Discurso durante a 51ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Cobranças de uma postura do Governo no tocante à questão do jogo no Brasil para que se possa regulamentar definitivamente a matéria. Importância de esclarecimentos sobre o caso Waldomiro Diniz. (como Líder)

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
JOGO DE AZAR.:
  • Cobranças de uma postura do Governo no tocante à questão do jogo no Brasil para que se possa regulamentar definitivamente a matéria. Importância de esclarecimentos sobre o caso Waldomiro Diniz. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 07/05/2004 - Página 12636
Assunto
Outros > JOGO DE AZAR.
Indexação
  • CONTRADIÇÃO, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, MENSAGEM PRESIDENCIAL, PROPOSTA, REGULAMENTAÇÃO, BINGO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), FECHAMENTO, AUSENCIA, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, CORRUPÇÃO, IMPUNIDADE, EX SERVIDOR, ACUSADO.
  • JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, JOGO DE AZAR, BRASIL, COMBATE, LAVAGEM DE DINHEIRO, REGISTRO, TENTATIVA, ACORDO, LIDERANÇA, TUMULTO, VOTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRITICA, ACUSAÇÃO, SENADOR, ORADOR, LOBBY, FAVORECIMENTO, BINGO.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, nesta minha fala, dá para fazer uma seqüência a partir do discurso do Senador Jefferson Péres.

A primeira pergunta: o Governo Lula é contra a regulamentação do jogo? A resposta, Senador José Agripino, é não! Tanto que na mensagem presidencial, deste ano, estava a proposta de regulamentação e quem a trouxe aqui foi, àquela altura, um abatido, um cabisbaixo Ministro José Dirceu, que hoje já recuperou um pouco do viço e já está fazendo ginástica, nu da cintura para a cima, no meio da rua. Este é o País da impunidade mesmo!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho outra pergunta a colocar: o PT é contra a regulamentação do jogo? Não! Tanto não é que o Deputado Gilmar Machado chega a tecer respeitosos comentários acerca do Sr. Waldomiro Diniz*, no Diário da Câmara dos Deputados, de novembro de 2001, e S. Exª se refere com muito respeito ao Dr. Waldomiro Diniz, e depois S. Exª tem aqui trechos impagáveis, mas S. Exª aqui pede justiça para os bingos, ou seja, S. Exª chega a ser um addicted. Addicted* é quem gosta muito, traduzindo para o Português.

O Senador José Agripino, o Senador Jefferson Péres e eu apresentamos, em nome do PFL, do PDT e do PSDB, projeto de lei que regulamenta, de maneira dura, a questão do jogo no País.

E se no Governo não há nenhuma má-fé neste caso, pode dar a urgência, urgentíssima e, em 15 dias, aprovamos, quem sabe, Senador Jefferson Péres, nas duas Casas Legislativas. Baseamo-nos na medida provisória do Governo Federal, aperfeiçoando-a. Baseamo-nos no projeto de lei da Líder do PT, Senadora Ideli Salvatti, que é uma peça sofisticada, uma peça bem pensada, bem estudada e digo isso sem um pingo de ironia - não estou aqui para fazer ironia em momento tão grave -, até por que nos inspiramos mesmo na peça competente da Líder Ideli Salvatti.

Hoje, na coletiva, devo confessar - e pedir desculpas à imprensa - o Senador José Agripino e eu nos atrapalhamos, pois dissemos que não entendíamos de jogo. Temos dificuldades de nos sairmos bem nesse episódio.

Ressalvo a boa-fé da Líder, dos Senadores Romero Jucá, Maguito Vilela, Renan Calheiros e Tião Viana, como sempre muito correto. Mas Faltou a S. Exªs o apoio do Palácio do Planalto. Apresentamos, pois, o projeto de lei, mas vou levantar uma dúvida, Sr. Presidente e Senadora Heloísa Helena, porque há duas hipóteses para o resultado de ontem. E é bom que a Nação saiba que, ontem, fizemos uma proposta bem clara: para revertermos votos que teriam permitido a admissibilidade daquela matéria - e entendemos que ela não é constitucional -, fizemos uma proposta com quatro itens.

No primeiro item, resguardar-se-iam as loterias dos Estados. Eles disseram que sim; no segundo item, incorporaríamos, no acordo, a emenda do Senador Leomar Quintanilha, em que apoiava, com restrições, a idéia do bingo permanente, do bingo eventual, desvinculando-se dessas máquinas eletrônicas e, portanto, da perspectiva da lavagem de dinheiro; no terceiro item, íamos direto no interesse do Sr. Carlos Cachoeira*, que não tem nada a ver com o bingo. Ele é da Internet, ele é do on-line. A proposta proibia claramente o jogo on-line, na Internet, ou seja, proibia que o Sr. Carlos Cachoeira continuasse ganhando dinheiro dessa fonte difícil de ser fiscalizada. Aí, fizemos uma última exigência e dissemos que acreditávamos muito na palavra do Ministro Aldo Rebelo. Tenho por ele estima pessoal particular e acredito e convido o Senador José Agripino a endossar comigo a palavra que o Ministro empenhar. Se o Ministro disser que o acordo aqui feito será ratificado na Câmara dos Deputados, seguiremos o que foi acordado aqui com o Ministro. Recebemos, depois, a resposta em que o Ministro dizia não poder garantir o resultado da Câmara. Chegamos a fazer, o Senador José Agripino e eu, mais uma tentativa: abrimos mão da garantia da Câmara dos Deputados e ficamos apenas nos outros três. No entanto, não vimos avançar, não vimos possibilidade de negociar porque, por mais que os Líderes aqui se esforçassem, faltou força do Palácio do Planalto no sentido de que eles pudessem assumir conosco compromissos respeitáveis.

Finalmente, a minha dúvida, e vou ser bem claro. O Senador Jefferson Péres disse: “não jogue”. Eu também, tampouco, jogo. Não vamos nem perder tempo com isso, Senador Jefferson Péres, por mais que possam “espiroquetear” em torno disso, não é crível essa tese de que, de repente, nós somos os bingueiros, nós somos os da jogatina, nós somos os batoteiros e o Waldomiro não, que, aliás, até agora não foi punido. O Waldomiro, não! O Sr. José Dirceu não tem que explicar coisa alguma para a Nação! A CPI que eles usavam como escudo e diziam: “não assino a CPI porque tem a MP dos Bingos” - e eu não sabia o que o pé tinha a ver com o sapato. Mas agora não tem mais a MP dos Bingos, os da Maioria podem então, perfeitamente, assinar a CPI, instalá-la e comprovar para valer que não têm nada a ver com o processo escuso denunciado à farta pela revista Época, em primeiro lugar, e depois por toda a imprensa brasileira.

Mas tenho duas dúvidas, e já encerro. Primeira dúvida, o Governo, o Palácio do Planalto, ontem, quando percebeu que ia perder ou que pelo menos havia risco de perder - e esse é o lado inocente da história -, podia ter dito assim: “Não vamos mais fazer acordo com eles. Vamos perder, porque assim empurramos esse negócio para eles, ou seja, eles ficam com o jogo nas costas deles”. Isto aí, Senador Gilberto Mestrinho, é até ingênuo. Seria bom se o Governo fosse brincar essa “dança de cirandinha” conosco.

A hipótese outra, Senador Demóstenes Torres, é aterrorizante. A outra hipótese, Senador Geraldo Mesquita Júnior, é terrível. A outra hipótese é a seguinte: é o Governo ter dito assim: “Que bom. Derrubando a admissibilidade da MP, ela cai e eles ficam com o ônus político”. Eles, os governistas que votaram contra a admissibilidade a MP, ficam com o ônus político, responsabilizando-se por terem aberto a jogatina no País, e os do Governo - isto é o que me apavora - não teriam que correr mais risco porque, quem sabe, isto não aliviaria muita gente boa no poder, já que não teriam mais que ficar com medo de vídeos ou de gravações do Sr. Carlos Cachoeira. Se o jogo continua solto...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concluo, Sr. Presidente. O Sr. Carlos Cachoeira não vai mesmo ter que mostrar mais nenhum vídeo, se é que ele tem mais algum.

Que o Governo responda isto de maneira bem simples, Senador Antero Paes de Barros. Temos aqui o projeto de lei assinado pelo Senador José Agripino, pelo Senador Jefferson Péres e por mim, representando os nossos Partidos. Se o Governo entender que está de pé sua intenção em relação à medida provisória de ontem, se ele entende, como entendia a Senadora Ideli Salvatti, como entendia o Deputado Gilmar Machado, como entendia o Presidente Lula, como entendiam todos eles: de maneira lícita - quem entendia de maneira ilícita era o Sr. Waldomiro Diniz -, se não mudaram de idéia, vamos regulamentar o jogo de maneira dura.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Se for dada urgência urgentíssima, votaremos a matéria em quinze dias nas duas Casas e, daqui a quinze dias, o Sr. Cachoeira estará sem fonte de renda.

Portanto, é a hora da definição, porque tudo que temos que fazer, de parte a parte, é desafivelarmos qualquer eiva de máscara de hipocrisia. Ou seja, quem é a favor do jogo regulamentado, do fim da lavagem de dinheiro, da punição de gente como o Sr. Carlos Cachoeira, que assine esse projeto da urgência.

Para encerrar, vou ser popular, já que o Presidente fala muito em futebol: vamos ver quem tem café no bule para agüentar o cotejo com a opinião pública.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/05/2004 - Página 12636