O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, o Tribunal de Contas da União (TCU), em consonância com o artigo 71, parágrafo 4º, da Constituição Federal, envia, trimestralmente, relatório de atividades ao Congresso Nacional, no qual são divulgados os principais resultados de sua atuação no controle externo, bem como iniciativas relevantes na seara administrativa.

O Presidente do Tribunal, Ministro Valmir Campelo, teve a gentileza de enviar-me uma cópia do relatório de atividades do segundo trimestre de 2004, do mesmo modo como sempre tem feito quando o eminente Órgão de Contas divulga documentos de interesse para a sociedade brasileira.

A principal atribuição do TCU, insculpida no texto constitucional, é auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo, instituto fundamental em sociedades democráticas, sobretudo aquelas onde a úlcera da corrupção ainda é endêmica, como é o caso - devemos admitir - do nosso Brasil.

Acabar com a corrupção - e com a concupiscência de alguns por recursos públicos - deve ser nosso objetivo enquanto congressistas. Para tal, contamos com o auxílio especializado, competente e eficaz do TCU, cuja dignificante missão é “assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade”.

Merece destaque a criação, no segundo trimestre, da Ouvidoria do TCU, que, entre outras atribuições, recebe sugestões de aprimoramento, críticas, reclamações ou informações a respeito de serviços prestados pelo Tribunal ou de atos administrativos praticados por agentes públicos a ele jurisdicionados.

A Ouvidoria tem por finalidade contribuir para a melhoria da gestão do Tribunal e órgãos conexos, bem como atuar na defesa da legalidade, legitimidade, economicidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos praticados por autoridades, servidores e administradores públicos.

Com relação às metas estabelecidas para o segundo trimestre, o TCU cumpriu-as na sua quase totalidade, atingindo média de 95% de êxito até o final do mês de junho. Ademais, diversas metas foram superadas, fruto da grande eficiência na condução dos trabalhos do Tribunal e da competência dos seus servidores.

A apreciação de atos de pessoal ficou 19% acima da meta; o incremento da qualidade das fiscalizações, 8% acima; e a apreciação de processos de denúncia e representações, mais de 20% além do estabelecido. Ademais, os processos de controle externo apreciados conclusivamente ficaram muito próximos à meta.

A marcante atuação do TCU no segundo trimestre de 2004 se traduz em números. Foram julgados quase 17 mil atos referentes à admissão de pessoal, aposentadorias, reformas e pensões, dos quais quase 1.700 tiveram registro negado em virtude de ilegalidades verificadas.

Foram apreciados de forma conclusiva pouco mais de 2.400 processos de controle externo, e 320 processos de contas foram considerados irregulares, o que representou 48% do total de processos dessa natureza julgados no período. Em conseqüência, 376 responsáveis foram condenados ao recolhimento de débito e/ou pagamento de multa.

Iniciaram-se 425 fiscalizações, das quais 245 decorrentes de solicitações do Congresso Nacional. Cópias de 213 processos foram remetidas ao Ministério Público da União para fins de ajuizamento das ações cíveis e penais cabíveis, em razão de danos ao erário, desfalques ou desvio de recursos.

Para a preservação da moralidade no trato da coisa pública, 7 responsáveis por contas foram inabilitados, por período de 5 a 8 anos, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal. Ademais, 4 empresas foram consideradas inidôneas para participar de licitações na esfera federal.

Segundo o relatório, as enérgicas ações do Tribunal de Contas da União, considerando somente as principais deliberações, geraram economia potencial ao erário de 490 milhões de reais, que, somados aos quase 89 milhões resultantes de condenações, importam num benefício que beira os 580 milhões de reais.

Também merece destaque o Projeto Diálogo Público, que tem por objetivo estreitar o relacionamento entre o Tribunal e a sociedade. Foram realizados, no segundo trimestre, 12 eventos, tendo como público-alvo gestores e servidores públicos, professores, estudantes e representantes de ONGs, entre outros.

A iniciativa visa à promoção da cidadania por intermédio do estímulo ao controle social, exercido pelos cidadãos diretamente ou por meio dos órgãos de fiscalização. Constitui-se, portanto, em oportunidade ímpar não só para conscientizar a sociedade da importância do controle externo, como também para engajá-la nesse processo.

Para melhor exercer seu papel fiscalizador, o TCU firmou acordos de cooperação com diversos órgãos públicos, tais como Senado Federal, Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal, Ministério Público Federal, Secretaria da Receita Federal, Advocacia-Geral da União e Tribunais de Contas dos Estados.

O intercâmbio de informações entre o Tribunal de Contas da União e as diversas entidades públicas, sejam federais ou estaduais, contribuirá de forma decisiva para o incremento da qualidade das ações de fiscalização e de controle externo, fundamentais para assegurar a moralidade dos gastos públicos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Tribunal de Contas da União, conforme nos mostra o Relatório de Atividades do segundo trimestre de 2004, é um órgão vital para o bom funcionamento das instituições públicas do nosso País. Por trás de tamanha importância, conduzindo o Tribunal com competência e seriedade, estão todos os seus servidores.

Por isso, gostaria de finalizar enaltecendo a posse de 111 Analistas de Controle Externo do TCU, ocorrida no último dia 8 de setembro. Tenho a certeza de que os novos servidores contribuirão para melhorar, ainda mais, a qualidade - já elevada - dos serviços prestados por essa eminente Corte de Contas à sociedade brasileira.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.