O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Hélio Costa, Srªs e Srs. Senadores, não é com prazer que vimos a esta tribuna falar, mais uma vez, do descaso do Governo Federal em relação ao meu Estado, Santa Catarina.

Eu gostaria de aqui agradecer ao Governo, tendo o prazer de cumprimentá-lo, enaltecê-lo por ter disponibilizado quase R$140 milhões para a construção e duplicação da BR-101, valor ínfimo, irrisório, dada a importância da obra. No entanto, lamentavelmente, vimos à tribuna, mais uma vez, tecer críticas, algo de que não gostamos e que não temos feito ultimamente.

Dos R$140 milhões, o Governo cortou R$80 milhões, liberando R$60 milhões para as obras da BR-101, nos trechos de Palhoça a Osório, em Santa Catarina, e para o Rio Grande do Sul. Lamentavelmente, desses R$ 60 milhões, foram retirados R$15.500 milhões. Dos R$140 milhões, passaram para R$60 milhões. Agora, desse montante, retiraram, da parte de Santa Catarina, R$10.500 milhões e, da parte do Rio Grande do Sul, R$5 milhões. Parece um valor irrisório, mas essa quantia, certamente, nos daria condições de iniciar o processo de recuperação da BR-101, melhorando o acesso às nossas cidades lindeiras à BR-101.

O Governo faz de conta que nos atende. Diz, no papel, que vai liberar R$60 milhões, e um deputado de sua base, o relator da matéria, retira R$15.500,00 para atender a emendas de parlamentares de R$50 mil, R$100 mil e R$120 mil. O Governo diz que não tem culpa, mas, ora, se o parlamentar pertence à base do Governo e tem suas emendas menores liberadas, isso ocorre por orientação do Governo, que usa esse instrumento para fazer com que esse parlamentar esteja presente em votações. O Governo tem usado a prática antidemocrática de pressionar parlamentares liberando recursos.

Hoje digo que lamento profundamente que o Governo faz de conta: libera, mas manda o relator retirar os recursos. Este Governo é de faz-de-conta.

Não é possível que uma rodovia importante para o Brasil, como a BR-1001, por onde escoa toda a produção do Sul e de todo o Brasil, possa ser prejudicada com a retirada de R$50 mil, R$100 mil, R$70 mil, que serão destinados a municípios, em detrimento da duplicação da BR-101.

Fica aqui este meu protesto. Santa Catarina não pode pagar por um descaso do parlamentar e do Governo.

Quando entrevistado por pessoa ligada à imprensa de Santa Catarina, o relator disse que se tratava de um problema de Santa Catarina, que iria cuidar de sua região. Mas Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná fazem parte deste Brasil, e o Governo não pode virar as costas para a população, para Estados que geram emprego, produzem, enaltecem, fortalecem a economia do País, reconhecido e tido como orgulho do nosso Brasil.

Fica aqui este meu protesto a essas atitudes do Governo.

Apesar de o Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ter dito: “Pavan, isso não é problema do Governo, é do Relator”, lembro que o Relator é da base e está distribuindo recursos para determinados parlamentares atenderem a suas cidades com valores que variam de R$ 100 mil a R$ 50 mil de recursos anteriormente destinados à BR-101.

(O Sr. Senador Hélio Costa deixa a cadeira da Presidência, que passa a ser ocupada pelo Sr. 1º Secretário, Senador Romeu Tuma.)

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Espero que o Governo passe realmente a governar o País com seriedade, com planejamento e olhe o que é de maior importância para o País. Essa questão do toma lá e dá cá não é correta. O Brasil precisa crescer, precisa progredir e, para tanto, tem de haver investimentos ordenados, com planejamento, com prioridades, como, por exemplo, a nossa BR-101, que é importante para o Brasil inteiro.

Já vim à tribuna diversas vezes para reclamar sobre a falta de respeito com os catarinenses, a falta de visão do Governo em relação à BR-101, mas agora, depois de destinar o recurso, depois de iludir os catarinenses e os gaúchos...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - ... ao dizer que haveria recurso para o início dessa obra, agora, manda retirar mais de 20% desses parcos recursos, creio que é uma ofensa aos catarinenses.

Para encerrar, Sr. Presidente, gostaria de enaltecer o Governo e, se me derem condições, eu o farei com o maior prazer; já o fiz. Ultimamente, não tenho usado a tribuna para fazer críticas, mas, agora, lamentavelmente, somos obrigados a dizer que este Governo não respeita o povo de Santa Catarina.