O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, nesta Casa, fui procurado, em determinado momento, pelo Senador Arthur Virgílio, que me relatou que, após uma conversa com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sugeriu às Lideranças do Governo que uma Comissão de Parlamentares fosse ao Presidente, para enfatizar o apoio a solidariedade aqui manifestada na segunda-feira, em razão da matéria que atacava a honra de Sua Excelência o Presidente da República.

Conversei com o Senador Tião Viana. As conversas evoluíram, as Lideranças políticas tentaram, hoje, pela manhã, demover o Presidente Lula de expulsar o jornalista. Entretanto, apesar de estar presente o Presidente do Congresso Nacional e as Lideranças da Base Governista, não se sabe em que se baseou o Presidente da República para acreditar que deveria manter a esdrúxula, a arbitrária, a violenta decisão e que isso seria exemplo. Não deixou de ser exemplo. Saímos de duas unanimidades. Na segunda-feira, havia no Senado uma unanimidade de solidariedade ao Presidente Lula. De ontem para cá, há a unanimidade da defesa da liberdade de imprensa, atacada pelo ato presidencial.

O Brasil saiu bem do episódio. O Ministro Peçanha Martins concedeu liminar em habeas corpus, que garante a permanência do jornalista Larry Rohter no Brasil. A decisão do Ministro vem confirmar o que todos já sabiam e esperavam. O Presidente da República é o Presidente do Brasil, é a mais alta autoridade do Poder Executivo. Entretanto, o Estado é representado pelos três Poderes, que são independentes entre si.

A Oposição alertou que a medida do Presidente era arbitrária, porque a Constituição não permite extradição de estrangeiros que residem no Brasil e que têm cônjuges brasileiros. O Estatuto do Estrangeiro não permite que sejam expulsas do Brasil pessoas que têm cônjuges brasileiros. E o referido jornalista, além de ter esposa brasileira, tem dois filhos brasileiros, situação a que a Constituição brasileira também se refere como razão para se vedar a expulsão.

O site do jornalista Ricardo Noblat informou, ontem, que tudo isso foi alertado ao Presidente da República e que ele disse um palavrão e a Constituição e mandou fazer a ordem. Uma decisão inconstitucional, barrada pela Justiça.

É bom para o Brasil. A decisão do Ministro Peçanha Martins mostra que no Brasil existe o Estado Democrático de Direito e que não é o ocupante de plantão da Presidência da República que tem o direito de rasgar e violentar a Constituição brasileira.

O fato é que o Presidente Lula conseguiu a unanimidade, e, desta vez, se até segunda-feira a unanimidade era a da solidariedade nacional, há uma unanimidade mundial contra a agressão à liberdade de imprensa. A decisão de expulsar o jornalista agrediu a consciência do mundo, e todos se manifestaram contrários a ela. É lamentável que o PT, que antes era contra a Lei da Mordaça, hoje é favor e queira criar também a lei da mordaça internacional.

A Federação Internacional de Jornalistas, que tem 550 mil filiados em 110 países e cuja sede fica em Bruxelas, considerou a reação “cruel, exagerada e petulante”.

O Comitê para a Proteção de Jornalistas de Nova Iorque disse que Lula agiu como um rei e acentuou: “A expulsão dá um sinal muito ruim sobre o compromisso do Brasil com a liberdade de expressão”. Espero que amanhã o Comitê publique a decisão da justiça brasileira, o que daria uma conotação muito boa do compromisso do Brasil. Esta é uma derrota, não do País, mas exclusivamente do Presidente da República.

A expulsão foi assunto no jornal The New York Times, no Liberation, de Paris; no The Guardian e no The Times, da Inglaterra; no El Mundo, o maior jornal da Espanha; no Clarin e no La Nacional, de Buenos Aires. Agora, todo o mundo sabe que o jornalista Larry Rohter escreve sobre Lula e o quê escreveu. E nenhum desses veículos apoiou a decisão do Governo brasileiro.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Na seqüência, permitirei o aparte a V. Exª.

No Brasil, a reação também foi péssima para o Governo. A Associação Nacional dos Jornais comenta que a medida é calcada na legislação autoritária, tantas vezes combatida, inclusive pelo próprio PT. A Associação dos Correspondentes Estrangeiros considerou a expulsão um ato muito grave, que fere a liberdade de imprensa e lembra os períodos mais obscuros do País.

A grande imprensa, que a princípio se solidarizou com o Presidente Lula, mudou o tom.

Vejam o que diz o editorial de O Globo de hoje: Título: “Desserviço”. Diz o jornal:

A arbitrariedade cometida com base numa lei do regime militar mancha, ainda, as biografias do Presidente e de companheiros de governo e poder, que se esqueceram dos tempos em que eram perseguidos pelo Estado e defendiam a irrestrita liberdade de expressão.

E prossegue o editorial de O Globo:

Fica também abalado o projeto de Lula de converter-se em líder mundial e de ampliar os espaços do País nos fóruns multilaterais.

A expulsão do correspondente equipara o Brasil a repúblicas de banana e confunde a estatura do Presidente da República com a de personagens como o histriônico populista venezuelano Hugo Cháves, feroz inimigo da imprensa.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Ex.ª me concede um aparte?

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Vou concluir para que não haja a interrupção de meu raciocínio; posteriormente, concederei o aparte a V. Ex.ª, ao Senador Ramez Tebet e ao Senador Mão Santa.

E aí vem o editorial da Folha de S. Paulo com o título “Um erro”:

      Certamente que Lula tem todo o direito de se sentir agredido e de exigir reparação. Ao decidir, porém, pela expulsão, o Planalto deu ao episódio uma dimensão que não tinha nem merecia ter. Provincianamente, transformou o caso em questão de Estado e feriu liberdades públicas. [A liberdade de locomoção, de ir e vir.] Se o Governo receava que a reportagem fosse provocar danos à imagem do País [conclui a Folha] agora pode ter certeza de que essa expulsão o fará.

O que restabelece a imagem do País é a decisão da justiça.

O principal editorial do Estado de São Paulo traz o sugestivo título de “Monumental Estupidez” e diz o seguinte:

      A decisão de cancelar o visto, além de ser, como disse um Ministro do STF citado nos jornais, uma monumental estupidez, indica que ele e o seu círculo íntimo foram tomados por um surto de petismo profundo - os componentes autoritários entranhados no DNA do partido.

Diz ainda o Estadão:

O desconforto com os princípios da democracia burguesa - tidos como úteis para a ascensão política e um estorvo quando colidem com um projeto ideológico de poder - combinou-se neste caso com outra típica faceta petista: o americanismo.

A Folha de S.Paulo traz um comentário de que o Presidente Lula tinha certeza de que isso seria aplaudido no Brasil, porque mostraria um Presidente enfrentando os americanos. Não era isso! Era enfrentando a liberdade de imprensa.

Foi assunto também do principal editoral do Jornal do Brasil, cujo título é “Incompetência”. O jornal diz que Lula deveria mirar-se nos exemplos de tolerâncias dos ex-Presidentes José Sarney e Fernando Henrique:

Em vez disso, Lula preferiu enrolar-se na Bandeira Nacional e confundir-se com o País. A Presidência da República [prossegue o JB] é uma instituição que exige e merece respeito. Mas não é a Nação. Lula é o Chefe de Governo, não o morubixaba da tribo.

E aí conclui o editorial do Jornal do Brasil: “Com a decisão desastrada de expulsar o jornalista, a vítima da véspera conseguiu transformar uma bobagem em crise de alcance internacional”.

A Jornalista Dora Kramer tem hoje um artigo que merece ser lido e meditado por todos. Ela alinha as diversas ocasiões em que o Governo Lula agiu com autoritarismo. Primeiro, a violência contra os dissidentes do PT, entre eles a Senador Heloísa Helena, que muita gente achou justa e normal. Depois, a tentativa de enquadrar os produtores culturais, em que se fez de conta que se restringia um grupo ávido por verbas públicas.

Em seguida, a mão de ferro envolta na maciez melíflua da desmoralização abateu-se sobre o Ministério Público, transformando o investigador em conspirador. E aqui as nossas homenagens ao Subprocurador José Roberto Santoro - essas são minhas, não estão na coluna.

Agora, a afronta dirige-se à imprensa, e alguns ensaios supor que a reação a ela seja uma mera manifestação corporativista.

E completa a jornalista Dora Kramer:

Ficamos em suspenso sem saber quem, amanhã, será o alvo da paranóia que enxerga maquinações conspiratórias e assim esconde o real motivo da inquietação: o crescimento da crítica interna ao desempenho do Governo e a ausência de proposições alternativas capazes de renovar o compromisso de apoio popular a Lula.

Não há diferença, na essência, da reunião de terça-feira à noite, onde foi decidida a cassação do visto de Rohter, daquela que, em 1968, decidiu pela edição do AI-5 e cassou, entre outros direitos, o da liberdade de expressão.

E não há, rigorosamente, nenhuma diferença.

Já estou concluindo, Senador Eduardo Suplicy, e vou conceder-lhe o aparte.

Pois bem, mas deixando de lado as comparações entre o Governo Lula e o regime militar, que prendeu, censurou e expulsou, sem querer nos alongar nas semelhanças entre o Presidente de origem operária e os ex-Presidentes de origem militar, não há dúvida de que o Presidente errou. E o que é pior, o Presidente persistiu e insistiu no erro. Negou-se a mudar a decisão para atender a um apelo não só das Lideranças da Base, como está nos jornais, porque a idéia original nasceu na Oposição, por meio do Líder Arthur Virgílio, e após uma conversa com o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Hoje pela manhã - todos já sabem -, Lula recebeu os Líderes da Base governista no Senado, que lhe pediram que revogasse a expulsão. O Presidente disse que só vai rever a decisão se o jornal The New York Times retratar-se. Ora, o jornal não vai se retratar. O editor-chefe do jornal já disse que considerou a reportagem adequada. O jornal The New York Times informou que vai recorrer à Justiça para revogar a expulsão.

O Presidente Lula poderia se poupar e poupar o Brasil de todo esse desgaste, de toda essa confusão, que não trouxe ao Governo nenhum benefício.

Quero conceder o aparte aos Senadores que me pediram, para, depois, concluir meu pronunciamento.

Com muito respeito, ouço o Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Antero Paes de Barros, V. Exª faz uma defesa da liberdade de imprensa e uma avaliação crítica da decisão tomada pelo Presidente Lula. Ainda ontem, na Comissão de Relações Exteriores, havia inúmeros Deputados Federais e Senadores, pois se tratava de reunião conjunta em que tivemos uma audiência com os Ministros Celso Amorim e José Viegas Filho. Na oportunidade, tendo ouvido os sentimentos de diversos Parlamentares, como Fernando Gabeira, Cristovam Buarque, Antonio Carlos Magalhães, Pedro Simon, Marcelo Crivella e outros, avaliei que seria importante encaminharmos um requerimento ao Presidente, aprovado por quase a unanimidade. E foi lido para ser apreciado pelo Plenário das duas Casas, quando for desobstruída a pauta. E o sentido é a solidariedade ao Presidente pela matéria que nos pareceu ter muitas distorções, propondo não se suspendesse o visto de permanência do jornalista Larry Rohter. No requerimento, todos nos dispusemos a prestar o nosso testemunho a respeito de como o Presidente tem-se conduzido com dedicação e de maneira séria ao seu trabalho. No diálogo entre o Presidente José Sarney, inúmeras Lideranças e o Presidente Lula, Sua Excelência mostrou-se muito ferido pelo conteúdo da matéria, pois alguns aspectos daquela matéria foram considerados uma distorção e mesmo uma ofensa. Praticamente todos os Partidos manifestaram discordância quanto a seu teor. Quero transmitir a V. Exª que resolvi escrever, na tarde de hoje, uma carta ao próprio chairman do jornal The New York Times. Buscarei publicá-la na imprensa brasileira e no The New York Times, se eles aceitarem, como uma forma de apelo. Entendo justo o sentimento do Presidente e espero que o jornal possa fazer uma consideração mais adequada daquilo que todos avaliamos como uma distorção. Como pôde perceber V. Exª, a matéria baseia-se, sobretudo, em pessoas que têm tido uma motivação de procurar enfraquecer o Governo e citar as falhas do Presidente. Importa ouvir o depoimento até mesmo daqueles que, sendo opositores do Presidente, não concordaram com aquele teor. Assim, Senador Antero Paes de Barros, avalio que podemos agir de uma maneira construtiva, tanto em defesa do Presidente, como em defesa da liberdade de imprensa. Agradeço a sua atenção.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Eduardo Suplicy. Quero apenas dizer que não foi a maioria, mas a unanimidade deste Plenário que se solidarizou com o Presidente.

Aqui no Brasil, temos uma convivência com o Presidente Lula e sabemos que o ataque da matéria é injusto, o que lhe dá o direito de processar o jornal e pedir danos morais. No entanto, Sua Excelência não tem o direito de violentar a Constituição, agredir o Estatuto do Estrangeiro, desrespeitar a lei e pensar que a Constituição não serve para absolutamente nada, mas isso já foi corrigido pela Justiça. Espero que agora sua Excelência tenha a sabedoria de não mandar recorrer da decisão da Justiça.

Senador Ramez Tebet, concedo a aparte aV. Exª.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Antero Paes de Barros, quero apenas...

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Senador Eduardo Suplicy, não dá. Caso contrário, não vou poder conceder apartes a S. Exªs.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero apenas expressar que estou de acordo com que o Presidente não suspenda o direito do jornalista.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Senador Ramez Tebet, concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Antero Paes de Barros, serei breve, porque a Senadora Ana Júlia Carepa ainda está inscrita para falar. Entendo que o Brasil está dando um grande exemplo de democracia, ao fim de tudo. Costuma-se entender governo apenas como Poder Executivo, quando muito como Poder Legislativo. No entanto, a democracia tem, na sua construção maior, a harmonia e a independência entre os Poderes. A Justiça brasileira deu resposta, e o Brasil está dizendo ao mundo que é um País verdadeiramente democrático. Se há algo positivo nisso tudo, foi a decisão do Poder Judiciário. Este salvou o Brasil de qualquer mal-entendido lá fora. Ficou provado o exercício da democracia no Brasil, ficou provada a independência e a harmonia entre os Poderes. Foi algo de suma importância, algo positivo resultou dessa questão que em nada enobreceu o País.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço o aparte de V. Exª, com o qual concordo, Senador Ramez Tebet.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Antero Paes de Barros, trago-lhe a solidariedade do PMDB de Ulysses Guimarães. Em um de seus maiores ensinamentos, S. Exª disse: “ A coragem é a mãe de todas as virtudes.” V. Exª simboliza o homem brasileiro, um Senador de coragem. Há dias, apresentou-nos a corrupção dentro do Palácio do Planalto, em um circuito com os bicheiros, o que foi uma vergonha. E agora V. Exª traz esse assunto, com relação ao qual quero dizer que o PMDB está solidário. Devemos a Sérgio Cabral, Senador do PMDB, também de coragem como V. Exª, e já era dos meus escolhidos. Aqui está um livro que editei, de discursos, prefaciado por Sérgio Cabral. S. Exª foi autor do habeas corpus. E agora a minha homenagem a Francisco Peçanha -- Francisco, como eu --, esse ministro baiano que se iguala a Rui Barbosa, que ensinou: “Só há um caminho de salvação: a lei e a justiça”. Penso que Francisco Peçanha aprendeu com o nosso patrono, que disse: “Onde estiver o erro, leve a verdade”. Ao trazer a verdade brasileira dessa democracia que vivemos. ele sobretudo se iguala ao melhor de todos os ministros do STF, o piauiense Evandro Lins e Silva, que foi contra essas truculências todas do regime ditatorial. E eu daria o meu conselho, do MDB de vergonha de Ulysses, ao Presidente Lula: engrandece-se um Governo que se curva à Justiça.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Antes de encerrar, gostaria de dizer que esse ensinamento deve ficar definitivamente para todos os Governos: os problemas da democracia só são resolvidos com mais democracia, nunca com menos democracia. Que essa tenha sido a última atitude autoritária do Governo do PT. Não sei se o Governo acredita que tem pelo menos uma vantagem nesse episódio.

Sr. Presidente, não poderia encerrar meu discurso sem lembrar esta data: hoje faz três meses que foram divulgadas as denúncias contra Waldomiro Diniz, com as fitas da conversa dele com o empresário Carlos Cachoeira. E pouca gente dele se lembra. O maior escândalo da República, com fitas de vídeo e provas irrefutáveis, deu em nada. O Ministro José Dirceu, que deu emprego a Waldomiro, aos poucos, retoma seu espaço no Governo.

Waldomiro está livre, solto e rindo nas ruas de Brasília, à procura de emprego.

O inquérito da Polícia Federal deu em nada. A sindicância do Planalto deu em nada. Os bingos voltaram a funcionar, e a GTech continua faturando milhões na Caixa Econômica Federal.

Tudo continua exatamente como antes. Para esses casos é que o Brasil gostaria de ver a autoridade do Presidente da República, que não pode continuar confundindo autoridade com autoritarismo.

Era isso, Sr. Presidente.