Pronunciamento de Romero Jucá em 07/10/2004
Discurso durante a 137ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Apelo para a votação, na Câmara dos Deputados, de dispositivos da reforma tributária. Resultado das eleições em Roraima. (como Líder)
- Autor
- Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
- Nome completo: Romero Jucá Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
REFORMA TRIBUTARIA.
ELEIÇÕES.:
- Apelo para a votação, na Câmara dos Deputados, de dispositivos da reforma tributária. Resultado das eleições em Roraima. (como Líder)
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/10/2004 - Página 31730
- Assunto
- Outros > REFORMA TRIBUTARIA. ELEIÇÕES.
- Indexação
-
- REGISTRO, APROVAÇÃO, SENADO, AMBITO, REFORMA TRIBUTARIA, AUMENTO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), REFORÇO, PARCELA, OBJETIVO, PAGAMENTO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, NEGOCIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, RELATOR, AGILIZAÇÃO, VOTAÇÃO, MATERIA, PRIORIDADE, PRAZO, BENEFICIO, PREFEITURA.
- REGISTRO, VITORIA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), INTERIOR, CAPITAL DE ESTADO, ESTADO DE RORAIMA (RR), ELOGIO, ATUAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE).
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de, em nome do PMDB, fazer dois registros rápidos.
No final do ano passado, aprovamos, no Senado, a reforma tributária. Entre seus dispositivos, dois foram negociados com o Governo Federal e são extremamente importantes para os Estados e Municípios mais pobres.
Um deles é o aumento do FPM dos Municípios. Negociamos, retiramos dinheiro do Governo Federal, acertamos que, no mês de dezembro, os Municípios do Brasil receberiam um reforço de recursos que corresponde, mais ou menos, a 60% de uma parcela do FPM, direcionado para o pagamento do 13º salário das Prefeituras, e, infelizmente, até hoje a Câmara dos Deputados não votou essa matéria, o que, efetivamente, coloca em risco a liberação desses recursos, fundamentais para os Municípios.
Outro dispositivo que está pendente de votação é o Fundo de Desenvolvimento para os Estados mais pobres, que vai investir R$2,5 bilhões, já negociados com o Governo Federal, para Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Portanto, eu gostaria de fazer um apelo ao Presidente João Paulo e ao Relator, Virgílio Guimarães, no sentido de priorizarem, se não a votação de toda a PEC da reforma tributária, pelo menos desses dispositivos que podem ser votados separadamente e promulgados até o final do mês de novembro, exatamente para que, em dezembro, as Prefeituras recebam o FPM, que é salvador. A situação das Prefeituras, hoje, é extremamente difícil e, portanto, é urgente a votação desse dispositivo que, volto a dizer, foi negociado com o Governo Federal, o qual destinou recursos próprios para os Municípios. Dessa forma, não há prejuízo para os Estados, mas redistribuição de renda para os Municípios.
Por fim, eu gostaria de registrar a vitória do PMDB em Roraima: da Prefeita Teresa Jucá, na capital, com 57% dos votos, e nas principais cidades do interior.
Parabenizo o Tribunal Regional Eleitoral, porque as eleições, em Roraima, foram limpas, praticamente sem agressões e com o voto ético sendo pregado.
Muito obrigado.