O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a afinação entre discurso e prática, entre promessa e ato concreto, pode levar um Governo à consagração; a dissonância, entretanto, pode levá-lo à ruína.

Gostaria imensamente de poder dizer, com todas as palavras e em todas as circunstâncias, que o Governo Lula é afinado. Seria desmentido, contudo, pela realidade.

Cinco meses após ter realizado um pronunciamento acerca das terríveis conseqüências das chuvas no Nordeste, especialmente no Estado de Pernambuco e também no Estado do Piauí e outros Estados nordestinos, volto a cobrar uma ação imediata do Governo Federal no socorro a milhares de vítimas. Afinal, as promessas do início do ano se tornaram, simplesmente, promessas.

O Jornal do Commercio, conceituadíssimo diário pernambucano, estampou no último dia 8 de agosto, na primeira página, a seguinte manchete: “Promessa de casa nova deu em nada”. E nas páginas internas arrematou: “Flagelados da chuva entregues à própria sorte”.

Pessoas mal-intencionadas poderiam afirmar: “Estão querendo vender jornal à custa dos miseráveis”. Não é verdade. A equipe do Jornal do Commercio percorreu todo o circuito das cidades atingidas pelas chuvas, chegando a viajar mais de dois mil quilômetros. Portanto, a constatação da falta de ação do Governo Federal é mais do que legítima.

Infelizmente, a atual situação já era prevista. No início deste ano, por mais de uma vez, denunciei com veemência a indiferença, a insensibilidade e a inoperância do Governo Lula diante dos gravíssimos danos causados à população nordestina pelas fortes chuvas e inundações que castigaram a região nos meses de janeiro a março. Naquela ocasião, o Governo de Pernambuco, registrando os graves prejuízos causados à economia da região, sobretudo a sua população, apresentou relatório circunstanciado às autoridades federais, no qual reivindicava providências imediatas para ao menos minorar o sofrimento das famílias atingidas.

Sr. Presidente, naquela oportunidade, tivemos oportunidade de participar, juntamente com toda a Bancada de Pernambuco, de uma reunião com o Ministro Ciro Gomes, que, à época, apresentou a forma como o Governo Federal iria atender a população atingida, cada Ministério atendendo a sua parte. Ressaltei, junto com outros companheiros da Bancada de Pernambuco, que, dessa forma, não poderia esse assunto ser resolvido e que, pela sua urgência e relevância, deveria ser feita uma medida provisória, que, depois, tive oportunidade de cobrar mais de uma vez aqui no plenário do Senado, mas que, no entanto, não foi feita. Sem a medida provisória, como era de se esperar, todas aquelas decisões, que aparentemente tinham sido tomadas, se perderam na burocracia. Então, na prática, nada chegou para atendimento dos flagelados dessa cheia que aconteceu no mês de fevereiro nos Estados do Nordeste.

Ressalto que não é por economia de medida provisória, porque é do que este Governo mais gosta. Outro dia mesmo, baixou uma MP para obrigar a instalação do tal chip censura, que só permite que os filhos vejam os programas que os pais autorizam. Para isso, todavia, já existia uma lei, que o Governo copiou na medida provisória e editou. Aliás, daqui a pouco, essa medida provisória vai fechar a pauta do Senado e já deve estar fechando a pauta da Câmara. O projeto que existia, Senador Heráclito Fortes, eu apresentei como uma emenda substitutiva, porque é igualzinho à medida provisória. Para os flagelados do Nordeste, efetivamente, não quiseram editar uma medida provisória, esta sim, relevante e urgente.

Os números da catástrofe são impressionantes: dos 184 municípios pernambucanos, 113 foram atingidos pelas chuvas; 30 pessoas morreram e 40 mil ficaram desabrigadas; quase 2.350 casas foram completamente destruídas e cerca de 9.500, seriamente danificadas.

Quanto ao patrimônio público, 507 quilômetros de estradas, sejam federais, estaduais ou municipais, foram afetados; 117 açudes foram arrombados e barragens estouraram; 251 escolas, 3 hospitais e 37 postos de saúde foram gravemente danificados; e 42 obras de arte foram destruídas.

O Governo do Estado estimou os prejuízos em R$53 milhões, considerando apenas a recuperação dos equipamentos sociais. Na estimativa, não foram levados em conta os enormes prejuízos causados à economia do Estado, quer na fruticultura do Vale do São Francisco e na indústria gesseira de Araripina, quer na avicultura do Agreste e na zona açucareira.

Diante de tamanha situação de calamidade, o Governador Jarbas Vasconcelos clamou, em vão, pelas ações do Presidente Lula e do Ministro Ciro Gomes, que se limitaram a visitar algumas áreas e, com “ar de paisagem”, e pedir paciência ao povo.

No caso específico dessa cheia, nem a visita houve. Na realidade, o Ministro Ciro Gomes, como todos sabem, na época, se recusou a visitar o Nordeste para realizar esse trabalho.

É porque não eram eles os desabrigados! Será que alguém que não tem um teto, para abrigar a si e a sua família, pode esperar tranqüila e calmamente pelas demoradas providências do Governo?

Quando ocorreu o desastre natural, reivindiquei, com o apoio de ilustres Senadores, a implantação de um programa especial de construção e de recuperação de moradias para as populações ribeirinhas atingidas em Pernambuco, entre outras medidas, inclusive através de uma medida provisória.

Como tudo neste Governo entra no ritmo da marcha lenta, da inoperância e da burocracia, o rastro de destruição, imposto pelas chuvas inclementes que castigaram o Nordeste, continua o mesmo de seis meses atrás. Famílias de trabalhadores continuam alojadas em galpões, escolas, garagens, casas de parentes, ou simplesmente migraram sem rumo, aumentando as estatísticas da miséria em algum lugar deste País.

Dos 113 Municípios atingidos, somente 26 receberam recursos para a reconstrução das casas; 87 Municípios nada receberam, ou não foram contemplados. Seis meses depois, o Governo Federal destinou apenas R$7,240 milhões para a Codevasf. Para o Ministério das Cidades foram liberados, por intermédio da Caixa Econômica Federal, minguados R$5,340 milhões, suficientes apenas para construir 1.344 casas.

Não custa lembrar: foram quase 12 mil casas destruídas ou severamente danificadas. O levantamento técnico feito pelo Governo do Estado, com a experiência e os dados reais levantados, previa um total de no mínimo R$30 milhões para serem gastos em moradias populares. Portanto, o Governo está dando recursos para construir apenas 10% das casas.

Mesmo sabendo que os recursos são dramaticamente insuficientes, o povo se pergunta, e nós, Senadores, com o conhecimento que temos da realidade do nosso povo, nos perguntamos: quando os recursos chegarão às mãos dos desabrigados? Qual o limite, em termos de tempo, e segundo a lógica da “paciência presidencial”, para que os desabrigados tenham de volta os seus tetos?

Ao menos até agora, segundo constatação do Jornal do Comércio, nenhuma casa, sequer uma moradia, Senador Heráclito Fortes, foi construída e entregue àquelas pessoas. E ainda se fala em entrega em dezembro, quando a cheia estará completando um ano! É fácil esperar, pelo menos é o que pensam os burocratas de Brasília!

Concedo um aparte ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador José Jorge, prestei atenção, desde o início, no discurso de V. Exª. Estou complexado com a falta de ajuda ao Piauí, pensava até que fosse uma perseguição do PT, do atual Governo Federal, ao Governador, que também é do Partido - refiro-me àquela famosa briga entre amigos.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - É o fogo amigo.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - É isso, fogo amigo! Mas já vi que não. É uma prática do Governo com relação ao Nordeste. No Piauí a situação é exatamente a mesma: as casas que foram prometidas estão sendo aguardadas pelos desabrigados. Nada - ou quase nada - foi feito, Sr. Senador. O Presidente da República foi a Teresina com uma comitiva imensa anunciar a recuperação imediata inclusive de um dique que cria graves problemas para a zona norte de Teresina. E os recursos - e isso quero atribuir à briga entre o Governo do Estado e a prefeitura municipal - não estão chegando a ponto de solucionar o problema. A prefeitura protesta e reivindica o cumprimento das promessas, mas nada tem sido feito. No interior do Estado, então, nem pensar! Cidades que foram parcialmente alagadas, como Picos e Itainópolis, para ficar nesses dois exemplos, continuam à espera do que foi prometido pelo Governo Federal. Infelizmente, o Governo hoje vive só de propaganda - aliás, sobre esse assunto espero ainda hoje poder falar um pouco. Parabenizo V. Exª pela oportunidade de alertar a Nação para o descaso do Governo com o nosso sofrido Nordeste. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Senador Heráclito, também me solidarizo com os desabrigados do Piauí, que, tenho certeza, estão recebendo o mesmo tratamento que os de Pernambuco. Para tratar mal, não há discriminação, Senador Heráclito; eles tratam todos mal: os do Piauí, os de Pernambuco, os de qualquer lugar que necessite de ajuda e de apoio.

Continuo. O Ministério das Cidades selecionou treze Municípios em Pernambuco para receber os pouco mais de R$5 milhões a serem liberados pela Caixa Econômica Federal - selecionou 13 entre os mais de 100 atingidos. O problema é que a Caixa está exigindo dos prefeitos uma série de projetos técnicos e de documentos, o que fez que oito desses Municípios tivessem seus projetos reprovados - dos treze, oito não tiveram os projetos aprovados. Apenas a cidade de Iati, na região do Agreste, teve aprovado um plano para construção - preste bem atenção, Senador Heráclito! - de 10 moradias. Depois de toda a burocracia, o Município vai receber recursos para construir 10 casas, enquanto os planos das cidades restantes continuam em análise.

A liberação das verbas está emperrada por causa da excessiva burocracia da Caixa, que tem feito exigências completamente inadequadas para situações de emergência como essa. E ainda tentam pôr a culpa nos prefeitos  dos pequenos Municípios, tais como Ipubi, Solidão, Tupanatinga, Tabira e Ouricuri, que não possuem quadros técnicos para entender, e atender, tantas normas técnicas, além de preencher tantos formulários exigidos formalmente pela instituição.

Ademais, Srªs e Srs. Senadores, os Municípios não dispõem de recursos para dotar os terrenos de infra-estrutura, mais uma exigência da Caixa. Em alguns casos, estão exigindo até mesmo escritura pública das casas destruídas - quer dizer, para receber os recursos, aquele pobre que morava numa palafita, na margem do rio, vai ter que apresentar escritura pública da palafita, algo que não existe, que ninguém tem.

Ora, Sr. Presidente, sabemos que no interior do Nordeste muitas famílias não podem sequer custear a certidão de nascimento de seus filhos, quiçá a escritura pública de uma casa construída em uma invasão.

O fato é que, até o momento, as coisas andam num compasso que não condiz com o sofrimento e o desespero das pessoas que perderam suas casas e não têm onde morar.

Além de toda a burocracia, o Governo Lula atropelou, sem piedade, o princípio da eqüidade, tratando de forma igual Municípios desiguais. Segundo o Jornal do Comércio, das 1.344 habitações a serem construídas, Petrolina, uma cidade grande, ficará com 521. Enquanto isso, a pequena cidade de Ipubi, a mais castigada pelas chuvas - onde, só em um distrito, 275 casas foram destruídas -, não foi contemplada sequer pelo repasse da Codevasf, de menor complexidade burocrática.

É lamentável que as cidades maiores, dotadas de maiores condições financeiras e técnicas para atender às exigências dos Ministérios e da Caixa, tenham sido as maiores beneficiadas. O Governo deveria ter dado apoio técnico aos pequenos Municípios, dando-lhes, ao menos, chance de concorrer a uma distribuição eqüitativa dos parcos recursos existentes.

Por motivos meramente políticos, o Governo Federal alijou, completamente, o Governo do Estado de Pernambuco do processo de reconstrução das casas. Foi estabelecido um novo modelo de relacionamento entre os entes estatais: a relação União-Município.

Sem a mediação do Estado e sem o suporte técnico federal, os Municípios foram entregues à própria sorte e perderam-se na burocracia estatal. Com isso, as populações das cidades menores, também as mais pobres, ficaram irremediavelmente prejudicadas.

Ações de combate a calamidades públicas sempre foram coordenadas pelo Governo do Estado. Por que agora não é mais assim? Porque o Governador não está alinhado ao Palácio do Planalto?!

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, aqui estive no mês de março cobrando providências do Governo Federal para combater os terríveis efeitos da chuva no Nordeste, especialmente em Pernambuco. Volto a cobrá-las já que nada foi feito.

É preciso que o Governo corrija as distorções e agilize a execução do projeto de recuperação e construção de moradias, já tão modesto e insuficiente para garantir, às famílias atingidas, o retorno à dignidade.

Além disso, é necessário o aumento imediato do volume de recursos destinado ao projeto, além do fornecimento de apoio técnico aos pequenos Municípios, para que possam ter seus projetos aprovados. Por que não usar as sobras da arrecadação recorde para minorar o sofrimento do povo nordestino, em vez de aumentar o superávit primário? Basta ter vontade política!

Cobro também do Governo a diminuição da excessiva burocracia na liberação dos recursos, evidentemente sem prejuízo da moralidade e da eqüidade social. Em situação de calamidade, os trâmites devem ser rápidos. Precisamos facilitar o acesso às verbas, e não dificultá-lo.

Em resumo, Sr. Presidente, gostaria de, mais uma vez, solicitar ao Governo Federal que elabore uma medida provisória, que o Presidente assine uma medida provisória, já agora comprovadamente necessária pelo passar do tempo - a cheia foi em fevereiro e estamos hoje no dia 1º de setembro. Se a medida provisória tivesse sido editada naquela época, essas pessoas já teriam tido suas casas reconstruídas, com o apoio do Governo do Estado e com o apoio das prefeituras municipais.

Agora, aparentemente, não há mais necessidade da medida provisória, já que tanto tempo se passou. Mas o tempo passou e as providências não foram tomadas. A situação hoje é muito pior do que era quando ocorreu a cheia, porque cidadãos estão há seis meses morando em locais sem nenhuma condição.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse é o apelo que faço em nome de todas aqueles pessoas que, atingidas pela cheia, seis meses depois, ainda continuam flageladas no nosso Estado, Pernambuco.

Muito obrigado.