O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em um mundo em que as desigualdades entre os países vêm crescendo de modo assustador; em que os conflitos entre nações e etnias resultam comumente em ações violentas, se não em guerras; em que problemas globais, tais como os relacionados com a deterioração do meio ambiente, ameaçam gravemente a qualidade de vida no futuro e a sobrevivência de milhões de pessoas - neste mundo complexo do início do milênio, o trabalho da Organização das Nações Unidas ainda representa uma esperança, concreta, de que pode prevalecer o entendimento na busca de soluções comuns para os problemas que atingem a humanidade.

            A lógica da economia capitalista, baseada na busca do lucro e na competição - embora possa impulsionar, de um modo geral, o desenvolvimento econômico, mas, particularmente, o de certos grupos sociais e o de certos países -, não é suficiente para garantir a paz entre os povos, o atendimento universal dos direitos humanos e o desenvolvimento harmonioso de todos os países.

            Consistem, todos esses, em objetivos permanentes da ONU. Dirão os céticos que são objetivos inatingíveis, inexeqüíveis. Mesmo que assim fosse, não poderíamos deixar de persegui-los, por razões éticas, políticas e até pragmáticas.

            Se os países do mundo deixarem de buscar uma solução global para os seus graves problemas, que obstam ao atendimento pleno dos direitos de suas populações, aí, sim, estaríamos, decerto, no pior dos mundos.

            Mas, embora seja isso da maior importância, não basta procurar a consecução dos objetivos que acima citei. É necessário ainda, Sr. Presidente, atingir um elevado grau de sucesso ou eficácia na busca desses objetivos. Fatores como a já referida degradação do meio ambiente, o crescimento da população mundial, o aumento do poder destrutivo de armas cada vez mais difundidas, além do entrelaçamento cada vez maior de todos os países e povos - todos esses fatores exigem a resposta de ações conjuntas e concertadas entre as nações, para que seja evitado um cenário global calamitoso, em um futuro que não estaria necessariamente tão distante.

            Daí a grande e transcendente importância, Sr. Presidente, de que a chamada Cúpula do Milênio, a maior reunião de chefes de Estado e de governo da história, realizada em setembro de 2000, tenha definido cerca de oito objetivos de desenvolvimento, traduzidos em 15 metas, a serem alcançadas, a maior parte delas, até o ano de 2015. O seu cumprimento implicaria, sem sombra de dúvida, um passo gigantesco para a construção de um mundo melhor.

            Tenho em mãos, Sr. Presidente, o Relatório Anual do Coordenador-Residente da ONU no Brasil, relativo a 2003, em sua versão condensada. Entre outras informações de interesse, constatamos que a maior parte do relatório se estrutura, ponto a ponto, em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Avançar na consecução dos mesmos, manter a expectativa de que eles sejam atingidos, na forma quantificável das metas, até que vençam os respectivos prazos - isso já representa, concretamente, o delineamento de um plano de ação do mais amplo alcance e da maior relevância.

            Nosso País mantém o inarredável compromisso, estampado no artigo 4º da Carta Constitucional, com os princípios fundamentais dos direitos humanos, da solução pacífica dos conflitos e da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, entre outros princípios que, tratando das relações internacionais, guardam perfeita consonância com os objetivos das Nações Unidas.

            Não bastasse nossa vocação histórica nesse sentido, passa o Brasil por um momento de perfeito entrosamento com as orientações e ações da ONU, como se pode constatar pela projeção que o Presidente Luiz Inácio da Silva vem naturalmente conquistando nas reuniões de que participa na organização; e, mais ainda, pelo modo positivo e até entusiástico como algumas de suas idéias vêm sendo recebidas e debatidas.

            Não é de somenos importância que a referida versão condensada do Relatório Anual do Coordenador-Residente da ONU se inicie enfocando a contribuição do Presidente Lula, com o valor recebido pelo Prêmio Príncipe de Astúrias, ao Fundo das Nações Unidas destinado à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Com esse gesto, o Presidente brasileiro estabeleceu, na prática, um mecanismo internacional para ampliar os recursos do combate à fome.

            Lemos, em seguida, que "o discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 58ª Sessão da Assembléia Geral foi uma afirmação da identidade de perspectivas entre o governo brasileiro e as Nações Unidas".

            Nesse primeiro tópico do Relatório, é lembrada a morte trágica do valoroso funcionário da ONU Sérgio Vieira de Mello, comprometido, até seu último dia, com a luta pelos direitos humanos em todos os quadrantes do planeta.

            Enfatiza-se, Sr. Presidente, a atuante presença brasileira nas conferências internacionais sobre o comércio, sobressaindo-se sua liderança na luta contra os subsídios agrícolas dos países ricos. 

            Mostra-se, ainda, o empenho de nosso Governo em afirmar o seu compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. É destacada, nesse sentido, a iniciativa brasileira de organizar uma conferência internacional tendo por tema a "Promoção de Consenso Político para a Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio na América Latina e no Caribe". Os países e os organismos internacionais participantes aprovaram um documento com uma proposta para a referida implementação.

            Convém, neste ponto, lembrar, um a um, os objetivos de desenvolvimento traçados pela Cúpula do Milênio, no ano 2000. São eles:

            1. Erradicar a extrema pobreza e a fome.

            2. Atingir o ensino básico universal.

            3. Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres.

            4. Reduzir a mortalidade infantil.

            5. Melhorar a saúde materna.

            6. Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças.

            7. Garantir a sustentabilidade universal.

            8. Estabelecer uma Parceria Mundial para o desenvolvimento.

            Não há dúvida de que se enfeixam, nesse conjunto de objetivos, ações urgentes e imprescindíveis para construirmos um País e um planeta melhores para todos os seus habitantes.

            O difícil, inegavelmente, é fazer com que esses belos propósitos se transformem em ações concretas.

            Para que o Sistema das Nações Unidas no Brasil possa atuar, eficazmente, no sentido de implementar os objetivos definidos na Cúpula do Milênio, é indispensável a efetiva conjugação de esforços com o Governo do País.

            O compartilhamento desses objetivos tem sido afirmado em várias ocasiões, por um número significativo de ações. Em julho de 2003, foi convocada, pela Casa-Civil da Presidência, uma reunião com dezoito Ministros de Estado e o Coordenador-Residente da ONU, com o fim de apresentar e discutir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

            Esse empenho de nosso Governo, Sr. Presidente, vem tendo por contrapartida o envolvimento do Sistema das Nações Unidas em uma série de ações governamentais voltadas para a promoção social e econômica no Brasil.

            O relatório especifica tal envolvimento com o subtítulo de "Apoio Aprimorado a Esforços Nacionais para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio". No ano passado, o apoio consistiu na participação no planejamento dos diversos programas e ações, no desenvolvimento de metodologias para avaliação dos mesmos e no incentivo à sua implementação, com freqüência por meio de recursos financeiros. Diversas agências da ONU, como a OIT, o Unicef, o PNUD, a Unesco, participaram da formulação, implementação e avaliação de programas como o Fome Zero, o Primeiro Emprego, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, e de ações e estudos sobre a educação fundamental, a violência nas escolas e a violência sexual contra crianças e adolescentes, entre vários outros.

            O Sistema ONU participou, ainda, de ações e programas relacionados às questões de gênero, da mortalidade infantil, da saúde materna, da Aids e da Sustentabilidade Ambiental.

            Para ajudar no desenvolvimento de metodologias que permitam avaliar o conjunto de ações voltadas para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, bem com em sua efetiva aplicação, a Coordenação do Sistema das Nações Unidas no Brasil criou um grupo técnico interagencial, do qual participam representantes do BID, do setor privado, da sociedade civil e intelectuais.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a sintonia de propósitos e o concerto de ações entre o Governo brasileiro e as Nações Unidas alimenta a esperança de que tal atitude possa crescer e se expandir para vários outros países. A internacionalização dos esforços para enfrentar os muitos e graves problemas do mundo contemporâneo impõe-se, cada vez mais, como imprescindível.

            Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.