O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a Tribuna neste momento para comentar a proposta apresentada pelo governo Lula de criação do Conselho Federal de Jornalismo - CFJ.

            As matérias publicadas pela imprensa nos últimos dias mostram que a proposta do governo é autoritária e não tem outra função a não ser cercear a liberdade de imprensa e impor controle e censura aos veículos de comunicação.

É bom lembrar que o artigo 220 da Constituição Federal em seu parágrafo primeiro estabelece que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”.

Para que conste dos Anais do Senado Federal, requeiro, Sr. Presidente, que as matérias em anexo passem a integrar este pronunciamento.

Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTERO PAES DE BARROS EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, Inciso I e § 2º, do Regimento Interno)

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Matérias referidas:

“Entidades dos EUA condenam conselho de jornalismo no país”

“Lula quer conselho para fiscalizar jornalismo”

“Profissão não pode ter nenhuma forma de pressão, diz promotor”;

“Censores, uni-vos!!!”.