O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, nobres Srs. Senadores, a Casa está tomada pelo calor da discussão de temas candentes e importantes que envolvem célula-tronco, produtos geneticamente modificados, Lei de Biossegurança e, sobretudo, as questões relacionadas ao salário mínimo.

Aliás, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos os anos, nós nos deparamos com essa dificuldade permanente do Governo em estabelecer um salário mínimo compatível com as exigências da sociedade brasileira e que contemple as demandas e as necessidades daqueles cidadãos brasileiros que ainda vivem do salário mínimo e que hoje estão restritos basicamente aos aposentados do Funrural - alguns poucos na atividade pública recebem o salário mínimo. O trabalhador braçal brasileiro, na sua grande maioria, quer do meio rural quer da atividade urbana, não aceita o salário mínimo e trabalha por uma remuneração melhor.

Portanto, é importante que as discussões permitam que esta Casa auxilie o Governo a encontrar mecanismos que venham a desagregar o salário mínimo dessas questões que implicam as dificuldades enfrentadas pelas Prefeituras e pela Previdência Social brasileira com relação ao aumento do salário mínimo. Todos os anos, ocorre esse problema, essa discussão.

Sr. Presidente, assomo à tribuna para mencionar um fato que, embora não esteja candente no noticiário nacional, é um problema sério, grave, que se arrasta ao longo de muitos anos. Agora mesmo, recebo a visita do Deputado Osvaldo Mota, do Estado do Tocantins. Pudemos testemunhar o aumento considerável do número de acampamentos que surgem nas diversas regiões do Estado, considerados dos sem-terra. O que se observa, Sr. Presidente, é que famílias inteiras estão integrando e constituindo novos acampamentos. Muitos deles - a maioria - submetem seus membros a uma condição de subvida, abjeta e totalmente inaceitável, agredindo a dignidade humana, já que as pessoas se abrigam às margens dos córregos e, sobretudo, às margens das rodovias em condições quase humilhantes, degradantes e das mais difíceis possíveis. Os barracos são de lona preta, de palha, o alimento é cozido em trempes de pedra. Os adultos sofrem, e as suas crianças sofrem muito mais. São muito pequenas e ficam sem alternativa de lazer. Assim, elas atravessam essas rodovias e colocam em risco suas próprias vidas e, muitas vezes, provocam acidentes com aqueles veículos que passam à margem desses acampamentos.

O que são esses acampamentos, nobres Senadores? São grupos que aumentam nessas cidades e deslocam-se sobretudo das periferias das pequenas cidades e engrossam as fileiras daqueles que buscam a oportunidade de ter um pedaço de terra.

Na verdade, talvez ter um pedaço de terra para trabalhar e dele poder retirar o seu sustento e o da sua família fosse o principal objeto da reforma agrária pretendida por este País. Mas continuamos enveredando pelo caminho equivocado da tentativa de implantar um modelo de reforma agrária que não atende às aspirações do povo brasileiro e daqueles que têm aptidão para produzir, que querem produzir, que querem trabalhar a terra.

Estamos vendo pessoas desempregadas que, não encontrando, principalmente na cidade, um meio justo e digno de ganhar o seu próprio sustento, buscam essa pequena alternativa oferecida pelo Governo e pelo Incra de proteger, de dar um pouco de atenção àqueles que, pelo projeto de reforma agrária, almejem ter um pedaço de terra para o seu sustento, para a sua produção. Entretanto, não são efetivamente aqueles que têm aptidão, que talvez tenham origem no campo, que estejam propugnando por um pedaço de terra para produzir o necessário ao seu sustento e ao da sua família e, quem sabe, para render frutos e dividendos aos Municípios que habitam, ao Estado e ao próprio País.

Portanto, Sr. Presidente, alertamos as autoridades para o fato de que esse modelo de reforma agrária não é o mais adequado, não é o mais acertado. Vejam o que está acontecendo com a interpretação equivocada por parte das autoridades federais, principalmente as do Ministério do Trabalho, quando vêem em qualquer atividade rural trabalho análogo ao trabalho escravo e impõem ao produtor rural, ao fazendeiro, àquele que comprou, que pagou pela propriedade, dela paga o imposto, nela faz o investimento para produzir e que emprega muitas pessoas, humilhações. Chegam a se assustar os produtores rurais quando visitados por fiscais do Ministério do Trabalho, com a Polícia Federal. Alguns desses fiscais exorbitam de suas atribuições, impondo humilhação ao proprietário rural na frente de seus empregados e ouvem os empregados, não ouvem os patrões.

O que está acontecendo? Para se resguardar, para não ser carregado algemado para as cidades, para não ser obrigado a fazer pagamentos absurdos em cima da mesa da sua propriedade rural, estão desempregando no campo, estão desempregando aqueles trabalhadores braçais que não têm outra alternativa de trabalho e que, se não puderem ajudar a bater pasto e consertar as cercas nas propriedades rurais, irão para as periferias das cidades ou irão aumentar os acampamentos que estão se multiplicando País afora.

Esse era o alerta que queria fazer sobre um assunto importante da maior gravidade, que se alastra e que cresce em progressão geométrica em nosso País.