O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, V. Exª falou por todos nós. A homenagem ao Exército é justa e é um dever dos brasileiros que amam este País.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reconheço que esse tema em torno da Lei de Informática é nevrálgico. E eu não gostaria, de jeito algum, de cair em uma certa esparrela, Senador Antonio Carlos Magalhães, que seria a de permitirmos aqui a divisão de Estados que precisam desdobrar de maneira favorável o seu processo de desenvolvimento, entre os quais o seu, já muito mais avançado, e o meu, que almeja apenas lograr um certo lugar ao sol.

O meu primeiro gesto no Congresso, como Líder no Governo Fernando Henrique, terminou rendendo-me um certo abespinhamento com setores do Planalto. V. Exª se lembra disso. Foi quando, junto com o vice-Líder Ronaldo César Coelho, endossei, contra alguns interesses, a ida da fábrica de automóveis para Salvador, por entender que era uma oportunidade de se desconcentrar investimento de alta carga tecnológica na direção de uma região que tinha, àquela altura, condições de desenvolver uma indústria automobilística ali. Procuro encarar com justiça.

Certa vez, opondo-me, como aliás tem sido tradicional na política do Estado, ao então Senador Amazonino Mendes - eu era Prefeito de Manaus, o Senador Gilberto Mestrinho era Governador e estava ao meu lado -, entrei na luta e recusei o que para nós - para mim e para o então Governador - parecia uma excrescência, que era brincar de fazer um pólo automobilístico em Manaus, na Zona Franca. Havia lá uma empresa, a Kia Motors, que agregava, Senador Tasso Jereissati, seis empregos. Colocava-se um friso e isso atraía contra o modelo da Zona Franca de Manaus nada mais nada menos que a oposição da Anfavea. O meu argumento como Prefeito, como o do então Governador Gilberto Mestrinho, era apenas dizer que se tratava de triunfalismo demais e não tínhamos como arranjar mais inimigos além daqueles naturais que o modelo já tem por ser exitoso.

Hoje, o Distrito Industrial de Manaus vive um verdadeiro triunfo: são 70 mil empregos diretos, representando 93% da economia do Estado do Amazonas, com investimento em ciência e tecnologia e em laboratório, sim.

Duas figuras insuspeitas, até porque pertencentes ao patriciado paulista, Alcides Tápias, Ministro do governo passado, e Luiz Fernando Furlan, atual Ministro do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, no início, estavam recalcitrantes em relação ao que lá se fazia, mas ambos se tornaram admiradores do Pólo de Manaus. Tápias chegou a dizer, em uma reunião ministerial de que participei, que estava convencido de que lá se agregava valor industrial tecnológico tanto quanto se faz em outros locais, inclusive no Estado de São Paulo, que é a locomotiva industrial do País.

Eu digo isso porque, em alguns momentos, provoca certa dor a figura do preconceito. Eu estou disposto a discutir a Lei de Informática do ponto de vista dos interesses do País como um todo.

Devo dizer que o Pólo de Televisores é o cerne da economia do meu Estado. Estou dizendo que a Zona Franca de Manaus representa 93% da economia do Amazonas, e 70% disso significam, talvez, os televisores produzidos em Manaus. Cada vez vai ficar mais difícil estabelecer uma fronteira para o televisor tradicional, tal como nós o conhecemos. Comparo-o ao telefone preto, fixo, da infância de tantos, nas casas antigas, pois hoje os digitais avançam muito. O computador será também televisor.

Quero estabelecer certo limite com uma pergunta muito simples: se amanhã o Brasil decidir que se desative o Pólo de Manaus, contra a minha opinião, a do Deputado Pauderney Avelino e a do Senador Mestrinho - o Brasil pode conseguir isso, mas é preciso entendermos o cerne, o essencial -, por que conceder privilégios para o Pólo Industrial de Manaus, Senador José Agripino? Porque o Marechal Castelo Branco, assessorado pela insigne e genial figura do economista e Embaixador Roberto Campos, percebeu que era preciso conceder incentivos especiais para uma região estratégica. E o resultado é que hoje se fala de desmatamento no sul do Pará, em Rondônia, no Acre, e temos menos de 2% da cobertura florestal do Amazonas atingidos pelo efeito da devastação, até porque os efeitos indiretos do Pólo de Manaus financiam o interior do Estado.

A Suframa, hoje, financia obras com os seus recursos próprios.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP. Fazendo soar a campainha.) - Senador, tendo em vista a importância do discurso de V. Exª, permita-me prorrogar a sessão.

Pergunto ao Senador José Agripino se também fará uso da palavra como Líder.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Então, vou prorrogá-la. Quanto tempo V. Exª considera necessário?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Mais dez minutos, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Então, V. Exª dispõe de mais dez minutos, bem como o Senador José Agripino.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Então, genial como era, Roberto Campos percebeu isso, e a Zona Franca de Manaus teve o seu processo. No começo se confundia com comprismo, com mera montagem, com mero apertar de parafusos. Hoje, há fábricas verdadeiras, que deveriam ser conhecidas por todos os Parlamentares.

Dizem que o Distrito Industrial de Manaus é um paraíso fiscal, pois lá há isenção fiscal. Este ano, talvez ele fature U$S14 bilhões, talvez seja até o seu recorde. Haverá 70 mil empregos diretos e US$14 bilhões de faturamento, compensando largamente o incentivo fiscal. O Amazonas é exportador de tributos, exporta muito mais tributos para os cofres da União do que recebe de investimentos, e mesmo com a mudança de Governo não há mudança. Longe de ser esse tal paraíso de isenção fiscal, o Estado recolhe, Senador Tarso Jereissati, 64% dos tributos federais da região Norte. Os 36% restantes cabem ao Estado do Pará, que tem o dobro da população do Amazonas, ao Amapá, a Rondônia, ao Acre, a Roraima e aos demais Estados da Região Norte, ou seja, o modelo deu certo.

A pergunta que faço, de maneira simples, é a seguinte: devemos manter aquilo ou devemos suspender o apoio do Brasil ao processo de desenvolvimento ali instalado? Digo isso porque, de fato, se para tudo forem dadas condições iguais, confessamos que não temos condições de competir em pé de igualdade com Estados que estão perto dos mercados consumidores, que têm facilidades que se contraporão às nossas dificuldades locacionais. Esse é um debate que quero travar, e aceito essa prorrogação. Se não for possível completar a discussão amanhã, devemos deixá-la para setembro ou para qualquer época, mas não quero parecer um parlamentar que está querendo os votos da região Norte para eventualmente cassar direitos ou prerrogativas de outros Estados.

Digo isso e mais, Senador José Agripino, porque desafio que falemos de uma família paulista rica, tradicional, que virou nome de rua, como Almeida Prado de Oliveira e Souza - nomes de pessoas que se ficaram pobres foi por burrice, porque o sobrenome é de rico -, que não tenha sido beneficiada, não tenha visto sua fortuna ser construída à base de incentivos fiscais. Então, não foi inventado para lá - repito isso à farta - o incentivo fiscal.

Vimos o Tennessee Valley, nos Estados Unidos, o Midi, na França, o Mezzo Giorno, na Itália; vimos tantas experiências antes e depois da Zona Franca de Manaus. Temos visto essa guerra fiscal que, de certa forma, corrói os intestinos da economia brasileira.

Eu gostaria muito de ter uma solução que prevenisse o meu Estado e que fosse de consenso, aplaudida e apoiada por todos aqueles que compreendessem a importância nacional da minha região. Portanto, jamais estarei aqui para aproveitar o momento. Hoje me disseram assim: “Se votar hoje, ganha por isso, por aquilo e por aquilo outro”. Eu não sei se ganharia, mas ganhar contestado pela Bahia do Senador Antonio Carlos Magalhães? Ou ganhar contestado por Minas Gerais do Senador Hélio Costa e do Senador Eduardo Azeredo, meu querido colega de Partido? Ou ganhar apoiado no Piauí do Senador Mão Santa, até porque ainda não lhe sorriu, de maneira forte, o desenvolvimento industrial? Ganhar, eventualmente, com o voto do Senador Tasso Jereissati, pela ligação fraterna que há entre nós, ou eventualmente ter de compreender o voto contrário ao meu do Senador Tasso Jereissati, sem nenhum prejuízo para essa relação fraternal que temos? Não era esse o meu intuito.

Eu gostaria de, a gregos e a troianos, mostrar que temos razões técnicas e queremos respeitar os limites e os direitos de os outros Estados crescerem. O que propomos é uma divisão social do trabalho. Por exemplo, automóveis caberiam ao Paraná, a São Paulo, a Bahia, a Minas Gerais, ao Rio de Janeiro. Goiás tem suas capacidades. Ao Amazonas, caberiam certos pólos, entre os quais sobretudo os de televisores, prevenindo-nos, nós, do Amazonas, para o desenvolvimento da tecnologia.

Hoje, o Senador Antonio Carlos Magalhães, com a lealdade que lhe é própria, deu-me um documento assinado pela Abinee. O documento, repulsivo porque primário, indigno de ser entregue nas mãos de Senadores, diz, por exemplo, em seu item 3, entre outras tolices, que os computadores do Senado não poderiam exibir a imagem da TV Senado como fazem hoje caso fosse aprovado o acordo celebrado ontem no Gabinete do Senador Aloizio Mercadante. Recuso-me a discutir nesse nível. Não quero ficar nessa guerra de lobby para cá, lobby para lá. Não participo desse jogo de lobbies. Quero o interesse brasileiro preservado e quero que o Pais se conscientize, de uma vez por todas, da importância da minha região para chegarmos ao desenvolvimento efetivo. Ou seja, o Brasil ganha ou o Brasil perde com um Amazonas pujante?

Concedo um aparte, se V. Exª me permite, Sr. Presidente, primeiro ao Senador Gilberto Mestrinho, depois ao Senador Eduardo Azeredo. Encerrarei em seguida, agradecendo a V. Exª a tolerância e a compreensão da Casa por tardiamente me conceder a honra dessas ilustres presenças em plenário.

Ouço o Senador Gilberto Mestrinho.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Eu só pediria urgência, porque já se esgotaram todas as prorrogações, por favor.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço a V. Exª, que é um grande amigo e conhece o Pólo Industrial de Manaus.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Não posso cortar seu importante pronunciamento, ainda mais que V. Exª foi assessorado pelo meu amigo Antonio Carlos Magalhães.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Só lamento V. Exª estar na Presidência. Se não estivesse, V. Exª faria também aparte, porque conhece de cátedra o que se agrega de valor econômico naquela produção industrial.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - E tenho paixão pela região.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Excelência.

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - Nobre Senador Arthur Virgílio, V. Exª aborda muito bem a questão da Zona Franca, desde as razões de sua criação até seu desenvolvimento e as injustiças praticadas contra ela. Alegam os benefícios fiscais da Zona Franca, mas não dizem que a informática no Brasil causa um déficit de mais de US$8 bilhões anualmente, conforme dados do ano passado. A Zona Franca não causa isso. A Zona Franca já está quase empatando suas exportações e importações.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Talvez no próximo ano.

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - Além disso, a discussão sobre os monitores é absurda, porque 69% dos monitores de vídeo são fabricados em Manaus. Fora de Manaus, uma empresa produz 29% e outra, 1%. Que direito tem essa empresa, que é deficitária em São Paulo, de requerer os benefícios para, amanhã, usar o monitor de informática como um monitor de imagem? Não é justo isso. Não queremos monopolizar a atividade em segmentos da eletrônica e da informática, absolutamente. O Brasil é de todos. São Paulo é um sócio no desenvolvimento de nosso Estado, o Amazonas. Mas deve ser um sócio que mantenha padrões de igualdade e não sócio majoritário com capital menor, como ocorre atualmente. As empresas da Zona Franca de Manaus quase todas são paulistas. O que não é justo é que as empresas paulistas, que eram pequenas e foram para Manaus e se tornaram grandes, que hoje têm negócios em São Paulo maiores do que têm em Manaus, queiram agora criar uma situação difícil para a Zona Franca. Nós não podemos permitir isso. V. Exª está de parabéns. Vamos lutar para que o direito ao desenvolvimento da região Norte seja mantido. Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Gilberto Mestrinho.

Ouço o nobre Senador Eduardo Azeredo e, em seguida, o Líder José Agripino.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Arthur Virgílio, sou Senador por Minas Gerais no Senado da República e tenho o dever de defender o meu Estado e tenho o dever de defender o Brasil. Entendo, claramente, que só teremos um País mais justo quando tivermos uma ocupação populacional mais justa. Não é possível que tenhamos alguns pontos mais ricos e outros relegados a segundo plano. Já perdemos, em Minas Gerais, indústrias para outros Estados. Perdemos a indústria de informática para o pólo de Ilhéus, na Bahia, mas, ao mesmo tempo, ganhamos indústrias que vieram de São Paulo e de outros Estados. O Senador Antonio Carlos Magalhães, entusiasmado, joga água no chão. Não falei mal, Senador, falei bem da Bahia. Disse que seu Estado conseguiu levar uma indústria. Eu dizia que foi importante a instalação de indústrias, que estavam em outros lugares, em Minas Gerais. Essa distribuição é que é fundamental. Lembro-me bem quando o grande Governador Mário Covas soube entender a instalação da Mercedes-Benz em Minas Gerais e não em São Paulo. Ele entendeu que era o momento de diversificar a produção automobilística no Brasil. Assim é que vejo a questão de Manaus. É fundamental que a Zona Franca continue, é importante que vejamos como o Amazonas se desenvolveu a partir da Zona Franca, mas não se pode deixar que outras regiões do País não possam produzir bens, especialmente na área de eletrônica. Essa é uma área nova, uma tecnologia que está sempre mudando. Temos que conseguir um texto que deixe com clareza que os produtos de informática podem ser produzidos em todo o Brasil. Estamos com uma lei importante que será prorrogada até 2019, presa apenas por um item: o que é monitor de computador e o que é televisão. Por mim, escreveria assim “televisão é televisão, monitor de computador é monitor de computador”. Pronto, está resolvido. Mas o problema que temos no momento é conseguir uma definição clara. Tentou-se pelo tamanho e não deu certo. Tentou-se pela norma de especificação definir o que seja um monitor, mas não se chega a um acordo. Esse é o desafio. Não existe de nossa parte, Senador Arthur Virgílio, nenhuma posição contrária a Manaus. Eu sou inteiramente favorável à Zona Franca de Manaus. Por outro lado, há que se entender que o Brasil não pode prescindir de uma indústria de informática em todos os seus Estados. A sua posição está correta, assim como a dos Senadores que defendem outras posições. De minha parte, Minas Gerais não está sendo prejudicada com o texto atual, mas pode vir a ser. Então, vamos chegar a um texto que atenda todo mundo. Esse é o objetivo.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Eduardo Azeredo.

Concedo o aparte ao Líder José Agripino.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Arthur Virgílio, conheço V. Exª muito bem, participamos de tantas lutas juntos e ainda vamos participar, conheço bem o estilo de V. Exª, aguerrido, vibrante, altivo, inflamado. Faz uns 20 minutos que V. Exª está na tribuna em tom absolutamente sereno, diferente do seu estilo habitual. Eu, que conversava com V. Exª, sei por quê. Porque está em jogo aquela história de os caminhos da Pátria passarem pela terra de cada um de nós! Está em jogo a terra de cada um de nós, de V. Exª. A questão é fundamental. A Zona Franca, para Manaus, é tudo, e Manaus, para o Amazonas, é quase tudo. Gostaria de prestar um testemunho de sua luta, de sua capacidade de arregimentar forças, de negociar. Estou avaliando aqui a dor de V. Exª em digladiar com amigos fraternos, com correligionários de V. Exª, como Eduardo Azeredo, Antonio Carlos Magalhães, Tasso Jereissati, que têm posição divergente da de V. Exª nesta questão da informática. V. Exª está passando para o Brasil uma mensagem: ao rei tudo, menos a honra! Ao rei tudo, menos a honra! Quando se toca em questão de Amazonas, V. Exª assume um ar de serenidade para ganhar, para convencer, ganhar pelo convencimento! Não me permitiria deixar de dar este depoimento; não sei se estou sendo ouvido no Amazonas. V. Exª é um homem de espírito público a toda prova, de probidade a toda prova, mas um homem que, quando se fala em interesse do Amazonas, é como o Senador Mestrinho colocou, vira bicho, no melhor sentido. Tenho certeza de que os entendimentos vão se processar. Sou testemunha de que fizemos um acordo para votar as MPs. E foi a Lei de Informática que possibilitou, que motivou a quebra do acordo no sentido de que se tentasse, no limite máximo, atingir o objetivo que V. Exª deseja: proteger a Zona Franca de Manaus. V. Exª foi ao fim da linha, utilizou todas as forças e me levou a ser seu parceiro até em uma quebra de compromisso, em que fui solidário, pois em jogo está o interesse maior do Amazonas, que é a Zona Franca de Manaus. Minha homenagem, meu apreço e minha solidariedade à luta de V. Exª, que é a luta do povo do Amazonas.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço a V. Exª. De fato, seu companheirismo tem sido posto à prova a cada momento, e a cada dia eu o reafirmo como uma das mais gratas alegrias que tive no convívio com os Senadores. V. Exª é um homem leal e, sobretudo, um amigo de efetiva fé. Ouço o Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Arthur Virgílio, é desnecessário dizer do carinho, da amizade e da admiração que tenho por V. Exª. Eu não poderia deixar de citar neste momento, para que todo o Brasil ouça, o trabalho extraordinário que V. Exª realiza, o guerreiro que é sempre e o superguerreiro em que se torna quando estão em jogo os interesses do Amazonas e de Manaus. Mesmo quando não concordamos plenamente com as teses e opiniões de V. Exª em relação à região, ficamos tão envolvidos pela garra, que precisamos tomar muito cuidado para não ficarmos inteiramente de acordo com V. Exª apenas em função de sua força e de seus argumentos. Precisamos nos vigiar. Penso que é importante isso que V. Exª expôs. O Amazonas, assim como o meu Ceará, como a Bahia do Senador Antonio Carlos Magalhães, como o Rio Grande do Norte do Senador José Agripino, como o Piauí do nosso Senador Mão Santa, é um Estado pobre, menos desenvolvido do que a média nacional. E é necessário, mais do que nunca, no momento em que, evidentemente, na política nacional nenhuma dessas regiões é prioridade - já o foram no passado -, estarmos juntos. Não podemos estar divididos. Precisamos juntar as nossas forças para que todas as regiões mais pobres, menos desenvolvidas do País venham a se tornar prioridade nacional. Não é prioridade sua o Amazonas, não é prioridade minha o Ceará, mas a região é prioridade nacional. Nunca teremos um país desenvolvido e justo sem que essas desigualdades regionais sejam vencidas. Por isso mesmo, quando V. Exª nos pede uma decisão de equilíbrio, que isso seja visto com todo o equilíbrio, que seja visto o outro lado, penso que se está dando um passo importante para que isso se consolide. Com certeza, nenhum de nós votará contra Manaus. Com certeza, encontraremos um termo que se ajuste, assim como temos certeza de que V. Exª também o fará quando os interesses do nosso Nordeste estiverem em jogo.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sem dúvida. De V. Exª só espero mesmo gestos grandes, porque percebia de longe e percebo, cada vez mais, de perto que V. Exª é uma figura de gestos superlativos e à altura do que o Brasil efetivamente espera de um quadro com o seu talento, com o seu futuro e com o seu passado.

Concedo o aparte ao Senador Hélio Costa e, em seguida, ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Senador Arthur Virgílio, talvez tenha sido por isso que o Senador Antonio Carlos Magalhães levantou a tese de que não deveríamos sequer começar a discutir a questão da Lei de Informática na tarde de hoje, por se tratar de um assunto, além de polêmico, de uma sensibilidade muito grande para cada um de nós. Só tenho que exaltar a posição de V. Exª, defendendo intransigentemente as posições do seu Estado. É essa, na verdade, a função que o traz aqui, ao Senado da República, como Senador do Estado do Amazonas: defender os interesses do Amazonas. Ao mesmo tempo, como colocaram outros Senadores, é evidente que nós todos temos a mesma posição de também defender os interesses dos nossos Estados. Especificamente, eu defendo os interesses do Estado de Minas Gerais, assim como o Senador Eduardo Azeredo, que se pronunciou anteriormente. Mas como Relator do Projeto de Lei de Informática, passando pela Comissão de Educação, tive a preocupação de entrar nos detalhes da lei e confesso, Senador Arthur Virgílio, que a proposta aprovada pelo Plenário da Comissão de Educação era boa. Ela aceitava as definições colocadas pela Câmara dos Deputados. Tivemos a oportunidade de fazer três observações também pertinentes e que, certamente, teriam a aprovação do Plenário do Senado e também da Câmara, se tivesse que retornar àquela Casa, mesmo porque, basicamente, a discussão que se faz neste instante sobre a questão do monitor de vídeo ou do vídeo de televisão é totalmente desnecessária, pois quem tem que decidir sobre isso, segundo a própria Lei nº 8.242, a Lei de Informática, é o Presidente da República. Cabe a Sua Excelência decidir o que é bem de informática. O que fizemos de importante na Lei, Senador Arthur Virgílio, foi, ao invés de permitirmos sua revisão em apenas 180 dias, pedir, no nosso relatório, a revisão anual, exatamente para que não se cometa nenhum equívoco, para que nenhum erro seja confirmado mais tarde. Então, o Presidente tem a oportunidade de rever anualmente aquilo que está na relação de bens de informática e que merece os créditos e os benefícios fiscais. Tenho certeza de que V. Exª vai nos ajudar, amanhã, a partir das 9 horas, a encontrar um caminho que seja muito bom e importante para a Zona Franca de Manaus, que representa hoje 13% do crescimento industrial do Estado do Amazonas, enquanto que no meu Estado temos um crescimento de apenas 2,7%. É importante ressaltar que é, sim, a Zona Franca de Manaus que possibilita esse crescimento vertiginoso do seu Estado. Estamos a procura, com a ajuda de V. Exª, de um caminho para podermos atender não só ao Estado do Amazonas e à Zona Franca de Manaus, mas a todos os Estados da Federação. Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço, muito honrado, o aparte de V. Exª.

Concedo o aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Tenho que admirar o seu amor pelo seu Amazonas. Assim como amo a Bahia, V. Exª ama o Amazonas; luta por ele como eu luto pela Bahia. Assim, é compreensível todo o esforço de V. Exª, como o de seus companheiros do Amazonas, para que esse projeto seja votado como V. Exª deseja. Como democrata que é, V. Exª admite que todos tenhamos o interesse de defender cada um o seu Estado, a sua Unidade da Federação em relação a um pólo de informática. Oswaldo Aranha dizia que não há problema insolúvel para a inteligência humana. Então vamos colocar juntas as nossas e as de todos os companheiros para encontrar uma solução que atenda ao Estado de V. Exª e também aos demais Estados da Federação.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Antonio Carlos, essa é a minha expectativa, de que olhemos o Brasil como um todo e que cada um de nós enxergue muito bem a árvore da floresta que lhe é afeta.

O Nordeste, por exemplo, uma região estratégica, com problemas e soluções, antes vista como problemática, hoje tem verdadeiras “califórnias” pelo milagre da irrigação. Exemplo do que digo é Petrolina, em Pernambuco.

Não é possível, em nenhum momento, que qualquer formulação minha passe sem que eu visualize a importância do Nordeste. Almejo ver o dia em que o Brasil estará preocupado para valer com uma formulação que visualize e compreenda o peso do Amazonas e da Amazônia para o futuro. Digo sempre que o Brasil sem o Amazonas seria um Chile mais gordinho um pouco. Seria um país viável, talvez, mas de futuro muito menos brilhante e de muito menos capabilidade, para usar uma linguagem que é própria da política internacional.

Agradeço a V. Exª, Senador Antonio Carlos Magalhães. Tenho certeza de que teremos uma discussão muito fraterna que haverá de levar a bom termo do ponto de vista do Brasil, a floresta, e dessa árvore tão significativa que é o Estado do Amazonas, pelo que representa para a “floresta Brasil” no campo da definição do que é informática.

Concedo um aparte ao Senador Antero Paes de Barros.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador Arthur Virgílio, faria um apelo respeitoso a V. Exª.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sem dúvida. Ouço o Senador Antero Paes de Barros e, em seguida, encerrarei. Agradeço a V. Exª pela tolerância.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Perfeito. Vamos dar continuidade. Sei que V. Exª está fazendo um discurso importantíssimo para o País, o que respeito, mas faço este apelo para que o Senador José Agripino não fique angustiado, na expectativa de ver atendido seu direito de Líder.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado. Agradeço a V. Exª.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Eu gostaria de cumprimentá-lo, Senador Arthur Virgílio, e dizer que V. Exª tem absoluta razão. Não consigo pensar no Amazonas, em Manaus, com a sua Zona Franca correndo risco. A Zona Franca está para Manaus como a água está para o Nordeste, como a irrigação está para o Nordeste. Não dá para imaginar que o País possa pensar uma solução que abale a principal estrutura da economia do seu Estado. Quero cumprimentá-lo e dizer que V. Exª tem capacidade intelectual para liderar essa discussão aqui no Senado. Tenho muita esperança de que V. Exª sairá vitorioso em mais essa luta porque olhar floresta é olhar também o Amazonas, é olhar Manaus. Sem isso, ficam inviabilizadas as condições de desenvolvimento de um importante Estado brasileiro. V. Exª tem absoluta razão: o Deputado Federal representa o povo brasileiro; o Senador, o Estado. V. Exª é tão brilhante Líder da nossa Bancada que todos sabemos que a primeira missão de V. Exª é defender o seu Estado. Tenho certeza absoluta de que V. Exª tem dois brilhantes companheiros em seu Estado: os Senadores Gilberto Mestrinho e Jefferson Péres. Reverencio o povo do Amazonas e deposito muita confiança em que V. Exª, mais uma vez, justificará o apelido de índio, de lutador e de brigador e não permitirá que o Estado do Amazonas saia prejudicado nesse embate. Terá a nossa solidariedade, Senador.

O SR. ARTHUR VIRGILIO (PSDB - AM) - Agradeço a um dos meus amigos mais fraternos, o Senador Antero Paes de Barros.

Concedo o aparte ao Senador Almeida Lima.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Senador Arthur Virgílio, com a permissão da Presidência, permita-me fazer este aparte não como cidadão ou como Senador pelo Estado de Sergipe. Faço questão de, neste instante, expressar a opinião de um brasileiro, por entender que todos nós brasileiros temos uma responsabilidade muito grande por todo o território nacional, sobretudo pelo território da Amazônia e não apenas pelo Estado do Amazonas. O Senador Antero Paes de Barros disse muito bem que a Zona Franca é vital para o seu Estado. Eu diria que ela é vital para toda a região. Não apenas essa questão deve ter um encaminhamento nesse espírito de defesa do território nacional, dos interesses do Estado do Amazonas e da região de Manaus, mas deve ter um encaminhamento visando a defesa dos interesses do País. Tenho certeza absoluta de que, como eu, V. Exª e todos os companheiros Senadores, o povo brasileiro vê exatamente a Amazônia como uma região que guarda para todos nós brasileiros uma importância extremada. Não apenas esse aspecto da Lei de Informática deve ter uma atenção especial, mas todos os aspectos da vida brasileira. Nesse instante, não devemos ver essa questão como sendo de interesse exclusivo do Estado do Amazonas ou de Manaus; ela deve ser vista como uma questão de interesse nacional. O fortalecimento dessa região é o fortalecimento do País. V. Exª tem a minha solidariedade e o meu apoio com relação a essa proposta, a essa caminhada, a essa luta, sobretudo com relação a esse projeto.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, o Senador Almeida Lima fez uma síntese e compreendeu exatamente o que proponho. Uma região que desperta interesse planetário não pode deixar de ter importância nacional, portanto. Gostaria de trazer este assunto para o centro dos debates.

Que bom este fim de tarde, com tantos Senadores ilustres debatendo um tema sem que se imagine que eu esteja aqui, Senador Gilberto Mestrinho, a cumprir um dever paroquial, algo pequeno, algo do tipo ligar uma ponte a dois municípios, para que determinado prefeito tenha mais votos e eleja a esposa para sua sucessão. Nada.

Há quem discorde eventualmente do meu ponto de vista, mas o Senado aceita hoje que o Amazonas e a Amazônia são temas nacionais, até porque são temas de interesse planetário. Repito: isso já é uma vitória parcial. Vamos à negociação, que deve ser feita pelo Brasil, pelo Brasil lúcido, que compreende que não dá para dividir o Brasil em lados periférico e central, porque o Brasil será sempre um País periférico no Conselho das Nações enquanto não resolver os seus grandes dilemas de distribuição de riqueza por cidadão e de distribuição de riqueza e oportunidade por região.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador Arthur Virgílio, sinto não poder aparteá-lo e dizer da importância da Zona Franca de Manaus que conheço tão bem e com que aprendi a conviver desde o seu início. Como paulista, sei da importância desse tema econômico para a economia paulista. É bom discutir esse assunto e ter a certeza de que a Zona Franca, apesar de alguns políticos serem contrários a ela, é a sobrevivência do País.

Espero que os argumentos de V. Exª consigam convencer a maioria dos Senadores, dando equilíbrio econômico, sem dúvida, a todos os Estados diante dessa dificuldade de definição de computador, de televisão ou da tecnologia moderna que vincula praticamente todos os sistemas eletrônicos à sociedade brasileira.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - O depoimento de V. Exª é precioso, honroso e valioso para o meu Estado.

Muito obrigado.