A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, penso ser oportuno ainda fazer o registro da importante vitória alcançada pelos organismos internacionais no mês de julho último. Trata-se, Srªs e Srs. Senadores, da determinação imediata, feita pelo Tribunal Administrativo da Organização Internacional do Trabalho (0IT), do cumprimento de sentença proferida um ano antes, que indeniza por danos morais e materiais o embaixador brasileiro José Maurício Bustani.

            Creio que muitos brasileiros acompanharam o escândalo que foi a ilegal demissão do embaixador Bustani da Organização para Prescrição de Armas Químicas (OPAQ), em 2002. Tudo porque os Estados Unidos vislumbraram no excelente trabalho do embaixador empecilho real para impedir seu ataque inominável ao Iraque.

Na época, Bustani travava entendimentos - bastante adiantados - com Sadam Hussein para que o governante iraquiano aceitasse o regime de inspeções em seu armamento. Como se viu depois, os Estados Unidos mentiram para o mundo - o governo Bush nunca comprovou a existência de armas químicas e outras de destruição em massa no território iraquiano. Mesmo assim, empreendeu uma guerra inqualificável, matando milhares de inocentes. 

Embora alguns Senadores já tenham feito referência à decisão do Tribunal do OIT, por inédita e importante para as relações internacionais e para os organismos internacionais vale a pena registrar novamente esta vitória, permitindo que mais brasileiros dela tomem conhecimento.

Logo no início de minha fala disse que a decisão de cumprimento imediato da sentença foi uma vitória dos organismos internacionais. Estudiosos que desde a demissão do embaixador acompanham os desdobramentos do caso, não têm dúvida: a decisão do Tribunal da OIT preserva a independência e imparcialidade dos organismos internacionais, e abre uma importante jurisprudência no direito internacional.

Para o Itamaraty, é fato considerado sem precedentes na história dos organismos internacionais.

            Festejados agora pela diplomacia e pela sociedade brasileira, o fortalecimento e a autonomia desses organismos, Srªs e Srs. Senadores, resulta do espírito público e senso estratégico por parte do embaixador José Maurício Bustani, que nunca pleiteou reintegração ao cargo ou compensações financeiras.

Recorrendo ao Tribunal da OIT para preservar sobretudo a autonomia da OPAQ e organismos afins, motivado para a criação de jurisprudência sobre a legalidade dos atos que ferem princípios como a independência e neutralidade do diretor-geral e igualdade jurídica dos membros das organizações, Bustani confirma o sentido de sua luta.

Abriu mão da indenização por danos materiais e morais, que atinge hoje, corrigida pelo período de um ano, cerca de R$1,5 milhão, valor divulgado pela colunista Tereza Cruvinel, no início de agosto. O dinheiro, conforme o embaixador havia declarado em documento anexado ao processo que encaminhou a OIT, será doado ao programa de cooperação da OPAQ para países em desenvolvimento.

            É uma rara atitude, Srªs e Srs. Senadores. Exercendo o cargo de embaixador do Brasil em Londres, José Maurício Bustani, à época de sua injusta demissão da OPAQ, contou com o silêncio de setores da diplomacia brasileira, certamente acuados pela pressão americana.

            Mas na ocasião teve, não resta dúvida, a solidariedade de muitos neste Parlamento e do povo brasileiro em geral. Hoje, amplia nosso orgulho por tê-lo nas fileiras da diplomacia brasileira, e a mim particularmente por saber herdeiro das qualidades humanas de seu pai, Maurício Bustani, médico dedicado nos cuidados com os hansenianos de Rondônia.

            Para finalizar, acredito que se trata de uma importante contribuição para todos os que se interessem em conhecer a crise na OPAQ e as circunstâncias que levaram à demissão do embaixador leitura do relato “O Brasil e a OPAQ: Diplomacia e Defesa do Sistema Multilateral sob Ataque”. É um relato feito pelo próprio embaixador, publicado na revista de Estudos Avançados da USP, disponível na Internet. O endereço eletrônico é www.usp.br/iea/revista.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigada.