O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, vivemos num tempo em que as preocupações ecológicas permeiam todas as atividades humanas. De outra forma não poderia ser, uma vez que cuidar do meio ambiente é cuidar de nós mesmos, da nossa sobrevivência e da existência das próximas gerações.

Nessa perspectiva, a Região Amazônica tornou-se, há vários anos, o foco das atenções mundiais quando o assunto é preservação ambiental.

Infelizmente, essa parte do País viu-se no centro de uma disputa entre ambientalistas, vorazes na luta por sua conservação, e empresários, ávidos por explorar suas enormes potencialidades econômicas.

Conciliar preservação e exploração é papel do poder público! Felizmente, esse papel vem sendo exercido com extrema competência, no meu Estado, o Pará, pelo Governador Simão Jatene, que vem dando continuidade ao excelente trabalho realizado pelo ex-Governador Almir Gabriel.

Muito me alegro em poder dizer à Nação que o Estado do Pará vem sendo administrado em estrita consonância com o interesse público, sem favorecimento a esse ou àquele grupo!

Nesse espírito, quero enaltecer uma iniciativa sem precedentes na exploração econômica sustentável da Amazônia brasileira: o Plano de Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE, do Estado do Pará.

O ZEE é um dos pontos prioritários do programa de governo de Simão Jatene e faz parte da Agenda Mínima do Governo. Entretanto não é uma imposição autocrática: sua marca mais profunda é a participação da sociedade paraense na sua elaboração.

O plano foi debatido em reuniões com o Poder Legislativo e Judiciário, com dirigentes e representantes de onze instituições de ensino e pesquisa, e representantes de Organizações Não-Governamentais ligadas à questão ambiental.

Além da realização de reuniões, a proposta foi apresentada num seminário promovido pela Federação da Agricultura do Estado do Pará - Faepa.

No último dia 11 de maio, o Governador Simão Jatene apresentou o plano, em teleconferência, para diretores do Banco Mundial - Bird, em Brasília e Washington. O impacto positivo foi tamanho, que abriu a possibilidade de o Banco liberar para o Pará um financiamento de 207 milhões de dólares norte-americanos.

Segundo o Secretário Especial de Produção do Pará, Vilmos Grunvald, “o ZEE revoluciona a maneira de pensar a produção econômica e é capaz de livrar o Estado de tensões agrárias que inibem a produção e a distribuição de renda”. Para tal, o Governo pretende investir a totalidade dos recursos do Bird em gestão ambiental.

O diretor do Banco Mundial no Brasil, Vinold Thomaz, afirmou que o plano poderá servir de modelo de desenvolvimento sustentável para a Amazônia e para o Brasil, além de recomendar ao Governo Federal, a quem cabe fornecer o aval, que analise com atenção a matéria.

É o reconhecimento, por parte de uma prestigiada instituição internacional, de uma proposta de vanguarda que altera substancialmente o modelo de uso do solo paraense, privilegiando a preservação ambiental, sem privar a população dos benefícios socioeconômicos que podem advir da exploração racional da natureza.

A atitude dos dirigentes do Bird, Sr. Presidente, é uma prova cabal de que existe dinheiro disponível para financiar boas idéias. Basta que os governantes tenham competência para elaborar planos que apontem para a viabilidade e seriedade do empreendimento. Fica para o Brasil o exemplo do Pará!

Atualmente, o Estado conta com 32,45% de suas terras protegidas, entre reservas indígenas, áreas de quilombos e de uso sustentável. Com o Plano de Zoneamento Ecológico-Econômico, as regiões protegidas serão de quase 62% do território paraense.

As áreas de proteção integral saltarão de 1,32% para 10% do território do Estado, o que o adequará aos padrões ambientais internacionais.

Por sua vez, as áreas de exploração sustentável passarão de 9% para 29%, condicionadas à aplicação de técnicas de manejo que garantirão sua sustentabilidade ecológica. Boa parte dessa terra será ocupada por florestas estaduais de produção.

O Governo do Pará inovou ao propor a integração do ZEE à consolidação da chamada fronteira aberta, área já explorada economicamente, hoje estimada em 20 milhões de hectares.

Tal consolidação fica condicionada a uma política de desenvolvimento sustentável, e evitará que a atividade econômica avance para as áreas preservadas de floresta.

É a preservação caminhando lado a lado com o desenvolvimento sustentável!

Grande iniciativa nesse sentido foi anunciada pelo Governador Jatene aos diretores do Bird: o Governo do Estado selou acordo com a Companhia Vale do Rio Doce para o reflorestamento de 200 mil hectares destinados à produção de carvão vegetal, que alimentarão as usinas de ferro-gusa da região de Marabá.

Assim, florestas deixarão de vir abaixo para alimentar a indústria. Cito aqui as palavras de Simão Jatene: “O acordo é emblemático da preocupação com o desenvolvimento sustentável”.

O Pará está, definitivamente, em boas mãos!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a exploração econômica planejada dos recursos naturais e a consolidação da fronteira aberta proporcionarão o aumento e a diversificação da produção do Estado do Pará. Estarão geradas as condições para o combate à pobreza e à desigualdade, que passam, necessariamente, pela geração de emprego e renda.

O Governo do meu Estado procura, dessa maneira, fazer sua parte no combate à chaga do desemprego, que, para desespero de muitos pais e mães de família, grassa em nosso País.

Ademais, a exploração sustentável dos recursos naturais e a produção ecologicamente correta são pré-requisitos indispensáveis, nos dias atuais, para a inserção competitiva dos produtos paraenses no mercado internacional.

Não custa lembrar que não são mais as barreiras fiscais e alfandegárias que ditam as regras no comércio internacional; quem manda são as barreiras ambientais e sanitárias.

É importante ressaltar que o Plano de Zoneamento Ecológico-Econômico incorporou várias reivindicações antigas de ONGs que atuam na Região Amazônica, entre as quais a criação de corredores de proteção na região da rodovia Santarém-Cuiabá, a implantação de florestas de produção e o aumento das áreas de preservação integral.

Por essa razão, o projeto apresentado pelo Governador agradou aos dirigentes de importantes ONGs e acabou com um histórico de tensão entre essas organizações e o Governo, quando à mesa, e em jogo, estava a questão da preservação ambiental.

O secretário-executivo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - Imazon, Paulo Barreto, ressaltou a qualidade da proposta e expressou seu desejo de que ela fosse implementada.

Já Thomas Mitschein, coordenador-geral do Programa Pobreza e Meio Ambiente da Amazônia - Poema, mostrou-se convicto de que “o Governo está no caminho certo”.

Não obstante a boa vontade das entidades preservacionistas, o Governador Jatene tem se mostrado preocupado com as possíveis reações do empresariado. Tenho a certeza, no entanto, de que S. Exª continuará firme na defesa dos interesses da sociedade, coadunados, sem sombra de dúvida, com as diretrizes do Plano de Zoneamento Ecológico-Econômico.

Tenho o dever de ressaltar a esperança do Governador em transformar empresários que, eventualmente, se oponham à idéia em parceiros do crescimento com respeito à natureza.

Definitivamente, Sr. Presidente, não há mais espaço, no setor produtivo, para a obtenção de lucros às custas da dilapidação do vasto patrimônio natural brasileiro.

Por isso, é necessária a inauguração de uma nova era de convivência entre a atividade produtiva e a preservação ambiental. Afinal, o mercado mundial torna-se, a cada dia, mais exigente e passa a somente consumir produtos ecologicamente corretos.

Creio, ou melhor, tenho absoluta certeza de que o Governo do Pará está fornecendo ao País um exemplo irretocável de como essa convivência pode ser viabilizada.

Foi dada uma demonstração inequívoca de vontade política por parte do Governador Simão Jatene, que participou ativamente de todo o processo de elaboração do ZEE, desde o seu princípio.

Cabe agora à sociedade apoiar a implantação do plano e cobrar resultados: as ONGs já o apoiaram; resta agora a classe empresarial.

Tenho certeza de que teremos alguns problemas, mas, no final, prevalecerá o bom senso, e nós veremos o quão responsáveis e comprometidos são os nossos empresários.

À minoria que não queira respeitar as regras, os rigores da lei!

Isso é democracia!

À maioria, a responsabilidade de ser partícipe do desenvolvimento sustentável; a certeza de uma vida melhor no presente e a garantia de vida às gerações futuras!

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.