O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta é uma sessão em que antecipamos a discussão e a votação da medida provisória da Cofins, que atinge toda a sociedade brasileira e principalmente as classes empresarial e trabalhadora do nosso País. Com certeza, vamos tratar dessa matéria, que é muito importante para todos nós.

Também nesse contexto, trago a necessidade de renovar os nossos esforços e de apelar ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministro Ciro Gomes, da Integração Nacional, para que possam realmente reativar a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, Sudam.

Recentemente, como disse a Senadora Heloísa Helena, os Parlamentares e a Bancada Federal do Nordeste fizeram um grande trabalho de mobilização nacional com relação à Sudene. Nós da Amazônia tivemos dificuldade em juntar toda a Bancada Federal da nossa região, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para também tratar desse importante tema que é o indutor da nossa economia, a Sudam.

Ao longo dos últimos anos, desde o fechamento da Sudam e da criação da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, os investimentos, principalmente os incentivos fiscais, estão praticamente suspensos na Região Amazônica. Centenas de empresas lá instaladas têm dificuldades até na formulação de suas políticas, tendo em vista a condição fiscal em que se encontram. Por isso, realmente temos que apelar ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados para reativarmos o quanto antes a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam, ou a própria ADA, mas com a finalidade de investir em nossa Região, em nossa economia e gerar emprego e renda. As redes de televisão e as pesquisas mostram, a todo momento, o desemprego como um dos problemas que mais afligem o País, daí a necessidade de imediata geração de empregos.

É também com tristeza que constatamos os problemas por que passam os portos do Brasil, seja em Paranaguá, no Estado do Paraná, governado pelo nosso querido Roberto Requião, seja em Santos, no Estado de São Paulo, governado pelo nosso querido Geraldo Alckmin. Os portos constituem-se no grande gargalo das nossas exportações, devido à dificuldade de acesso, à demora causada pelas filas quilométricas de carretas que se formam, e, principalmente agora na exportação da safra de soja, à falta de modernização pela ausência de investimentos, necessários à área portuária, importante e estratégica para o nosso País. Tudo isso é constantemente demonstrado pelas entidades de classe e pela televisão, que ressaltam a necessidade de se modernizarem nossos portos para que possamos agilizar as nossas exportações e diminuir os seus custos.

Ao enfrentarmos um mercado internacional muito competitivo, muito moderno, muito desenvolvido, percebemos a grande diferença entre o nosso País e os países do Primeiro Mundo, que detêm o controle da economia mundial. Mas, com certeza, através do Porto de Santarém, do Porto da Vila do Conde, em Barcarena, ambos no Estado do Pará, e ainda de Itaqui, no Estado do Maranhão, temos condição de exportar a custos mais baixos e com tempo de navegação reduzido. Na verdade, há um tempo de demora de navios - demurge -, que, na verdade, é o tempo que eles ficam parados aguardando para descarregar ou carregar suas mercadorias. Essa demora onera demasiadamente a bandeira de afretamento de navios e onera sistematicamente a balança comercial dos produtos exportados. Com a utilização desses portos, praticamente diminuímos em quase três mil milhas o trecho navegável pela costa do Brasil para chegarmos aos portos americanos, aos portos europeus e, até mesmo, ao Oriente.

Recentemente, no Porto da Vila do Conde, no Pará, houve o segundo embarque de um navio que transportou duas mil cabeças de gado vivas para o Líbano. Foi usada uma tecnologia moderna de transporte de animais, em que foram observadas condições adequadas de alimentação e rígido controle sanitário, processo esse que agora vai se tornar rotina. Temos mais de quinze frigoríficos instalados no sul do Pará - onde hoje já temos o terceiro maior plantel bovino do Brasil, com dezoito milhões de cabeças de gado, e, em menos de dez anos, teremos o maior do País, com certeza absoluta -, o que nos permite exportar o gado não só para os outros Estados do Brasil, mas também para outros países, como agora acorreu com o Líbano. O que motiva a exportação é a qualidade do nosso produto, é a modernidade da nossa tecnologia. Temos lá grandes produtores e grandes investidores no agronegócio, na agricultura, em produtos como a soja. O atual Governador do Estado de Mato Grosso, Blairo Maggi, disputa com o Estado do Pará - uma questão a ser dirimida pelo Supremo Tribunal Federal e que se arrasta por mais de cem anos - áreas limítrofes desses dois Estados, por ser uma área muito rica. Essa disputa sobre os limites dos Estados do Pará e de Mato Grosso demonstra claramente a capacidade de investimento, a capacidade de geração de riquezas e de emprego daquela área.

A saída para a nossa economia, para o nosso País, para a geração de mais divisas é a Amazônia, é o Estado do Pará, que possui a maior reserva mineral do mundo, em Carajás. E a Vale do Rio Doce detém o poder de explorar e exportar aquele minério, através da ferrovia e do porto de Itaqui, no Maranhão. Teremos agora também a verticalização mineral no nosso Estado.

Com certeza, a Sudam foi e será sempre a grande indutora da nossa economia regional e da nossa economia nacional. Os erros porventura cometidos na Sudam foram muito poucos se comparados aos grandes investimentos feitos em toda a região, como é o caso da Zona Franca de Manaus, do Senador Arthur Virgílio, e de outros Estados que tiveram a oportunidade de se beneficiarem também com os investimentos da Sudam.

O reativamento da Sudam é uma necessidade imperiosa, premente. Por isso, apelamos não só ao Presidente da República e ao Ministro Ciro Gomes, mas também ao Senado, que tem como Presidente o Senador José Sarney, e à Câmara, que tem o Deputado João Paulo Cunha como seu Presidente, para que agilizem cada vez mais a tramitação desse projeto, que no momento se encontra naquela Casa do Congresso, para que venha o mais rápido possível ao Senado Federal e aqui possamos aprová-lo.

Eu pediria ao Sr. Presidente, tendo em vista o reduzido tempo, e já ali se apresentam vários oradores, para dar como lido o meu pronunciamento com relação à nova Sudam, às desigualdades regionais e ao processo de construção do Brasil, que se constituíram em uma mácula a ser combatida de forma incisiva por todos nós.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR LUIZ OTÁVIO.

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O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Nova Sudam

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, as desigualdades regionais, durante o processo de construção do Brasil, se constituíram em uma mácula a ser combatida de forma incisiva por todos nós. Não teremos um crescimento econômico sustentado e qualificado sem a superação de nossas desigualdades internas. Para tanto, torna-se indispensável, para o Governo, a utilização de uma valiosa ferramenta, por vezes esquecida pelos nossos gestores: o planejamento.

É nesse contexto que clamamos, desta tribuna, maior empenho do Governo Federal para agilizar a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 91, de 2003, em tramitação na Câmara dos Deputados, que reinstitui a Sudam. Não temos dúvida de que a efetiva implementação da rediviva Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, assim que aprovada, terá relevada importância na formatação de uma nova política regional, comprometida com o planejamento equilibrado e a construção de um desenvolvimento includente e sustentável.

Criada originariamente em 1966, a antiga Sudam sofreu, ao longo dos anos, um processo de esvaziamento institucional que reduziu suas atividades a uma mera administração dos recursos do Fundo de Investimentos da Amazônia - Finam. Tal experiência demonstrou, de forma cabal, que a região da Amazônia Legal precisa de um órgão de planejamento e desenvolvimento que não se restrinja ao simples gerenciamento fiscalista, mas que coordene os investimentos públicos e privados de maneira articulada e integrada.

Sr. Presidente, a criação da nova Sudam é aguardada com extrema ansiedade pelo povo nortista. Os indicadores sociais da região amazônica, ano após ano, continuam a ter destaque negativo no mapa da questão social brasileira. Enquanto investimentos para as demais regiões fluem naturalmente, muitas de nossas potencialidades econômicas continuam inexploradas, dadas as dificuldades inerentes ao nosso habitat.

Precisamos urgentemente, e de maneira definitiva, integrar a base econômica da Região aos mercados nacional e mundial. Não temos dúvidas de que o Governo deve assumir o papel de indutor desse processo, por meio da concessão de incentivos fiscais e de empréstimos subsidiados e mediante a implantação de uma política afirmativa e compensatória na alocação de recursos.

Em tempos de elevadas taxas de desemprego, a necessidade de gerar emprego e renda deve ser a força motriz de nossas políticas públicas. A Sudam virá justamente nesse sentido, ajudando a atrair e consolidar investimentos que viabilizem o progresso de nossa região.

A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, portanto, terá como missão institucional promover e fomentar a cooperação das forças sociais representativas, no sentido de propiciar um desenvolvimento includente e sustentável da Amazônia Legal.

A expectativa inicial é de que, após a sua efetiva implementação, sejam liberados, anualmente, recursos da ordem de R$1,5 bilhão em empréstimos e renúncia fiscal, dando incentivo a empresas que queiram investir na região e encetando projetos integrados de desenvolvimento.

Para evitar que as fraudes e desvios de verbas públicas se repitam, estuda-se a possibilidade de conceder incentivos financeiros às empresas somente na fase de pós-produção. Pelas práticas utilizadas, esses incentivos seriam concedidos na fase de capitalização do projeto, sem as devidas garantias de execução do empreendimento.

Outro fator importante que nos leva a acreditar no pleno êxito da nova Sudam é a participação efetiva da sociedade e de suas lideranças políticas nas discussões relacionadas às ações dessa Superintendência. O controle social será decisivo e legitimará as medidas aprovadas pelo Conselho Deliberativo, que também contará com representantes de diversos segmentos e terá na sua presidência o Exmº Senhor Presidente da República, o que vai lhe conferir um grande peso político nas suas decisões.

Sr. Presidente, a demora em se efetivar legalmente a nova Sudam só tem decepcionado e angustiado a gente amazônica. Não é difícil imaginar quantos empregos já teriam sido criados se suas ações já tivessem sido implementadas.

Como reafirmou o próprio Presidente Lula, na cerimônia em que assinou a mensagem enviada ao Congresso, “não podemos mais negligenciar as diversidades regionais, e o renascimento da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia reflete essa convicção.”

Ora, todos nós sabemos que, quando o Governo efetivamente se esforça para que algo seja aprovado no Congresso Nacional, o resultado sempre lhe é favorável. Basta, portanto, uma forte iniciativa política, para que tenhamos celeridade no processo legislativo de criação da entidade.

Desenvolver e integrar a Amazônia Brasileira representa, acima de tudo, uma questão de soberania nacional. Lá encontramos espaços cobiçados por interesses alienígenas inconfessáveis, que, rotineiramente, violam nossas fronteiras em busca da notória biodiversidade amazônica.

Possuindo uma extensão de pouco mais de 5 milhões de quilômetros quadrados, correspondendo a cerca de 60% do território nacional, a Região da Amazônia Legal conserva, ainda hoje, as principais características de seu patrimônio natural, representando grande potencial ecológico, econômico e político. Ao contrário de outras florestas tropicais úmidas do Planeta, dispersas em conjuntos menores isolados entre si, a Floresta Amazônica é um grande maciço concentrado no território brasileiro, encerrando uma enorme e diversificada riqueza biológica de grande interesse comercial. 

Com uma bacia hidrográfica de mais de 6 milhões de quilômetros quadrados, a região reúne um considerável potencial hidrelétrico e inestimáveis recursos pesqueiros, bem como vastas áreas de várzeas com potencial agrícola ainda inexplorado. Além disso, detém 80% da água doce disponível no território nacional - a grande riqueza deste novo milênio, pela sua gradativa escassez - ou 6,4% daquela disponível no Planeta.

Com os recursos a serem disponibilizados pela reativação da Sudam, temos a oportunidade de promover uma utilização racional, alternativa e responsável de todo esse arsenal de recursos naturais e de mostrar ao resto do mundo que podemos aproveitar economicamente esse ecossistema, sem ameaçá-lo de extinção.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a nova Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia representará a retomada do planejamento, do desenvolvimento regional e da gestão compartilhada de nosso território. Fazemos parte de um País de dimensões continentais, onde as vastas distâncias não se dão apenas no aspecto geofísico, mas sobretudo no aspecto socioeconômico.

As políticas de superação das desigualdades regionais, antes de favorecer as Regiões Norte ou Nordeste, têm o condão de dinamizar toda a economia nacional, ampliando o seu mercado interno e criando novas possibilidades de comércio internacional. Por isso, estamos absolutamente convictos de que a nova Sudam será um instrumento valiosíssimo na construção de um País mais justo, soberano e harmonioso.

Sr. Presidente, encerro este meu pronunciamento afirmando mais uma vez, “a Amazônia não é um problema para o Brasil e, sim, solução.”

Muito obrigado.