A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, até para que não se consolidem determinadas críticas a respeito de propaganda oficial do Governo, que dão a entender que existe “propaganda enganosa”, temos trazido reiteradas vezes a esta tribuna manchetes de jornais que, como todos sabem, não se pode dizer que estejam veiculando propaganda de Governo, até porque a liberdade de imprensa em nosso País é assegurada, e os órgãos de imprensa têm posições editoriais muito claras e diversificadas.

Inúmeras vezes tenho vindo à tribuna trazendo manchetes, trazendo notícias, repercutindo exatamente aquilo que está no cotidiano de nossos jornais, da imprensa, e que algumas pessoas teimam em não enxergar - talvez leiam o jornal pela metade ou leiam apenas o que querem e não tudo o que está posto. Por isso, repetirei algumas matérias, porque, nos últimos dias, voltou a aparecer volume significativo de notícias extremamente alentadoras e que dão a medida exata do momento econômico e político que estamos vivenciando.

Uma das manchetes diz o seguinte:

A balança comercial brasileira foi superavitária em US$782 milhões na segunda semana de agosto - dias 9 a 13 -, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio. O saldo resultou de US$2.006 bilhões em exportações e US$1.224 bilhão em importações. A média diária das exportações ficou em US$401.2 milhões.

Nessa notícia está embutido que continuamos batendo recordes de exportações, com o aumento também significativo das nossas importações.

A manchete a seguir demonstra o nível de emprego industrial, avançando 0,76% de junho para julho - índice medido pela Fiesp:

Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), as contratações da indústria de transformação paulista superaram as demissões pelo terceiro mês consecutivo, com a criação líquida de 11.756 novas vagas, o que significou aumento de 0,76% no nível de emprego de junho para julho (sem ajuste sazonal). Dos 47 sindicatos pesquisados em julho, 28 relataram contratações [...].

Outra manchete bastante significativa refere-se ao IBGE, que divulga o crescimento no nível de emprego:

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o nível do emprego industrial cresceu 0,5% de maio para junho, feito o ajuste sazonal. Em relação a junho de 2003, o nível de ocupação na indústria foi 1,6% maior, impulsionado pelos setores de máquinas e equipamentos (13,7%)

com 13%, e alimentos e bebidas, com 3,6%.

Há ainda outra notícia vinculada aos dados do IBGE. “Volume de vendas do comércio varejista teve alta de 12,8% em junho”. O volume de vendas do comércio varejista atingiu, em junho de 2004, nível 12,8% maior do que no mesmo mês do ano passado, de acordo com a Pesquisa Mensal do Comércio do IBGE. As regiões que mais contribuíram para o aumento nas vendas foram São Paulo, com 12%; Minas, com 15%, e Rio de Janeiro, com 9,19%.

Outra notícia extremamente representativa fala sobre a produção de aço que é recorde em julho, somando 2,8 milhões de toneladas. A produção total das siderúrgicas brasileiras no mês atingiu 2,840 milhões de toneladas, um recorde mensal absoluto, segundo informação da direção do Instituto Brasileiro de Siderurgia. De janeiro a julho, a produção brasileira de aço bruto foi de 18,999 milhões de toneladas.

Todas essas manchetes estampadas nos jornais, volto a dizer, demonstram a retomada do crescimento, a expansão do emprego, das vendas e da produção.

Mas a notícia que me traz à tribuna e que me deixa extremamente otimista é relacionada à área da educação.

Na semana passada, o Ministro Tarso Genro anunciou e definiu os parâmetros que constituirão a emenda que virá ao Congresso Nacional para a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, uma reivindicação antiga de todos os profissionais da educação do Brasil inteiro.

O Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental, Fundef, deixa descoberta toda a pré-escola, toda a educação infantil, todo o ensino médio, toda a educação de jovens e adultos. Ao anunciar o envio do projeto que criará o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Ministro Tarso Genro vem atender essa antiga reivindicação, sem a qual - temos convicção disso - não adianta ter excesso de produção de aço, não adianta ter crescimento recorde de vendas, crescimento de produção e recordes em exportação.

O desenvolvimento de nenhum país se solidifica se a educação não for colocada como prioridade. Por isso, ao tomar a iniciativa de encaminhar ao Congresso o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, o Governo Lula aponta exatamente na direção de solidificar, através do maior patrimônio que qualquer povo pode ter, desejar e almejar, o fortalecimento da sua educação, de forma muito especial da educação pública, aquela que efetivamente está e deve estar cada vez mais acessível à totalidade da população em níveis de qualidade irrepreensíveis.

Por isso, eu não poderia deixar de saudar o envio desse projeto exatamente ao mesmo tempo em que faço a saudação de tantas notícias positivas na área da educação, da retomada do crescimento, da retomada das vendas, da melhoria dos salários e dos empregos em nosso País.

A proposta de emenda constitucional de criação do Fundeb foi elaborada a partir de ampla discussão com a sociedade, a fim de estimular a participação de instituições, entidades educacionais e especialistas da área de educação e de finanças na criação do fundo. O MEC promoveu encontros estaduais para o debate e a apresentação de sugestões à proposta do Governo. Portanto, o projeto que chegará ao Congresso Nacional já terá sido debatido e apresentará as sugestões de todos os cantos do nosso País.

Uma das principais mudanças do Fundeb em relação ao Fundef é a fonte de recursos, pois uma das principais críticas que sempre fizemos ao Fundef dizia respeito exatamente às fontes de financiamento.

Hoje, o Fundef é composto por 15% do total arrecadado pelos impostos e transferências: o Fundo de Participação dos Estados, o Fundo de Participação dos Municípios, o Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços, o ICMS, o IPI proporcional às Exportações e também a desoneração das exportações previstas na Lei Kandir.

A proposta de criação do Fundeb prevê a participação de 25%, em vez de 15%, de todos os impostos que compõem o Fundef e ainda acrescenta a mesma participação sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis, o Imposto Territorial Rural e o Imposto de Renda dos servidores estaduais e municipais. Os impostos próprios dos Municípios, no entanto, ficam fora do Fundo, como é o caso do IPTU e do ISS. E por que os impostos municipais ficam fora? Porque, no Fundef, os Municípios que mais se organizavam, que mais se preparavam e possuíam arrecadação própria, acabavam sofrendo perda de recursos, pois esses recursos arrecadados eram redistribuídos com os Municípios que não se articulavam, que não se organizavam e não tinham competência e empenho para obter arrecadação própria. Portanto, havia uma distribuição desigual, desproporcional aos esforços de arrecadação de cada ente municipal na divisão do Fundef.

Dessa forma, farão parte do Fundeb os impostos federais e os impostos estaduais, mas não os municipais.

O Fundeb também inova quanto à verba destinada ao pagamento de pessoal. De acordo com a proposta, pelo menos 80% dos recursos repassados a Estados e Municípios deverão ser aplicados para o pagamento de profissionais da educação básica.

Ao modificar o texto para “profissionais da educação básica”, o projeto faz uma ampliação necessária, porque apenas os professores tinham a vinculação do pagamento salarial com os recursos do Fundef, quando todos sabemos que, para uma unidade escolar funcionar, precisamos da merendeira, da servente, dos administradores, dos secretários de escola, de todo o corpo administrativo e de serviços, pois também realizam trabalhos pedagógicos. Uma servente em uma unidade escolar não é tão-somente uma servente, porque ela também ajuda na educação das crianças, também colabora no processo pedagógico. Portanto, ao invés da obrigatoriedade de repasse dos recursos, como temos no Fundef, de 60% para os profissionais do magistério, apenas para professores, ampliamos para 80%, no mínimo, os recursos, isso extensivo para os profissionais que atuam na educação básica.

A Proposta de Emenda à Constituição prevê ainda a revinculação progressiva da DRU. Esse foi um debate que fizemos no ano passado quando tramitou aqui no Senado da República a reforma tributária. Inclusive, na Comissão de Educação, debatemos e aprovamos uma proposta, que, infelizmente, não foi incluída na reforma tributária, pois o Plenário não a aprovou. A proposta não entrou em vigor, não está tramitando na Câmara. Era uma proposta que se assemelhava a essa que será enviada pelo Ministério da Educação.

Então, quero aqui parabenizar o Ministro Tarso Genro, porque tentamos aprovar essa proposta e não tivemos condição política para isso. Não tivemos porque, na negociação com o próprio Ministério da Fazenda, não tivemos o apoio para retirar, gradativamente, a Desvinculação das Receitas da União no que tange às verbas da educação. Hoje isso provoca um prejuízo significativo para as verbas da educação, porque aproximadamente 20% dos recursos federais têm a desvinculação. Quando a Constituição estabelece que, de tudo o que se arrecada pela União, 18% tem que ser aplicado no ensino pela União, se se faz isso sobre o montante do que é arrecadado, tem-se um volume significativamente maior de recursos do que se se aplicar 18% somente no que sobra depois de desvinculadas as receitas da União, depois de aplicada a DRU, que é exatamente de 20%, que, infelizmente, foi adotada logo no início do Governo que nos antecedeu e que não conseguimos modificar no ano passado.

Agora o Ministério da Educação encaminha ao Congresso exatamente proposta para que se desvincule gradativamente, até porque não podemos colocar em risco o equilíbrio fiscal. A proposta é exatamente reduzir em um quarto essa desvinculação ao ano, que era a proposta que tínhamos, que foi aprovada na Comissão de Educação do Senado e que, infelizmente, não conseguimos aprová-la no ano passado. Mas tenho certeza de que vamos aprová-la este ano, até porque agora virá como proposta do Governo. Portanto, não teremos problema algum, até porque aqueles que defendem educação querem que cada vez mais tenhamos um volume maior de recursos para aplicar nessa área.

Só por conta dessa desvinculação progressiva da DRU para a área da educação, vamos ter um aporte aproximado de R$1,2 bilhão por ano a mais para investimento na área de educação. Além disso, do projeto de emenda constitucional que o Ministro Tarso Genro deverá encaminhar nos próximos dias ao Congresso Nacional ainda consta a questão do ensino superior. Os Estados vão poder continuar usando parte dos 25% da arrecadação de impostos constitucionalmente destinados à educação para a manutenção e o desenvolvimento da educação superior, desde que atendidas as prioridades constitucionais relativas aos ensinos fundamental e médio.

Saúdo o Ministro Tarso Genro pela iniciativa, depois desse debate feito com toda a sociedade em todos os cantos do nosso País, com pessoas da área da educação, área que infelizmente amarga salários baixíssimos, principalmente nos Estados e municípios em que os recursos do Fundef não são suficientes nem adequados para dar sustentação ao ensino fundamental. Esses recursos, por não chegarem no volume adequado, deixam a descoberto ainda os setores do ensino médio e da educação infantil.

Sr. Presidente, trago a informação acerca da conclusão do projeto do Fundeb, que deve chegar ao Congresso Nacional nos próximos dias, como uma notícia tão alvissareira quanto o recorde da produção, da exportação e o crescimento nas vendas que os jornais estão mostrando todas as semanas, todos os dias.

Eu ainda gostaria de registrar outras ações do Ministério da Educação que também considero de importância e que já vêm sendo implementadas pelo Ministério, como as referentes ao Programa Brasil Alfabetizado, cuja meta é atender um milhão seiscentos e cinqüenta mil brasileiros em 2004, com financiamento direto do MEC. Esse programa vai investir, este ano, R$168 milhões e atender cerca de três mil municípios brasileiros, com convênios com 23 Governos estaduais.

Outra medida do Ministério da Educação para a qual também gostaria de deixar a nossa saudação já está na Câmara e, nos próximos dias, deverá chegar ao Senado. Trata-se do Programa Universidade para Todos, o Prouni*, destinado à concessão de bolsa de estudo integral para cursos de graduação e seqüências de formação específica em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos. A bolsa de que trata o caput será concedida a brasileiros não portadores de diploma de curso superior cuja renda familiar não exceda a um salário mínimo per capita. Estamos falando com relação ao Prouni em 100 mil vagas por ano. Assim que o projeto for aprovado, é esse o potencial de vagas que temos condição de criar, utilizando exatamente esses benefícios que antes estavam dispersos por meio da filantropia, que não era devidamente aplicada, infelizmente, e que não é totalmente transformada em bolsa de estudo para as pessoas que não têm capacidade financeira de cursar as universidades e faculdades do nosso País.

Portanto, quando o Prouni entrar em vigor, essa previsão de 100 mil vagas por ano nos dará uma perspectiva de, nos próximos cinco anos, atingir a meta de meio milhão de vagas nas universidades exatamente para aqueles que não têm condições financeira de sustentar os seus estudos.

Sr. Presidente, deixo registradas todas essa medidas importantes e fundamentais para o nosso País, que já vem apresentando todos os índices de crescimento. Todas as análises apontam para a lógica de que não se trata de uma bolha de crescimento, mas de um crescimento que vem para ficar, desde que tenhamos capacidade de dar sustentação a esse crescimento.

O Congresso Nacional tem responsabilidade com a sustentabilidade do crescimento, principalmente quando iniciamos mais uma semana de esforço concentrado, quando temos na pauta, aguardando votação, a Lei de Informática, a conclusão da reforma do Judiciário, o projeto de biossegurança, as parcerias público-privadas e as inovações tecnológicas. Todos são projetos que têm diretamente incidência na consolidação da retomada do crescimento. Daí a responsabilidade daqueles que comparecerão a este Plenário nos três dias de esforço concentrado - terça, quarta e quinta-feira. É uma responsabilidade muito grande com o nosso País.

Portanto, não poderemos estar presentes nesses três dias sem que essa pauta avance de forma significativa, porque todos esses indicadores positivos da economia se consolidam se pudermos agilizar a Justiça, se pudemos dar incentivos a determinados setores da indústria e da informática, se pudermos fazer com que o aporte de recursos na questão da infra-estrutura possa se viabilizar por meio da questão público privado.

É isto que o País está esperando de todos nós: que façamos o bom debate e que façamos um bom combate nos nossos processos eleitorais, cada um nos seus municípios, apoiando os seus candidatos, mas, no Plenário do Senado e nas comissões, que nos dediquemos efetivamente a votar, negociar e aprimorar matérias tão importantes como essas que estão na pauta e como as outras que estão para vir para o Congresso Nacional, como a que trata do Fundo Nacional de Desenvolvimento e da Educação Básica do nosso País.

Muito obrigada, Sr. Presidente. Desculpe-me por ter passado alguns minutinhos.