade de entrar imediatamente em vigor.

Se não efetivarmos a votação dessa medida provisória, como processo negocial estabelecido aqui no Senado de tal forma que as modificações possam ser aprovadas pela Câmara, que o Presidente da República possa sancionar em seguida à aprovação da Câmara, baixando os decretos regulamentadores desse processo de negociação, tudo isso tem que acontecer esta semana - temos que votar no Senado, a Câmara tem que votar as modificações estabelecidas nesse processo negocial no Senado, o Presidente sancionar e baixar os decretos regulamentadores -, nenhuma dessas negociações acabará tendo efeito prático e concreto.

Portanto, se não realizarmos a votação da MP da Cofins, no dia de hoje, neste Plenário do Senado Federal, não poderemos ter todas essas negociações colocadas em prática e em vigor. E teremos, a partir do dia 1º de maio, a institucionalização, a entrada em vigor da Cofins, e toda essa negociação não terá valido, não terá eficácia para abrandar os efeitos do fim da cumulatividade da Cofins para inúmeros setores, principalmente os setores de cadeia produtiva curta.

Então, o apelo que queremos fazer e deixar registrado é o de que, se este Plenário não estiver com a sua atenção voltada para convalidar a negociação para que, com a votação no dia de hoje, permitamos que a Câmara faça uma votação no dia de amanhã, para que o Presidente sancione essas modificações, negociadas com a representação do Governo no Senado, nada do que fizermos nas três últimas semanas beneficiará setores importantes da economia do nosso País.

É esse o apelo que queremos deixar aqui registrado, da importância da votação da medida provisória, que é o segundo item da pauta.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Precisamos, obviamente, votar o primeiro item para ter a oportunidade de votar a medida provisória da Cofins.

Seria de muito bom tom, Sr. Presidente, que, aproveitando esse esforço para votar esse processo negocial da Cofins, pudéssemos, inclusive, avançar na pauta para outros pontos, não esquecendo que, além dessas medidas provisórias, há a da Agência Nacional de Águas, a MP dos bingos, empréstimos para a Prefeitura de São Paulo, urgência para o empréstimo do Estado de São Paulo...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - e, ainda, indicação para inúmeros embaixadores, inclusive como é o caso da Argentina, tão importante parceiro nosso no Mercosul, onde já temos, há um bom tempo, o cargo de embaixador vago.

Era o que gostaríamos de, em nome da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, deixar registrado antes da abertura da Ordem do Dia.