O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, “Sem estrada, o Brasil não chega lá”. Essa era a frase estampada na traseira dos caminhões que compareceram à Esplanada dos Ministérios no último dia 29 de junho, quando estiveram com o Ministro Ricardo Berzoini trabalhadores do setor de transporte, para a solenidade de entrega do registro de criação da Federação Nacional dos Caminhoneiros.

            A frase não poderia ter sintetizado melhor um dos problemas mais cruciais para a Nação. Realmente, sem estrada, o Brasil, o nosso Brasil, ou, em outras palavras, nossa indústria, nosso comércio e nossos serviços ou, ainda, nossa economia e nosso desenvolvimento não vão chegar lá.

Não podemos deixar de lembrar que somos um País que optou, em algum momento de sua história, por um sistema viário baseado em rodovias. Por causa disso, no Brasil, 62% de toda a carga e 96% de todos os passageiros são transportados por esse meio. Garantir que os 56 mil quilômetros de nossa malha viária estejam em boas condições não é importante apenas sob o ponto de vista de conforto e segurança, mas também do ponto de vista econômico. Sem as estradas, não há mesmo como chegarmos lá.

            Sobre esse assunto, que tem sido tema de diversos debates nesta Casa, tive o privilégio de receber a cópia da Auditoria da Qualidade das Obras Rodoviárias Federais, feito pelo Tribunal de Contas da União; um documento cuja leitura é obrigatória para todos nós, Srªs e Srs. Senadores. De fato, o próprio Ministro Marcos Vilaça, na qualidade de relator dessa auditoria, diz, à página 14: “É preciso alertar os Poderes Executivo, por meio dos Ministérios do Planejamento e dos Transportes, e Legislativo (...) enviando-lhes cópia desta auditoria.”

O documento é fruto de uma pesquisa, promovida pelo TCU, na realização da qual foram percorridos cerca de 6 mil quilômetros de diversas estradas brasileiras. As rodovias escolhidas destacam-se, principalmente, por sua importância ao turismo, bem como à indústria, pecuária e agricultura. Além disso, o TCU baseou-se, também, em dados de levantamentos já realizados pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e pelo DNER.

            Vejamos alguns trechos desse excelente documento, relatado pelo Ministro Marcos Vilaça:

“Entidades especializadas estimam que as más condições das rodovias brasileiras fazem aumentar em até 38% o custo operacional dos veículos, 58% o consumo de combustíveis, 100% o tempo das viagens e 20% o custo total do frete.”

“Por outro lado, de acordo com o Banco Mundial, cada real não gasto na manutenção das estradas implica a necessidade de despender cinco reais em reconstrução.”

“Calcula-se que, num trecho de rodovia em estado crítico, a elevação do número de acidentes pode chegar a 50%.”

“As estradas são atualmente um ambiente propício para os assaltos de passageiros e de cargas, que não raras vezes terminam em mortes. Nessas investidas, os buracos viraram aliados da bandidagem, que se aproveita também da falta de policiamento.”

            Um dos problemas apontados pelo relatório do Ministro Marcos Vilaça para o aumento do desgaste dos pavimentos foi a falta de controle do excesso de carga. Existe um número muito pequeno de postos de pesagem, e a maioria deles encontra-se com problemas de operação. Segundo o relatório, “não se pode (...) permanecer investindo sistematicamente na restauração e recuperação de estradas, sem que se implante definitivamente um sistema de fiscalização eficiente que coíba os excessos no transporte de cargas, mediante a instalação de postos de pesagens. ”

O próprio Ministro Vilaça aponta uma possível solução para o problema de excesso de cargas: fazer parcerias com a iniciativa privada para terceirização dos postos de pesagem.

Além dessa sugestão, são feitas muitas outras, dirigidas, sobretudo, ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), para o aprimoramento da condução, da contratação e manutenção das obras rodoviárias no Brasil.

Há que se ressaltar a importância desse trabalho desenvolvido pelo TCU. Somente um órgão com seu perfil fiscalizador e provido da autonomia e competência necessárias teria a capacidade de conduzir um trabalho assim.

Cabe a nós, aqui no Congresso Nacional, sorver as lições e conclusões dessa Auditoria do TCU e buscar caminhos práticos que efetivamente nos levem a uma melhora nas condições das estradas brasileiras.

De fato, esta Casa já tem demonstrado claramente sua preocupação com o tema, e não tem se restringido apenas ao uso da palavra. A recente aprovação do aumento do repasse da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para os estados e municípios, de 25% para 29%, configura uma importante medida prática que o Senado tomou, demonstrando, com isso, que estamos plenamente cientes dos problemas por que passa a estrutura viária do País e de suas possíveis soluções.

Era o que tinha a dizer.

Muito grato.