O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, tem sido uma feliz coincidência ocupar esta tribuna quando V. Exª está presidindo a sessão.

Ao saudar as Srªs e os Srs. Senadores, quero dizer que volto a esta tribuna no dia de hoje para falar de um requerimento de informações ao Ministério da Fazenda, do qual fui autor, encaminhado esta semana, conforme me permite a lei. Trata-se do Requerimento nº 1.407, de 2004, em que requeiro, através do Senado, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre todas as entidades públicas federais, pertencentes à administração direta ou indireta, que possuam recursos depositados, em qualquer modalidade de aplicação, no Banco Santos S. A., bem como os respectivos montantes.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está na ordem do dia no País a intervenção do Banco Central no Banco Santos, que ocupava a 21ª posição no ranking das instituições financeiras brasileiras, mas que tinha importância no sistema financeiro brasileiro pelas aplicações que ali estavam sendo feitas pelos seus clientes. O que consta, Srª Presidente, é que, entre esses clientes, há muitas instituições públicas do nosso País, dos diversos entes federativos, principalmente da administração pública federal direta e indireta. Eu tenho informações - oficiosas, é bem verdade - de que a Petrobras, a Caixa Econômica e até o Banco do Nordeste teriam aplicações no Banco Santos, que está sob intervenção do Banco Central.

Então, para que não prosperem essas informações, como simples ilações, ou como simples boatos, perante a opinião pública, peço ao Ministro da Fazenda Antônio Palocci, a bem da transparência, da lisura, da ética e da boa aplicação dos recursos públicos, que S. Exª tenha sensibilidade e sentido de urgência e nos encaminhe rapidamente esses esclarecimentos, com a relação das entidades da administração direta e indireta do Governo Federal que efetivamente tenham aplicações no Banco Santos.

Nós não queremos que prosperem esses boatos. Hoje toda a imprensa nacional noticia que, inclusive, há operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, que chegam a 1,150 bilhão e, de acordo com o próprio BNDES, o total de recursos concedidos via Banco Santos como repassador do BNDES, até o ano passado - aplicações de 2002 e 2003 -, chegava a 1,150 bilhão. O montante, no entanto, teria sido reduzido quando a instituição privada começou a sofrer os primeiros rebaixamentos de nota de agências de rating. Ou seja, a instituição já vinha sendo acompanhada pelo Banco Central e pelas empresas avaliadoras de desempenho econômico-financeiro, que fizeram uma avaliação - rating no jargão do mercado financeiro - mostrando ela enfrentava dificuldades.

Como eu disse, fui informado de que muitos órgãos públicos da administração federal teriam recursos aplicados naquela instituição, mas tenho notícias também de que recursos de prefeituras municipais estariam sendo aplicados no Banco Santos. Ora, são recursos públicos e, portanto, devem ser aplicados com muito cuidado - primeiro, deve-se ter certeza de que há segurança para a aplicação desses recursos. A meu ver, esses recursos - qualquer administrador público sabe disso - devem ser aplicados com segurança, é preciso ter garantias na aplicação dos recursos públicos. Em segundo lugar, deve-se pensar na remuneração. Agora, se se procura uma entidade, se ela dá uma grande remuneração, mas não oferece segurança, no mínimo isso tem que ser classificado como administração temerária.

Nós precisamos obter informações a esse respeito, exatas com profundidade, com clareza e rapidamente. Reitero, portanto, o meu pedido, o meu apelo ao Ministro Antônio Palocci para que nos envie rapidamente uma relação completa das aplicações.

Essas informações são ainda mais urgentes quando se leva em conta que o jornalista Luís Nassif, da Folha de S.Paulo, fala hoje em verdadeiro escândalo, Srª Presidente e Srªs. e Srs. Senadores: diz que outra prática recorrente foi a de repassar recursos do BNDES a clientes em valores substancialmente maiores do que os solicitados, com a condição de a parte excedente ser aplicada no próprio banco, na forma de CDBs e aplicações em fundos. A relação - pasme, Srª Presidente - entre financiamento solicitado e liberado chegava a ser de um para cinco, segundo um seu concorrente de mercado. Outra prática foi trabalhar com as cooperativas com as CPRs, as Cédulas de Produto Rural.

Fontes do mercado estimam que o processo de dilapidação do patrimônio do banco havia começado há cinco anos! Nós temos também informações da imprensa de que, entre os vários aplicadores desse banco, estavam fundos, e até o fundo de pensão do Banco Central. A Centrus, fundo de pensão dos funcionários do Banco Central, teria 52 milhões aplicados no Banco Santos.

E vejam o que dizem:

Quem fala sobre possíveis prejuízos são as próprias entidades, em comunicação aos participantes. É o caso da Centrus, o fundo de pensão dos funcionários do Banco Central, que, em comunicado, esclarece ter aplicado em CDBs no Banco Santos 34 milhões, o equivalente a meio por cento de seu patrimônio. A diretoria da entidade explica que, na época da aplicação, as auditorias independentes de agências de rating classificavam a instituição como de baixo risco de crédito.

Quer dizer, os fundos de previdência de diversas estatais têm aplicações no Banco Santos. Nós, então, queríamos ter um conhecimento profundo da situação, para que não prosperem informações que não sejam corretas. É necessário que se dê conhecimento público às informações corretas, para que os gestores responsáveis possam responder perante a opinião pública brasileira.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Pois não. Ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador César Borges, V. Exª aborda um tema da maior importância. Quero saudar a oportunidade desse seu pronunciamento. Ontem, coincidentemente, encaminhei à Mesa requerimento com o objetivo de obter informações do Ministro da Fazenda sobre aplicações de instituições públicas ligadas ao meu Estado. Indago das aplicações da Copel, ou da Fundação Copel, nossa empresa de energia elétrica, empresa estatal de conceito imbatível, extremamente lucrativa, que, segundo se comenta no Estado, teria aplicado valores expressivos no Banco Santos, a exemplo do que teria feito a Empresa de Saneamento Básico do Estado - Sanepar, também por intermédio da sua fundação. Também a Itaipu Binacional teria aplicações em valor significativo na mesma instituição financeira. V. Exª questiona com perfeição: o que levaria instituições públicas a realizarem aplicações financeiras em um Banco como esse, quando há cinco anos já se sinalizavam dificuldades de sustentabilidade da instituição? O que estaria por detrás dessas aplicações? Quais são as relações Governo e instituição financeira que justificam essas aplicações? É o que queremos saber. Estamos fazendo a mesma indagação de V. Exª, de forma mais pontual, específica, apontando as empresas, exatamente porque queremos saber o impacto dessas aplicações, como decorrência da intervenção do Banco Santos, nas empresas e no próprio Estado; e, obviamente, saber quais as providências que podem ser adotadas para responsabilizar aqueles que, de forma incorreta, determinaram aplicações que chegam às raias da suspeição em função da forma. Portanto, V. Exª está de parabéns por essa iniciativa.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço o seu aparte, Senador Alvaro Dias. Penso que estamos cumprindo o nosso dever e a nossa obrigação pedindo explicações ao Ministério da Fazenda, que, por meio do Banco Central, pode fornecê-las mais rapidamente para que não pairem dúvidas sobre o porquê dessa preferência de aplicações no Banco Santos. Efetivamente, o Banco Central já vinha auditando essa instituição, com suspeição da sua capacidade de liquidez econômico-financeira. E há a possibilidade de órgãos públicos - tenho informação, como disse aqui, da Petrobras, que está na imprensa, e até do Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal - também estarem fazendo aplicações no Banco Santos. Não sei se isso é verdade ou não. Por isso, o nosso requerimento tem a melhor das intenções, no sentido de que se esclareça para a população, para a opinião pública brasileira, como estão sendo geridos esses recursos públicos e o porquê dessa preferência por aplicação em uma instituição privada, como o Banco Santos, quando se tem a possibilidade de aplicar nas instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil.

Ora, não se venha argumentar que é para se ter maior rendimento, porque a instituição pagaria mais. O que se procura com recursos públicos é, antes de tudo, segurança, e não maiores rendimentos, porque não se trata de especuladores financeiros. O recurso público não é para se especular, quem paga mais ou paga menos, submetendo a risco os recursos da Nação, recursos públicos.

Impõe-se, realmente, que essas informações sejam dadas com rapidez, celeridade. É esse o apelo que estou fazendo ao Ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Dando-nos essa informação, talvez não seja necessária a convocação do Ministro em uma comissão da Casa, como a Comissão de Fiscalização e Controle ou a Comissão de Assuntos Econômicos.

Penso que recursos públicos são sagrados. O que se impõe, antes de tudo, é a garantia de que esses recursos estejam disponibilizados a qualquer momento para serem utilizados a favor da população. Então, se são aplicados em uma instituição que há cinco anos foi avaliada como uma instituição que pode ter problemas de liquidez em um determinado momento, está-se fazendo uma administração temerária dos recursos públicos.

Esta é a nossa intenção e o motivo por que venho a esta tribuna. E fico muito satisfeito em ver, aqui, a Líder do PT, a nobre Senadora Ideli Salvatti, visto que S. Exª pode, ouvindo a nossa palavra nesta tarde, fazer essa intervenção junto às autoridades monetárias do País, principalmente o Ministro da Fazenda e o Presidente do Banco Central, a fim de que nos forneçam rapidamente essas informações, não sendo necessário o prazo regulamentar de 30 dias que é dado para que o Ministro possa responder à Presidência da Casa, por meio do Requerimento nº 1.407 que apresentei esta semana à Mesa da Casa.

Faço, portanto, esse apelo à nobre Senadora Ideli Salvatti, que tenho certeza também tem interesse em zelar para que não fiquem pairando dúvidas ou boatos sobre aplicações por entidades da Administração Direta e Indireta do Governo Federal. O meu gabinete já tem recebido inclusive telefonemas e e-mails, de cidades do interior do Estado dizendo que várias prefeituras municipais estariam também fazendo aplicações, fugindo até do nosso requerimento, que é voltado para o setor federal.

É bastante interessante para todo o País - a grande mídia já está interessada no assunto - que esse esclarecimento se faça o mais rápido possível.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. E eu gostaria de agradecer a oportunidade que tive de poder fazer este comunicado. Iria fazê-lo como uma comunicação inadiável, mas foi possível, em função da ausência dos oradores, fazê-lo agora, quando pude prestar as explicações com mais vagar, para que elas ficassem bastante claras. O que queremos é que a verdade venha à tona e que não fiquem pairando dúvidas sobre os critérios de aplicação de recursos públicos, do Erário, feitas pelas autoridades que são responsáveis pela gestão de órgãos públicos da Administração Direta e Indireta do Governo Federal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.