A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, continuarei falando sobre o mesmo tema. Como fiz na Comissão de Educação, repetirei nesta tribuna a leitura do texto da Carta de Gramado, de encerramento do Festival de Gramado, aprovada por todos os participantes desse evento tão significativo e representativo da produção cinematográfica nacional.

A Carta de Gramado diz o seguinte:

O cinema e o audiovisual são estratégicos para a cultura e a economia do país e é necessário ampliar e atualizar a sua legislação e regulação, abrangendo as novas mídias, garantindo a presença do conteúdo nacional, em defesa da liberdade e da diversidade de expressão.

A criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), abrangendo o cinema, a televisão e os demais segmentos que compõem o setor audiovisual, é demanda histórica do cinema brasileiro.

O anteprojeto apresentado pelo Governo deve seguir o seu caminho democrático de consulta pública e discussão com a sociedade, com toda a transparência necessária, tendo como instância privilegiada o Conselho Superior de Cinema.

O Congresso Brasileiro de Cinema (CBC) está em contato permanente com suas 54 entidades e, a partir disso, encaminhará ao Conselho Superior de Cinema um documento com a consolidação das propostas do setor.

Assumimos o compromisso de trabalhar para viabilizar e consolidar a indústria do audiovisual no País e estamos confiantes que, ao final desse processo, o cinema e o audiovisual brasileiros terão suas atividades ampliadas para atender às expectativas de crescimento e desenvolvimento do setor.

Viva o Cinema Brasileiro!

 Gramado, 21 de agosto de 2004.

Fiz questão de registrar porque essa é a declaração final do Festival de Gramado, onde se coloca de forma muito clara que haver uma agência nacional que regulamente a questão do cinema e do audiovisual é muito importante. Em relação ao cinema, já temos a Ancine, mas a veiculação das imagens, da cultura, dos filmes não se dá apenas pelo cinema, mas é uma teia. Os mecanismos são amplos e essa amplitude também deve existir na agência que regula todo esse setor.

E durante o festival, mais uma vez, tivemos a demonstração do quão importante é esse setor e do interesse que está voltado ao debate que estamos fazendo.

Em entrevista ao Caderno B - do Jornal do Brasil -, Steve Solot, vice-presidente para operações latino-americanas da Motion Pictures Association (MPA) - órgão que representa o interesse dos grandes estúdios de Hollywood dentro e fora dos EUA -, disse temer inovações previstas no projeto da Ancinav, como taxação de filmes distribuídos em mais de 200 cópias, e ameaçou retaliar com a exigência de medidas mais duras contra a pirataria por parte do Governo.

Ou seja, de toda a veiculação de cinema no mundo, 85% já é comandada pelos americanos. E ainda se dão o desplante, o desfrute de vir durante o Festival de Gramado dar palpite a respeito de um projeto que está em debate em nosso País. Então, são essas as questões sobre as quais temos que debater, com várias audiências públicas, todas as necessárias e suficientes, para que possamos ter clareza do que está posto, dos interesses que estão por trás, porque essa indústria do audiovisual movimenta bilhões. É a segunda indústria em termos de faturamento nos Estados Unidos, a primeira é a bélica.

Aqui no Brasil, 80% do que é veiculado nos cinemas são filmes americanos. Em nossas tevês, 90% dos filmes veiculados são americanos. É disso que estamos falando, desse domínio de mentes e corações. E aí me parece bom fazer o debate, porque as coisas às vezes aparecem atravessadas. Além disso, o projeto nem existe, é um pré-projeto, que está em debate. O site do Ministério da Cultura está aberto para que todo mundo apresente sugestões, propostas, alterações. O Conselho Superior de Cinema está debatendo o projeto, aceitando modificações. Portanto, não chegou ao Congresso Nacional. Assim, qual é o autoritarismo que existe se a proposta está sendo debatida, se está aberta a sugestões? Não consigo entender determinadas lógicas colocadas nos discursos, porque vêm no viés do autoritarismo.

Outro ponto refere-se ao pronunciamento anterior. Insiste-se na tecla de que vai haver controle, vai haver interferência, vai haver intervenção, vai haver dirigismo por parte do Governo como se esse projeto estivesse regulamentando um órgão do Governo. A agência reguladora não é um órgão do Governo, como não é a Anatel, como não é Aneel, como não é a Agência Nacional do Petróleo. São agências reguladoras que têm sua atuação independentemente do Governo. Nenhum Governo, nem o atual nem o próximo, vai fazer controle. É prerrogativa da agência reguladora. Sendo assim, em todos os setores onde há agências reguladoras, elas têm a prerrogativa de fiscalizar, de intervir e de controlar o setor pertinente a elas.

Às vezes as coisas chegam um pouco conturbadas e colocadas de forma que não correspondem nem à verdade, nem à realidade. Por isso, penso que é importante que façamos todas as audiências, chamemos os Ministros a esta Casa quantas vezes se fizerem necessárias, até porque, como eu disse na Comissão de Educação, quando a proposta chegar, primeiro irá para a Câmara dos Deputados para depois virá para o Senado, e então haverá muito tempo para o debate desse projeto, desse pré-projeto - ainda é um pré-projeto -, o que vamos fazer com toda a clareza que o assunto requer. E volto a dizer: esse é um assunto de soberania nacional, porque, por intermédio do que se veicula pelos meios de comunicação, estão dominando mentes e corações.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

Sr. Presidente, Senador José Sarney, V. Exª é uma pessoa que de cultura talvez entenda mais do que todos nós juntos. Sabe, portanto, muito bem do que estou falando.

Muito obrigada.