Discurso durante a 109ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Agradece a compreensão do Líder Aloizio Mercadante a respeito da não votação, hoje, da Lei de Informática. Críticas ao projeto das parcerias público privadas.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA INDUSTRIAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Agradece a compreensão do Líder Aloizio Mercadante a respeito da não votação, hoje, da Lei de Informática. Críticas ao projeto das parcerias público privadas.
Publicação
Publicação no DSF de 13/08/2004 - Página 26037
Assunto
Outros > POLITICA INDUSTRIAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • IMPORTANCIA, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, LEI DE INFORMATICA, GARANTIA, DEMOCRACIA, DISCUSSÃO, MATERIA.
  • MANIFESTAÇÃO, OPOSIÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), PROJETO DE LEI, PARCERIA, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO, DESRESPEITO, LEGISLAÇÃO, RESPONSABILIDADE, NATUREZA FISCAL, LICITAÇÃO, AUMENTO, DIVIDA, PAIS.
  • COMENTARIO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ENTREVISTA, FERNANDO COLLOR DE MELLO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMPARAÇÃO, PAULO CESAR FARIAS, EMPRESARIO, ESTADO DE ALAGOAS (AL), TESOUREIRO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).
  • COBRANÇA, EMPENHO, EFICACIA, INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO, MEMBROS, GOVERNO.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de mais nada, agradeço a compreensão do Líder Aloizio Mercadante a respeito da não-votação, hoje, da chamada Lei de Informática. Isso é de bom senso e dá tempo para que nós, da Bancada do Amazonas, possamos esclarecer questões e derrubar preconceitos. Sem dúvida, a Bahia tem as suas razões, e vamos dialogar sobre a matéria, de maneira bem democrática e bem aberta.

Em relação à operação que está prendendo ladrões e gatunos do dinheiro público no Amazonas, é bom que essa atitude se reproduza, inclusive se, porventura, existirem pessoas do atual Governo envolvidas. Nós só temos mesmo que aplaudir o que é uma rotina, há muito tempo, da Polícia Federal - o trabalho do Ministério Público que agora querem amordaçar neste País!

O Senador Aloizio Mercadante labora em equívoco. S. Exª diz que São Paulo, Goiás e Minas Gerais aprovaram PPPs nas suas Assembléias, e indaga por que nós, aqui, não aprovamos a PPP solicitada pelo Presidente Lula? Esclareço ao ilustre Líder que não sou Deputado Estadual do PT de Goiás, nem de São Paulo nem de Minas Gerais. Sou Senador do Brasil. O meu dever não é fiscalizar o Governador Perillo; o meu dever é fiscalizar o Presidente Lula, e, da maneira como está escrita a PPP, ela não leva o meu voto nem hoje nem nunca, porque é uma porta aberta para negociata, sim! É uma porta aberta para se acabar com o espírito da Lei de Licitações, é uma porta aberta para se acabar com a impessoalidade ao se fazer uma licitação; é uma porta aberta para se endividar o País e se derrogar na prática a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Hoje, estamos vendo o Governo à mingua de quórum para votar a Lei de Informática, para votar a reforma do judiciário. Há matérias na frente, e uma negociação que nem sequer começou. Não vamos negociar em pé algo tão grave para o País; temos que negociar isso sentados, com calma, com tranqüilidade, no momento certo e, com certeza, impondo todos os limites que protejam a ética.

Por falar em ética, esperávamos mais energia do Governo na investigação do caso Waldomiro. Até agora, nem sequer o apontou como culpado, nem sequer nada fez além de aceitar uma demissão a pedido. Queremos uma ética sem arestas, uma ética parecida com a inteligência preconizada por Gilberto Amado, que dizia que a verdadeira inteligência é a inteligência redonda, aquela que não permite aresta alguma. Então, o compromisso com a ética deve ser de “a” a “z”, de cabo a rabo. Deve-se utilizar a Operação Albatroz, a Operação Zaqueu onde quer que se localize um ladrão do dinheiro público; deve-se punir, e não colocar panos quentes quando há corrupção muito perto dos gabinetes mais importantes desta República.

No mais, volto ao tom inicial. Agradeço ao Líder a compreensão. Temos muito o que debater sobre Delúbio Soares. Aliás, há uma matéria fantástica na edição de hoje da Folha de S.Paulo. É uma entrevista do ex-Presidente Fernando Collor, comparando PC Farias com o Sr. Delúbio Soares. Peço que a matéria seja incluída nos Anais. Ele diz que a diferença entre os dois tesoureiros é que um está na máquina, no organograma oficial; e o outro não está, o outro era informal. Mas ele diz: “Eu fui punido por causa do PC Farias”, e diz que este Governo tem um PC Farias, que seria o tal Sr. Delúbio Soares. Está lá. Quando à PPP, vejo-a, como está, parecida com o que a Nação começa a desconfiar das movimentações desses tais arrecadadores de campanha.

Do jeito que está, não leva o voto consciente do PSDB, mas não leva mesmo, de nenhum membro da nossa Bancada, nem hoje, nem daqui a 30 anos. Poderia ter levado ontem se não tivesse embutida a má-fé, a tentativa de favorecer grupos e, quem sabe, de fortalecer o caixa de Partidos e candidatos, visando às eleições de 2006.

Queremos o bem do País e a PPP como está escrita é, significativamente, o mal desta Nação.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/08/2004 - Página 26037