A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Agradeço, Sr. Presidente. Peço desculpas porque estava, inclusive, preparando meu pronunciamento.

Este final de semana, entre sexta-feira e sábado, houve duas iniciativas importantes que me levaram a fazer um pronunciamento nesta segunda-feira. A primeira delas foi o evento intitulado Feirão do Imposto, uma iniciativa que, segundo me consta, provém do setor empresarial de nosso País. Em meu Estado a iniciativa foi das Associações Comerciais e Industriais, e imagino que deva ter ocorrido assim também no restante do País.

Em meu Estado esse Feirão do Imposto teve a seguinte repercussão, segundo uma pequena nota do Diário Catarinense:

Impostos. A idéia de expor produtos como os comercializados em supermercados, com a diferença de que as etiquetas trazem apenas o quanto de imposto incide sobre a mercadoria, movimentou o Centro de Florianópolis no sábado.

Milhares de cidadãos foram conferir o quanto o Governo leva em cada produto, inclusive o Senador Jorge Bornhausen (PFL).

Batizada de Feirão do Imposto, a ação ocorreu simultaneamente em 25 cidades do País. Por aqui, os pais da criança foram a Acif Jovem e a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis. O PFL empresta apoio integral à iniciativa.*

Interessante notar que o evento ocorreu em 25 cidades. Nem 24, nem 26. Por coincidência, 25.

Inicialmente quero falar um pouco a respeito do Feirão do Imposto, porque se trata de uma atividade pedagógica. Creio que a grande maioria da população não sabe o quanto de imposto efetivamente está embutido em tudo o que compramos, em todos os serviços que utilizamos.

Infelizmente, o tal imposto indireto, que tanto sobrecarrega, é um dos impostos mais injustos que existem em termos de carga tributária, tendo em vista que não tem corte quanto ao nível econômico e atinge exatamente, de forma mais opressiva, quem menos ganha. Quem tem menos renda proporcionalmente acaba arcando com uma carga tributária maior.

Considero importante realizar esse tipo de evento para demonstrar à população, pedagogicamente, a incidência dos impostos. No entanto, como professora, ressalto que a atividade pedagógica deve levar em conta outras questões. Não se pode apenas dizer que é pedagógico apresentar a realidade sem se fazer um histórico, sem dizer de onde, como e quando surgiu. É preciso explicar não apenas a carga tributária, mas como ela chegou a esse ponto em nosso País. Atualmente, há uma carga tributária que oscila em torno de 36% do nosso Produto Interno Bruto, ou seja, de cada R$100,00 de riqueza produzida, R$36,00 transformam-se em impostos. Porém, isso não foi sempre assim, pois houve uma evolução, uma história de criação de impostos, de aumento de carga tributária.

Sr. Presidente, volto a dizer que, apesar de ser uma iniciativa pedagógica interessante, importante e relevante, ela tem um DNA, uma digital muito clara quando se escolhem, como eu bem disse, 25 cidades e não 24 ou 26 - por coincidência, o número do PFL. Omite-se todo o histórico da carga tributária; omite-se que, quando, juntamente com o PSDB, se iniciou o Governo Fernando Henrique, a carga tributária era de apenas 26% do Produto Interno Bruto, mas que, ao final do mandato, a carga tributária chegou aos 36%.

Seria igualmente importante apresentar esse histórico no tal Feirão dos Impostos, até para a população enxergar que o aumento substancial da carga tributária aconteceu principalmente nos últimos quatro anos do Governo Fernando Henrique, quando o aumento da carga tributária ultrapassou em muito a taxa de aproximadamente 1,5% ao ano.

Já me referi, outras vezes, ao fato e que essa questão tributária tem servido de pano de fundo para muitas polêmicas, muitas questões, muitas manchetes, como se o problema da carga tributária tivesse sido criado, fosse mantido, acirrado e ampliado pelo atual Governo - comecei, inclusive, a prestar atenção, mais recentemente, a determinados institutos de que eu nunca havia ouvido falar.

Já tive a oportunidade de registrar desta tribuna, e vou fazê-lo novamente, que a jornalista Sônia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo, publicou no dia 02 de julho uma análise a respeito dos diagnósticos do chamado Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que, de três em três meses, tem anunciado aumentos astronômicos da carga tributária.

            Esse instituto acaba de anunciar que a carga tributária brasileira passou de 40%. Passou, na lógica do IBPT, porque a pesquisa e o levantamento são feitos no primeiro trimestre. Como todos sabem, nesse período, há incidência de determinados impostos que elevam, sazonalmente, o peso da carga tributária, que depois se dilui ao longo do ano.

            No ano passado, o mesmo IBPT anunciou, catastroficamente, o aumento da carga tributária, no primeiro trimestre, em 39,95%. E agora, no primeiro trimestre deste ano, em 40,01%. A diferença entre o primeiro trimestre do ano passado e o primeiro trimestre deste ano - em que o IBPT tanto fez escândalo - é de 0,06%, e esse índice se diluiu ao longo do ano passado.

            O artigo de Sônia Racy disse que, quem acessa o site do IBPT pode verificar que, ao longo do ano, o instituto alterou nada menos que quatro vezes os seus prognósticos de explosão da carga tributária. E terminamos o ano de 2003 com um aumento de carga tributária de apenas 0,16%, reconhecido por todos como um aumento residual que se deve exclusivamente ao fim da cumulatividade do PIS e da Cofins, área em que estamos, até hoje, fazendo correções como a realizada no esforço concentrado de julho, em que aprovamos uma medida provisória e fizemos diversas correções em vários setores produtivos para eliminar qualquer risco de aumento da carga tributária.

Além dessas explosões anunciadas e apregoadas por institutos cuja existência, volto a dizer, eu nunca tinha percebido - durante o Governo Fernando Henrique, quando a carga tributária aumentou em velocidade e volume astronômicos, eu nunca havia escutado sobre o IBPT -, agora, de dois em dois meses, vemos manchetes com os dados desse instituto. É importante registrar que, de três em três meses, eles fazem correções nas projeções, gritantes, de aumento da carga tributária, reduzindo-as posteriormente ao escândalo já feito.

Outro escândalo que tem a ver com questão tributária diz respeito à Medida Provisória nº 179, que acabou gerando a Lei nº 10.892, de 2004, que retira da conta-investimento, quando há transferências entre contas-investimento do mesmo cliente, a incidência sucessiva da CPMF. Foi uma gritaria generalizada. E os que mais gritaram, inclusive ingressando com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo - como foi o caso do Presidente do PFL, que entrou com uma Adin contra essa lei -, no dia da votação, quando fizemos o debate, não estavam aqui. Lembro-me muito bem de que quem levantou a questão foi o Senador Ney Suassuna, que foi esclarecido a respeito do assunto. Mas o escândalo foi feito.

No meu Estado, foi um escândalo. Um de nossos jornais, trazia a seguinte manchete, de um dos principais articulistas políticos: “PT Governo dos bancos”. Dizia que agora, o coitadinho do consumidor terá de pagar seu carnê via conta bancária, pagando CPMF e que, em qualquer outro país, isso seria um escândalo.

E quem mais falou sobre isso no meu Estado, a FCDL, que, por coincidência, é a promotora do “feirão do imposto”, agora publicou uma nota reconhecendo que está correta a análise feita pela Receita Federal, que diz que a incidência é apenas na conta-investimento, que, com relação às operações de crédito, não houve alteração alguma nessa nova lei, posto que a obrigatoriedade de trânsito em conta corrente de depósito, na concessão e na liquidação, já constava do texto legal anterior e foi mantida, inclusive a delegação de competência ao Ministro da Fazenda para dispensar dessa obrigatoriedade determinadas operações de acordo com suas características e finalidades.

Se quem promoveu a grita, o escândalo, se quem insuflou - fui cobrada na rua, por vários comerciantes, sobre esse abuso, esse absurdo, quando, na realidade, não havia nada disso - tivesse vindo aqui no dia da votação, se tivesse participado da votação, com certeza, não teria saído por aí falando coisas que não correspondem à verdade e não seria preciso, posteriormente, colocar no site o reconhecimento de que, efetivamente, não havia esse problema todo levantado. Mas, infelizmente, o estrago já foi feito, já foi a público, já houve cobrança, já houve manchetes responsabilizando, inclusive falando coisas absurdas, como podemos reproduzir aqui.

Mas, ao lado de toda essa questão, além do “feirão dos impostos” e desse recuo quanto à análise equivocada da MP nº 179, feito por algumas instituições e por alguns parlamentares, nos últimos dias, tivemos iniciativas importantíssimas do Governo Lula no sentido de reduzir a carga tributária. Tais iniciativas apontam para o compromisso assumido desde o primeiro momento de não aumentar a carga tributária. E tão logo haja condições, vamos, gradativamente, reduzir a carga tributária, prioritariamente em determinados setores que alavancam o crescimento e o investimento, em uma retomada significativa que pudemos observar ultimamente.

Portanto, é importante registrar que a Medida Provisória nº 183, transformada na Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, já é uma demonstração inequívoca desse compromisso. Em primeiro lugar, porque reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins nas operações de importação e comercialização no mercado interno de arroz, feijão, farinha de mandioca, adubos, fertilizantes agrícolas, corretivos de solo de origem mineral, vacinas para uso veterinário, defensivos agrícolas, sementes, mudas destinadas à semeadura e plantio, livros técnicos e científicos, aeronaves, partes, peças e seus componentes; promove o incentivo à exportação mediante suspensão da exigência do PIS/Pasep e da Cofins nas hipóteses de aquisição no mercado interno de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagens, por pessoas jurídicas preponderantemente exportadoras; concede crédito presumido para a agroindústria, inclusive cooperativas de produção e vinificultores, em relação às aquisições dos insumos adquiridos de pessoas físicas, com impacto positivo nos preços dos alimentos; concede parcelamento em até 60 meses para débitos de empresas optantes pelo Simples; alonga o prazo para recolhimento do PIS/Pasep e Cofins retidos na fonte de terceiros; dispensa retenção na fonte de Contribuição Sobre o Lucro Líquido, PIS/Pasep e Cofins, para pagamentos inferiores a R$ 5 mil relativos a serviços de limpeza, transporte, locação de mão-de-obra e outros; mantém, no regime cumulativo, alíquotas de 0,65% de PIS/Pasep e de 3% de Cofins, para as receitas de atividade de prestação de serviços postais e telegráficos, de operadoras de rodovias, de agências de viagens e turismo.

Trouxe este assunto a esta Casa, porque achei interessante ter virado propaganda de um supermercado: “Por determinação do Governo Federal, o feijão, o arroz e a farinha de mandioca, principais produtos da cesta básica, tiveram seus impostos reduzidos. O Governo fez a sua parte”. O supermercado se compromete fazer a dele, reduzindo também na ponta, coisa que outros empresários vieram a público dizer que não vão fazer. Então, cada um tem que cumprir a sua parte. Se o Governo faz a redução do imposto para que a cesta básica beneficie a população de baixa renda, é de se esperar que o empresariado não recolha isso, que não fique com isso para aumentar sua lucratividade, mas, sim, que repasse para a população.

Na sexta-feira, tivemos o anúncio de um pacote de medidas de redução da carga tributária, na continuidade dessas ações do Governo Lula, para poder alavancar a economia. O pacote tem como objetivo desonerar o setor produtivo, estimular o investimento e a poupança de longo prazo, desenvolver o mercado de capitais e facilitar as exportações.

Esse pacote só foi possível devido ao crescimento da economia. A perda da arrecadação - estimada pela Receita Federal em 3,9 bilhões até o final do próximo ano - não vai impedir que o Governo cumpra todos os investimentos programados para este e para o próximo ano.

As medidas de desoneração têm, claramente, o objetivo principal de fortalecer as condições para um crescimento sustentado e acelerado no País. Os impactos das medidas serão de longo prazo e terão efeito sobre o desempenho da economia nos próximos anos.

No campo das exportações, foi criado o Reporto, um regime tributário especial para estimular os investimentos nos portos. Até o fim de 2005, equipamentos e máquinas comprados em projetos de recuperação, modernização e ampliação da estrutura portuária não pagarão IPI, Cofins, PIS/Pasep ou imposto de importação. O benefício poderá ser prorrogado até dezembro.

O Governo antecipou, no pacote anunciado, a ampliação do prazo de recolhimento do IPI, que passará de quinzenal para mensal. Pela legislação, a medida só entraria em vigor em janeiro do ano que vem. Com isso, o Ministério da Fazenda espera reduzir o custo operacional das empresas, aumentando a eficiência da economia.

Além de disso, a alíquota de IPI que incide nos bens de capital, como máquinas e equipamentos para indústria, caiu de 3,5% para 2%. Já é a segunda queda este ano, porque já havíamos reduzido de 5% para 3,5% no primeiro semestre. Segundo o Ministério, a medida está entre as principais reivindicações da indústria brasileira. Até o fim de 2006, o Governo Federal pretende reduzir a alíquota do IPI a zero.

Para incentivar a poupança de médio e longo prazos, o Governo modificou a tributação para aplicações financeiras. A partir de 1º de janeiro de 2005, a alíquota de Imposto de Renda sobre as aplicações de renda fixa e variável passará de 20% para 15%. Para os demais fundos de investimento e aplicações de renda fixa, haverá um critério decrescente: quanto maior o tempo de aplicação, menor a contribuição para o Imposto de Renda. Quem deixar o dinheiro por seis meses pagará 22,5% de Imposto de Renda, enquanto quem mantiver os recursos investidos por dois anos terá uma alíquota de 15%.

As medidas anunciadas pelo Governo também afetam os seguros de vida, que devem ficar mais baratos. O IOF, que incide hoje 7% sobre os planos, baixará para 4% em setembro deste ano, para 2% em setembro de 2005 e para 0% em setembro de 2006. Aliás, já era assim. Foi o Governo Fernando Henrique que estabeleceu um IOF de 7% sobre os seguros de vida.

Para o Ministério da Fazenda, a idéia é reduzir o custo dos seguros de vida, permitindo que sejam adquiridos pela população de baixa renda e, assim, facilitando a expansão do setor.

Com o objetivo de financiar principalmente o setor de construção civil, o Governo ampliou a isenção tributária sobre as letras hipotecárias e estendeu o benefício para as letras de crédito imobiliário e certificados de recebíveis imobiliários, quando mantidos por pessoas físicas.

Ao mesmo tempo em que alguns fazem Feirão dos Impostos, contando a história pela metade, colocando o peso da carga tributária, mas não apresentando um histórico acerca das responsabilidades, o Governo Lula apresenta uma série de medidas que efetivamente estão de acordo com a lógica aguardada por todo este País, a lógica da diminuição da carga tributária, para que se consolide, se amplie, se solidifique a retomada do crescimento, que é o que o Brasil deseja.

Sr. Presidente, Senador Luiz Otávio, que nos brinda com o seu trabalho na presidência no dia de hoje, saúdo o Presidente José Sarney, que acaba de chegar ao plenário. O Senador Osmar Dias veio à tribuna há pouco e disse que apresentará amanhã o seu parecer sobre o projeto de biossegurança. E vai ter apoio para a votação. Podemos não votar o projeto na íntegra, podemos apresentar destaques, mas vamos apreciá-lo, porque não é possível que, neste esforço concentrado, não nos dediquemos à importante pauta de votação estabelecida nesta Casa.

Queremos terminar a reforma do Judiciário, votando os destaques; queremos votar o projeto de biossegurança; queremos votar as parcerias público-privadas. Não é possível aguardar a votação! Temos que debater? Temos que aperfeiçoar os projetos? Temos que negociar? Sim, temos que fazê-lo. Reconhecemos o fato e estamos abertos para discussão. Mas não se deve criar um divisor de águas, argumentando que as votações ocorrerão apenas depois das eleições. Não se pode aceitar um argumento desses em um momento como o que estamos vivenciando.

Já que o Líder do PFL disse que estou miúda e caolha, quero dizer que miúda, talvez, porque emagreci bastante no último período, Presidente, mas caolha, não. Estou enxergando muito bem e estou enxergando inclusive o que está por trás dessa recusa em votar a parceria público-privada: é impedir que o nosso País tenha a consolidação do crescimento com a atração de investimentos, o que é importantíssimo. É o que precisamos a curto e médio prazos, para podermos incentivar, ampliar todo o crescimento, que tanto nos alegra e traz esperanças para o povo brasileiro.

Muito obrigada, Sr. Presidente.