O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de fazer um rápido comentário sobre a última reação do Governo brasileiro a respeito do episódio da expulsão do jornalista do New York Times.

Hoje, no jornal O Globo, há uma situação absolutamente correta numa parte e absolutamente incorreta na interpretação da afirmação. “O Ministro Luiz Gushiken avisa a correspondente: não existe o direito de calúnia.”

Ótimo. É verdade. Não existe o direito de calúnia.

O que ocorre quando há calúnia? Quando há calúnia, processa-se. Ou será que o Ministro Luiz Gushiken entende que, em havendo calúnia, cabe a ele, Ministro Luiz Gushiken, julgar? Ou ao Presidente Lula? Não é assim que funciona nas democracias.

É exatamente essa situação que ocorreu. O Presidente Lula não merecia aquele ataque, deveria ter processado o jornalista e o jornal The New York Times e não restringir o direito de opinião.

A repercussão no mundo inteiro continua e é absolutamente negativa.

Agora, gostaria de dizer que é absolutamente inaceitável, é inimaginável que exista quem acredite nesta tese mencionada aqui no jornal Folha de S. Paulo, na coluna “Painel”:

O que faltava

Em jantar na quarta-feira com o PL, Lula identificou o PSDB por trás da “trama” que resultou na reportagem sobre seu suposto problema de bebida, publicado pelo “New York Times”.

Ao pé do ouvido

Segundo dirigentes do partido de José Alencar, Lula disse ter sido procurado, há meses, por governador tucano que o teria alertado sobre a gestação de um escândalo para desgastá-lo e prejudicar o PT nas eleições.

Ponto cego

Tão logo soube da reportagem, o Presidente lembrou-se do aviso do governador. Só não explicou aos comensais como nasceu a conexão PSDB-“NYT”.

Ah! É o que faltava. Faltava esta: o culpado é o Serra, o culpado é o PSDB. O PSDB está manipulando o New York Times. Seria um escândalo.

A notícia, primeiro, não é verdadeira. Fui colega, Deputado Federal, do Presidente Lula, fui colega constituinte de bancada do Presidente Lula. A notícia é injusta com o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva e injusta com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PSDB, em nenhum momento, endossou essa denúncia. Dizer que isso é coisa do PSDB é mais um insulto à inteligência nacional, e gostaria de deixar registrado isso, utilizando o horário que me foi concedido pelo Líder Efraim Morais.

Sr. Presidente, quero tratar, neste espaço da Liderança da Minoria, de um assunto da maior relevância para Mato Grosso e para o Brasil, que é a situação da BR-63.

As populações das regiões norte e médio norte de Mato Grosso, em especial a sociedade do município de Sinop, está mobilizada pela restauração do asfalto da BR 163, a rodovia Cuiabá-Santarém, que se tornou intransitável.

Recebi do Prefeito de Sinop, Nilson Leitão, cópia de uma carta, assinada por ele, pela Câmara de Vereadores, pelos presidentes de todas as associações e entidades de classe daquela cidade, que faz um relato da deplorável situação da rodovia e pede às autoridades federais medidas urgentes visando a sua recuperação.

A “Carta de Agravo - BR 163 - Uma situação de emergência”, cuja transcrição nos Anais do Senado estou agora requerendo à Mesa, revela o desespero da população daquela região com o abandono da estrada.

A carta traz um apelo ao Governo, ao Ministério dos Transportes, em especial, para que a estrada seja recuperada imediatamente. Aliás, deveríamos colocar no Orçamento que os recursos públicos para as estradas fossem liberados agora no período da estiagem. Obrigatoriamente, os recursos para a área de transporte deveriam ser liberados na seca. O Governo brasileiro contém os recursos e libera-os em novembro, quando já começaram as chuvas e a rentabilidade é muito pior, principalmente para esse setor.

A região de Sinop é considerada o celeiro do Brasil. Naquela área, hoje, são produzidas, anualmente, novecentas mil toneladas de arroz, um milhão e duzentas mil toneladas de milho e quase quatro milhões de toneladas de soja. O rebanho bovino é de cerca de seis milhões e duzentas mil cabeças.

Toda essa riqueza é escoada pela BR-63. Ou melhor, era, porque nas condições em que a estrada se encontra é impossível fazer o escoamento por lá.

A população de Sinop está à beira do desespero. Mais de 50% da BR-163 praticamente se desmanchou nas últimas chuvas. O Estado da estrada dificulta o deslocamento não só da produção como também de enfermos em estado grave para o atendimento em centros mais desenvolvidos, como Cuiabá, e prejudica até o abastecimento das cidades da região com gêneros de primeira necessidade, inclusive combustíveis e medicamentos.

Na carta de desagravo, as lideranças do Município afirmam que estão dispostas a paralisar suas atividades e a interditar a rodovia em sinal de protesto e como forma de chamar a atenção do Governo Federal e do Brasil para a situação de abandono em que se encontram.

Peço, portanto, Sr. Presidente, que sejam registrados nos Anais do Senado a Carta de Sinop no seu inteiro teor.

Sr. Presidente, a BR-163 é uma rodovia que interessa ao Mato Grosso, que liga o Mato Grosso ao Pará, Cuiabá ao Porto de Santarém, que estabelece toda uma ligação para aquela região norte do Estado de Mato Grosso, maior produtora de soja do Brasil, e traz uma enorme rentabilidade ao setor produtivo. Aliás, o setor produtivo brasileiro ganha, é primeiro mundo em relação ao setor produtivo internacional. O problema nosso é depois da porta da fazenda, é a questão da infra-estrutura brasileira que precisa ser melhorada. A conclusão da BR-163 é fundamental, porque, concluída essa rodovia, teremos uma economia de US$20.00 por tonelada no frete para os produtores rurais. Isso seria um ganho gigantesco em relação à possibilidade de se aumentar a produtividade, de continuar o investimento em pesquisas; enfim, de desenvolver o Brasil.

Portanto, essa rodovia realmente ajuda Mato Grosso, ajuda o Pará, e, sem dúvida nenhuma, é essencial para o desenvolvimento brasileiro.

Sr. Presidente, posteriormente, no momento da minha inscrição gostaria de tratar do nosso projeto de educação.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTERO PAES DE BARROS EM SEU PRONUNCIAMENTO

(inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno)

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Matéria Referida:

“Carta de Agravo - BR-163 - Uma Situação de Emergência”