O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sei que o tempo é meu inimigo. São diversos os assuntos dos quais eu gostaria de tratar, mas voltarei, em outra ocasião, a esta tribuna, minha trincheira - estamos passando o processo eleitoral -, para que eu possa tratar de assuntos cujo debate é interessante, para contribuir um pouco mais.

            Este debate posto pelo Senador Sibá Machado começamos hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com o projeto do Senador Pedro Simon, relatado pelo fabuloso Senador Jefferson Péres, a respeito da regulamentação das CPIs. Realmente, é um momento triste, Senador Pedro Simon, para nós que acreditamos nesse instrumento. É um momento triste para a sociedade, que vê nesse comportamento o Congresso Nacional indo para a vala comum. E cada dia mais a sociedade acredita menos nessa instituição.

            Chegamos aqui ao disparate de votar na CCJ que qualquer Senador que quiser ser indicado para uma CPI primeiro tenha que abrir os seus sigilos telefônico, fiscal e bancário. Isso é um disparate! Então, é o Senador que está sob investigação? Está sob suspeição? Onde passa boi, passa boiada. A regra vai valer para os delegados, para fazer um inquérito, uma investigação? Vai valer para os Juízes, para os Ministros? Então, para proferir uma sentença o Juiz primeiro vai abrir o sigilo dele, para tratar com um criminoso do crime organizado? Que história é essa? Aonde vamos parar? Espero que este Plenário tome uma atitude.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - É claro que foi feito para um Senador ou Deputado, antes de aceitar participar, pensar duas vezes: vou entrar, vão atrapalhar minha vida, vão mexer comigo, vou me incomodar, é melhor não entrar na CPI. O objetivo é para afastar as pessoas da CPI.

O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - E acabar com a CPI. Ora, estaria o Deputado sob suspeição por integrar uma CPI? Que história é essa? Aonde chegamos? Quando a sociedade, em todas as pesquisas de opinião, elege essas duas Casas ou a classe política com o menor crédito possível, temos que dar razão. Aonde vamos chegar com essa situação? É uma louvação, um prêmio, uma medalha de ouro, uma coroação ao crime organizado. Aqueles que praticam ilicitudes estão batendo palmas e rindo à toa.

Calar o Ministério Público é outra festa pública para quem comete crime. O crime organizado está feliz por saber que a possibilidade de calar o Ministério Público é quase real. O País não consegue sobreviver, sem o Ministério Público, com um crime organizado tão avassalado nas vísceras das instituições. O Ministério Público tem problemas e defeitos, mas tem muito mais virtudes.

Sr. Presidente, esse debate deve continuar. Precisamos nos aprofundar no debate, entendendo, respeitosamente, o que viemos fazer nesta Casa. Uma das funções mais importantes de um legislador é a fiscalização. Como disse o Senador Pedro Simon, não sei se somos realmente legisladores, porque as medidas provisórias nos colocaram em uma situação de humilhação. Creio que somos mais “come-e-dorme” da Nação do que legisladores.

Sr. Presidente, quero voltar a fazer este debate. Digo isso porque o tempo é meu inimigo, e V. Exª me concedeu apenas cinco minutos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje à tarde, o Cade, a Justiça do setor financeiro, uma autarquia cujos membros são aprovados pelo Senado, insistiu em cometer suas atrocidades. Se levantarmos o caso AmBev, o assunto dará “pano para manga”. Vamos fazer uma CPI - com esse descrédito todo. O caso Palmolive, Kolynos, concentração de mercado, que passou tranqüilamente; o caso Garoto/Nestlé, que não foi uma fusão de duas grandes, mas de uma grande que resolver comprar uma falida e quebrada, que foi a Garoto, do meu Estado. Essa grande empresa, depois de dois anos e meio, recuperou a Garoto e proporcionou três mil empregos. No entanto, o Cade se reúne, num processo completamente truncado e que qualquer advogado que se formou ontem derrubaria na Justiça, diz “pára tudo, nós desaprovamos”. Depois de dois anos, Senador Pedro Simon, o caso só poderá ser reaberto se houver um fato novo. Apresenta-se um fato novo. E Garoto/Nestlé resolve abrir mão de 10% dos seus ativos para não haver concentração de mercado. O Presidente em exercício, Dr. Scalope, vai ao meu Estado, faz uma audiência pública e ouve a sociedade organizada, ouve trabalhadores, a proposta da Nestlé.

Eu vi um absurdo na audiência pública: a Nestlé mostra a sua proposta de abrir mão de 10% de seus ativos e também fez uma proposta para o aumento de empregados. Aliás, a Nestlé já começou outro investimento no meu Estado: a abertura de uma nova fábrica em Colatina, no Norte, no lado mais pobre do meu Estado, de café solúvel para exportação, para gerar centenas de empregos no setor mais pobre do Estado do Espírito Santo. Esses investimentos vão embora. Aí, o presidente daquela audiência pública pára e pergunta: “E os das outras empresas estão dispostos a fazer a mesma coisa com a Nestlé?”

Nunca passei em vestibular, mas não sou burro. Ora, a Nestlé está agindo dessa forma, se os outros propõem fazer a mesma coisa, por que tirá-la para vir outro agir igualmente? Que história é essa?! Eles estão querendo cansar a nossa beleza!

Hoje, o Cade se reuniu mais uma vez e reconheceu, admitiu, pela primeira vez, que havia um fato novo, mas, mesmo assim, negou e disse: “Vão procurar o direito de vocês na Justiça”.

O Senado da República precisa neste momento, com relação ao Cade, se dar o respeito. Os rapazes do Cade, aliás, são figuras inteligentíssimas, jovens que fizeram cursinho com carro importado e nunca pisaram no chão. Jovens que fizeram doutorado nos Estados Unidos, nas melhores universidades - são doutores em economia -, e que voltaram para o País como os brilhantes, os salvadores da Pátria. O que eles falam, se der certo, são uns gênios; se der errado, foi o povo que não contribuiu. Mas esses vaidosos estão no Cade e não dão o braço a torcer. Eles reconhecem que há um fato novo, mas concluem dizendo: “Vão procurar o direito de vocês na Justiça”. E a Justiça dará esse direito. É líquido e certo, Sr. Presidente, por ser um processo truncado, cheio de irregularidades, de ilegalidades. E volto a repetir: qualquer advogado - e não um brilhante como Pedro Simon ou Jefferson Peres -, qualquer menino que terminou o curso ontem, mal feito, derruba isso na Justiça. Nenhum juiz de tribunal tem coragem de agir diferentemente disso, ao ler a peça com tantas irregularidades.

Senador Pedro Simon, existe um decreto legislativo de minha autoria, relatado favoravelmente pelo Senador Demóstenes Torres, derrubando a ação do Cade. Penso que o Senado Federal precisa votar a matéria urgentemente, a fim de impor limites ao Cade. Eles devem saber que, se fizerem besteira, o Senado Federal derruba. Se eles não se comportarem bem, o Senado Federal derruba. Se o processo contiver irregularidades e injustiças - e esse está carregado disso tudo -, o Senado Federal derruba.

Como disse, o relatório do Senador Demóstenes Torres é favorável ao meu decreto legislativo, Senador Pedro Simon. Conclamei a Liderança do Governo, o Senador Aloizio Mercadante, e conversei com o Presidente do Partido dos Trabalhadores, José Genoíno, também indignado com a ação do Cade, a fim de que a Base do Governo nos ajude a derrubar tal indignidade e perseguição contra o meu Estado.

Não gostaria de fazer ilações. Se há algo por trás disso, somente uma CPI, com o poder de quebrar sigilos e de fazer uma investigação séria, poderia dizer. Não pretendo ser desrespeitoso com a honra de ninguém. Mas o processo do Cade está repleto de filigranas e de aberturas que levam qualquer cidadão, por mais leigo que seja, a fazer ilações e proceder com desconfiança até cessar o processo.

Sou um homem desconfiado, Sr. Presidente. Mas quero aproveitar esta tribuna - porque sei que o Brasil todo nos assiste, e meu Estado não é diferente - para dizer aos trabalhadores da Garoto e à população do norte do Estado que espera essa fábrica, que não vamos arrefecer a nossa luta.

Conseguiremos dar um basta a essa indignidade, a essa perseguição que o Cade fez e à vaidade desses meninos. Indo à Comissão, podemos ouvir essas peças raras, os doutores de Harvard em Economia, que tudo sabem e que pensam que ninguém mais sabe nada. Eles chegam ao disparate - como ocorreu hoje - de reconhecer o direito e dizer: “Mas, mesmo assim, não damos o braço a torcer. Vá à Justiça”. Pois nós vamos às últimas conseqüências.

E estando em curso um vendaval para desmoralizar as CPIs, Senador Pedro Simon, uma estratégia para colocar uma pá de cal sobre esse instrumento, que é o mais importante do Poder Legislativo, se não conseguirmos com decreto legislativo, abriremos a caixa-preta do Cade, a caixa-preta dos senhores conselheiros do Cade, para sabermos por que a AmBev foi aprovada, a Palmolive e a Kolynos também.

O caso AmBev é engraçado. Foi aprovado e, nas propostas apresentadas, foi sugerido que fosse colocado guaraná no mundo inteiro - guaraná só existe no Paraguai e na casa de brasileiros nos Estados Unidos, que se compra em lojas de brasileiros também. Nada foi cumprido, Sr. Presidente.

(O Presidente faz soar a campainha.)

Já encerro, Sr. Presidente, com a indignação e a inconformidade de quem vê colocarem-se em risco três mil empregos no meu Estado e uma fábrica, que se estabilizou e que é um símbolo neste País, sendo colocada pelo Cade no meio da arena, como se nada valesse.

Por isso, reitero ao povo capixaba que a nossa luta vai continuar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.