O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a boa notícia vem da Câmara. A casuística emenda da reeleição das Mesas das duas Casas foi rejeitada e isso é motivo de aplausos. Ainda da Câmara, outra boa notícia: a Comissão de Finanças e Tributação aprovou a correção da tabela do Imposto de Renda, apesar de todos os esforços em contrário desenvolvidos pelos petistas. A proposição, como se sabe, é de iniciativa do hoje Ministro Ricardo Berzoini, que, no entanto, mudou de opinião e, se ainda estivesse na Câmara, votaria contra, ele que foi membro da Comissão de Finanças.

Enquanto isso, o PT continua desandando. O Presidente nacional do PSDB, José Serra denunciou ontem mais um ato eleiçoeiro da Prefeita Marta Suplicy: o bilhete único. O bilhete único, ressaltou o tucano, é idéia antiga. "É uma pena que tenha sido feita de última hora, porque é sempre mais de afogadilho, véspera de eleição", disse Serra.

Por último, incluo neste pronunciamento notícia sobre o novo escândalo na gestão do Ministro Humberto Costa, o terceiro registrado em nove meses no Ministério da Saúde, dessa vez envolvendo desvio de R$2 bilhões.

            Emenda da reeleição é derrotada na Câmara

Proposta que poderia dar 2.º mandato a João Paulo e Sarney acabou rejeitada por apenas 5 votos

            CHRISTIANE SAMARCO

BRASÍLIA - A emenda à Constituição que permite a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado acabou sendo derrubada ontem à noite na Câmara. A proposta teve 303 votos a favor, 127 contra e houve 9 abstenções. Mas a proposta precisava de 308 votos, três quintos do total de deputados, para passar.

Com o resultado, saem derrotados os Presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT - SP), e do Senado, José Sarney (PMDB - AP), que perdem a possibilidade de serem reconduzidos ao cargo em fevereiro do ano que vem. Sai vitorioso o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que brigou desde o início contra a proposta, pois quer suceder Sarney.

Mas o movimento de Renan pode ser barrado por Sarney e João Paulo, que devem trabalhar um terceiro candidato para a presidência do Senado. Na Câmara, está aberta agora a disputa interna no PT para suceder João Paulo no posto. O resultado da votação também deve respingar sobre o governo, que procurou não se envolver publicamente na votação da proposta. Afinal, Sarney e João Paulo saem magoados da disputa e podem adotar uma atitude de retaliação ao Planalto.

Empenho - João Paulo se esforçou durante todo o dia de ontem para conquistar os votos dos deputados de todos os partidos. Ele só assumiu a presidência da sessão do plenário para permitir que o Vice-Presidente, Inocêncio Oliveira (PFL - PE), pudesse votar a favor da reeleição. Mas o empenho do presidente da Câmara não foi suficiente. No PMDB, apenas 15 deputados votaram a favor da reeleição: 43 votaram contra, 7 se abstiveram e 13 não compareceram à sessão. No PT, 77 deputados votaram a favor, 7 contra e 5 não votaram. No PFL, 49 foram favoráveis à reeleição, 8 deputados votaram contra e 6 estavam ausentes. No PSDB, 18 deputados votaram a favor, 22 contra e 11 não compareceram à sessão.

Depois de um dia nervoso e de intensas articulações, em que não faltaram conselhos de Líderes do PMDB, do PTB e do Governo para adiar a votação da emenda por falta de votos, João Paulo optou por correr o risco da derrota. Antes de a votação começar, Líderes petistas e auxiliares mais próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva torciam pelo adiamento. Estavam convencidos de que só a retirada de pauta da emenda da reeleição preservaria o governo de desgaste político.

“Se correr o bicho pega; se ficar o bicho come”, resumiu o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT - SP), ao argumentar que, qualquer que fosse o resultado da votação, o governo sairia perdendo. “Isto foi muito mal conduzido”, disse o petista. A avaliação predominante no Planalto e até nos setores do PT que apoiaram a proposta de reeleição no Congresso é de que o embate ampliou a crise política no Senado e o ambiente de tumulto pode contaminar a Câmara.

João Paulo insistiu no corpo-a-corpo com os parlamentares até o último minuto da sessão de votação. Além da reviravolta do PMDB, que chegou a ter maioria pró-reeleição e inverteu o placar nas últimas 72 horas, o petista foi surpreendido por um racha inesperado no PTB, que havia fechado apoio a ele. Isto sem falar dos 23 Deputados da bancada ruralista que se rebelaram por conta da atuação do Presidente do Senado, que estaria segurando projetos de interesse do setor para atender o Deputado Sarney Filho (PV-MA), da bancada ambientalista.

“Preciso do apoio de vocês porque o que está em jogo é o veto a mim”, disse João Paulo aos líderes partidários convocados para um almoço na casa do Líder do PP, Pedro Henri (MT). “Na prática, o que está sendo colocado em pauta não é a emenda da reeleição, mas se eu tenho ou não o direito a um segundo mandato”, completou, de acordo com o relato do anfitrião. Henri ponderou que os deputados não podiam desistir da emenda por causa das dificuldades no Senado. “Se não passar aqui, é João Paulo que estaremos derrotando, e não Sarney; a Câmara não pode permitir isto.”

Cabo-de-guerra - Àquela altura, era evidente o “cabo-de-guerra” entre João Paulo e Renan, que também tratara de montar seu “bunker” anti-reeleição no Senado e garantia a todos que sua contabilidade, nome a nome, partido por partido, era outra: 250 votos contra a reeleição.

João Paulo contestou os números do adversário, mas acusou o golpe. Queixou-se de que isto significava que os ministros do PMDB - Eunício Oliveira, das Comunicações, e Amir Lando, da Previdência Social - haviam entrado em campo para ajudar Renan e levou sua reclamação ao Presidente Lula. (Colaboraram Eugênia Lopes, Denise Madueño e Cida Fontes)

            Comissão aprova correção de 56% do IR

Projeto, de 2002, é de autoria do então Deputado e hoje Ministro Ricardo Berzoini

EUGÊNIA LOPES

BRASÍLIA - Com os votos contrários de dois petistas, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara surpreendeu ontem o Governo e aprovou substitutivo ao projeto de lei do hoje Ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, que prevê a correção anual, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física desde 1996. No dia anterior, o Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse ser contrário à atualização. O Governo vai trabalhar para alterar ou engavetar o projeto.

"Estão aprovando o projeto só para desgastar o Governo", reclamou o Deputado Carlito Mers (PT - SC), que votou contra o projeto e vai apresentar uma nova proposta Encarregado pelo Presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT - SP), de analisar as 1.308 proposições sobre IR que estão no Congresso, Mers lamentou a decisão da comissão. "É uma comissão técnica, mas não agiu dessa forma hoje", observou.

Alteração - A proposta original de Berzoini previa a correção automática da tabela de IR a partir de janeiro de 2003 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mas foi alterada pelo relator do projeto, Deputado Paulo Afonso (PMDB - SC). Ele fez um substitutivo ampliando a proposta de Berzoini que, pelos seus cálculos, representará uma correção de 56% na tabela. Por sua proposta, a isenção do IR sobe para R$ 1.657,68 - hoje vai até R$ 1.058. O substitutivo estabelece ainda que a nova tabela não entra em vigor imediatamente e sim em 1º de janeiro do ano subseqüente à aprovação da lei. "A proposta nada mais faz do que manter a faixa de incidência do imposto com as parcelas corrigidas monetariamente", explicou Paulo Afonso.

Tanto os deputados da base quanto os de oposição apoiaram o substitutivo de Paulo Afonso. "O Governo não tem maioria na comissão, por isso não conseguiu barrar a aprovação. Votamos a favor porque, afinal, a proposta é do ministro Berzoini', ironizou o Vice-Líder do PFL, Deputado Pauderney Avelino (AM).

"Está criada uma situação concreta para o povo ver a verdade deste Governo", disparou o Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB - PR).

Pelas estimativas de Mers, a correção proposta reduzirá a receita do Tesouro em mais de R$10 bilhões ao ano.

Mers ainda não tem data para apresentar o seu substitutivo. Mas antecipou que pretende criar sete alíquotas de incidência do IR, variando de 5% até 40%, e permitir que os gastos com empregadas domésticas sejam abatidos na declaração do IR. "Gostaria muito também que acabasse a agonia de todo o ano ficar se discutindo a correção da tabela de IR. Por isso acho que a tabela tem de ser corrigida automaticamente todos os anos pela inflação oficial", afirmou o petista.

Serra afirma que bilhete único é obra eleitoreira

SILVIO BRESSAN

O pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, José Serra, acusou ontem a administração Marta Suplicy (PT) de realizar obras de última hora com objetivos eleitorais. Em entrevista à Rádio CBN, Serra criticou a implantação dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) e o modo como a Prefeitura lançou o bilhete único.

O bilhete único, ressaltou o tucano, é idéia antiga. "É uma pena que tenha sido feita de última hora, porque é sempre mais de afogadilho, véspera de eleição", disse Serra.

Do mesmo modo, ele comparou os CEUs ao Projeto Cingapura, lançado pelo ex-prefeito Paulo Maluf. Depois de dizer que o projeto só atende a 5% das crianças carentes, Serra fez a comparação com o projeto de Maluf. "Me lembra a coisa do Cingapura. Grande impacto, isso e aquilo. E na verdade pegava uma parte muito pequena do sistema habitacional, embora fosse uma arma eleitoral importante."

Além dessas críticas, Serra também voltou a mirar no fura-fila, que segundo ele já consumiu R$370 milhões e ainda não foi concluído. "Até agora esse projeto serviu para muita propaganda e para enterrar dinheiro", acusou Serra. Segundo ele, "a pior coisa que tem é uma obra não concluída".

O mesmo bordão foi usado para desmentir uma possível candidatura em 2006. Se eleito, disse Serra, ele ficará os quatro anos na prefeitura. "Terei um ano e três meses de exercício na Prefeitura. É muito pouco tempo e eu não gosto de deixar obra inacabada." Serra prometeu ainda revisar as taxas da Prefeitura. "Vamos torná-la mais leve e racional."

            TERCEIRO ESCÂNDALO NA SAÚDE, EM NOVE MESES

A prisão do Secretário de Logística do Ministério da Saúde, Luiz Cláudio Gomes da Silva, é mais uma crise da pasta na gestão Humberto Costa. Em 2003, Silva foi um dos encarregados por Costa de tentar debelar o primeiro problema da área no governo Lula, que envolvia o desabastecimento de cerca de 90 medicamentos do Instituto Nacional do Câncer(Inca) e a redução no número de cirurgias.

Em 19 de agosto, José Humberto Simões Corrêa demitiu-se da diretoria do HC1, maior unidade do Inca, no Rio. Três dias depois, os outros 4 diretores pediram demissão. Alegaram falta de remédios e material para atender pacientes e culparam a Diretora de Administração do órgão, Zélia Abdul Nacif.

Pressionado, o Presidente do Inca, Jamil Haddad, pediu demissão e uma sindicância foi aberta. O Governo alegou que o problema vinha da gestão FHC.

O PSDB respondeu que a atual gestão transformou o Inca em cabide de empregos.

O Ministério enviou de Brasília Silva e o Secretário Washington Couto (Planejamento), que ficaram responsáveis por gerir as compras até a indicação do novo diretor-geral. Logo de início, alegaram que havia 40 processos de aquisição de remédios "acumulados por falhas administrativas".

Mas não explicaram quais eram as falhas.

Em setembro, a Polícia Federal entrou nas investigações. A pressão só se reduziu no dia 12, com a nomeação do sanitarista José Gomes Temporão como Diretor-Geral do Inca. Mas no fim do mês surgiu outro escândalo: o Instituto admitiu que duas mulheres contraíram aids em uma doação feita no local. O Inca culpou a janela imunológica, período em que o vírus não pode ser detectado em exames.

            Transplantes - Em janeiro, Daniel Tabak, que em setembro denunciara a "locação política do órgão", pediu demissão do Centro de Transplante de Medula Óssea (Cemo), vinculado ao Inca, alegando ingerência política de Brasília. Tabak acusou o Ministério de saber desde o ano interior da interferência dos políticos na definição da fila de transplantes.

As denúncias recaíram sobre o Vice-Presidente José Alencar, Costa e Deputados. Alencar afirmou não lembrar de ter interferido para favorecer um amigo. Mais uma vez, o Governo teve de abrir sindicância e pediu o apoio do Ministério Público. A Câmara abriu uma CPI.

Os resultados da sindicância, divulgados há dois meses, mostraram que o Cemo aceitava ingerências políticas. Mas o Ministério também acusou Tabak de favorecer o registro de pacientes privados para testes preparatórios de transplante, entre 2001 e 2004. (Cláudio Vieira)

Rio, 20 de maio de 2004

Assessor de ministro na cadeia

Jailton de Carvalho

BRASÍLIA

A Polícia Federal prendeu ontem o Coordenador-Geral de Recursos Logísticos do Ministério da Saúde, Luiz Cláudio Gomes da Silva, um dos principais assessores do Ministro Humberto Costa, e mais 13 pessoas, entre empresários, lobistas e servidores acusados de fraudar licitações para a compra, no exterior, de derivados de sangue. Pelas investigações, o esquema desviou cerca de R$ 2 bilhões, apenas entre 1990 e 2002, dos recursos destinados à compra de coagulantes usados no tratamento de hemofílicos. É o primeiro caso de corrupção envolvendo um alto funcionário do Governo Lula com um esquema que teria sido mantido na atual administração. Depois de Gomes da Silva ter sido nomeado por Humberto Costa, teria havido outras duas fraudes em licitações.

A Operação Vampiro, como foi chamada pela Polícia Federal, apreendeu R$1,017 milhão em espécie na casa de três dos 14 acusados. Somente no apartamento de Luiz Cláudio Gomes da Silva em Recife a PF recolheu o equivalente a R$ 188 mil em dólares, euros e reais. Mas o valor mais expressivo foi apreendido com o lobista Francisco Danúbio Honorato: R$500 mil e US$ 100 mil em espécie. O dinheiro foi levado para a sede da Superintendência da PF numa mala.

-- Pode fotografar. Tem quase R$1 milhão aí -- disse um agente ao ser cercado por fotógrafos que acompanhavam a operação.

Foram apreendidos documentos também no prédio do Ministério da Saúde. Segundo a Polícia Federal, de 1990 até o fim de 2002, o ministério comprou fatores 8 e 9, dois derivados do sangue usados por hemofílicos, por US$0.41 a unidade. A importação desses produtos, a segunda maior despesa do ministério, representava um gasto anual médio de aproximadamente R$400 milhões. Ano passado, quando surgiram as primeiras denúncias e o Governo fez as primeiras mudanças no sistema de compras, o preço de cada unidade dos coagulantes caiu para US$0.23. Numa segunda compra, desta vez por pregão, os valores pagos pelo Governo desabaram para, em média, US$0.16.

Com base na diferença de preços cobrados por um mesmo grupo de empresas entre 1990 e 2002 e os novos valores, a PF e o Ministério da Saúde calculam que o governo perdeu cerca de R$2 bilhões. A suspeita da polícia é que os fornecedores conseguiram manter os preços elevados formando um cartel. Para isso, teriam contado com a ajuda de lobistas e servidores do Ministério.

-- As informações são de que houve má-gestão dos recursos públicos e tráfico de influência -- disse Gastão Wagner, ministro interino da Saúde. O Ministro Humberto Costa estava ontem na Suíça.

A Polícia Federal suspeita que a organização tem laços com o antigo esquema PC, coordenado pelo tesoureiro de campanha do ex-Presidente Fernando Collor, Paulo César Farias. Um dos elos entre os dois grupos seria, segundo a Polícia, o empresário Lourenço Rommel Pontes Peixoto, Vice-Presidente do “Jornal de Brasília”. Embora tenha tido a prisão preventiva decretada, Rommel e outros dois acusados conseguiram escapar do cerco policial. Pelas informações da PF, o empresário foi condenado há oito anos de prisão por envolvimento em irregularidades na extinta Central de Medicamentos (Ceme).

PF apreende também carro de luxo de lobista

Com os acusados, a PF apreendeu ainda um Mercedes Benz da série E 320, um modelo dos mais luxuosos fabricadas pela empresa alemã. Segundo um policial, o carro também seria de Honorato, o mesmo em cuja residência foi encontrada uma mala de dinheiro. Momentos após a prisão do lobista quatro advogados foram à Superintendência da PF em busca de informações sobre o cliente.

A PF apreendeu ainda R$9.700,00 do lobista Marcelo Pupkin Pitta, preso em São Paulo. As prisões mostram também o gosto dos envolvidos na fraude por produtos de marcas famosas. Uma das servidoras do Ministério da Saúde, presa no início da manhã, chegou ao prédio da PF cobrindo as algemas com uma bolsa Louis Vuitton. Já Rommel tem um vasto patrimônio, que inclui ações do jornal e da Phoenix Segurança Patrimonial. Ele seria dono, segundo a PF, de duas casas no Lago Sul, um dos bairros mais valorizados de Brasília.

No início da tarde, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, fez um balanço da ação da PF. Diante do conteúdo explosivo da investigação, Bastos conversou duas vezes sobre o assunto com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do encontro com os repórteres. Segundo Bastos, a Operação Vampiro faz parte de um conjunto de ações deflagradas pela Polícia Federal para combater a corrupção em todos os níveis da administração pública.

-- É uma política de segurança de Estado. Doa a quem doer, pegue quem pegar. Não é uma política em que o governo escolhe os alvos -- afirmou Bastos.

Inicialmente, o balanço seria feito por um delegado da PF. Mas com receio de que as denúncias respingassem no Ministro Humberto Costa, o Palácio do Planalto teria orientado Bastos e o interino da Saúde, Gastão Wagner, a falarem com os jornalistas. Assim, ficaria claro que Costa nada tem a temer. Para o governo, não existe qualquer relação entre o ministro e as supostas irregularidades na comissão de licitação da pasta.

-- A investigação foi aberta a pedido do ministro Humberto Costa no início do ano passado -- afirmou Gastão.

Investigação teve início em março de 2003

O serviço de inteligência começou a investigar as fraudes em março de 2003, a partir de uma denúncia da empresa Baxter repassada à PF por Costa. Em setembro, o Ministro reforçou o pedido, enviando ao diretor da PF, Paulo Lacerda, ofício com "cópia de denúncia de extorsão que teria se verificado neste ministério, comunicando que já determinei a constituição de comissão de sindicância para a apuração do caso".

A partir daí, com a ajuda de escuta telefônica e acompanhamento da movimentação dos integrantes da comissão de licitação, a PF pediu e a 12 Vara Federal de Brasília aceitou o pedido de prisão de 17 pessoas. A Justiça determinou ainda que a polícia fizesse buscas em 42 endereços, entre eles o escritório de Platão Fisher, que foi diretor do Departamento de Projetos Estratégicos do Ministério da Saúde durante a gestão do ex-Ministro José Serra.

A PF mobilizou 220 delegados e agentes para cumprir os mandados de prisão e as ordens de busca em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Recife. Mas, apesar do esforço, três acusados conseguiram fugir. A PF esteve em duas casas de Rommel, mas não o encontrou. A secretária do empresário no “Jornal de Brasília” disse que ele não apareceu para trabalhar e que ficaria algum tempo viajando.

A PF também investiga a ligação entre integrantes do grupo e a morte do advogado Alcides Peres. Ele foi assassinado em Brasília, em 1996, em meio a um rumoroso processo de licitação para compra de remédios pelo Ministério da Saúde.